Associação Comercial: uma entidade voltada para os interesses vicentinos

A Associação Comercial, Industrial e Agrícola de São Vicente completou, dia 17 de maio de 1982, 33 anos de serviços prestados a São Vicente e à sua comunidade.

O momento é, pois, interessante e oportuno para que se tracem paralelos sobre a vida da cidade e seu aspecto econômico nos últimos anos, quando São Vicente já começava a sentir os efeitos do desenvolvimento econômico que seria uma nova era para o progresso.

A atividade comercial marchava a passos largos, transpondo o ciclo exclusivo da era agrícola, abrindo novos horizontes e novos campos de trabalho, pois a beleza de suas praias já começava a despertar interesse e conseqüente valorização imobiliária.

E enquanto a atividade agrícola se restringia, surgiam as primeiras indústrias e pequenas fábricas instalavam-se. Entretanto, os problemas de escoamento da produção começaram a surgir. Em 1867 a São Paulo Railway - conhecida como "a Inglesa" foi inaugurada, ligando Santos a São Paulo e Jundiaí e conseqüentemente São Vicente foi beneficiada com um tronco.

A prosperidade criava uma série de situações, em conseqüência do próprio desenvolvimento do Estado. Os problemas deviam ser solucionados pelas forças produtoras que tentavam uma situação isolada.

Em São Paulo, capital, os problemas enfrentados pelas classes produtoras eram os mesmos. Formou-se um movimento que tinha à frente Antonio da Silva Prado e em 1884 instalou-se na Rua Imperatriz, hoje Rua XV de Novembro, a Associação Comercial, Industrial e Agrícola, que teve como primeiro presidente o seu idealizador Antonio da Silva Prado.

Em 1871, o Almanaque de Santos, organizado e publicado pelos segundo e terceiro escriturário da Alfândega da mesma cidade, Antonio Martins Fontes e Francisco Alves da Silva, registrava que os principais comerciantes vicentinos da época eram:

Armarinhno - Joaquim da Silva Soares;

Tavernas - tenente Arlindo José das Neves; João Marcelino de Azevedo;

Hotel - de João Marcelino de Azevedo;

Carpinteiros - Antonio Francisco dos Santos; Florisbelo Peres dos Santos; Delfino Francisco da Silva;

Pedreiro - Benedito Delfino.

Através da publicação do Indicador Santista - 1885 - pág. 448 (sic) - (foi obedecida a ortografia da época):

Fábrica de cal - Jorge Avelino, na fazenda das Palmeiras.

Fábrica de aguardente - António Teixeira de A. Bastos; Fernando José Augusto Bittencourt.

Ferro Carril - Empresa Emmerich & Ablas.

Rink Vicentino - propriedade de uma associação particular.

Tavernas - Antonio de Lima Machado, Rua do Imperador; Arlindo José das Neves, Rua do Imperador; Abel Soeiro Sarmento, Largo do Baptista Pereira; Carneiro & Lascazas, Rua Jacob Emmerich; Francisco José da Silva, Rua do Imperador; Francisco Lapetina, Rua do Marquez de S. Vicente; José dos Santos Neves, Rua do Marquez de São Vicente; José Antonio Fernandes Guimarães, Rua do Imperador; João Marcelino de Azevedo, Largo de Baptista Pereira; Joaquim Leite Rabello, Rua do Marquez de S. Vicente; Lino de Araújo Santos, Rua do Imperador.

Lojas de fazendas - Antonio Ritz, Rua do Imperador; Carneiro & Lascazas, Rua de Jacob Emmerich; José Antonio Fernandes Guimarães, Rua do Imperador.

Bilhar - Antonio José Monteiro Torres, largo de Baptista Pereira.

Pharmacia - José Ignácio da Glória, Largo de Baptista Pereira.

Padarias - João Hourneaux, Rua do Imperador; José Ricére, Rua do Imperador.

Sapateiros - Domingos Naiveze, Rua do Marquez de S. Vicente; Luiz Attilio, Largo de Baptista Pereira.

Açougues - Domingos Naiveze, Largo de Baptista Pereira; Henrique Ablas (Herança), Rua de Jacob Emmerich.

Nota: Nesta época a Vila de S. Vicente contava apenas com 22 domiciliados.

