FEBEANET
Congresso discute o adiamento da
posse
Começa
"bem" o governo do rei mago, digo, presidente cubano, digo, presidente
do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva. Ele não quer tomar
posse no dia 1º de janeiro, mas no Dia dos Reis Magos, 6 de janeiro,
apesar do disposto na Carta Magna Brasileira:
Constituição
da República Federativa do Brasil, de 1998, com a redação
do artigo 82 dada pela Emenda Constitucional nº 16, de 4/6/1997:
"Art. 82. O mandato do Presidente da República é de quatro
anos e terá início em primeiro de janeiro do ano seguinte
ao da sua eleição." |
A proposta
foi tema de acalorados debates no Senado, na sessão de 14/11/2002,
conforme mostrado pela TV Senado. A questão foi aberta pelo senador
Romero
Jucá (PSDB/Roraima), comentando artigo do jornal Folha de
São Paulo: "Não concordo em se pautar a posse do presidente
da República pela agenda de Fidel Castro, que não pode vir
ao Brasil a 1º de janeiro porque nessa data os cubanos comemoram a
tomada de Havana pela revolução".
Com razão,
diga-se de passagem, ele se indignou com a subordinação da
posse do presidente brasileiro à possibilidade da presença
do mandatário cubano...
Já o senador
Eduardo
Suplicy (PT/São Paulo) aparteou para informar que Castro virá
a Brasília no dia 1º de janeiro, se não puder haver
o adiamento da posse para o dia 6: "O importante é que haja um consenso
das partes. Se for possível mudar para o dia 6, tudo bem. Se não,
há até uma vantagem do ponto de vista da prioridade maior
do governo Lula, ganhar esses 6 dias no programa de combate à fome,
que é sua maior prioridade".
Ora, temos
que ouvir isso, nobre senador? Analisemos a besteira que o nobre parlamentar
acaba de proferir: se combate à fome é prioridade máxima
e seis dias fazem diferença, como ousa o novo governo adiar o combate
à fome dos brasileiros por seis dias, para que políticos
estrangeiros venham se banquetear em Brasília? Não podia
ter ficado de boca fechada, nobre senador de nossa República?
Intervenção
ilustrativa/esclarecedora do senador Ramez
Tebet (PMDB/Mato Grosso do Sul): "A responsabilidade pela posse do
presidente é do Congresso Nacional. Há um trabalho para que
a posse seja no dia 6 de janeiro, que é útil para o Brasil,
ele está dando um exemplo de maturidade política, e a festa
da posse do presidente da República é um investimento que
o Brasil vai fazer, porque na medida em que trouxer delegações
de maior representatividade, ganha o país, e 1º de janeiro
é uma data imprópria."
Ramez Tebet
continuou: "Tomei a iniciativa de fazer alguns entendimentos e vi que existe
a possibilidade de mudar essa data para 6 de janeiro. O presidente Fernando
Henrique Cardoso tem dito que o mandato dele termina na data em que foi
decidido, mas o Congresso pode aprovar essa prorrogação.
Há a hipótese dos substitutos legais, mas não passa
pela cabeça de ninguém. Ganha o mundo, já deveríamos
ter mudado essa data há muito tempo. O presidente Fernando Henrique
não quer, mas se o Congresso quiser, é o Brasil que quer,
e ele vai ficar e transmitir o cargo na nova data".
O resumo da ópera
é dado pelo desinformado e acidentado senador Carlos
Patrocínio (PTB/Tocantins): "Pelo Art. 82 da Constituição,
o mandato do presidente da República é de quatro anos
e terá início em 5 de janeiro do ano seguinte ao da
eleição. Poderíamos não estar passando
esse constrangimento se tivéssemos analisado minha proposta de mudar
as posses dos presidentes da República para 5 de janeiro. Essa proposta
está para entrar na Comissão de Constituição
e Justiça desde 14/6/1999."
