 http://www.novomilenio.inf.br/real/ed096c.htm
Última modificação em (mês/dia/ano/horário): 06/15/01 01:40:20 |
Meio-ambiente Expectativa na regulamentação
Afora mais um desastre ecológico patrocinado pela Petrobrás, a Semana do Meio-ambiente deste ano está sendo marcada pelo impasse na regulamentação do Gerenciamento Costeiro de São Paulo, definido pela Lei Estadual nº 10.019/98. A expectativa atinge todos os municípios do Litoral Paulista, especialmente os nove que compõem a metrópole da Baixada Santista, cujas lideranças empresariais continuam reclamando do engessamento da região.  A preocupação voltou a ser manifestada ao secretário estadual do Meio-ambiente, Ricardo Trípoli, durante sua participação, em 5/2001, no 3º Encontro Regional da Indústria Imobiliária, realizado no auditório da Associação Comercial de Santos, pela Associação dos Empresários da Construção Civil da Baixada Santista, Assecob, e o Secovi-SP. O encontro foi conduzido em tom cordial pelo presidente da Assecob, José Marcelo Ferreira Marques, que, em sua palestra, apresentou gráficos e demonstrou as necessidades de desenvolvimento da Região Metropolitana. Em sua exposição, o secretário Ricardo Trípoli detalhou o funcionamento de sua secretaria, falou de parcerias com organismos internacionais, e quanto ao gerenciamento costeiro limitou-se a divulgar a retomada das discussões, a partir do seguinte calendário: até 25/5/2001, ajuste final da minuta do decreto de regulamentação do gerenciamento costeiro, com inclusão das propostas dos demais setores; até 8/6/2001, essa minuta – contendo as observações do Departamento Jurídico da SMA - será apresentada aos integrantes do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista, Condesb (leia reportagem); e até 22/6/2001, será discutida em audiência pública com a sociedade civil organizada. Finalmente, segundo a previsão
do secretário, o encaminhamento para aprovação do
governador Geraldo Alkmin dar-se-á até 29/6/2001.
|
