Assumiu ontem o cargo o novo prefeito de Santos

Compareceu ao ato grande número de autoridades civis e militares, colegas e amigos do dr. Joaquim Alcaide Valls - Fizeram uso da palavra, além do novo governador da cidade, os srs. Sócrates Aranha de Menezes, Rubens Ferreira Martins e prof. Mário Alcântara

Revestiu-se de brilho a cerimônia da posse do dr. Joaquim Alcaide Valls, no cargo de prefeito municipal de Santos, para o qual havia sido nomeado a 19 do corrente, pelo governador do Estado.

Elevado foi o número de autoridades civis e militares, representantes políticos, diretores de entidades locais, colegas e amigos do novo governador da cidade, que ali foram cumprimentá-lo pela sua investidura no alto cargo. Entre os presentes conseguiu nossa reportagem anotar as seguintes pessoas: cel. Milton de Sousa Daemon, comandante do destacamento misto militar de Santos; dr. Ademar de Figueiredo Lira, diretor do Fórum; dr. Miguel Teixeira Pinto, delegado auxiliar de polícia; dr. Manoel Tavares Guerreiro, inspetor da Alfândega; comandante Mascarenhas da Silveira, capitão dos Portos; major Torres Leite Soares, comandante da Base Aérea da Bocaina; Geoffrey Christian, decano do corpo consular; dr. Francisco José da Nova, delegado de Trânsito; dr. José Francisco Franco, delegado de Ordem Política e Social; cel. Cícero Bueno Brandão, comandante do 6º B.C.F.P.; mons. Lino dos Santos, representando o bispo diocesano; dr. Antonio Freire, inspetor geral da Cia. Docas; Joaquim Ribeiro de Morais, diretor do Instituto de Pesca; dr. José Monteiro, prefeito de São Vicente; Álvaro Rodrigues dos Santos, pela Provedoria da Santa Casa; H. T. Pilbeam, gerente da Cia. City; Hermínio Amado, representando o prefeito de Guarujá; Luiz Caiafa, presidente da Caixa de Liquidação; Heitor Muniz, presidente da Bolsa de Café; Átila de Almeida Leite, pelo Sindicato dos Corretores de Café; dr. Osvaldo Paulino, chefe da Divisão Médica do IAPETC; prof. Pedro Crescenti, diretor do Instituto Escolástica Rosa; deputados estaduais Lincoln Feliciano e Athié Jorge Coury; deputado federal Rubens Ferreira Martins; Alfredo Aveline, delegado da Comissão de Marinha Mercante, e outros.

A solenidade - O dr. Joaquim Alcaide Valls chegou à Prefeitura acompanhado de grande número de colegas e outros amigos, sendo recebido sob calorosa salva de palmas pela multidão que enchia os corredores e o salão nobre do Paço Municipal.

Iniciou-se a cerimônia com a leitura do termo de posse pelo diretor administrativo da Prefeitura, sr. Armando Pacheco Guimarães.

Discurso do ex-prefeito - Fez uso da palavra, logo após a assinatura do termo, pelo dr. Joaquim Alcaide Valls, o sr. Sócrates Aranha de Menezes, que exercera esse cargo desde 19 de dezembro do ano passado, o qual pronunciou um discurso, que publicamos em separado.

Outros oradores - Fizeram uso da palavra em seguida os srs. deputado Rubens Ferreira Martins em nome do Partido Social Progressista, e o prof. Mário de Almeida Alcântara, presidente da Câmara Municipal, em nome do Legislativo santista.

O sr. Rubens Ferreira Martins, depois de saudar o novo prefeito, diz que sua nomeação foi feita por indicação do P.S.P. Elogia a política do dr. Lucas Nogueira Garcez, de prestar toda a assistência aos municípios. A nomeação do sr. Alcaide Valls para Santos era por isso uma garantia de que aqui seria executado um trabalho extenso, porque o novo prefeito conhece os problemas locais, porquanto há muitos anos estava ligado à nossa terra. Assegura-lhe o apoio do P.S.P., dizendo que s. excia. não é um divergente da linha política desse partido, estando por outro lado à vontade para fazer uma política de "boa vizinhança", de cordialidade com todos os partidos, que aliás é a orientação serena do atual governador. Congratula-se com o povo de Santos, dizendo que o mesmo dispensaria sem dúvida toda a sua colaboração para o bom governo do novo prefeito. Santos recebia com simpatia o sr. Alcaide Valls, que aqui iria por certo iniciar um período de trabalho intenso. E a nossa cidade é sempre grata a quantos trabalham por ela. Assim concluiu o deputado federal Rubens Ferreira Martins: "Seja bem-vindo, e aceite as nossas sinceras homenagens".

O professor Mário de Almeida Alcântara assegura ao sr. Joaquim Alcaide Valls o apoio do Legislativo santista, dizendo que a Câmara esperava confiante em que s. sa. realizaria um bom governo, dentro da linha mestra da democracia brasileira, que tem sido seguida desde o Império. De um lado, o Legislativo; do outro, o Executivo, trabalhando em harmonia e entendimento pelo bem público. Podia dentro dessa linha assegurar a cooperação da Câmara, dizendo que, para a realização dos problemas de interesse da cidade, o seu apoio não lhe faltaria. "Uma só coisa reclamamos - disse - que v. excia. dispense toda a sua capacidade, todo o seu talento e toda a sua competência e honestidade, a serviço de Santos".