Em 1903 - A Câmara Municipal de São Vicente, no seu "Comércio, profissão e indústrias", registrava:

Açougues - Chrispim Simões, Largo Baptista Pereira; Chrispim Simões, Rua Martim Affonso; Paulino Alves de Oliveira, Largo Baptista Pereira.

Alfaiates - Francisco Molinari, Rua 15 de Novembro; Luiz Flausino, Rua 15 de Novembro; Vicente Gil, Rua Frei Gaspar.

Barbeiros - José Serra, Rua 15 de Novembro; Manoel da Costa, Rua 15 de Novembro, 37.

Bilhares - Antão de Moura, Rua Martim Affonso, 30-32; Ricardo Requejo, Rua 15 de Novembro.

Botequins - A. Fernandes, Rua Martim Affonso; Antão de Moura, Rua Martim Affonso, 30-32; Antonio H. Ferreira, Rua 15 de Novembro; Antonio Ramos Junior, Rua Marquez de S. Vicente; Manoel José da Silva Junior, Rua Visconde Tamandaré; Ricardo Requejo, Rua 15 de Novembro; Rodrigues & C.º, Rua Martim Affonso.

Calçados - Antonio Alves Gonçalves, Rua 15 de Novembro; Francisco Tochi, Rua 15 de Novembro.

Charutaria - João Richetti, Rua 15 de Novembro.

Constructor - José Vidal, Rua Martim Affonso.

Fazendas e armarinho - A. L. Ritter, Rua 15 de Novembro; Antonio João José, Rua Marquez de S. Vicente; Antão de Moura, Rua Martim Affonso, 30-32; Joaquim Alves Bexiga, Rua Padre Manoel Aguiar, 6.

Louça - Antão de Moura, Rua Martim Affonso, 30-32.

Officina Encyclopedica - Joaquim Dias Bexiga, Rua Padre Manoel Aguiar, 6.

Officina Mechanica, Ferreiro e Serralheiro - Antonio Nunes, Rua Ypiranga.

Padarias - Agostinho Pereira Pinto, Rua 15 de Novembro; Annunciado Silvidio, Rua Marquez de S. Vicente; Antonio Plotow, Rua Frei Gaspar; Emílio Horneaux, Rua 15 de Novembro; Couto & Costa, Rua 15 de Novembro; Paulino Alves de Oliveira, Largo Baptista Pereira.

Pharmacias - Arthur Augusto Pereira Magalhães, Rua 15 de Novembro; José Ignacio da Gloria, Rua Jacob Emmerich.

Restaurantes - Antonio H. Ferreira, Rua 15 de Novembro; Ricardo Requejo, Rua 15 de Novembro.

Seccos e Molhados - A. Fernandes, Rua 15 de Novembro; Agostinho Pereira Pinto, Rua 15 de Novembro; Antão de Moura, Rua Martim Affonso, 30-32; Anthero Alves de Moura, Porto dos Reis; Antonio Ferreira da Costa, Rua 15 de Novembro; Antonio P. de Amorim, Rua Martim Affonso; Antonio Roque, Rua Visconde Tamandaré; Costa & C.ª, Porto dos Reis; Francisco Lapetina, Rua Visconde Tamandaré; Ignacio Requejo, Largo Baptista Pereira; Joaquim José Leite, Rua Marquez de S. Vicente; José Joaquim Barrozo, Rua Capitão Mór Aguiar; Manoel Alves Pereira, Rua Marquez de São Vicente; Manoel Antonio Claro, Rua Frei Gaspar.

Histórico da fundação

1949 - O comércio vicentino alcançara grande prestígio entre moradores e turistas, tanto pela diversificação, como pela quanlidade dos produtos que oferecia, pois já estava distante da era em que o Porto das Naus foi considerado como o primeiro trapiche alfandegado, iniciando-se assim o primeiro contato comercial da terra vicentina.

Um grupo de comerciantes, sentindo a necessidade de uma união maior, em torno das reivindicações que precisavam ser feitas, minimizando os problemas que surgiam, viu a necessidade de se criar uma entidade que servisse como fator de união da classe.

Após sucessivos entendimentos, encontros e acertos, foi realizada uma reunião preliminar na sede do EC. Beira Mar, onde foram solidificadas as bases e as diretrizes para a fundação da nova agremiação.

