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PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO
Do debate à lei final (03-K)

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Cubatão iniciou em 2006 os debates, com a participação do público em geral, para a reformulação de seu Plano Diretor, dentro do contexto da lei federal que prevê a realização de trabalhos semelhantes em todos os municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes. 

A primeira oficina de debates ocorreu no dia 14 de dezembro de 2006. Este é o conteúdo da seqüência de imagens e informações apresentada pelos técnicos em suas exposições (continuação):
 

PLANO DIRETOR DE CUBATÃO
1ª Oficina – Leitura da Cidade – 14/12/06


SESSÃO TÉCNICA – 2ª Parte (continuação)
MUNICÍPIO HOJE
Equipe Técnica da Prefeitura Municipal de Cubatão

INFRA-ESTRUTURA: 


Bênção religiosa à nova frota de ônibus, na década de 60



COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO/CMT:

Autarquia Municipal que coordena e fiscaliza o trânsito e gerencia o transporte coletivo do Município, de acordo com as legislações em vigor. 

Legislação Existente 
- Código de Trânsito Brasileiro
- Lei Municipal n° 2.978/05 (proíbe a circulação de veículos de transporte de produtos perigosos / contêineres)

Frota municipal: Cerca de 26.200 veículos (dezembro de 2006)
                             Segundo tipos de veículos, temos:
 

Bicicleta: 50.000 Motocicleta: 5.298
Utilitários: 1.950 Tratores: 164
Reboque e semi: 1.250 Caminhões: 2.337
Automóvel: 14.638 Ônibus e micro: 575
Extensão do viário em rodovias estaduais: 53,8 km VDM
SP 160 (Rodovia dos Imigrantes): 9,5 km 29,5 mil
SP 150 (Via Anchieta e Marginal): 19 km 34,8 mil
SP 55 (PMN 6,5 km/CDR 11 km): 17,5 km 55 mil
SP 59 (Interligação Baixada): 1,8 km 33 mil
SP 148 (Caminho do Mar): 6 km via restrita

Viário Municipal:
 

Via Arterial Avenidas 9 de Abril e Tancredo Neves.
Via Coletora Avenidas Henry Borden, J.Miguel Couto, Martins Fontes, Nações Unidas, Bernardo Geisel, N.S. da Lapa, Brasil, J.Jorge Peralta, Ricardo Reis
Via Local Todas as demais ruas de trânsito local
Ciclovias Avenidas 9 de Abril, 25 de Dezembro, Vila São José, Casqueiro-Ilha
Viaduto Viaduto 31 de Março

Extensão do Viário Municipal: 162 km + 15 km de ciclovias

Fluxo de veículos no sistema viário principal:
Avenida Nove de Abril – cerca de 5 mil veículos por dia


Hierarquia viária


Conflitos e problemas


Conflitos e problemas






Conflitos e problemas


TRANSPORTE COLETIVO:

Concessão
Contratação da Viação Piracicabana, através de concorrência pública, autorizada pela Lei n° 2.515/98

Permissão
Lei n° 2.399/97 (implantação do transporte alternativo)
Decreto n° 7.604/97 (regulamenta o transporte alternativo)
Lei n° 2.485/98 (dispõe sobre as infrações do transporte alternativo)

Características do transporte de passageiros no município
Piracicabana: 37 veículos (convencionais e micros)
Alternativo: 61 veículos (vans e micros).



ESTRUTURA DOS SERVIÇOS:
 
Linha
Extensão
Veículos
Passageiros
Municipal 1
29,1 km
5
86.253
Municipal 2
15,4 km
5
101.515
Municipal 3
15,3 km
2
21.296
Municipal 4
26,7 km
5
56.273
Municipal 5
13,4 km
1
1.521
Municipal 6
12,1 km
1
2.090
Municipal 9
22,9 km
4
61.669
Municipal 10
33,7 km
2
30.142
Municipal 12
18,3 km
4
26.839
Municipal 13
27,7 km
2
30.887
Municipal 14
32,9 km
4
77.004
Alternativo 1
22 km
10
ND
Alternativo 2
18 km
12
ND
Alternativo 3
14 km
10
ND
Alternativo 4
22 km
13
ND
Alternativo 5
34 km
6
ND
Alternativo 6
18 km
10
ND
EMTU: 17 linhas intermunicipais
Cubatão-Santos
Cubatão-SV
Cubatão-PG
Cubatão-Guarujá
Cubatão-Bertioga


Linhas de ônibus: I – Intermunicipal M – Municipal A – Alternativo


Linhas de ônibus: I – Intermunicipal M – Municipal A – Alternativo




Conflitos e problemas existentes:

Transporte Coletivo

Baixa qualidade dos veículos;

Falta de abrigo para os pontos de parada;

Linhas com quantidade de veículos insuficientes nos horários de pico;

Desestruturação do sistema viário sem a integração das linhas;

Apenas um veículo adaptado aos portadores de necessidades especiais.

Acessibilidade

Implantação inicial das adaptações no sistema viário para facilitar a locomoção dos portadores de necessidades especiais. (calçadas e sinalização)

Ciclovias

Ciclovias segmentadas, sem interligação.



Programas educacionais

Projeto Conhecer – atende mais de 7 mil jovens por ano;

Agente Amigo da Escola – acompanha os alunos nos horários de entrada e saída;

Campanhas Educativas Periódicas - voltadas a motoristas, motociclistas, pedestres e ciclistas;

Promoção de concursos, passeios e outras atividades.

Operacional

Linha 0800.77.11.194 com atendimento 24 horas;

Investimento em equipamentos e ampliação do quadro de pessoal, além de constantes cursos de aperfeiçoamento.


CONCLUSÃO:

Necessidade de política do transporte urbano adequada à realidade em atender o usuário do transporte público com qualidade total, tornando assim Cubatão uma cidade mais humana.


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