Fala o novo prefeito - Seguiu-se com a palavra o dr. Joaquim Alcaide Valls, cujo discurso publicamos em outro local desta edição.

O prefeito foi a seguir cumprimentado e felicitado pelos presentes, recebendo das autoridades e de outros elementos de destaque espontâneas e entusiásticas afirmações de colaboração e de apoio.

Flagrante da cerimônia de posse do novo prefeito de Santos, dr. Joaquim Alcaide Valls
Foto e legenda publicadas com a matéria. O microfone da foto é da rádio PRG-5

"Representa v. exa. para este povo uma esperança que se tornará realidade"

Ao passar o cargo de prefeito, esboçou o sr. Sócrates Aranha de Menezes o panorama dos problemas administrativos da cidade

Transmitindo o cargo de prefeito que exerceu durante cerca de três meses, ao sr. Joaquim Alcaide Vals, o sr. Sócrates Aranha de Menezes pronunciou o seguinte discurso:

"Santos - a cidade tradicional

"Ilustre pela glória do seu passado, esta terra, já não é só o famoso centro distribuidor da importação e exportação do país, ou o maior mercado mundial de café, mas, também, o recanto aprazível, procurado pelos patrícios e forasteiros, por suas belezas naturais, praias mansas e extensas, onde os banhistas se reconfortam; os doentes se valem da terapêutica do clima, para sua cura, e os debilitados recuperam as forças.

"Sala de visita de São Paulo - a célula-mater da nacionalidade, de há muito está a exigir dos poderes públicos, do Município e do Estado, melhoramentos que correspondam aos seus foros de Metrópole; à sua população superior a duzentas mil almas e ao seu intenso movimento de itinerantes e visitantes em número verificado de cerca de cem mil pessoas, que aqui vêm passar o fim de semana e o período de férias.

"Um estado dentro do Estado - Sua renda equivale à de muitos Estados da União, em conjunto tendo atingido no exercício de 1950, próximo-passado, a cifra de quase cem milhões de cruzeiros, sendo orçada a deste ano em cento e trinta e sete milhões de cruzeiros, que superará, com certeza, a estimativa, em virtude do enorme progresso econômico alcançado pela nossa Praça nestes últimos tempos.

"Prevenindo recursos para os encargos do Município - Na previsão, porém, de possível déficit da Receita futura, já o meu digno predecessor, deputado federal Rubens Ferreira Martins, o jovem prefeito iniciador das grandes obras de abertura do túnel e da reconstituição do calçamento de parte da Avenida Ana Costa, havia preparado, com a anuência do então governador do Estado, sr. dr. Ademar de Barros, um empréstimo na Caixa Econômica Estadual, da quantia de quarenta milhões de cruzeiros, a longo prazo e a juros módicos, para pontualmente atender aos compromissos assumidos. Essa operação de crédito, que seria submetida previamente ao beneplácito da Câmara local, não foi ainda posta em prática.

"Balanço de contas - Ao assumir a Prefeitura, a 19 de dezembro último, existia o saldo de Cr$ 4.805.118,20, tendo-me valido, pois, da arrecadação vigente, para efetuar os pagamentos imediatos, conseqüentes das obras em andamento; funcionalismo; subvenções e fornecimentos anteriores e atuais.

"Assim, foram satisfeitas inúmeras contas, entre as quais, a da Cia. Melhoramentos de Santos (City), na importância de Cr$ 2.122.768,90 e a Caixa Beneficente dos Funcionários Municipais de Santos, o saldo de Cr$ 1.960.685,60.

"Cumpro o dever de demonstrar que, durante o período de minha gestão, de 19-12-950 a 20-3-1951, a Tesouraria desta Prefeitura registrou o movimento seguinte:

"Transmitindo o cargo - Ao transmitir a v. excia. o cargo de Prefeito Municipal desta cidade, onde me encontro ainda, obedecendo à reiterada determinação do exmo. sr. governador Lucas Nogueira Garcez, quero declarar-lhe que o faço com o maior prazer, pelo conforto moral de haver cumprido o meu dever nessa função, e satisfeito com o ensejo de o entregar a pessoa digna, competente, merecedora, por todos os títulos, da alta investidura.

"Representa v. excia. para este povo uma grande esperança que, estamos certos, se converterá em realidade pelo conhecimento dos nossos problemas, tendo exercido aqui sua conceituada atividade profissional, com uma brilhante folha de serviços prestados à Secretaria da Viação e prestigiado também pelo íntegro governador, o qual, por ocasião de sua recente visita a esta cidade, reafirmou o propósito de dotá-la dos melhoramentos a que tem direito.

"Problemas e melhoramentos locais - Seja-me permitido fazer constar deste Relatório, justificando o meu trabalho e o estudo constante a que me dediquei, alguns problemas e melhoramentos locais que demandam soluções imediatas e realizações imprescindíveis.

"Muita coisa há por fazer a esta cidade, onde o povo contribuinte espera paciente que os poderes públicos atendam seu justo reclamo e lhe levem a melhoria e o conforto a que faz jus.

"Não vai nesta observação qualquer crítica às administrações passadas, pois nem sempre os recursos oficiais possibilitam, a um só tempo, muitos encargos.

"Todavia, a boa vontade dos administradores e o seu permanente contato com a população, realiza grandes iniciativas, provendo-lhe, por seu turno, de cada vez, melhores condições de vida.