Completou:
"Não sou contra a posse no dia 6, mas isso me parece um casuísmo
enorme, que me parece merecedor de exame no Supremo Tribunal Federal. Temos
propostas para tudo tramitando no Congresso, mas não temos auto-estima
de examinar as propostas de nossos parlamentares. 1º de janeiro, Dia
da Confraternização Universal, é uma data altamente
imprópria para a posse do nosso chefe de estado".
Bem, supondo
mesmo que a Constituição declarasse iniciado o mandato do
presidente a 5 de janeiro, como o senador Carlos Patrocínio pode
ser favorável à posse no dia seguinte, 6 de janeiro? Faríamos
como certos casais que contraem núpcias no Registro Civil em uma
data e casam na igreja, com pompa e circunstância, vários
dias depois? Ora...
Corrige-o o vice-presidente do Senado,
senador Édison Lobão: "Pela Constituição, o
mandato do presidente é de quatro anos, com início em 1º
de janeiro do ano seguinte à eleição. Mas o artigo
78 permite até dez dias para o presidente ser empossado, e, conforme
o parágrafo único, se em dez dias ele não tiver assumido
será o cargo declarado vago".
Adendo da senadora Heloisa
Helena (PT/Alagoas): "A proposta de adiamento é do deputado
federal Aécio
Neves, e não tem alusão nenhuma à presença
de Fidel Castro". E ela continua, desviando o assunto com a justificativa
da consideração que seu partido tem pelo governo cubano:
"Cuba é uma pequena ilha perdida no meio do Oceano e que tem demonstrado
bravura na defesa contra o imperialismo dos Estados Unidos".
E, fazendo um paralelo entre os imperialismos
que o Partido dos Trabalhadores combate, ela deu outro salto gigantesco
entre assuntos, para tratar da votação do salário
mínimo brasileiro: "Durante oito anos do governo de Fernando Henrique
Cardoso, fizeram o possível para arrochar o valor do salário
mínimo, mas estaremos fazendo um esforço gigantesco, não
para viabilizar os R$ 211,00 propostos pelo governo, mas para chegar aos
R$ 250,00, supernado todos os empecilhos que o governo FHC criou para isso."
Detalhe: enquanto faz um esforço
gigantesco para acrescentar R$ 11,00 ou R$ 50,00 ao salário mínimo
de R$ 200,00, o Congresso tenta praticamente dobrar o salário dos
cada vez mais nobres representantes do povo. E, depois, quer ser
tratado com seriedade...
Daí, o assunto mudou de vez,
entraram na pauta as inúmeras concessões de emissoras de
radiodifusão e TV, no estilo telegráfico "Coloco em votação/os
que estiverem de acordo permaneçam como estão/aprovado".
Tão telegráfico que às vezes o presidente dos trabalhos
engolia mais da metade das palavras protocolares ("Colóemacorpermaneaprovado"),
para ir mais rápido!
Tudo bem que
se queira adiar a posse dos presidentes brasileiros por alguns dias, facilitando
a presença de chefes de estado estrangeiros, já que de fato
o momento da posse é uma oportunidade para importantes contatos
políticos e estreitamento de relações. Agora, se é
uma idéia tão boa que os senadores entendem que já
deveria ter sido adotada bem antes, por quê o projeto ficou parado
pelo menos três anos e meio nas comissões do Congresso?
O non-sense
ou contrasenso formam a base de mais esta besteira, que tem como corolário
as brilhantes falas de senadores como o Suplicy e sua demagógica
referência ao plano de combate à fome, o trato do assunto
em caráter de urgência às vésperas da posse
de novo presidente e a própria falta de uma decisão no final
desses debates.
Essas questões
(por quê será?) fazem lembrar de um presidente
que assumiu o cargo em 1961, condecorou Che Guevara e menos de sete
meses depois de assumir abandonou o cargo, imaginado que o povo o carregaria
em triunfo de volta à cadeira presidencial. Passou o resto da vida
falando sobre certas forças estranhas...
Que é
isso, companheiro presidente? Nem estreou no cargo e já merecendo
ter seus factóides incluídos na edição 2002
do Festival de Besteiras que Assola a Internet (Febeanet)?
Bem, vamos em frente, a luta continua... .
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