Entretanto, segundo a ata da reunião preliminar para a organização da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de São Vicente, a fundação oficial data de 17 de maio de 1949. A íntegra da ata, excluídos os nomes dos participantes, é a seguinte:

"Abertos os trabalhos pelo sr. Jayme Hourneaux de Moura, na qualidade de integrante da comissão encarregada de obter adesões à citada idéia e que era constituída também pelos senhores Mário Lopes, Mário Marques Portásio, Nívio C. Moura, Antonio R. Husne, Michel S. Dabaj e Ernesto Nascimento, foram pelo mesmo relatados os serviços feitos, que foram aprovados por todos os presentes.

"Pedida à casa que indicasse um dos presentes para dirigir os trabalhos, o sr. Ernesto S. Nascimento indicou o sr. Agenor Lapena, que foi aceito por todos os presentes, assumindo este a direção dos trabalhos sob uma salva de palmas. Agradecendo a sua escolha, convidou para secretário o sr. Jayme Hourneaux de Moura.

"O sr. presidente, rememorando os objetivos da reunião, pediu aos presentes que se manifestassem se estavam de acordo com a fundação de uma entidade nos moldes expostos, o que foi por todos aceito.

"A seguir, o sr. Abílio Silveira sugeriu a idéia da apresentação, pela casa, de sua denominação. Esta proposta, bastante discutida entre os presentes, foi concluída com a escolha da seguinte denominação: Associação Comercial, Industrial e Agrícola de São Vicente, designação esta recebida com vibrante salva de palmas.

"A seguir foi lembrada a necessidade de serem elaborados os estatutos, incumbência esta que ficou a cargo da mesma comissão que vinha trabalhando na coleta de adesões, sendo, então, designada uma nova reunião para o dia 6 de junho do corrente, a fim de se processarem os estudos dos estatutos e eleger os órgãos dirigentes da Associação.

"Foi aprovado um voto de agradecimento ao Esporte Clube Beira-Mar pela cessão de sua sede, e à imprensa, pelo apoio que deu à idéia.

"Ninguém mais desejando falar, foi encerrada a reunião às 22 horas e 30 minutos, o que para constar foi lavrada ata assinada pelo presidente da mesa, pelo secretário e por todos os presentes. Presidente: Jayme Hourneaux de Moura. Secretário: Mário Marques Portásio".

No dia 7 de junho de 1949, por ocasião da reunião de aprovação dos estatutos, foi escolhida a primeira diretoria, que era assim formada: Jayme Hourneaux de Moura, presidente; Manoel Costa, vice-presidente; Antonio Luiz Barreiros, segundo vice-presidente; Paulo Horcel, primeiro-secretário; Juvenal Ferreira, segundo-secretário; Mário Lopes, primeiro-tesoureiro; Mário Marques Portásio, segundo-tesoureiro e Rafael Faro Politi, Rodolfo Mikulash e Manoel Ferreira Festas, diretores sem pasta.

A primeira reunião de diretoria da ACIASV foi no dia 14 de julho de 1949, na sede social, à Praça Barão do Rio Branco, 65, tendo início às 21,49 horas, estando presentes os seguintes diretores: Jayme Hourneaux de Moura, presidente; Paulo Horcel, secretário; Juvenal Fereira, Mário Lopes, Mário M. Portásio, Rodolfo Mikulash, Rafael Faro Politi e Manoel Festas.

Na oportunidade, foi lido ofício da Associação Comercial de São Paulo, comunicando a inclusão da ACIASV entre as entidades sócias. Leu-se, também, comunicado de Manoel Costa, o qual, por motivos imperiosos, pedira licença.

A ordem do dia apresentou as seguintes conclusões: concessão de três meses de licença a Manoel Costa; envio de ofícios aos diversos órgãos e entidades, comunicando a implantação da Associação; autorização para impressão de estatutos, ofícios, cartas, envelopes e outros papéis.

Rodolfo Mikulash, na ocasião, foi consultado a respeito da possibilidade de utilizar seu material particular para proceder-se à escrita contábil da entidade e este ficou de dar uma resposta posteriormente.

O secretário Paulo Horcel prontificou-se, na ocasião, a apresentar uma relação de comerciantes do Litoral, os quais seriam comunicados das finalidades da ACIASV. O presidente Jayme Hourneaux de Moura ofertou, para composição do arquivo, diversos recortes de jornais relacionados com a fundação da entidade.

Tratou-se, na oportunidade, também, da criação do Departamento Jurídico e, para isto, foi feita a relação dos advogados da região, para posterior escolha daqueles que prestariam os serviços.

