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AGENDA 21 - CUBATÃO 2020

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Clique na imagem para voltar ao índice de Agenda 21 Cubatão 2020Texto do livro "Cubatão 2020 - A Cidade que Queremos", lançado em 2006, incorporando com algumas modificações o diagnóstico da cidade e as propostas para realização até o ano 2020, dentro do projeto Agenda 21:
 

Imagem: reprodução da página. Fotos: Prefeitura Municipal de Cubatão

15 - Assistência Social

15.1 SITUAÇÃO ATUAL

Um marco na trajetória da assistência social no município foi o cumprimento do artigo 30 da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), criando o Conselho Municipal de Assistência Social, que permitiu a elaboração do Plano Municipal de Assistência Social. Também colocou em funcionamento o Fundo Municipal de Assistência Social, garantindo a Cubatão a qualificação da Gestão Municipal, atualmente em processo de transição para obtenção da Gestão Plena.

As intervenções realizadas, fundamentadas pelo diagnóstico social do município, possibilitaram alguns avanços, dentre os quais destacam-se:

a. incentivo à participação popular por meio de conferências e fóruns municipais;

b. implementação das ações por intermédio do repasse de recursos oriundos dos governos federal e estadual;

c. equipe de trabalho mais entrosada e comprometida com as diretrizes estabelecidas pela Loas;

d. ampliação das parcerias entre o poder público municipal e iniciativa privada;

e. percepção das ONGs quanto à nova visão da assistência social, prevista na Política Nacional de Assistência Social e sistematizada pelo Sistema Único de Assistência Social;

f. maior interação da equipe técnica com as entidades sociais;

g. ações focalizadas, facilitando a visualização, avaliação e envolvimento da sociedade civil e organizações governamentais e não-governamentais no orçamento participativo.

Ações desenvolvidas pela Secretaria de Assistência Social e parcerias

Peti – Programa de Erradicação de Trabalho Infantil
Ação Jovem
Agente Jovem
Bolsa Família
Bolsa Escola
Renda Cidadã, Força Comunitária
Fábrica da Comunidade
Projeto Geração de Renda – Cursando e reciclando
Padaria Artesanal (FSS-SP e Cubatão)
Projeto Centro de Intervenção ao Migrante e População de Rua Itinerante (Cimpri)
Projeto Emprego Trabalhe esta Idéia
Centro de inclusão digital na Vila Natal

Atualmente, o município dispõe de 27 serviços dentro da Rede de Proteção Social Básica e 17 na Especial. Em 2004 foram atendidos, pelas organizações não-governamentais e Secretaria Municipal de Assistência Social, 38.102 pessoas, das quais 22.880 estão inseridas nos programas e projetos do município. Dessa forma, cerca de um terço da população recebe assistência social. Entretanto, foi identificada uma carência de programas de educação sexual e estrutura familiar, tanto para a população jovem e quanto para a família.

A estrutura da assistência social no município está sendo descentralizada, o que implicará na necessidade de aumento do número de profissionais especializados para o atendimento à população.

Observa-se que muitas vezes as entidades assistenciais e ONGs da cidade têm dificuldade em elaborar projetos para captação de recursos de forma clara, ocasionando demora na obtenção de verbas dos governos estadual e federal. Grande parte delas apresenta problemas de dependência financeira do poder público municipal, postura reivindicativa e não de parceria, dificuldades de gestão, falta de comunicação quanto ao resultado de seus resultados e ausência de metodologia de avaliação. Verifica-se, também, que muitas vezes os órgãos financiadores e parceiros não acompanham e avaliam as atividades que apóiam, deixando de contribuir para o aperfeiçoamento dos projetos assistenciais.

Diversas indústrias têm aplicado recursos em programas sociais no município, diretamente, em parcerias com entidades e ONGs, ou por meio de aportes ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Apesar disso, os recursos alocados para a assistência social são insuficientes para reverter as grandes desigualdades sociais que prevalecem no município.