"Percorrendo nossas ruas, bairros e morros, para providenciar reparos urgentes, pude verificar de perto, a par do vertiginoso crescimento das populações; casas que se erguem do dia para a noite; novas vilas, que formam outras cidades dentro ou fora do perímetro urbano; a falta de esgotos, água, luz e calçamentos.

"No curto espaço de tempo que me foi dado dirigir o Executivo municipal, desejando servir esta terra que muito merece, procurei fazer-lhe o melhor que pude e esteve ao meu alcance consegui-lo, correspondendo, assim, à boa expectativa com que me receberam os conterrâneos e à confiança dos dois governos do Estado, com os quais tive a honra de colaborar, mantendo em ordem os serviços a cargo desta Prefeitura, bem como continuando as obras em andamento e atendendo a todo expediente.

"Serviço de bondes - Logo no início de minha gestão, recebi do Legislativo Municipal a lei n. 1.167, que promulguei a 21/12/950, autorizando-me a entrar em entendimento com a Companhia concessionária do serviço de bondes, para resolver o principal problema que tanto interessa aos nossos munícipes.

"Por portaria de 11/1/1951, designei a comissão de técnicos para levantar o acervo daquela empresa, e tenho o prazer de, à minha saída, entregar ao meu ilustre sucessor o magnífico trabalho, minucioso,  completo, que a mesma comissão elaborou com tanta presteza e que servirá de base para o fim colimado.

"Túnel e pavimentação da Avenida Ana Costa - Os dois melhoramentos estão em vias de inaugurar-se, tendo sido já perfurado um túnel, que ficará pronto até o mês de maio próximo e o outro provavelmente em outubro deste ano.

"Quanto às obras de pavimentação da Avenida Ana Costa, espera-se o seu término para o mês de  junho.

"Palácio da Justiça e cadeia pública - Requer a cidade um edifício condigno, onde possam funcionar o Fórum, Tribunal do Júri e os demais departamentos da Justiça, atualmente em prédio adaptado, impróprio e insuficiente.

"A cadeia então, não oferece referência que se possa considerá-la como tal, eis o estado do vetusto prédio, que se vai arruinando, apesar dos consertos e reformas.

"A sua construção, para a qual foi colocada a pedra fundamental há muitos anos, não teve andamento, ao que consta, por exigir terreno mais amplo e central, preferível ao escolhido, à Rua São Francisco, nas proximidades do Saneamento.

"Estação rodoviária - O movimento permanente de transportes coletivos interurbanos, servido por muitas empresas de ônibus e carros expressos de passageiros, que aqui afluem diariamente e em maior número nos dias feriados, aconselham sua concentração em ponto próprio que facilite o trânsito e descongestione as vias e praças atualmente utilizadas, tais como a Praça Mauá, Rui Barbosa e Rua do Comércio, já ocupadas pelo serviço local.

"A Praça dos Andradas, preparada para esse fim, será o lugar ideal de centralização do mesmo serviço, tanto mais quanto fica próximo ao túnel sob o Monte Serrat, melhorando a comunicação com as praias.

"Balneário e ponte sobre o Estuário - O atrativo do mar e suas lindas praias, compreendendo Santos, São Vicente e Guarujá, faz da nossa cidade centro de convergência daqueles que buscam tais lugares pitorescos e repousantes, para passeio e descanso.

"Não seria, portanto, exagero de nossa parte, desde que se efetivem as possibilidades financeiras, desejarmos o aparelhamento que ofereceria a todos o Balneário e a Ponte sobre o Estuário.

"Não será preciso encarecer a vantagem dessas construções, tais os proveitos que trariam para o desenvolvimento do turismo entre nós, e o benefício da renda que adviria, para o erário, com a cobrança de uma taxa relativa ao seu uso.

"A harmonia dos poderes Legislativo e Executivo - Iniciando a administração do Município, o meu pensamento se voltou para o Legislativo local, providenciando a vinda a mim, de todos os atos votados, a fim de me orientar e lhe dar execução, pois desse poder emana a vontade soberana do povo, através dos seus legítimos representantes, que nos cumpre acatar, estabelecendo a necessária harmonia com o Executivo.

"Com exceção de um veto, acolhido, promulguei as leis votadas que dependiam de minha sanção.

"Consigno aqui o meu agradecimento ao valioso apoio que me ofereceu a nobre Edilidade santista, à qual reservo ainda o prazer de testemunhar o meu reconhecimento, de forma especial, quando tiver a honra de participar dos seus trabalhos, quanto às manifestações de apreço e referências elogiosas que, sem distinção de partidos políticos, teve a bondade de me dirigir, o que muito me confortou.

"Agradecimento aos funcionários e servidores do município - Cumpre-me também, não só o dever, mas a gratidão de dirigir aos zelosos funcionários e servidores em geral do Município, sem distinguir-lhes a categoria, as minhas despedidas, com o meu sincero reconhecimento pela valiosa cooperação que me ofereceram, embora durante pouco tempo que com eles tive o prazer de trabalhar, o suficiente, porém, para avaliar sua dedicação ao serviço público.

"Exmo. sr. prefeito municipal de Santos: congratulo-me com o povo de minha terra pela nomeação de v. excia., que há de fazer por ele, com a sua experiência e boa vontade, o mesmo que tem feito em prol da coletividade, durante muitos anos, a serviço do nosso Estado. Queira v. excia. aceitar os votos que temos o prazer de formular por sua feliz administração e bem estar pessoal".

