Edição 106 - MAR/2002

As ações da Câmara Metropolitana

Para discutir o processo de metropolização da Baixada Santista, o vereador de Santos Manoel Constantino (PMDB) idealizou em maio de 1997 a Câmara Comum Metropolitana, formada por vereadores dos nove municípios da região. Atualmente presidida pelo vereador de Itanhaém Merenciano de Oliveira Santos (PPB), as reuniões acontecem sempre na primeira sexta-feira do mês, em uma das Câmaras Municipais. Presidente do órgão durante um ano e meio, Constantino falou sobre a sua importância para a Baixada Santista:

Perspectiva – O que motivou a criação da Câmara Metropolitana?
Manoel Constantino - A idéia surgiu porque o Legislativo não foi convidado a fazer parte do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb), formado apenas por prefeitos e representantes do Governo Estadual. 

Perspectiva - Quais as questões que estão sendo discutidas na Câmara?
Constantino – Muitas. A mais recente é a extinção da cobrança das taxas de laudêmio, foro e ocupação. Nossa idéia é mobilizar as Câmaras do Litoral do País, e para isso enviamos ofício para 54 Câmaras solicitando apoio.

Perspectiva - Qual o resultado da recente reunião com os membros da Ferroban?
Constantino – Na reunião ficou claro que as estações são de responsabilidade do Governo do Estado. Quanto ao acúmulo de lixo nas ferrovias, a Ferroban afirmou que está disposta a firmar convênios com as Administrações Municipais. Vamos encaminhar o documento extraído desta reunião para a Agem, para que ela ajude a cobrar providências da empresa.

Perspectiva - Qual tem sido a receptividade da Câmara entre os chefes dos Executivos, Governo do Estado e autoridades metropolitanas?
Constantino – Não há como resolver problemas comuns isoladamente, mas não há união dos chefes de Executivo da região. Isso prejudica o nosso trabalho e o deles também.

Perspectiva - Como estão sendo encaminhadas as cobranças de DDD?
Constantino – Só conseguimos contato com a Anatel e Telefônica através de ofícios e requerimentos, pois estas empresas são de difícil acesso. Recebemos algumas respostas evasivas em documentos, mas isso não encerrou nossas pretensões.