Edição 3 - 10/8/2002

A falta de políticas bem definidas de estímulo às empresas nacionais da área de navegação marítima fez com que o setor perdesse competitividade e acabasse encolhendo nos últimos anos. Com a recente criação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), acreditamos que a navegação marítima brasileira passará a contar com maior apoio do setor público, no sentido de ver garantidas algumas questões básicas, fundamentais para o seu fortalecimento.

Quando mencionamos a necessidade de maior apoio, não estamos nos referindo à criação de reservas de mercado ou à garantia de privilégios para as empresas nacionais. O que desejamos é um mercado saudável, onde a competição ocorra entre empresas realmente instaladas no Brasil e com capital adequado para a importância do negócio de navegação marítima. Um mercado que estimule os empresários sérios que desejam investir no setor e desestimule cada vez mais o surgimento de empresas à margem da lei e que não trazem nenhum benefício ao País.

Problemas - A primeira questão a ser equacionada consiste na promoção de um aumento da participação de empresas brasileiras de navegação no transporte do comércio exterior brasileiro. Outra questão de grande importância é estimular o desenvolvimento da navegação de cabotagem, executada por embarcações de registro brasileiro. Nos parece relevante também aumentar a participação de embarcações de empresas nacionais no setor de apoio marítimo, uma área que vem registrando elevado ritmo de crescimento devido ao desenvolvimento da indústria do petróleo.

Caso adotados, esses princípios seguramente trarão uma série de benefícios para diversas áreas do País. Para começar, significarão uma economia considerável e imediata de divisas e de nossas reservas, sangradas regularmente pela utilização de navios estrangeiros no transporte de nosso comércio exterior. E não se trata de pouca coisa, já que o Brasil gasta por ano cerca de US$ 6 bilhões nesse setor. 

O mesmo comentário se aplica a uma maior participação de embarcações brasileiras em operações de apoio à exploração de petróleo no mar. Das 145 embarcações que operam em águas brasileiras na navegação de apoio marítimo, apenas 40 são nacionais e geram atualmente receitas equivalentes a 21% dos US$ 450 milhões gastos por ano com afretamento.

Vantagens - Já um maior desenvolvimento da navegação de cabotagem trará para o País vantagens como um maior equilíbrio de nossa matriz interna de transportes, ainda excessivamente dependente das rodovias, e a conseqüente redução do consumo de combustíveis. 

Um dos pontos mais relevantes, no entanto, é a questão da geração de empregos. Embora o setor de marinha mercante seja intensivo em capital e não em mão-de-obra, a utilização de navios de registro brasileiro levará, direta e indiretamente, a uma maior oferta de postos de trabalho no País. Principalmente para o setor de construção naval, já que o atual sistema de financiamento determina que os novos navios precisam ser feitos em estaleiros brasileiros. 

Considerando o impacto positivo que essas medidas terão sobre a economia, acreditamos que o estímulo às empresas brasileiras de navegação marítima é plenamente justificado e se coaduna com os objetivos da atual política econômica. Precisamos agora colocá-las efetivamente em prática.

(*) Cláudio Decourt é vice-presidente executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (Syndarma).