Edição 105 - FEV/2002

Erro da Assessoria

A assessoria da vereadora Cassandra Maroni (PT), de Santos, admitiu ter errado ao degravar uma fita de vídeo da Câmara contendo declarações do vereador Carlos Mantovani Calejon (PPB), feitas na sessão de 29/12/2001. Inicialmente, atribuiu ao vereador uma frase onde o pepebista afirmava que o prefeito Beto Mansur ganharia dinheiro para alterar a Lei de Uso e Ocupação do Solo. 

Apesar da retratação, Mansur anunciou que processará a vereadora. “Foi a mesma coisa que jogar um travesseiro de penas do 20º andar de um prédio e depois querer que a gente recolha as penas uma por uma”, comparou o prefeito, irritado. Na sessão do dia 21/2/2002, Cassandra foi presenteada pelos vereadores governistas com um saco com penas.

Congresso Brasileiro de Vereadores

Para aprimorar a atuação do vereador e modernizar a administração das 5.559 Câmaras do País, a União Nacional dos Vereadores do Brasil (UVB) promove entre os dias 10 e 14/3/2002 o 15º Congresso Brasileiro, em Joinville, Santa Catarina.

Dengue: lei prevê multas

A Lei Complementar 451/02, que institui o Programa de Combate e Prevenção à Dengue, foi sancionada em 2/2002 pelo prefeito Beto Mansur. Os proprietários de imóveis deverão manter seus terrenos e edificações limpos e livres de criadouros do mosquito Aedes aegypti. As multas são de R$ 200,00 (quando detectada a existência de um a dois focos), R$ 400,00 (três a quatro focos), R$ 600,00 (cinco a seis focos) e R$ 800,00 (sete ou mais focos), dobrando em caso de reincidência.

Wanderley Maduro e o Aeroporto Civil

O presidente da Câmara de Guarujá, Wanderley Maduro dos Reis (PV) manifestou expectativa quanto à implantação do Aeroporto Civil Metropolitano, na Base Aérea de Santos, localizada em Vicente de Carvalho, Guarujá. Ele lembra que quando o projeto do aeroporto estava tramitando no Legislativo, houve pressão e comentários de que o projeto seria rejeitado pela Casa ou não seria aprovado por unanimidade. 

“Nós, da Câmara de Vereadores, fizemos a parte que nos era concernente. Examinamos o projeto, discutimos e votamos, acabando por aprová-lo. Agora, cabe às autoridades do setor agilizarem esses expedientes. Queremos o melhor para Guarujá e o Aeroporto Civil Metropolitano é uma conquista para todos”, enfatiza Wanderley Maduro.

Cadastro Nacional de Moradia

A fim de impedir que os programas habitacionais públicos beneficiem a mesma pessoa mais de uma vez, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado discute o Projeto que cria o Cadastro Nacional de Moradia. 

A idéia é manter um registro atualizado dos beneficiários de programas desta natureza, monitorando doações, financiamento de moradias, lotes urbanizados e materiais de construção custeados com recursos públicos federais. Segundo o senador e relator do projeto Mauro Miranda (PMDB-GO), o serviço servirá como agente da justiça social. 

Movimento prega autonomia

Tendo como bandeiras a municipalização dos impostos e a autonomia das cidades, foi fundado em São Vicente o Movimento “Cidades Autônomas Já”. Segundo o coordenador José Luiz Valino, está sendo formado um conselho com 50 pessoas, que analisará as propostas apresentadas pelos participantes. 

“O objetivo é o desenvolvimento auto-sustentável das cidades”, afirmou José Luiz. Adesões e informações pelo telefone (0**13) 3561.7420.