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HISTÓRIAS E LENDAS DE S. VICENTE - CÂMARA
Berço da democracia americana (3)

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Foi em São Vicente que surgiu a primeira casa legislativa das Américas, já que nos demais países (então colônias) a possibilidade da população decidir sobre seus destinos só surgiria pelo menos um século depois. Mesmo nos Estados Unidos da América, o instituto do voto só apareceria na época da Declaração de Direitos, em 4 de julho de 1776. A Câmara vicentina funcionou em diversos lugares, como relata o site da Câmara Municipal de São Vicente (acesso em 22/9/2012):


Registro fotográfico do prédio da primeira Câmara e Cadeia de São Vicente. Município foi o pioneiro da América a realizar eleição e consulta pública. Poucos documentos permanecem relatando aquela época
Foto: reprodução, publicada no jornal A Tribuna em 22/9/2012, página A-13

 
A primeira sede que se tem notícia, foi construída na encosta do Morro dos Barbosas, no local onde hoje existe uma cachoeira, juntamente com a Igreja, a Cadeia e a Alfândega, porém um abalo sísmico obrigou o Governo Municipal a reconstruir nova sede no Largo Baptista Pereira, depois Largo Santo Antônio, hoje Praça João Pessoa, onde se encontra o Mercado Municipal. Esse prédio foi construído em 1729 e funcionava juntamente com a cadeia e o quartel de polícia.

Em 1915, no dia 01 de agosto, a municipalidade deixou o velho e histórico casarão, que ameaçava ruir, com bastante pesar, pois ela funcionou sem interrupção, cerca de 186, trabalhando sempre em prol do desenvolvimento e progresso desta legendária localidade, para transferir-se para a Rua Frei Gaspar nº 20, onde hoje se encontra instalado o Super-Mercado Pão de Açúcar.

Nesse período, de prosperidade do Sr. Joaquim do Espírito Santo, pagando um aluguel de 2$300 réis, a Câmara permaneceu até que, através de projeto de lei apresentado em 01 de abril de 1919, ficou o Sr. Prefeito Municipal autorizado a adquirir por compra o prédio nº 78 da rua Frei Gaspar e respectivo terreno, pela quantia de 30:000:000 (trinta conto de réis), cujo prédio pertenceu à herança de Julião Caramuru, e na época pertencia a Julio Paiva Filho e sua mulher, tendo em 14 de abril do mesmo ano sido lavrada a escritura de compra do prédio e seu inquilino convidado a desocupá-lo para início das reformas necessárias, afim de ser instalado o Paço Municipal.

E, a 20 de julho de 1920, noticiava o Jornal do Comércio: “Dia 14 do corrente, foi festivamente instalado em novo edifício, adquirido em ótimas condições pela Câmara, e que fica situado no centro de amplo em ótimas condições pela Câmara, e que fica situado no centro de amplo terreno ajardinado com área aproximadamente de 300 metros quadrados, a rua Frei Gaspar, esquina da rua Tibiriçá. O espaçoso prédio, um dos mais importantes da cidade, sofreu várias reformas ficando perfeitamente adaptado para os fins a que se destina. Tendo sido as obras dirigidas pelo Prefeito Municipal, Sr. João Francisco Bendspor, que era ao mesmo – tempo Engenheiro da Câmara – a qual prestou gratuitamente os seus serviços. No pavimento térreo, em seguida ao “Hall” foram instaladas em suas várias dependências todas repartições de água e arquivo. Nesse pavimento foi reservado um espaçoso salão destinado a Biblioteca Municipal. Havia ainda um cômodo para o Zelador e dependências sanitárias.

No pavimento superior, no topo da escada, encontra-se a sala de espera e a seguir o salão de recepção, sala das sessões, gabinete do Presidente e do Prefeito e Secretária. Ao fundo de cada lado, um amplo terreno com magnífica vista. Na sala das sessões destaca-se dois grandes retratos: de Martim Afonso e José Bonifácio – o velho. Na recepção, o quadro da primeira missa no Brasil e os retratos dos Drs. Jorge Tibiriçá, Carlos Botelho, Galeão Carvalhal e Azevedo Júnior. Na secretária existe um quadro que é uma verdadeira relíquia histórica. Trata-se de antiguíssimo e autêntico desenho das armas de Portugal ao tempo em que a jovem república estendia os seus domínios do Brasil aos Algarves.