Foram discutidos, por fim, detalhes relacionados com a sessão solene de posse da diretoria e do conselho deliberativo. E por deliberação dos presentes, Edgard Antonio de Castro, que tinha experiência no setor, passou a cuidar do expediente.

Ex-presidentes

Jaime Hourneaux de Moura	Roberto Rodrigues (Bibi)

José Fernandes	Odair M. de Azevedo Marques

Rollen Fernandes Marques	Natividade Nolasco Omena

Ramez Lascani	Vitor de Jesus Figueiredo

Mário Diegues	José Fernandes

A Associação Comercial, Industrial e Agrícola de São Vicente teve, ao longo de sua história de 33 anos (N.E.: até a publicação deste artigo, em 1982), 11 dirigentes, entre os quais o atual presidente José Fernandes. [...] Teve em seu comando 14 diretorias eleitas e 2 juntas governativas. Os presidentes das diretorias, até a presente data, foram:

1949 a 1950 - Jayme Hourneaux de Moura
1951 a 1955 - Junta Governativa formada pelos srs. Manoel Sierra Perez, Carlos Pimenta da Mota, José Veiga e Silva, Edison de Oliveira e Emílio Vaz Afonso
1956 a 1957 - Roberto Rodrigues
1958 a 1959 - José Fernandes (Adega Central)
1960 a 1961 - Odair Muller de Azevedo Marques
1962 a 1963 - Roulien Fernandes Marques
1964 a 1966 - natividade Nolasco de Omena
1967 a 1968 - Ramez Lascani
1969 a 1970 - Ramez Lascani
1971 a 1973 - Ramez Lascani
1974 a 1975 - Vitor de Jesus Figueiredo
1976 a 1977 - Vitor de Jesus Figueiredo
7/77 a 11/77 - Junta Governativa, formada pelos srs. Mário Diégues, Rubens Horcel e Michel José Cheida. (Ao término do seu mandato, por não haver sido convocadas novas eleições, o presidente Vitor de Jesus Figueiredo entregou seu cargo à Junta Governativa eleita pelo Conselho em Assembléia Geral de 28-7-77, com o fim específico de reformular os Estatutos Sociais e realizar novas eleições, o que se efetivou em 28-10-1977)
1978 a 1979 - Airton Alexandre Có
1980 a 1981 - Airton Alexandre Có
1982 a 1983 - José Fernandes (Bazar Ideal).

[...]

Objetivos primordiais

A Associação Comercial, Industrial e Agrícola de São Vicente foi fundada em 17 de maio de 1949 e declarada de Utilidade Pública pela lei nº 840, de 19 de maio de 1962. Sociedade civil de intuitos não lucrativos e duração ilimitada, com sede e foro na cidade de São Vicente, a ACIASV é órgão técnico e consultivo que tem por objetivo:

1 - congregar todas as pessoas físicas e jurídicas que explorem quaisquer atividades comerciais, industriais, agrícolas, pecuárias, de transportes, de prestação de serviços, de instituições financeiras, de seguros, de difusão, de divulgação e todas as respectivas entidades de classe;

2 - Congregar, individualmente, os sócios e diretores das empresas ou entidades enumeradas, associadas ou não, e os ex-diretores da entidade;

3 - Defender, amparar, orientar, coligar e instruir as classes que representa;

4 - Defender os superiores interesses do País, do Estado de São Paulo e do Município de São Vicente.

o número de sócios é ilimitado e as empresas se filiam mediante propostas apresentadas por seus titulares, sócios, gerentes, diretores ou procuradores devidamente designados.

Para a realização de seus objetivos, a Associação comercial, Industrial e Agrícola de São Vicente usa os meios previstos em seus estatutos e, especialmente:

1 - Promoção de estudos sobre matérias que possam interessar à vida econômica do município e da região.

2 - Manutenção de seções de informações de consultas jurídicas e comerciais, de defesa dos interesses dos sócios, e outras.

3 - Publicar boletim e circulares, e manter biblioteca com especialização em assuntos econômicos, financeiros e mercantis.

4 - Promover, através de seus departamentos, conferências ou cursos destinados a orientar os sócios e os funcionários de firmas associadas sobre assuntos de interesse nas respectivas atividades.

Sedes da ACIASV

Diversos foram os endereços da Associação Comercial, até culminar com a atual sede própria.

