Edição 135 - Set-Out/2004

Reforma eleitoral já

Breve análise sobre o resultado do primeiro turno das eleições municipais de 2004, na Baixada Santista, demonstra a necessidade de o Congresso Nacional votar uma ampla reforma política, que seja eficiente para determinar mudanças profundas no processo. Em meio a inúmeras questões, entre as quais o voto facultativo, o atual modelo privilegia os já detentores de poder, seja no âmbito Executivo ou no Legislativo, que são amparados pelo uso da máquina pública, gerando uma disputa desleal, ao mesmo tempo em que inibe a necessária renovação. 

Na eleição para prefeito, assistiu-se candidatos apoiados descaradamente pelos ocupantes do cargo, presença constante em eventos oficiais, muitas vezes até se apropriando das realizações do respectivo prefeito. Isto quando o próprio prefeito não foi o postulante à reeleição, confundindo suas agendas, inaugurando como prefeito e fazendo campanha como candidato. 

No pleito para vereador, verificou-se a mesma balbúrdia, com os edis se desdobrando em plenário, distribuindo comendas para ilustres desconhecidos, disparando factóides para todos os lados, via de regra divulgados pela mídia. 

A reforma política deve vir para obrigar uma higiênica desincompatibilização dos candidatos que ocupam cargos eletivos, sejam eles prefeitos ou vereadores, deputados estaduais ou deputados federais, para que se afastem das vantagens da estrutura pública, o que deverá ser feito sob uma efetiva fiscalização da Justiça Eleitoral.