Edição 102 - NOV/2001

Curso forma peritos

Novas atividades previstas em lei ou a serem regulamentadas ampliam e valorizam o trabalho de arquitetos e engenheiros em trabalhos de perícia, o que está sendo estimulado pelo Instituto Brasileiro de Avaliação e Perícia em Engenharia (Ibape). Uma dessas atividades é a de “engenheiro de avaliações”, que está credenciado a integrar as Câmaras de Arbitragem, aprovadas recentemente.

Em Santos, projeto de lei complementar do prefeito Beto Mansur, de número 049/01, enviado à Câmara em setembro, institui a “autovistoria das edificações unifamiliares e dos seus elementos que estejam sobre logradouro público”. Conforme o artigo 1º do projeto, os proprietários de imóveis não unifamiliares e os condomínios são obrigados a realizar vistoria preventiva das respectivas edificações, observadas as características do imóvel, a idade e a periodicidade definidas em tabela.

O trabalho deve ser feito num período que varia ou uma vez por ano ou a cada 10 anos, conforme a idade de conclusão da obra e o número de pavimentos, por profissional ou empresa legalmente habilitada, cadastrados na Prefeitura. Esses peritos assumirão a responsabilidade técnica, civil e criminal por suas conclusões. 

Oportunidades – “A Engenharia e a Arquitetura vêm ganhando novo fôlego com as novas armas de avaliação que estão sendo refeitas pelo Ibape, como a Avaliação Econômica permitida ao Engenheiro de Avaliação”, afirma o engenheiro Fábio Roberto Passos Novaes, aluno do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu de Avaliação e Perícia em Engenharia da Unisanta, um dos pioneiros no País.

O trabalho do Engenheiro de Avaliações é regulamentado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), conforme o Projeto 02:134.02.001 de março de 2000. A Resolução 345, de 27/07/1990, do Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura, define para esse profissional a possibilidade de perícia em bens acessórios, amostragens, arrendamentos, avaliação de bens, campo de arbítrio, benfeitorias, custos, danos, decrepitude, deterioração, mutilação, obsoletismo, empreendimentos, engenharia de avaliações, engenharia econômica etc. 

Engenheiros de todas as áreas podem participar. Assim, conforme a ABNT, não são apenas os contadores que podem calcular os custos, os engenheiros são credenciados para esse trabalho, e com respaldo técnico.

Curso Lato Sensu - Observa Fábio P. Novaes que qualquer engenheiro ou arquiteto estão aptos a fazer perícias, mas a ABNT e o Ibape recomendam constante aperfeiçoamento desses profissionais. Uma das possibilidades é fazer o Curso Lato Sensu de Avaliação e Perícia em Engenharia promovido pela Unisanta, o único de Santos e um dos poucos do País. O curso tem duração de um ano e pode ser feito por engenheiro em qualquer área. As inscrições para a sexta turma serão abertas em 1/2002. 

Criação do Ibape – O engenheiro Sidney de Barros, outro aluno de Pós-Graduação da Unisanta, fala sobre outro fator que vai incentivar e aperfeiçoar os conhecimentos dos peritos em engenharia: a criação do Ibape na Baixada Santista, que montará uma Câmara de Arbitragem.

Informações sobre o Curso de Avaliação e Perícia em Engenharia na Diretoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão, podem ser obtidas pelo telefone (0**13) 3202.7104, ou no site www.unisanta.br.