Edição 119 - ABR/2003

Considerando que nada tem a comemorar, o Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Santos programou atividades ligadas ao 13 de Maio, denominado no Brasil "Dia Nacional de Denúncia Contra o Racismo". No dia 10/5/2003, das 8 às 17h30, no auditório D. Idílio José Soares da Faculdade de Filosofia da UniSantos, na Rua Euclides da Cunha, 247, em Santos, acontece Seminário sobre Políticas Públicas de Ação Afirmativa. Entre os temas: cotas para negros (leis em vigor, opiniões de lideranças da comunidade etc.); a verdadeira história do dia 13 maio; Major Quintino de Lacerda e o Quilombo do Jabaquara.

Dos 13,3 milhões de trabalhadores do Estado de São Paulo, 4,3 milhões (32,55%) não são contribuintes da Previdência Social e não têm direito a benefícios como o auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadorias e pensão por morte para os dependentes. A situação é mais grave no caso dos que trabalham por conta própria, pois, entre os 2,4 milhões desses trabalhadores no Estado, 1,7 milhão (70,67%) não está coberto pela Previdência Social. Os dados relativos ao País mostram que esse problema é ainda mais grave: dos 47 milhões de trabalhadores, 18,7 milhões (39,8%) não contribuem para a Previdência e, entre os 10,4 milhões de trabalhadores por conta própria, 8,2 milhões (88,7%) estão fora do sistema previdenciário. Esses dados se baseiam na última Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD), divulgada pelo IBGE em outubro de 2002 e realizada em 2001. O estudo inclui somente os trabalhadores que ganham a partir de um salário mínimo, com idade entre 16 e 59 anos.

Pressão dos pais e alunos leva diretores a demitirem professores e professoras homossexuais, aponta um levantamento realizado recentemente pela revista Profissão Mestre, voltada às organizações e aos profissionais de ensino. Os dados da pesquisa serviram de base para uma investigação mais profunda sobre o preconceito nas escolas brasileiras e revelaram que, ao menor risco de influência na orientação sexual dos alunos, educadores e diretores não hesitam em censurar e excluir os homossexuais do meio docente.

O Encontro de Constitucionalistas Brasileiros e Mexicanos "Constituição e Globalização" acontece de 21 a 24/5/2003, em Santos. O evento é promovido pela Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas e contará com a presença dos juristas Dalmo de Abreu Dallari (USP), Sylvia Helena Figueiredo Steiner, do Tribunal Penal Internacional (ONU) e José Afonso da Silva, que também é presidente do evento e da ABCD. A comissão organizadora é presidida pelo chefe de gabinete do Ministro Tomaz Bastos, da Justiça, Sérgio Sérvulo da Cunha. Entre os expositores mexicanos, Jorge Carpizo (CV), Diego Valadès, Sérgio García Ramirez e Héctor Fix-Zamudio. Informações pelo telefone (0**11) 3151.5811.

O Centro de Informação, Defesa e Orientação ao Consumidor (Cidoc), de Santos, revelou que em 2002 prestou 17.234 atendimentos, incluindo serviços por telefone e pessoalmente. 38% foram ligados à área de serviços, 26% de produtos, 7% de habitação, 4% de saúde e 1% de alimentação. Foram abertas 2.151 reclamações, das quais 1.257 (58%) solucionadas. Os casos envolvem 761 fornecedores, dentre os quais três empresas de telefonia, uma de energia e uma de imóveis lideram as listas de reclamações. Representantes do sexo feminino são as que mais procuram o Cidoc, somando 57%. A Zona Leste, com 11.936 ocorrências, é a área do município que mais utiliza o serviço. A Zona Noroeste registrou 2.135 casos e a Área Continental 33. Os 3.130 casos restantes foram de outras cidades. 
 

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