Sucessivamente a entidade ocupou sedes na Praça Barão do Rio Branco, 65; Praça Barão do Rio Branco, 98, Rua Martim Afonso 251, sala 19, Praça Barão do Rio Branco, 249, sala 28; Praça Barão do Rio Branco, 48; Praça Barão do Rio Branco, 20; e a atual sede própria sita à Praça Barão do Rio Branco, 315, 2º andar, adquirida durante a gestão do presidente Airton Alexandre Có, em memorável campanha da qual participaram todos os comerciantes associados, com destaque especial para os sócios beneméritos [...].

A inauguração oficial realizou-se em 23 de janeiro de 1981, com a presença do exmo. sr. governador do Estado de São Paulo, Paulo Salim Maluf; do exmo. sr. prefeito municipal de São Vicente, Koyu Iha, além de diversas autoridades federais, estaduais e municipais, sendo logo após realizado um coquetel nas dependências do Ilha Porchat Clube, gentilmente cedidas.

[...]

Em defesa do comércio e da comunidade

Em todos os acontecimentos importantes, registrados nas ultimas décadas, a Associação Comercial, Industrial e Agrícola de São Vicente não se omitiu, levando sempre seu apoio e prestígio ao comércio, na resolução dos problemas que afligem o município.

Os problemas de comunicações telefônicas entre S. Vicente e Santos; o aumento no índice de criminalidade e as deficiências nos sistema de trânsito do município foram problemas que sempre preocuparam os comerciantes da Cidade. Contudo, a ACIASV não esteve alheia a tais inconvenientes e manteve contínuas gestões junto às autoridades responsáveis objetivando a adoção das providências necessárias.

Dessa forma, foi encaminhada notificação ao Ministério das Comunicações, solicitando a extinção de cobrança de tarifas interurbanas para ligações entre Santos e São Vicente. A ACIASV ressaltou o fato de que, sendo cidades com divisas comuns, a taxação de tais impulsos telefônicos torna-se desnecessária e onerosa para o comércio local.

Por outro lado, foram mantidas contínuas gestões junto à Prefeitura no que diz respeito à regulamentação do sistema viário na área central, fornecendo subsídios quanto à implantação do Estacionamento Rotativo, unindo-se neste aspecto a outras entidades representativas da classe.

Solicitação ao Secretário da Segurança Pública para que seja providenciada, a curto prazo, a criação do 2º Distrito Policial em São Vicente foi a medida adotada pela Associação, tendo-se em vista o aumento no índice de criminalidade verificado nos últimos meses. Em ofício encaminhado à SS, a diretoria ressaltou os danos causados ao comércio em razão de contínuos arrombamentos e assaltos, observados mesmo nas áreas consideradas nobres da cidade.

Outra batalha, da qual a Associação Comercial participou com sucesso, foi a de motivar as autoridades estaduais e federais para a urgência de uma nova ponte ligando a Ilha de São Vicente ao continente.

Não sendo um órgão isolado no contexto regional, a ACIASV não se omitiu quando a classe foi conclamada a debater, a nível estadual, todos os problemas que lhe dizem respeito. Desta forma, houve participação em todas as reuniões conjuntas da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, como também do Congresso Nacional das Federações de Associações Comerciais, realizado em Ribeirão Preto.

Já em 1956, representantes da ACIASV participaram de reuniões, em São Paulo, onde defenderam os comerciantes de secos e molhados, que se sentiam ameaçados por determinações tributárias do governo estadual. No mesmo ano foi organizado um concurso de vitrines na cidade e feitas campanhas contra as deficiências do sistema de trânsito.

Em 1957, a ACIASV esteve empenhada em livrar os comerciantes dos problemas decorrentes do chamado "projeto contrabando", que permitia que casas que trabalhavam com artigos arrematados em leilão alfandegário funcionassem até as 19 horas de domingo.

Em 1958, a classe mobilizou-se contar o aumento de impostos, os quais, segundo um jornal da época, chegaram a atingir cinco mil por cento. No mesmo ano foi combatida, também, a taxa de turismo cobrada pela Prefeitura.

Ainda em 1958 teve início a campanha contra o péssimo serviço telefônico prestado à cidade. Esta luta perdurou por quase duas décadas, culminando com a encampação da empresa então existente e melhoria das comunicações.

A ACIASV viu-se na obrigação de defender os comerciantes regionais contra os constantes boatos negativos sobre a balneabilidade das praias, os quais falavam de moléstias graves na região, até mesmo o cólera.