"Não pouparemos esforços, não mediremos sacrifícios, para sermos útil a Santos"

Assumindo o cargo de prefeito, prometeu o sr. Alcaide Valls fazer tudo por esta terra e corresponder à confiança do governo

É o seguinte o discurso pronunciado ontem pelo sr. Joaquim Alcaide Valls, ao assumir o cargo de prefeito municipal de Santos:

"Anos após nossa formatura, há precisamente 24 anos, ainda moço e cheio de esperança, ingressamos para a Secretaria da Viação, tivemos a ventura de aí conhecer um colega mais velho, de grande saber e proverbial bondade, cuja experiência nos iluminou os primeiros passos.

"Alto, esguio, sóbrio, amigo e incentivador dos jovens, aos quais auxiliava, e encorajava sem alarde, parece-nos ainda vê-lo em meio ao trabalho, que lhe absorvia a existência.

"Jamais, então, poderia ter passado pelo nosso espírito viéssemos nós, anos depois, ser guindado a este alto posto - prefeito desta grande e próspera cidade - justamente pela mão de um dos filhos ilustres desse verdadeiro varão de Plutarco. A Isaac Pereira Garcez, o probo e erudito engenheiro, nosso grande amigo, seja-nos permitido render agora nosso preito de saudade e tributar, na pessoa de seu filho, o querido governador Lucas Nogueira Garcez, as homenagens que todo paulista já lhe deve.

"Por temperamento nunca fomos políticos no sentido moderno do termo, dado que, como é natural, não olvidamos jamais os altos interesses da nossa terra, principalmente aqueles ligados com assuntos técnicos, pertinentes à nossa especialidade, para os quais tivemos sempre voltado o nosso olhar.

"Por isso, víamos no desenrolar dos acontecimentos, como mero espectador longe das administrações, distante dos governantes, dedicados exclusivamente ao nosso mister, como qualquer cidadão, pois que até do funcionalismo já estávamos desligados, por demissão pedida e concedida em 1945, sem solicitar nenhuma vantagem, após 18 anos de trabalhos, não gozando sequer a licença-prêmio a que tínhamos direito. Assim, nada indicava mudança em nosso modo de viver e nossa pouca valia e a modéstia das nossas ambições não prenunciavam viéssemos a ser tirados do recolhimento a que nos impuséramos.

"A eleição do sr. Ademar de Barros - Um acontecimento extraordinário, porém, veio sacudir a todos, e ao qual não podíamos ficar indiferentes.

"É que São Paulo fora aquinhoado com a eleição de um grande administrador, de um corajoso político, de um dinâmico homem público, que já havia provado de maneira excelente, por ocasião da sua Interventoria, o quanto podem a boa vontade e o amor à sua terra. As coisas todas então mudaram de rumo, e o marasmo administrativo, que vinha emperrando a máquina do Estado, acordou ante a força propulsora de sua fecunda administração.

"Não houve, nessa altura, quem se tenha deixado ficar em cética atitude, máxime porque não faltaram, como não faltarão jamais, os maus políticos, os eternos detratores, os invariáveis inimigos da causa pública, que de tudo lançaram mão para empanar o brilho de sua trajetória, os quais não recuaram ante a perspectiva de prejudicar S. Paulo, para satisfação dos seus mesquinhos interesses pessoais.

"Nem mesmo a esfera federal o poupou, com a asfixia econômica com que pretenderam anemiar nossa produção, única e real fonte de riqueza, a fim de lhe minguar os meios para as suas realizações, esquecidos mesmo que essa política o atingia menos do que propriamente as finanças nacionais.

"Nem assim o detiveram, nem assim conseguiram evitar fosse a sua gestão a mais fecunda que S. Paulo já teve. Deus o protegeu, protegendo os paulistas.

"Vieram, então, os falsos amigos do povo com a famigerada ameaça de intervenção federal em nosso Estado. Já não era possível ficar alheio a essa luta, já não era possível ficar à margem, sem tomar partido.

"De novo no serviço público - Ficamos a seu lado, inteira e integralmente a seu lado, prontos a servi-lo servindo o nosso querido S. Paulo, na medida, é certo, de nossas apoucadas forças.

"Por isso, nos orgulhamos hoje de termos sido chamados para colaborar em seu governo. Não findara ainda o ano de 1947, quando fomos distinguidos com a nomeação de diretor de Obras Públicas da Secretaria da Viação. Aceitamos e assumimos esse encargo, mesmo com prejuízo de nossa pecúnia, e nos sentimos felizes por termos assim agido, pois nesse setor, seguindo a orientação de Ademar de Barros nossa admirável política social progressista, pudemos servir e ser útil para as esquecidas populações do interior. Não houve cidade do nosso interland, desde as menores até as mais importantes, que não tivesse merecido algum carinho especial. Nestas construíram-se pontes, naquelas prédios de ginásio, noutras grupos escolares e em quase todas, senão todas, tiveram construídos ou reformados alguns edifícios públicos.

"Inúmeras foram as estradas construídas a ligar cidades e cidades, até então insuladas, permitindo com facilidade o escoamento de suas produções, fonte real de riqueza. E o povo beneficiado, cheio de gratidão por tantas provas de amor e dedicação à causa pública, pagou com prodigalidade, fazendo de Ademar de Barros o seu grande eleitor, a ponto de lhe permitir, com sua decisão, decidir dos destinos da política nacional.

