Imagem: reprodução da
página. Fotos: Prefeitura Municipal de Cubatão
15 - Assistência Social
15.1 SITUAÇÃO ATUAL
Um marco na trajetória da assistência social no município foi o cumprimento do
artigo 30 da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), criando o Conselho Municipal de Assistência Social, que permitiu a
elaboração do Plano Municipal de Assistência Social. Também colocou em funcionamento o Fundo Municipal de Assistência Social,
garantindo a Cubatão a qualificação da Gestão Municipal, atualmente em processo de transição para obtenção da Gestão Plena.
As intervenções realizadas, fundamentadas pelo diagnóstico social do
município, possibilitaram alguns avanços, dentre os quais destacam-se:
a. incentivo à participação popular por meio de conferências e fóruns
municipais;
b. implementação das ações por intermédio do repasse de recursos oriundos dos
governos federal e estadual;
c. equipe de trabalho mais entrosada e comprometida com as diretrizes
estabelecidas pela Loas;
d. ampliação das parcerias entre o poder público municipal e iniciativa
privada;
e. percepção das ONGs quanto à nova visão da assistência social, prevista na
Política Nacional de Assistência Social e sistematizada pelo Sistema Único de Assistência Social;
f. maior interação da equipe técnica com as entidades sociais;
g. ações focalizadas, facilitando a visualização, avaliação e envolvimento da
sociedade civil e organizações governamentais e não-governamentais no orçamento participativo.
Ações desenvolvidas pela Secretaria de Assistência Social e
parcerias
|
Peti – Programa de Erradicação de Trabalho Infantil |
Ação Jovem |
Agente Jovem |
Bolsa Família |
Bolsa Escola |
Renda Cidadã, Força Comunitária |
Fábrica da Comunidade |
Projeto Geração de Renda – Cursando e reciclando |
Padaria Artesanal (FSS-SP e Cubatão) |
Projeto Centro de Intervenção ao Migrante e População de Rua
Itinerante (Cimpri) |
Projeto Emprego Trabalhe esta Idéia |
Centro de inclusão digital na Vila Natal |
Atualmente, o município dispõe de 27 serviços dentro da Rede de Proteção
Social Básica e 17 na Especial. Em 2004 foram atendidos, pelas organizações não-governamentais e Secretaria Municipal de
Assistência Social, 38.102 pessoas, das quais 22.880 estão inseridas nos programas e projetos do município. Dessa forma, cerca
de um terço da população recebe assistência social. Entretanto, foi
identificada uma carência de programas de educação sexual e estrutura familiar, tanto para a população jovem e quanto para a
família.
A estrutura da assistência social no município está sendo
descentralizada, o que implicará na necessidade de aumento do número de profissionais especializados para o atendimento à
população.
Observa-se que muitas vezes as entidades assistenciais e ONGs da cidade
têm dificuldade em elaborar projetos para captação de recursos de forma clara, ocasionando demora na obtenção de verbas dos
governos estadual e federal. Grande parte delas apresenta problemas de dependência financeira do poder público municipal,
postura reivindicativa e não de parceria, dificuldades de gestão, falta de comunicação quanto ao resultado de seus resultados e
ausência de metodologia de avaliação. Verifica-se, também, que muitas vezes os órgãos financiadores e parceiros não acompanham e
avaliam as atividades que apóiam, deixando de contribuir para o aperfeiçoamento dos projetos assistenciais.
Diversas indústrias têm aplicado recursos em programas sociais no
município, diretamente, em parcerias com entidades e ONGs, ou por meio de aportes ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente. Apesar disso, os recursos alocados para a assistência social são insuficientes para reverter as grandes
desigualdades sociais que prevalecem no município.
