Edição 091 - NOV/2000

"Deixo uma Prefeitura muito melhor" 

Graças a essas providências, através do aperfeiçoamento da área fiscal conseguimos, já no exercício de 1998, ampliar as receitas próprias (ISS, IPTU etc.), o que resultou no aumento do índice de participação de Cubatão no bolo do ICMS de 1,41 para 1,44 em 1999, com reflexo nos repasses realizados este ano pelo Governo do Estado; e para 1,51 em 2000, que se refletirá na arrecadação de 2001 (apesar do governo estadual ter reduzido a nossa participação para 1,49, por conta de uma pretendida redução no valor do recolhimento do ICMS da Empresa Bandeirante de Energia – EBE, diga-se, sem sustentação legal).

Não obstante essas conquistas e todo o nosso esforço, ainda assim temos enfrentado dificuldades financeiras devido aos seguidos seqüestros de renda pública determinados pela Justiça, por quebra da ordem cronológica no pagamento de precatórios pela Administração que nos antecedeu. Somente de setembro até esta data ocorreram nove seqüestros, totalizando cerca de R$ 1,6 milhão.

É por isso que, apesar das contas públicas do Município ostentarem um quadro invejável, não podemos nem devemos nos acomodar. Cubatão possui cerca de R$ 135 milhões em créditos a receber (R$ 94,4 milhões da dívida ativa, R$ 22 milhões em precatórios do Governo do Estado, R$ 9 milhões de IPTU deste exercício e R$ 10 milhões de créditos diversos depositados em juízo) e o nosso dever como administrador é sair a campo em busca desses valores. Criei um grupo de trabalho para desenvolver gestões junto às empresas devedoras, às quais acompanharei pessoalmente; e estou pedindo ao Poder Legislativo que nos ajude nessa tarefa. 

Quero entregar ao meu sucessor uma Prefeitura muito melhor do que aquela que recebemos, em janeiro de 1997, quando o déficit público era de 30,96% do Orçamento. Ao final do nosso primeiro ano de Governo já havíamos baixado esse déficit para apenas 2,54%, ganhando com isso os elogios do Tribunal de Contas do Estado (TCE); em 1998 voltamos a equilibrar nossas contas, alcançando um déficit de apenas 3,82%; e em 1999 melhoramos mais ainda, atingindo superávit de 1,84%, que pretendemos repetir ou até ampliar neste exercício de 2000.

A poucos dias do término do nosso Governo, continuamos empenhados em melhorar a situação financeira da nossa Cidade, mobilizando todos os esforços para receber ao menos uma parte dos créditos a que temos direito. Cento e trinta e cinco milhões de reais, afinal, são quase o Orçamento de um ano inteiro do Município. O compromisso do administrador público é com a permanente melhoria das condições de vida dos habitantes da sua Cidade. E isto só se consegue através da combinação de criatividade, competência e disponibilidade de recursos.

(*) Nei Serra é prefeito de Cubatão.