"E s. excia. com a acuidade que o caracteriza, fez dessa força o melhor e mais acertado uso, pois deu ao Brasil o inexcedível Getúlio Vargas, e a São Paulo o jovem governador Lucas Nogueira Garcez, a mais estupenda das revelações no mundo político. Engenheiro, professor, da nossa cara Escola Politécnica, já aos 36 anos assumia o alto e dignificante posto de secretário da Viação, deste próspero e grande Estado. Suas qualidades de administrador, sua austeridade e rigidez de princípios, seu saber e principalmente sua comprovada e indiscutida honestidade, herança sublime que lhe veio do lar paterno, fizeram desse moço notável o candidato vitorioso do social-progressismo. Os paulistas, grande dr. Ademar de Barros, que tanto já lhe deviam, agora não sabem e não podem lhe pagar nunca essa mercê, de lhes ter dado o governador que hoje São Paulo se orgulha de possuir.

"Servindo o governo de Lucas Garcez - É pois motivo de júbilo servir no governo de Lucas Nogueira Garcez, razão pela qual esta nomeação tanto nos toca e atinge nossos sentimentos.

"S. excia. lembrou-se do colega de seu velho pai, cuja memória nós reverenciamos, e que do além há de estar ufano das glórias de seu querido filho.

"Presente, dissemos ao seu chamado e aqui nos encontramos, pedindo a Deus que nos auxilie e nos dê forças para o trabalho, a que a nossa boa vontade nos estimula e nos encoraja. Presente, dissemos a s. excia., mesmo porque não somos um arrivadiço e nem um estranho a esta cidade de Braz Cubas.

"Sim, porque há quase cinco lustros fomos designados, pela Secretaria da Viação, para servir como engenheiro no distrito de Santos. No exercício desse encargo, semanalmente descíamos a serra, convivendo convosco e usufruindo a vossa amável companhia. Foi no 'Como é bom ser bom' do vosso grande e inesquecível Martins Fontes, que aprendemos a admirar a vossa gente, à qual hoje, melhor do que ontem, esperamos ser útil.

"Naquele período, demos muito do nosso esforço na feitura de várias obras: conseguimos reformar e ampliar todos os grupos escolares; construímos a cadeia e a delegacia de São Vicente; as instalações da Polícia Marítima em Itapema; o grupo escolar do Guarujá; o posto bromatológico e o Centro de Saúde dessa cidade, além do edifício da Recebedoria de Rendas.

"Iniciamos, então, o edifício do Fórum, o Palácio da Polícia e reforma do Instituto D. Escolástica Rosa, obras que deverão ser em breve concluídas, pois para tanto contamos com o valioso e indispensável apoio do sr. governador. Além desses serviços que empreendemos como funcionários, inúmeros foram os prédios residenciais e comerciais que construímos nesta cidade, onde exercemos por muito tempo nossa atividade particular. Aliás, e o afirmamos sem falsa modéstia, tivemos a honra de ser premiado por esta Prefeitura nos anos de 1941 e 1942, no concurso das melhores construções. Vede, pois, que não somos um estranho, nem um desconhecido de vossa cidade, mas ao contrário, alguém que conviveu mais da metade de sua existência com seus filhos, entre os quais contamos com sólidas e honrosas amizades.

"Tais são os laços que nos prendiam a esta cidade, que freqüentamos com assiduidade o vosso Rotary Clube, e somos sócios, ainda, da Associação dos Engenheiros de Santos desde quase a sua fundação. Quem aqui se encontra, pois, é um vosso amigo, é um vosso velho admirador.

"Não pouparemos esforços - O cargo que ora assumimos é difícil e de grande responsabilidade, encarecida mais ainda pela consideração de que vamos suceder a um velho amigo - Sócrates Aranha de Menezes - homem de invulgar competência, padrão de honestidade e de indiscutível e insuperável dedicação à causa pública. Mas, ainda assim aceitamos, esperando não deslustrá-lo, porque, mercê de Deus, encontramo-nos animados dos melhores propósitos, e porque sempre entendemos que a boa vontade e o esforço honesto e desinteressado poderão suprir nossas possíveis deficiências, permitindo-nos realizar o que aspiramos: ser útil à terra e à gente desta acolhedora cidade. Para tanto, não pouparemos esforços, não mediremos sacrifícios, não nos renderemos ao cansaço.

"Esperamos, porém, contar com o apoio e a superioridade dos senhores vereadores, dos quais esperamos uma real e sincera colaboração, tendo em vista o patriotismo e a devoção à causa pública, de que mais de uma vez deram provas no exercício do seu honroso mandato.

"Não podemos prescindir também da colaboração de todos os funcionários desta casa, dos mais graduados aos mais humildes, e principalmente daquela que nos deverá ser dada pelos nobres colegas, os ilustres engenheiros que esta Prefeitura se orgulha de possuir. Fazendo tudo por vossa terra, a cujo povo enviamos nossa cordial saudação, esperamos corresponder à confiança que nos foi depositada pelo sr. governador.

"A todos que aqui compareceram, dando brilho a esta solenidade, os meus sinceros agradecimentos. A bondade dos amigos leva as palavras elogiosas que nos foram dirigidas. A todos, o nosso muito obrigado, o nosso muito obrigado".