Pessoas atendidas pela rede de proteção social privada da área da
assistência e desenvolvimento social em Cubatão - 2004
|
Nome da instituição ou entidade privada |
Público alvo |
Pessoas
Atendidas (1)
|
Assistência e Promoção Social Exército de Salvação |
B, C e J
|
361 |
Assistência e Promoção Social Exército de Salvação |
A
|
82 |
Grupo de Apoio à Criança |
B
|
84 |
Grupo de Apoio à Criança |
J
|
303 |
Grupo de Apoio aos Portadores do HIV "Convhiver" |
A, B, C,
D e E
|
70 |
Lar Fraterno de Cubatão |
F
|
39 |
Instituição Beneficente Carmelo |
J
|
170 |
Instituição Beneficente Carmelo/Creche |
A
|
40 |
Associação Casa da Esperança de Cubatão - "Dr.Leão de Moura" |
G
|
1.743 |
Assoc.Cub.Capac.Exerc.Cidadania/Projeto Ser Criança |
J
|
501 |
Assoc.Cub.Capac.Exerc.Cid/Projeto Zanzalá |
C
|
126 |
Assoc.Cub.Capac.Exerc.Cid./SOS Bombeiros no Resgate da
Cidadania |
B
|
62 |
Assoc.Cub.Capac.Exerc.Cid./Voz do Silêncio |
A, B, C,
J e K
|
60 |
Movimento Alpha de Ação Comunitária |
F
|
30 |
Centro Adv.Desenv.Comunitário-CADEC |
J
|
361 |
Centro Adv.Desenv.Comunitário-CADEC |
B
|
25 |
Soc. S. V. de Paulo - Cons.Part.de Cubatão |
A, B e C
|
450 |
Soc. S. V. de Paulo - Cons.Part.de Cubatão |
J
|
540 |
Serviço de Assistência Social da Assembléia de Deus de Cubatão |
J
|
448 |
Serviço de Assistência Social da Assembléia de Deus de Cubatão |
A
|
55 |
Associação de Amigos da Pastoral da Criança |
A e J
|
1.500 |
APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cubatão |
B, C e G
|
96 |
Ass.Com.de Cult. e Comunic. Transcubatão |
H e I
|
27 |
Casa de Repouso Cubatão |
F
|
12 |
KERIGMA - Núcleo Cristão de Prot., Integração e Lazer da
Criança, Adolescente e Família |
A, B, C, D e J
|
360 |
Associação Cubatense de Defesa dos Direitos da Pessoa
Deficiente |
G
|
285 |
CAMP - Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro de Cubatão |
C
|
766 |
Casa Povo de Deus |
K
|
30 |
Grupo Lazer e Cidadania |
B, C, D, E, F, J
|
100 |
Grupo Lazer e Cidadania |
F
|
100 |
Sociedade Pestalozzi de Cubatão |
G
|
45 |
Assoc. Divina Misericórdia Casa de Emaús S.Francisco de Assis |
H e I
|
197 |
Total |
|
9.068 |
(1) No caso de
atendimento a famílias foi considerado o total de membros de cada família atendida. |
CÓDIGOS PARA PÚBLICO ALVO: |
A - Crianças de 0 a 6 anos |
B - Crianças e Adolescentes de 7 a 14 anos |
C - Adolescentes de 15 a 17 anos |
D - Jovens de 18 a 24 anos |
E - Adultos de 25 a 59 anos |
F - Idosos (60 anos ou mais) |
G - Pessoas Portadoras de Deficiências (PPD) |
H - População de rua |
I - Migrante |
J - Família |
K - Outros |
PONTOS FORTES
Existência
da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Cubatão.
Existência
de departamentos especializados em assistência social nas indústrias.
Planejamento
participativo nos bairros com o objetivo de implementar diretrizes para a assistência social no município (Conferência de
Assistência Social).
Orientação
e capacitação de profissionais da área de assistência social e de organizações sociais, pela Secretaria de Assistência Social,
para a elaboração de projetos.
Organização
de fóruns municipais para discussões sobre a criança e o adolescente, orçamento público municipal e Fundo da Criança e do
Adolescente.
Investimento
das indústrias no Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
PONTOS FRACOS
Pouca
qualificação dos conselheiros tutelares para o exercício da função.
Pouco
apoio a projetos sociais nas áreas de cultura, esporte e relacionados com a situação da mulher.