Pessoas atendidas pela rede de proteção social privada da área da assistência e desenvolvimento social em Cubatão - 2004

Nome da instituição ou entidade privada

Público alvo

Pessoas
Atendidas (1)

Assistência e Promoção Social Exército de Salvação

B, C e J

361

Assistência e Promoção Social Exército de Salvação

A

82

Grupo de Apoio à Criança

B

84

Grupo de Apoio à Criança

J

303

Grupo de Apoio aos Portadores do HIV "Convhiver"

A, B, C, D e E

70

Lar Fraterno de Cubatão

F

39

Instituição Beneficente Carmelo

J

170

Instituição Beneficente Carmelo/Creche

A

40

Associação Casa da Esperança de Cubatão - "Dr.Leão de Moura"

G

1.743

Assoc.Cub.Capac.Exerc.Cidadania/Projeto Ser Criança

J

501

Assoc.Cub.Capac.Exerc.Cid/Projeto Zanzalá

C

126

Assoc.Cub.Capac.Exerc.Cid./SOS Bombeiros no Resgate da Cidadania

B

62

Assoc.Cub.Capac.Exerc.Cid./Voz do Silêncio

A, B, C, J e K

60

Movimento Alpha de Ação Comunitária

F

30

Centro Adv.Desenv.Comunitário-CADEC

J

361

Centro Adv.Desenv.Comunitário-CADEC

B

25

Soc. S. V. de Paulo - Cons.Part.de Cubatão

A, B e C

450

Soc. S. V. de Paulo - Cons.Part.de Cubatão

J

540

Serviço de Assistência Social da Assembléia de Deus de Cubatão

J

448

Serviço de Assistência Social da Assembléia de Deus de Cubatão

A

55

Associação de Amigos da Pastoral da Criança

A e J

1.500

APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cubatão

B, C e G

96

Ass.Com.de Cult. e Comunic. Transcubatão

H e I

27

Casa de Repouso Cubatão

F

12

KERIGMA - Núcleo Cristão de Prot., Integração  e Lazer da Criança, Adolescente e Família

A, B, C, D e J

360

Associação Cubatense de Defesa dos Direitos da Pessoa Deficiente

G

285

CAMP - Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro de Cubatão

C

766

Casa Povo de Deus

K

30

Grupo Lazer e Cidadania

B, C, D, E, F, J

100

Grupo Lazer e Cidadania

F

100

Sociedade Pestalozzi de Cubatão

G

45

Assoc. Divina Misericórdia Casa de Emaús S.Francisco de Assis

H e I

197

Total  

9.068

(1) No caso de atendimento a famílias foi considerado o total de membros de cada família atendida.
CÓDIGOS PARA PÚBLICO ALVO:
A - Crianças de 0 a 6 anos
B - Crianças e Adolescentes de 7 a 14 anos
C - Adolescentes de 15 a 17 anos
D - Jovens de 18 a 24 anos
E - Adultos de 25 a 59 anos
F - Idosos (60 anos ou mais)
G - Pessoas Portadoras de Deficiências (PPD)
H - População de rua
I  - Migrante
J - Família
K - Outros

PONTOS FORTES
Existência da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Cubatão.
Existência de departamentos especializados em assistência social nas indústrias.
Planejamento participativo nos bairros com o objetivo de implementar diretrizes para a assistência social no município (Conferência de Assistência Social).
Orientação e capacitação de profissionais da área de assistência social e de organizações sociais, pela Secretaria de Assistência Social, para a elaboração de projetos.
Organização de fóruns municipais para discussões sobre a criança e o adolescente, orçamento público municipal e Fundo da Criança e do Adolescente.
Investimento das indústrias no Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

PONTOS FRACOS
Pouca qualificação dos conselheiros tutelares para o exercício da função.
Pouco apoio a projetos sociais nas áreas de cultura, esporte e relacionados com a situação da mulher.
Falta de assistência judicial ao adolescente infrator.
Assistência educacional e apoio insuficiente aos portadores de necessidades especiais, no que se refere à qualificação profissional.
Estrutura deficiente nos órgãos públicos que administram os programas sociais.

