A demolição do Monte Serrate

Discutiu-se, há dias, numa sessão extraordinária da Câmara Municipal, respeito a este assunto: - Pode a Municipalidade provocar a demolição do Monte Serrate, a fim de evitar maior perigo à população e proceder a essa demolição sem o risco de responder, mais tarde, por perdas e danos aos proprietários de prédios na encosta e no cume do morro?

Houve opiniões que sim e houve opiniões que não. A discussão descambou para a imprensa, e jornais daqui e de S. Paulo vêm se ocupando do assunto, a tecer-lhe comentários de variada polpa. Até um ilustrado causídico de nosso Foro, em parecer ontem publicado alhures, trata do caso, e, terminando a sua exposição, deixa a solução pendente, a balançar no fio de uma dúvida.

Pode ou não pode? A Municipalidade é, ou não é, obrigada a indenizar?

Essa dúvida salteia os espíritos, e enquanto a certeza de uma convicção não a dissipar, ficam lá acima na falta do morro, suspensas as picaretas, os caminhões parados e os trabalhadores, e os engenheiros, e todos os que se interessam e que querem que se acabe o serviço de desentulho, toda essa gente, ansiosa, se entreolha, aflita, à espera que se decida a pendência jurídica, a discussão livresca em torno do caso, que é de uma simplicidade de entrar pelos olhos de quem quer que os não tenha debruçados sobre compêndios a deletrar artigos de códigos e sentenças de juristas complicados.

Esqueça-se, por um momento, a ciência e reflita-se sobre este ponto. O morro vai cair, cai fatalmente, ou o morro pode não cair, pode suster-se, pode ser escorado lá em cima? Respondido que sim, que o morro vai cair de verdade, hoje ou amanhã ou com as primeiras cargas d'água, a solução única que há, curial, acertada, exata, é adiantar-se à obra da natureza e provocar a queda do morro, seja por que meio for, desde que seja pelo meio menos prejudicial, está claríssimo.

Respondido que não, que o morro não pode cair, que é possível escorá-lo, sustê-lo etc., então o que se tem a fazer é obrigar os donos dos terrenos a deitar essas escoras, fazer as obras necessárias pra conjurar o perigo, pôr, em suma, a cidade a coberto de uma nova calamidade.

Mas, dir-se-á (e isso até já foi dito) mesmo que se verifique a inevitabilidade da queda, mesmo que isso do morro cair seja coisa impossível de evitar-se, basta que a Municipalidade vá lá e dê um impulso, o impulso inicial para essa queda, que vai dar-se hoje ou amanhã, basta somente isso, para ela, a Municipalidade, ser obrigada a indenizar milhares de contos de perdas e danos.

Demoremos meio minuto num raciocínio: - Se a queda é inevitável, visto está que o ato da Municipalidade, provocando-a, nada mais é que antecipar, por uns momentos, a obra da natureza. É como se a queda se tivesse dado, naturalmente, fatalmente. Nestas condições, onde a obrigação de indenizar?

Não se obumbrem as vistas e as inteligências com tão pouca coisa. A ser assim, difícil é admitir-se a existência das corporações de bombeiros numa cidade.

Um exemplo (e esse exemplo é de um dos mais sagazes causídicos do foro santista) elucida a questão. Imagine-se um prédio na iminência de ser devorado por um incêndio. Para salvá-lo, parcialmente embora, os bombeiros têm que quebrar uma ou outra tábua de porta, amolgar fechaduras etc. E salva-se o prédio. Terá, acaso, o proprietário ação para cobrar indenização dos prejuízos sofridos para evitar mal maior?

Responder que sim é responder que devem suprimir-se todos os corpos de bombeiros do mundo.

Em resumo: faça-se a vistoria e, verificado que o morro tem que vir abaixo, inevitável, a Municipalidade que provoque, sem receio, a queda do morro. O resto, as construções jurídicas assentes sobre a área, isso virá abaixo mais facilmente ainda...

O desmoronamento em 1928
Foto: Poliantéia Santista, 1996, Ed. Caudex, S. Vicente/SP