Falta
de assistência judicial ao adolescente infrator.
Assistência
educacional e apoio insuficiente aos portadores de necessidades especiais, no que se refere à qualificação profissional.
Estrutura
deficiente nos órgãos públicos que administram os programas sociais.
Oficina de culinária
Foto: Prefeitura
Municipal de Cubatão, publicada no livro Agenda 21 Cubatão 2020
Cenários e Estratégias
CENÁRIO INERCIAL
Uma grande parcela da população continuará vivendo em áreas irregulares, com
diversas carências sociais, e os moradores de conjuntos habitacionais estarão em parte inadaptados à sua nova realidade.
A pobreza e a exclusão social continuarão elevadas, com desintegração das
famílias e violência doméstica.
As organizações de terceiro setor estarão trabalhando de forma pouco
articulada, mantendo dependência de recursos públicos, favorecendo o paternalismo e o uso político de suas atividades.
CENÁRIO DESEJÁVEL
A pobreza e a exclusão social estarão minimizadas no município, e os programas
de proteção social básica e especial estarão sendo desenvolvidos com vistas à inclusão social, de acordo com a Política Nacional
de Assistência Social.
ESTRATÉGIAS
Fortalecer
o Plano Municipal de Assistência Social de forma a atender a toda a população-alvo no município.
Desenvolver
Programas Integrados de Desenvolvimento Social, Urbano e de Preservação Ambiental em Áreas de Ocupação Irregular, nos quais,
além da urbanização e da preservação ambiental, terão importante papel os programas sociais visando à educação, saúde,
qualificação profissional e criação de oportunidades de geração de renda para a população.
Construir
e capacitar uma rede com as organizações sociais visando à implementação dos programas sociais e sua avaliação.
Fortalecer
os conselhos de direito e de políticas públicas.
Desenvolver
e manter atualizado um sistema de informações e indicadores sociais.
Ampliar
e equipar adequadamente os espaços físicos para as ações de assistência social e aumentar o número de profissionais nesta área.
Promover
a participação popular na busca de soluções para os problemas da comunidade.
Valorizar,
nas ações de assistência social, aspectos subjetivos da população atendida, como a auto-estima, o sentimento de pertencer à
comunidade, o reconhecimento de potencialidades e a construção do saber.
Aplicar
um percentual mínimo do orçamento municipal no Fundo Municipal de Assistência Social, conforme projeto de lei federal em
tramitação.
META
Eliminar
a situação de miséria absoluta (definida como as famílias com renda per capita de até 1/2 salário mínimo) no município
até 2020.
Grupo Lazer e
Cidadania
Foto: Rolando Roebbelen,
publicada no livro Agenda 21 Cubatão 2020
Ações e Projetos
Ações e Projetos |
Responsáveis |
Parceiros |
Prazos |
1 - Elaborar e manter atualizado um mapa de exclusão social, que e um banco de
dados contendo os indicadores socioeconômicos do município. |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
universidades, ONGs, conselhos deliberativos |
curto |
2 - Construir e implantar mais quatro Centros de Referência de Assistência
Social (Cras), além daquele que funciona no Pinheiro do Miranda, e Centros de Referência Especial de Assistência Social (Creas),
de forma que o município possa alcançar a gestão plena em assistência social. |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos |
curto |
3 - Implementar o Programa de Atenção Integral à Família (Paif), do governo
federal, em todos os Centros de Referência da Assistência Social (Cras). |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
governo federal |
curto |
4 - Participar dos Programas Integrados de Desenvolvimento Social, Urbano e de
Preservação Ambiental em Áreas de Ocupação Irregular, realizando um trabalho socioeducativo e de organização da participação
da população. |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
entidades sociais, associações comunitárias, Defesa Civil, Secretaria de
Meio-Ambiente, Secretaria Municipal de Educação |
curto, médio e longo |
5 - Implementar, articular e capacitar a Rede Socioassistencial para a
elaboração de projetos e captação de recursos e uma gestão que contemple o acompanhamento com indicadores de resultados. |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
ONGs, conselhos deliberativos |
imediato e em caráter permanente |
6 - Reestruturar e operacionalizar o Projeto Estadual Vivaleite, de