Oficina de culinária

Foto: Prefeitura Municipal de Cubatão, publicada no livro Agenda 21 Cubatão 2020

Cenários e Estratégias

CENÁRIO INERCIAL

Uma grande parcela da população continuará vivendo em áreas irregulares, com diversas carências sociais, e os moradores de conjuntos habitacionais estarão em parte inadaptados à sua nova realidade.

A pobreza e a exclusão social continuarão elevadas, com desintegração das famílias e violência doméstica.

As organizações de terceiro setor estarão trabalhando de forma pouco articulada, mantendo dependência de recursos públicos, favorecendo o paternalismo e o uso político de suas atividades.

CENÁRIO DESEJÁVEL

A pobreza e a exclusão social estarão minimizadas no município, e os programas de proteção social básica e especial estarão sendo desenvolvidos com vistas à inclusão social, de acordo com a Política Nacional de Assistência Social.

ESTRATÉGIAS

Fortalecer o Plano Municipal de Assistência Social de forma a atender a toda a população-alvo no município.

Desenvolver Programas Integrados de Desenvolvimento Social, Urbano e de Preservação Ambiental em Áreas de Ocupação Irregular, nos quais, além da urbanização e da preservação ambiental, terão importante papel os programas sociais visando à educação, saúde, qualificação profissional e criação de oportunidades de geração de renda para a população.

Construir e capacitar uma rede com as organizações sociais visando à implementação dos programas sociais e sua avaliação.

Fortalecer os conselhos de direito e de políticas públicas.

Desenvolver e manter atualizado um sistema de informações e indicadores sociais.

Ampliar e equipar adequadamente os espaços físicos para as ações de assistência social e aumentar o número de profissionais nesta área.

Promover a participação popular na busca de soluções para os problemas da comunidade.

Valorizar, nas ações de assistência social, aspectos subjetivos da população atendida, como a auto-estima, o sentimento de pertencer à comunidade, o reconhecimento de potencialidades e a construção do saber.

Aplicar um percentual mínimo do orçamento municipal no Fundo Municipal de Assistência Social, conforme projeto de lei federal em tramitação.

META

Eliminar a situação de miséria absoluta (definida como as famílias com renda per capita de até 1/2 salário mínimo) no município até 2020.

