A questão dos Pilões

O voto do Supremo Tribunal

Em sessão de anteontem, o Supremo Tribunal Federal decidiu a importante questão dos Pilões, que há muitos anos se agitava no foro de S. Paulo.

Como é sabido, o Estado cedeu à City of Santos parte do sítio dos Queirozes, para os serviços de abastecimento de água desta cidade.

Essa concessão provocou o protesto dos herdeiros de José Caballero, que se apresentaram como legítimos donos dessa propriedade, e, nestas condições, moveram uma ação contra a Fazenda do Estado, obtendo ganho de causa.

Intervieram por sua vez a City of Santos e a Fazenda do Estado, que propuseram uma ação rescisória para anular a anterior.

Esta, por sua vez, foi até o Tribunal de Justiça do Estado, tendo sempre sentenças contrárias, sendo, finalmente, em última instância, julgada improcedente.

Entenderam, entretanto, a Fazenda do Estado e a City, que o Tribunal de Justiça de S. Paulo não julgara a ação de "meritis", interpondo do último acórdão recurso extraordinário para o Supremo Tribunal.

Foi esse recurso que anteontem se julgou, de modo favorável aos herdeiros de José Caballero, pelo voto dos drs. Pedro Lessa, Oliveira Ribeiro, André Cavalcante, Leoni Ramos, Guimarães Natal, Pedro Mibielli, Godofredo Cunha e Canuto.

Votaram pelo provimento do recurso apenas os drs. Sebastião de Lacerda, relator; Coelho e Campos e Viveiros de Castro, revisores, tendo o dr. Muniz Barreto, procurador da República, sustentado as alegações da Fazenda do Estado.