Comissão de estudos para o ajuste de contas entre o Estado e o Município

Três vereadores designados pela Câmara para integrar aquele órgão - Proveitosa sessão realizou ontem o Legislativo local - Votados dez trabalhos

Transferida da última quinta-feira, por ser dia santificado, realizou-se ontem, com início às 14,15 horas, a 9ª sessão ordinária do corrente ano da Câmara Municipal, funcionando na presidência o prof. Mário de Almeida Alcântara e, na secretaria, o sr. Salvador Evangelista e d. Zeny de Sá Goulart.

Depois de lida a matéria do expediente, que careceu de importância, foi dada a palavra ao primeiro orador inscrito, o sr. Francisco Mendes. Inicialmente, o representante trabalhista requereu a consignação em ata de um voto de aplausos ao sr. Sócrates Aranha de Menezes, pela maneira criteriosa como se conduziu na chefia da administração pública do município. O sr. João Antunes Matos, que pretendia apresentar proposição idêntica, requereu ao presidente anexação de seu trabalho ao requerimento do sr. Francisco Mendes.

Com a palavra, o sr. Antonio Bento de Amorim Filho deu o apoio de sua bancada ao requerimento, ressalvando, porém, que deverá haver maior estabilidade na direção do Executivo, para que seu responsável possa dar cumprimento a um amplo programa de governo. Aludiu aos "restos a pagar" deixados pela administração anterior à do sr. Sócrates Aranha de Menezes, no que foi refutado, logo a seguir, pelo prof. Laurindo Chaves. Dando apoio ao requerimento, que finalmente foi aprovado por unanimidade, fizeram-se ouvir ainda, por suas respectivas bancadas, os srs. Artur Rivau, Sílvio Fortunato, Luiz La Scala e d. Zeny de Sá Goulart.

Em caráter excepcional, falou em seguida o sr. Luiz La Scala, que pediu a transcrição em ata de um voto de felicidades a d. Zeny de Sá Goulart, pelo transcurso do seu aniversário natalício, ocorrido na véspera. Associando-se ao requerimento, que foi aprovado, falou, em nome da Mesa, o prof. Mário Alcântara. Logo a seguir, em breves palavras, a homenageada agradeceu a saudação.

Melhoramentos para a Vila Liberdade - Continuando, o sr. Francisco Mendes abordou o projeto apresentado há dias pelo dr. Sílvio Fortunato, dispondo sobre a drenagem e outros melhoramentos nos bairros do Macuco e Ponta da Praia, dando-lhe inteiro apoio. Citou o estado deplorável em que se se encontram numerosas ruas de ambos os bairros, principalmente as da Vila Liberdade.

Diante do exposto, encaminhou um ofício ao prefeito municipal pedindo a extensão, até o final, do passeio da Rua da Liberdade, e outros melhoramentos para a referida vila, cujo requerimento foi aprovado.

O orador prosseguiu, apresentando os seguintes trabalhos: indicação ao prefeito, sugerindo a construção de um abrigo no ponto final do bonde 15 e iluminação pra a Bacia do Macuco; requerimento, aprovado, congratulando-se com a C.E.P. pela manutenção do preço do carvão vegetal de uso doméstico; requerimento, aprovado, pedindo ao prefeito para que seja reparada a ponte de madeira existente no canal 6, no cruzamento da Av. Afonso Pena; requerimento, aprovado, encaminhando congratulações ao presidente da República e aos ministros da Fazenda e da Agricultura, pelo propósito demonstrado de pretenderem melhorar as condições de vida dos trabalhadores do campo.

Falou em seguida o sr. João Antunes Matos, que encaminhou as seguintes proposições: indicação ao chefe do Executivo apontando a necessidade de providenciar a desobstrução das galerias de águas pluviais existentes na Av. Ana Costa, onde se processam as obras do novo calçamento; requerimento, aprovado, sugerindo ao prefeito a conveniência de ser construída uma nova ponte sobre o canal 3; requerimento, aprovado, pedindo ao delegado do Trânsito a designação de um guarda-civil para policiar a esquina das ruas Senador Feijó e 7 de Setembro, das 17 às 18 horas, a fim de que sejam protegidos os colegiais que por ali transitam diariamente; requerimento, aprovado, solicitando urgência ao prefeito para o andamento do processo que dispõe sobre o quadro de funcionários do Matadouro Municipal; projeto de lei, prorrogando o prazo da lei que autoriza a legislação (N.E.: SIC - seria "legalização") das construções dos chalés de madeira feitas em desacordo com o Código de Obras; requerimento, aprovado, pedindo à Cia. City providências para a instalação de iluminação no Morro do Marapé; indicação, que foi encaminhada à Comissão de Justiça, para dar parecer, sugerindo à direção da C.A.P. dos Serviços Públicos a conveniência de ser adotado um sistema de plantão efetivo na farmácia que serve seus beneficiados; projeto de lei, autorizando o prefeito municipal a mandar proceder o prolongamento dos jardins da praia, do José Menino até o marco divisório do município de São Vicente, realizando as desapropriações que se tornarem necessárias para o empreendimento; requerimento, aprovado, para que seja encaminhado à Comissão de Finanças, para estudos, o projeto de lei de 1949, que autoriza o chefe do Executivo a tomar providências iniciais para a possibilidade de instalação do jornal oficial do município; e requerimento, aprovado, apelando ao governador do Estado e ao secretário da Educação para que sejam instaladas escolas públicas nos bairros afastados e nos morros da cidade.