Grupo Lazer e Cidadania

Foto: Rolando Roebbelen, publicada no livro Agenda 21 Cubatão 2020

Ações e Projetos

Ações e Projetos Responsáveis Parceiros Prazos
1 - Elaborar e manter atualizado um mapa de exclusão social, que e um banco de dados contendo os indicadores socioeconômicos do município. Secretaria Municipal de Assistência Social universidades, ONGs, conselhos deliberativos curto
2 - Construir e implantar mais quatro Centros de Referência de Assistência Social (Cras), além daquele que funciona no Pinheiro do Miranda, e Centros de Referência Especial de Assistência Social (Creas), de forma que o município possa alcançar a gestão plena em assistência social. Secretaria Municipal de Assistência Social Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos curto
3 - Implementar o Programa de Atenção Integral à Família (Paif), do governo federal, em todos os Centros de Referência da Assistência Social (Cras). Secretaria Municipal de Assistência Social governo federal curto
4 - Participar dos Programas Integrados de Desenvolvimento Social, Urbano e de Preservação Ambiental em Áreas de Ocupação Irregular, realizando um trabalho socioeducativo e de organização da participação da população. Secretaria Municipal de Assistência Social entidades sociais, associações comunitárias, Defesa Civil, Secretaria de Meio-Ambiente, Secretaria Municipal de Educação curto, médio e longo
5 - Implementar, articular e capacitar a Rede Socioassistencial para a elaboração de projetos e captação de recursos e uma gestão que contemple o acompanhamento com indicadores de resultados. Secretaria Municipal de Assistência Social ONGs, conselhos deliberativos imediato e em caráter permanente
6 - Reestruturar e operacionalizar o Projeto Estadual Vivaleite, de distribuição de leite enriquecido a crianças de 6 meses a 7 anos e idosos de baixa renda, para envolver as organizações sociais do município no projeto. Secretaria Municipal de Assistência Social governo estadual, ONGs, entidades, Secretaria de Saúde curto
7 - Ampliar o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Secretaria Municipal de Assistência Social governo federal, governo estadual, Secretaria Municipal de Educação, entidades sociais, associações de bairro, conselhos municipais dezembro de 2007
8 - Criar um Alô-Criança de abrangência regional, mediante parceria com os demais municípios da Região Metropolitana, e divulgar melhor o telefone 0800 do serviço do Conselho Tutelar. Secretaria Municipal de Assistência Social Condesb, governo estadual, conselhos tutelares, prefeitos dos municípios da Região Metropolitana da Baixada Santista dezembro de 2007
9 - Reformar as unidades de abrigo de crianças e adolescentes. Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Secretaria Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente dezembro de 2007
10 - Ampliar o número de vagas para atendimento e reestruturar a capacidade técnica do Centro de Intervenção junto à Criança, ao Adolescente e à Família (Cincaf). Secretaria Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente governo federal (emendas parlamentares), Secretaria Municipal de educação, Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Secretaria Municipal de Cultura e Turismo dezembro de 2007
11 - Fortalecer a aplicação da política municipal do idoso, reformar o Centro de Referência do Idoso e implementar ações de convivência junto ao idoso. Secretaria Municipal de Assistência Social Secretaria Municipal de Saúde, Conselho do Idoso curto
12 - Melhorar o programa municipal de atenção à pessoa com deficiência, com o envolvimento das secretarias de Educação, Saúde e Esportes e Lazer. Secretaria Municipal de Assistência Social Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Esportes e Lazer curto
13 - Ampliar o número de vagas do Programa Ação Jovem e do Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano, e criar no município o Programa Agente Jovem Cultural e Agente Jovem Esportivo. Secretaria Municipal de Assistência Social governo estadual, Ministério da Cultura e dos Esportes médio
14 - Ampliar para outros bairros os grupos de reflexão "Força Comunitária", mediante metodologia de Terapia Comunitária, já implantado na Vila dos Pescadores. Secretaria Municipal de Assistência Social Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Meio-Ambiente, entidades sociais e religiosas, lideranças comunitárias, com assessoria de professores universitários curto
15 - Reativar o Projeto de Hortas Comunitárias. Secretaria Municipal de Assistência Social governo federal, Secretaria Municipal de Meio-Ambiente dezembro de 2007
16 - Implantar um Banco de Alimentos único, envolvendo todos os níveis de governo. Secretaria Municipal de Assistência Social governo federal, ONGs, hipermercados, supermercados e feirantes da região metropolitana, Secretaria Municipal de Administração, Conselho de Segurança Alimentar (Consea) curto
17 - Ampliar as ações socio-educativas do Centro de Intervenção junto ao Migrante, População de Rua e Itinerante (Cimpri), e implantar e equipar um espaço físico adequado para atendimento à população em situação de rua. Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos governo estadual, Secretaria Municipal de Saúde curto
18 - Implantar o Projeto Cubatão Sinfonia, que visa criar, como um projeto de inclusão social, uma orquestra sinfônica, iniciando com a formação de grupos de corais. Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Cultura e Turismo iniciativa privada, entidades da sociedade civil curto
19 - Fomentar a criação de um sistema de atendimento e acompanhamento social para mulheres vitimizadas pela agressão e abuso sexual. Secretaria Municipal de Assistência Social Secretaria Municipal de Saúde curto
20 - Desenvolver ações de prevenção sobre gravidez na adolescência. Secretaria Municipal de Assistência Social Secretaria Municipal Educação, Secretaria Municipal de Saúde curto
21 - Desenvolver uma cartilha da assistência social e promover sua divulgação em todo o município. Secretaria Municipal de Assistência Social   curto
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