distribuição de leite enriquecido a crianças de 6 meses a 7 anos e idosos de baixa renda, para envolver as organizações
sociais do município no projeto. |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
governo estadual, ONGs, entidades, Secretaria de Saúde |
curto |
7 - Ampliar o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
governo federal, governo estadual, Secretaria Municipal de Educação, entidades
sociais, associações de bairro, conselhos municipais |
dezembro de 2007 |
8 - Criar um Alô-Criança de abrangência regional, mediante parceria com os
demais municípios da Região Metropolitana, e divulgar melhor o telefone 0800 do serviço do Conselho Tutelar. |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
Condesb, governo estadual, conselhos tutelares, prefeitos dos municípios da
Região Metropolitana da Baixada Santista |
dezembro de 2007 |
9 - Reformar as unidades de abrigo de crianças e adolescentes. |
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos |
Secretaria Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente |
dezembro de 2007 |
10 - Ampliar o número de vagas para atendimento e reestruturar a capacidade
técnica do Centro de Intervenção junto à Criança, ao Adolescente e à Família (Cincaf). |
Secretaria Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente |
governo federal (emendas parlamentares), Secretaria Municipal de educação,
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Secretaria Municipal de Cultura e Turismo |
dezembro de 2007 |
11 - Fortalecer a aplicação da política municipal do idoso, reformar o Centro
de Referência do Idoso e implementar ações de convivência junto ao idoso. |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
Secretaria Municipal de Saúde, Conselho do Idoso |
curto |
12 - Melhorar o programa municipal de atenção à pessoa com deficiência, com o
envolvimento das secretarias de Educação, Saúde e Esportes e Lazer. |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria
Municipal de Esportes e Lazer |
curto |
13 - Ampliar o número de vagas do Programa Ação Jovem e do Programa Agente
Jovem de Desenvolvimento Social e Humano, e criar no município o Programa Agente Jovem Cultural e Agente Jovem Esportivo. |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
governo estadual, Ministério da Cultura e dos Esportes |
médio |
14 - Ampliar para outros bairros os grupos de reflexão "Força Comunitária",
mediante metodologia de Terapia Comunitária, já implantado na Vila dos Pescadores. |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria
Municipal de Meio-Ambiente, entidades sociais e religiosas, lideranças comunitárias, com assessoria de professores
universitários |
curto |
15 - Reativar o Projeto de Hortas Comunitárias. |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
governo federal, Secretaria Municipal de Meio-Ambiente |
dezembro de 2007 |
16 - Implantar um Banco de Alimentos único, envolvendo todos os níveis de
governo. |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
governo federal, ONGs, hipermercados, supermercados e feirantes da região
metropolitana, Secretaria Municipal de Administração, Conselho de Segurança Alimentar (Consea) |
curto |
17 - Ampliar as ações socio-educativas do Centro de Intervenção junto ao
Migrante, População de Rua e Itinerante (Cimpri), e implantar e equipar um espaço físico adequado para atendimento à
população em situação de rua. |
Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos |
governo estadual, Secretaria Municipal de Saúde |
curto |
18 - Implantar o Projeto Cubatão Sinfonia, que visa criar, como um projeto de
inclusão social, uma orquestra sinfônica, iniciando com a formação de grupos de corais. |
Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Cultura e
Turismo |
iniciativa privada, entidades da sociedade civil |
curto |
19 - Fomentar a criação de um sistema de atendimento e acompanhamento social
para mulheres vitimizadas pela agressão e abuso sexual. |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
Secretaria Municipal de Saúde |
curto |
20 - Desenvolver ações de prevenção sobre gravidez na adolescência. |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
Secretaria Municipal Educação, Secretaria Municipal de Saúde |
curto |
21 - Desenvolver uma cartilha da assistência social e promover sua divulgação
em todo o município. |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
|
curto |
|