Felicitações à A Tribuna - Seguiu-se com a palavra o dr. Alexandre Alves Peixoto Filho, que inicialmente disse o seguinte: "Está em festas, sr. presidente, o jornalismo nacional. Na data de hoje o grande órgão santista A Tribuna completa mais um ano na sua gloriosa atividade. Jornal que sempre procurou, dentro de sadios princípios fazer do jornalismo um verdadeiro sacerdócio, vem, desde Olímpio Lima, até Nascimento Júnior, enchendo de glórias a imprensa nacional. Por isso, sr presidente, é que o dia de hoje não é um dia de regozijo local, mas de festas para todos aqueles que labutam na imprensa nacional. Assim, sr. presidente, que o jornalismo do Brasil siga as pegadas do grande matutino santista. Creio, sr. presidente, ter assim justificado um voto de felicitações ao grande matutino santista A Tribuna". Posto em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade.

Prosseguindo, o dr. Alexandre Alves Peixoto Filho requereu a nomeação de uma Comissão Especial encarregada de apresentar sugestões aos deputados estaduais que estudam a reforma da Lei Orgânica dos Municípios, no que tangem à manutenção do número atual de vereadores às Câmaras Municipais. Apoiando a proposição e tecendo considerações sobre a tese defendida pela representação santista no Congresso de Catanduva, referente ao assunto, discursou o dr. Pedro Teodoro da Cunha. Aprovado o requerimento, o presidente nomeou os srs. Antonio Bento de Amorim Filho, Sílvio Fortunato, Laurindo Chaves e Artur Rivau para constituírem a aludida comissão.

Ainda com a palavra, o dr. Peixoto Filho apresentou os seguintes trabalhos: indicação ao prefeito, sugerindo que obrigue a Cia. Telefônica a publicar, em suas listas, as suas novas taxas; indicação ao chefe do Executivo, pedindo que seja capinada uma Rua Projetada que se inicia na Av. Conselheiro Nébias; indicação ao prefeito, solicitando uma revisão no emplacamento das ruas da cidade; indicação ao prefeito, pedindo que seja regularizada a numeração dos prédios existentes na Rua Bahia.

Deficiência do Serviço do Pronto-Socorro - Concluindo, o dr. Alexandre Alves Peixoto Filho encaminhou requerimento, solicitando ao prefeito a abertura de uma rigorosa sindicância para apurar as razões por que o Pronto-Socorro, na madrugada do último dia 19, não atendeu a um chamado feito da Av. Ana Costa, onde diversas pessoas foram vitimadas por uma intoxicação alimentar. Afirmou o orador que, ao ser feito o pedido, por telefone, responderam daquela repartição que os interessados deveriam tomar automóveis e para lá se dirigirem se quisessem ser medicados.

Posto em discussão o requerimento, o sr. Isaac de Oliveira disse que o proponente, antes de isso fazer, deveria averiguar as razões que determinaram a recusa, salientando ainda que nunca tal fato ocorrera no Pronto-Socorro. Outros vereadores, tais como os srs. Antonio Bento de Amorim Filho, Francisco Mendes e Agostinho Ferramenta, apoiaram a proposição, tendo este, ainda, citado fatos quase iguais ao apontado pelo orador, esclarecendo, porém que não desejava fazer críticas, mas sim apontar a deficiência de material existente naqueles serviços.

Foi o sr. Fausto Saddi o orador seguinte, tendo encaminhado indicações ao prefeito, para que seja cumprida a lei n. 1.184, no que se refere ao ingresso de professoras no magistério municipal; e pedindo providências para a reconstrução do mictório público na Praça dos Andradas. Noutra indicação, o orador pediu que se oficiasse ao Centro de Saúde Martins Fontes, sugerindo o restabelecimento dos Comandos Sanitários. Em requerimento, aprovado pela Casa, o sr. Fausto Saddi encareceu ao prefeito a necessidade de ser construído um abrigo, com bar, na Praça dos Andradas, sendo que este poderia ser explorado por alguma instituição de caridade. Por último, o representante pessepista encaminhou ao chefe do Executivo um memorial assinado por numerosos moradores da Bertioga, os quais apontam a inexistência de motivos para o aumento dos preços de passagens e de fretes feito recentemente pela Cia. Santense de Navegação.

Como estivesse esgotada a segunda prorrogação do Expediente e o presidente se dispunha a suspender a sessão, como o faz habitualmente, pediu a palavra, em caráter excepcional, o dr. Sílvio Fortunato, que passou a abordar as conclusões do 1º Congresso de Urbanismo, recentemente realizado na capital, repetindo que "cada cidade tem os seus problemas próprios, problemas que são seus, problemas que só podem ser resolvidos por quem os conhece de perto, vivendo-os". Alongou-se em considerações sobre o assunto, para terminar com o lançamento de um veemente protesto contra o ato do governador do Estado ao eleger o novo prefeito de Santos, pois s. excia. "não podia desconhecer esse conceito recomendado por um congresso de técnicos".

Com a palavra, o sr. Laurindo Chaves afirmou que, assim agindo, o governador paulista não teve, em absoluto, a intenção de menosprezar a população santista. Como s. excia. sabe que o município tem muitos problemas relacionados com o governo do Estado, disse, procurou nomear um técnico para o posto, justamente uma pessoa que com ele poderá manter contato mais efetivo. Logo a seguir, a sessão foi suspensa, para o café.

