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Última modificação em (mês/dia/ano/horário): 07/02/01 20:57:00
Edição 097 - JUN/2001 

Solo

Mapa será referência 

Planos diretores municipais servirão de base para o mapa geral de uso e ocupação do solo da Baixada Santista

O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (Condesb) aprovou na reunião de 12/6/2001 a inclusão de um artigo (o de nº 21) na minuta do decreto que regulamenta os Capítulos I e II da Lei de Gerenciamento Costeiro do Estado, a Lei nº 10.019/98. 

Através do dispositivo, a Agência Metropolitana, Agem, órgão executivo do Condesb, procederá a elaboração de um mapa de referência para o gerenciamento do uso e ocupação do solo da região, “a partir dos Planos Diretores dos municípios”, mapa este que será avaliado e aprovado por deliberação do Conselho.

Municípios que tiverem Conselhos de Defesa do Meio Ambiente poderão fazer os seus próprios licenciamentos ambientais
Explicações - Antes da votação da proposta do prefeito Clermont Silveira Castor, de Cubatão, que também preside o Condesb, os prefeitos da Baixada Santista ouviram os esclarecimentos do coordenador de Planejamento Ambiental, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, José Antonio Nunes, do procurador do Estado e chefe da Consultoria Jurídica daquela Secretaria estadual, Eduardo Lages, e do diretor-executivo da Agem, Koyu Iha.

Segundo disseram, a partir da assinatura do decreto os municípios que tiverem seus Conselhos de Defesa do Meio Ambiente poderão fazer os seus próprios licenciamentos ambientais, desde que o impacto dos empreendimentos (industriais, imobiliários, turísticos etc.) não ultrapasse a sua área territorial.

Koyu explicou que, depois de aprovado o decreto, “a primeira coisa a fazer é ver se o Plano Diretor de cada município está de acordo com as normas federais e estaduais, antes de partirmos para a elaboração do mapa final. Com esse decreto, será possível dar início às discussões com a esfera federal, através do Ministério do Meio-Ambiente”.