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PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO
Do debate à lei final (03-L)

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Cubatão iniciou em 2006 os debates, com a participação do público em geral, para a reformulação de seu Plano Diretor, dentro do contexto da lei federal que prevê a realização de trabalhos semelhantes em todos os municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes. 

A primeira oficina de debates ocorreu no dia 14 de dezembro de 2006. Este é o conteúdo da seqüência de imagens e informações apresentada pelos técnicos em suas exposições (continuação):
 

PLANO DIRETOR DE CUBATÃO
1ª Oficina – Leitura da Cidade – 14/12/06


SESSÃO TÉCNICA – 2ª Parte (continuação)
MUNICÍPIO HOJE
Equipe Técnica da Prefeitura Municipal de Cubatão

HABITAÇÃO: 


Rio Casqueiro, década de 1970



COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO/CMT:

Aprox. 50% da população (est.121.000 hab)  em assentamentos irregulares;

Exigüidade de áreas livres disponíveis para implantação de projetos habitacionais;

Inexistência de Política Habitacional definida;

Não há, na estrutura administrativa, setor definido para tratar do assunto.

Não há preocupação de promover a melhor utilização da infra-estrutura instalada no município – tendência a perpetuar baixa densidade nas áreas urbanizadas;

Parceria PMC e Banco Mundial: Projeto Guará – em fase final de preparação prevê propostas e diretrizes para solução dos problemas habitacionais em todos os núcleos do município e ação estruturante na Vila dos Pescadores;

Exigirá da PMC, Autarquias e Empresas Dependentes comportamento exemplar com relação ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.



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Plano Diretor - Zonas de uso em Cubatão, pela lei 2.513/98

A fiscalização nas áreas de preservação não tem se mostrado suficientemente adequada para impedir a continuidade de invasões;

Os assentamentos irregulares em Cubatão são caracterizados principalmente por estarem localizados em áreas de proteção ambiental, podendo ser classificados em três tipos:
1. Encostas
2. Várzea
3. Mangues

DEFICIT HABITACIONAL DE 18.000 UNIDADES







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