A ordem do dia - Reabertos os trabalhos foi iniciada a apresentação das matérias da ordem do dia. Inicialmente, foi aprovado o requerimento n. .78/51 do sr. Antônio Bento de Amorim Filho, pedindo a nomeação de uma comissão especial para, depois de levantado o débito pelo Executivo, entender-se com a Secretaria da Fazenda, a fim de ser realizado o necessário ajuste de contas entre o Estado e o Município.

A proposição foi acolhida pelo plenário com uma adenda do dr. João Carlos de Azevedo, dando maiores poderes à comissão, para obter amplas informações, do governo do Estado, sobre a forma de pagamento da dívida. Para constituírem a comissão, o presidente nomeou os srs. João Carlos de Azevedo, Antônio Bento de Amorim Filho e Edison Pais de Melo.

A Câmara aprovou, depois, sem debates, o requerimento n. 517/50, do sr. João Gonçalves Neto, pedindo a transcrição, nos anais da Câmara, de uma nota do Partido Socialista Brasileiro, contrária ao aumento de subsídios aos parlamentares.

Seguiu-se a aprovação do relatório da comissão de vereadores que esteve no Mercado Municipal, no qual são sugeridas medidas ao prefeito para a colocação de mais 26 caixilhos naquele próprio municipal, a fim de que seja melhorada sua ventilação. O dr. Agostinho Ferramenta da Silva deu o apoio da sua bancada, tendo, porém, salientado que tais melhoramentos já deveriam ser ali introduzidos por ocasião da construção do Mercado.

Voltou à Comissão de Justiça, para novos estudos, o recurso de Ari Teixeira da Graça, contra ato do prefeito municipal, sobre lançamento de impostos.

Foi aprovado, depois, em segunda discussão, o projeto de lei n. 131, de 1950, de autoria do dr Pedro Teodoro da Cunha, que institui o "Dia dos Monumentos e Fontes Históricas do Município de Santos" e dá outras providências.

Em continuação, o plenário aprovou, também em segunda discussão, o projeto de lei n. 70, de 1950, do sr. Antônio Bento de Amorim Filho, que dá o nome de Otávio Spagnuolo a uma das ruas do município. Antes de ser votado o projeto, discursou o dr. Sílvio Fortunato, fazendo o elogio do extinto, que muito trabalhou para o progresso do esporte santista.

Prosseguindo, o plenário aprovou, também em segunda discussão, o projeto de lei n. 135, de 1950, do sr. Amorim Filho, que dá o nome de Roberto de Molina Cintra a uma das ruas do município. Seguiu-se a aprovação, em segunda discussão, do projeto de lei n. 109, de 1950, que altera o artigo 1º da lei n. 1.076, de 22 de novembro de 1949, que se refere à isenção de impostos aos espetáculos teatrais e circenses.

O projeto n. 11, de 1950, do sr. Cipriano Marques Filho, dando o nome de Dr. Hipólito do Rego a uma das ruas da cidade, foi aprovado depois em primeira discussão, com um substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, segundo o qual terá essa denominação a praça existente na Av. Siqueira Campos, na convergência da Rua Castro Alves com a Av. Epitácio Pessoa.

A Câmara acolheu, depois, o projeto de lei n. 103, de 1950, do sr. Amorim Filho, autorizando a Prefeitura a trasladar os despojos de Manuel Alfaia Rodrigues para terreno próprio municipal, no Cemitério do Paquetá.

Negado o auxílio ao Santos F.C. - Figurava na pauta, a seguir, o projeto de lei n. 87, de 1948, de autoria do sr. Ibraim do Carmo Mauá, autorizando a Prefeitura a doar ao Santos F. C. a importância de 2 milhões de cruzeiros para a construção do seu estádio. A Comissão de Turismo, Esportes e Diversões, alegando que a Comissão do Plano da Cidade já incluiu no mesmo a construção de um estádio municipal, deu parecer contrário ao projeto. Posto o mesmo em discussão, estabeleceram-se longos debates, neles se destacando os srs. Laurindo Chaves, Edgard Perdigão, Luiz La Scala, Amorim Filho e André Freire. Todos exaltaram a posição de destaque do Santos F.C. no cenário esportivo nacional e suas grandes realizações, tornando-se credor da maior admiração. Acontece, porém, conforme parecer da Comissão de Finanças, que a situação do erário municipal e os múltiplos problemas de ordem administrativa os obrigavam a rejeitar o projeto.

Defendendo-o, com vivacidade, discursou, por duas vezes, o dr. Sílvio Fortunato. Esclarecido o assunto, o presidente pôs em votação o parecer da Comissão de Turismo, que foi aprovado, contra o voto do representante socialista. Em conseqüência, o projeto foi rejeitado, não havendo necessidade de ser votado o parecer, também contrário, da Comissão de Finanças.

Excepcionalmente, o sr. Fausto Saddi requereu, sendo atendido, a transcrição em ata de um voto de pesar pelo falecimento do prof. Malvino de Oliveira.

Os trabalhos foram prorrogados até depois das 19 horas, a requerimento do sr. Amorim Filho, sendo encerrados após o presidente anunciar a Ordem do Dia para a sessão ordinária a realizar-se depois de amanhã.