Edição 155 - OUT/2006

Translitoral condenada a adaptar ônibus

Empresa "Amiga da Criança", certificada pela Fundação Abrinq, a Translitoral, que opera o transporte coletivo em Guarujá, foi condenada em primeira instância a adaptar a sua frota de ônibus para o transporte de portadores de deficiência. A condenação é resultado de Ação Civil Pública movida pelo promotor de Justiça Eloy Ojea Gomes.

A Translitoral anunciou que vai recorrer da sentença. Segundo a Assessoria de Comunicação da empresa, a frota de 126 veículos, dos quais 15 dotados de elevadores, tem assentos preferenciais. A Translitoral informou que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em novembro de 2001 com o Ministério Público estabeleceu que até 31 de janeiro de 2002 a empresa colocaria 10 veículos adaptados para cadeirantes. Em maio de 2002, diante do cumprimento do TAC, o MP encaminhou ofício à Translitoral informando seu arquivamento.

Sobre a condenação na Ação Civil Pública, o promotor Eloy Ojea Gomes afirmou que o juiz reconheceu a inconstitucionalidade dos artigos 38 e 39 do Decreto nº 5.296/04, referentes à forma e ao prazo para a adaptação dos veículos de transporte coletivos de passageiros. "Com isso, conseguimos o pré-questionamento constitucional da matéria pela violação dos princípios da dignidade humana, igualdade e eficiência, que poderão levar a causa até o STF", explicou o promotor. 

É a primeira vez no Estado de São Paulo que uma empresa de ônibus é condenada a adaptar a sua frota. Segundo a sentença, a empresa fica ainda obrigada a reservar duas vagas próprias para pessoa portadora de deficiência física, que, para sua locomoção, dependa do uso de cadeira de rodas, além de oferecer o elevador próprio. Os ônibus da cidade deverão reservar outros dois assentos preferenciais para pessoas portadoras de deficiência física que não dependam do uso de cadeira de rodas. 

As reformas, instalações, modificações e adaptações deverão ser implementadas, a cada três anos, em 20% da frota destinada ao transporte público municipal coletivo, até o total de 100% da frota no prazo de 15 anos. A multa diária pelo descumprimento da decisão é de R$ 20 mil, exigível ao final de cada triênio.

Balanço da Secretaria de Estado da Saúde revela que de janeiro a setembro de 2006 os números de doadores de órgãos e de transplantes realizados subiram em comparação com o mesmo período de 2005. Até 8/2006, a Central de Transplantes do Estado contabilizou 273 doadores e 4.673 transplantes de órgãos e tecidos.

Em 2005, em comparação com o mesmo período de nove meses, foram registrados 238 doadores e 4.145 transplantes. Foram 15% a mais de doadores e crescimento de 13% do número de cirurgias. "Cada vez mais a população está se conscientizando que a doação de órgãos é um gesto fundamental para salvar vidas", afirmou Luiz Augusto Pereira, coordenador da Central de Transplantes.

Em termos proporcionais, os transplantes de fígado foram os que mais cresceram, passando de 197 para 245. Os transplantes de córnea, considerada tecido, ocupam a segunda colocação: saltaram de 3.393 para 3.849.

'Duas Rodas com Segurança em Dobro'

Iniciativa das gerências de Comunicação e Serviços de Apoio, a Petrobras/RPBC-Refinaria Presidente Bernardes-Cubatão lançou em setembro/2006 a campanha "Duas Rodas com Segurança em Dobro", visando prevenir acidentes de trânsito para aqueles utilizam motocicletas como meio de transporte.

A campanha se estenderá por um ano e tem como primeira etapa o levantamento do nível de conscientização com relação à segurança, costumes, preferências e a quantidade de pessoas da Refinaria que utilizam motos. Por meio de um questionário, os motociclistas relatam suas experiências, ajudando a identificar o perfil desse público na RPBC.