O ato da inauguração do novo edifício revestiu-se da solenidade, ás 19 horas e meia na sala das sessões da Câmara, presentes os Vereadores Dr. Pérsio de Souza Queiroz, Presidente; Raul Serapião Barroso, Vice-Presidente; João Francisco Bendspor, Prefeito Municipal; José Meirelles e Luiz Antonio Pimenta, faltando o Sr. Manoel Covas Raia.

Com o decorrer dos anos, aquelas instalações começaram a ficar pequenas para o bom funcionamento do Legis1ativo e do Executivo, pois já era exíguo o espaço para o funcionamento do Plenário, e o Sr. Prefeito tinha necessidade de instalar outras seções da Prefeitura para o bom andamento do serviço e de comum acordo com o Sr. Prefeito, a Presidência da Câmara, atendendo o apelo feito pelo Chefe do Executivo, no dia 01 de março de 1952, resolveu transferir a Câmara para a rua Treze de Maio nº11, esquina da rua Quinze de Novembro, em cima da Padaria das Famílias (pagando um aluguel de Cr$ 3.000,00).

O arquivo da Câmara, que se encontrava na Prefeitura, correspondia às antigas Legislaturas foram incorporados ao atual arquivo do Legislativo, que ficou, assim, de posse de histórica e valiosa documentação, que tem servido a muitos historiadores, pesquisadores, estudantes e amantes da coisas e costumes do povo vicentino no levantamento histórico do município.

Em 1953, através da Resolução nº 01, de 29.04.1953, ficou autorizada a Mesa da Câmara a providenciar a transferência do Legislativo, tendo em vista que o prédio da rua 13 de Maio era muito pequeno e o Legislativo havia ali se instalado provisoriamente.

E, foi então que o Sr. Alexandre Neves Teixeira, comerciante no município, que estava construindo um prédio na rua Martim Afonso nº 251, esquina da Praça Barão do Rio Branco, ofereceu seu imóvel para que fosse instalada a Câmara, mediante aluguel, cabendo ao Sr. Orlando Antonio Emilio Intrieri, Presidente da Câmara, providenciar sua mudança em fins de 1954.

Essa transferência, árdua pelo intenso e dificultoso trabalho, devido, principalmente, à precariedade da situação financeira do Município; agradáve1 porque, com o beneplácito do Plenário, puderam dar à Câmara da Cellula Mater do Brasil, instalações de acordo com suas necessidades e condizentes com sua importância e com suas tradições.

Em 1983, quando o prédio da rua Martim Afonso já não mais comportava os serviços do Legislativo e os novos Vereadores, recém empossados, imbuíram-se no propósito de construírem um prédio próprio condizentes com as necessidades do legendário Legislativo vicentino, com a adesão do Sr. Prefeito Municipal Sebastião Ribeiro da Silva, que conseguiu construir um novo prédio, de três andares, com acomodações modernas e confortáveis. O prédio, inaugurado em 22 de janeiro de 1987, fica situado na Rua Jacob Emmerich, no Parque Bitaru, ao lado do fórum.


Plenário da Câmara Municipal, em 2012
Foto: site oficial da Câmara de São Vicente (acesso em 22/9/2012)


Prédio-sede da Câmara vicentina, em 2012
Foto: site oficial da Câmara de São Vicente (acesso em 22/9/2012)


Auditório Oswaldo Marques, em 2012
Foto: site oficial da Câmara de São Vicente (acesso em 22/9/2012)


Sala das Comissões, em 2012
Foto: site oficial da Câmara de São Vicente (acesso em 22/9/2012)


Prédio em que funcionou a Câmara, na R. Martim Afonso, esquina da R. Jacob Emmerich

Imagem: Google Maps/Street View, em fevereiro de 2011 (acesso em 22/9/2012)

 


Prédio atual da Câmara Municipal, na Rua Jacob Emmerich, esquina da Rua Bento Abreu

Imagem: Google Maps/Street View, em fevereiro de 2011 (acesso em 22/9/2012)


A comunicação oficial da Proclamação da República foi feita aos vicentinos de uma das sacadas do Paço Municipal pelo capitão Gregório Inocêncio de Freitas, então presidente da Câmara (Imagem: bico-de-pena de Edison Teles de Azevedo, baseado em um quadro a óleo pintado em 1903 pelo neto do capitão, o prof. Cimbelino de Freitas, residente em S. Paulo)
Imagem: Vultos Vicentinos - Subsídios para a História de São Vicente, de Edison Telles de Azevedo (impresso na Empresa Gráfica Revista dos Tribunais S.A., S.Paulo/SP), S. Vicente/SP, 1972, p. 87


Câmara Municipal, no século XIX
Foto: site oficial da Câmara de São Vicente (acesso em 22/9/2012)

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