Edição 107 - ABR/2002

Por uma reforma tributária adequada

Neste ano eleitoral, dê R$ 1 milhão ao Estado e ele comprará mais armas e viaturas para a polícia. Dê R$ 1 milhão à sociedade e ela irá aumentar o consumo. Qualquer sobressalto na economia será respondido com elevação dos juros e restrições ao crédito. Jogue uma pitada do receituário do FMI nesse caldeirão gelado e pronto! Sorva mais uma vez a amarga poção que freia a inflação na base de crescimento econômico pífio e juro alto!

Incrementos anuais envergonhados de 1 a 2% do PIB significam escassos investimentos produtivos e bem menos emprego do que o necessário – o que tem levado à intensificação da violência e à necessidade de arrecadar mais recursos para combatê-la. Juros altos aumentam a dívida pública, também exigindo arrecadação maior para o seu pagamento.

Esse círculo vicioso infernal responde por uma parte das sucessivas elevações da carga tributária dos últimos anos. Se ela continuar aumentando nesse ritmo, em pouco tempo chegará a 50% do PIB.

Entretanto, não há como promover o desenvolvimento econômico sem estancar a hemorragia de recursos drenados da sociedade para o governo. Parte do que as empresas recolhem em impostos viraria investimento na produção. Parte do que os consumidores pagam na forma de tributos embutidos nos preços sobraria no bolso e aumentaria o consumo. A inflação não escaparia do controle se os mecanismos de defesa da concorrência funcionassem a contento. A elevação da demanda geraria empregos e renda. Sem poder aumentar impostos, o Estado seria obrigado a se tornar mais eficiente. Fiscalizaria melhor o funcionalismo para diminuir a corrupção, a concussão e o peculato. Cessaria gastos em missões estapafúrdias ao exterior, aumentaria a agilidade em todas as instâncias.

Embora haja consenso sobre esses pontos, o país não conseguiu implementar a reforma tributária. E diferentes partidos não têm escrúpulos em taxar mais a sociedade quando viram governo.

Acontece que ninguém agüenta mais aumento de imposto. Dentro dessa perspectiva, 60 entidades da sociedade civil, incluindo o SindusCon-SP, lançaram dia 29/4/2002, a Ação Nacional pela Justiça Tributária (Anjut), em ato público, realizado em São Paulo.

O movimento pressionará por uma reforma tributária adequada, que distribua melhor a carga de impostos, impeça a sua elevação e leve à geração de renda e emprego.
É possível que o clamor da sociedade mais uma vez não atravesse as grossas paredes do Ministério da Fazenda. Até porque falta definir qual é o tamanho do Estado que queremos e aí formatar um novo patamar para a arrecadação. Mas isto não impede a sociedade de comprometer desde já atuais e futuros governantes e congressistas com a mudança do modelo tributário deste país. Caso contrário, seremos eternamente obrigados a arrecadar cada vez mais para combater a violência crescente.

(*) Artur Quaresma Filho é presidente do SindusCon-SP – Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo e coordenador da Comissão da Indústria da Construção da Fiesp.