13 - Geração
de renda, integração e assistência social
13.1 GERAÇÃO
DE RENDA
No município
de Cubatão, a indústria responde pela maior parte dos empregos
gerados no setor formal da economia, 53% do total, participação
muito superior à média do Estado de São Paulo. Relevante
também é o setor de serviços prestados às empresas
(as atividades auxiliares de transporte e alimentação, entre
outros) que responde por 25% da mão-de-obra empregada.
O setor público
representa 13% e o comércio 8% dos empregados do município.
No setor de
pesca, existem em Cubatão 160 pescadores artesanais cadastrados
na Vila dos Pescadores e 10 na Ilha de Caraguatá, segundo levantamento
realizado pela Federação de Pescadores do Estado de São
Paulo e pelo Instituto de Pesca em 2004. Para 90% deles, esta é
a principal fonte de geração de renda, sendo parte da produção
para consumo próprio e parte vendida ao mercado consumidor.
Por outro lado,
em 2000, o desemprego em Cubatão atingia 12% da população,
valor muito acima da média do Estado, que era de 9% (Fonte: Seade).
Distribuição
dos empregados e dos estabelecimentos formais no município
de Cubatão, por setores de atividade, em 2003
|
Setores
|
Empregados
|
Estabelecimentos
|
%
|
Indústria |
16.037
|
260
|
53
|
Serviços |
7.674
|
1.264
|
25
|
Setor Público |
4.084
|
4
|
13
|
Comércio |
2.440
|
986
|
8
|
Agropec/pesca |
40
|
4
|
-
|
Total |
30.275
|
2.518
|
100
|
Fonte:
Relação Anual de Informações Sociais – Rais/Ministério
do Trabalho e Emprego – TEM
|
Houve tentativas
de leis de incentivo fiscal a empresas empregadoras de munícipes
de Cubatão, as quais não trouxeram resultados até
o momento.
Desde 2001,
funciona no município uma unidade do Banco do Povo Paulista, operado
em parceria com a prefeitura municipal, no qual os pequenos empreendedores,
formais e informais, podem obter empréstimos entre R$ 200 e R$ 5.000,
e as cooperativas e associações de trabalho podem obter até
R$ 25 mil. Desde sua inauguração, em Cubatão, foram
liberados R$ 1,5 milhão de reais, em 750 contratos, sendo o segundo
maior município em valor liberado na Baixada Santista, perdendo
apenas para Santos.
Algumas atividades
financiadas foram caminhoneiros, lotações, veículos
escolares, taxistas, costureiras, vendedoras de roupas, lingerie e cosméticos,
lojas, bazares, bares, informática, salões de beleza e estética,
artesãos, pintores, músicos, bombonière, ambulantes
em geral e profissionais liberais.
O fundo inicial
de R$ 300 mil (90% Estado e 10% prefeitura) já saiu e retornou quatro
vezes, sem aportes adicionais, demonstrando que os empreendedores são
bons pagadores.
PONTOS
FORTES Grande
concentração de indústrias, gerando oportunidades
diretas e indiretas de trabalho Descentralização
da Fábrica da Comunidade, com atuação em diversos
bairros
PONTOS
FRACOS Indústrias
empregam poucos moradores de Cubatão Baixa
qualificação da mão-de-obra existente e baixa escolaridade
do adulto Pouca
visibilidade das ações de responsabilidade social da indústria Crescimento
desordenado da atividade informal Posto
de atendimento ao trabalhador não é referência para
empresas do município Cultura
do paternalismo e do emprego estável, gerando dependência
dos poderes públicos pela população Imagem
negativa da cidade influencia a auto-estima da população
OPORTUNIDADES Desenvolvimento
industrial e portuário, gerando empregos diretos e indiretos Desenvolvimento
do turismo, proporcionando oportunidades de trabalho
13.2 INTEGRAÇÃO
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ações
desenvolvidas pela Secretaria de Assistência Social e parcerias
|
Peti –
Programa de Erradicação de Trabalho Infantil |
Ação
Jovem |
Agente
Jovem |
Bolsa Família |
Bolsa Escola |
Renda Cidadã,
Força Comunitária |
Fábrica
da Comunidade |
Projeto
Geração de Renda – Cursando e reciclando |
Padaria
Artesanal (FSS-SP e Cubatão) |
Projeto
CIMPRI |
Projeto
Emprego Trabalhe esta Idéia |
Centro
de inclusão digital na Vila Natal |
Um marco na
trajetória da assistência social no município foi o
cumprimento do artigo 30 da Lei Orgânica de Assistência Social
(Loas), criando o Conselho Municipal de Assistência Social, que permitiu
a elaboração do Plano Municipal de Assistência Social
e colocou em funcionamento o Fundo Municipal de Assistência Social,
garantindo a Cubatão a qualificação de Gestão
Municipal, atualmente em processo de transição para obtenção
da Gestão Plena.
As intervenções
realizadas, fundamentadas pelo diagnóstico social do município,
possibilitaram alguns avanços, dentre os quais destacam-se:
a. incentivo
à participação popular por meio de conferências
e fóruns municipais;
b. implementação
das ações por intermédio do repasse dos recursos oriundos
dos governos federal e estadual;
c. equipe de
trabalho mais entrosada e comprometida com as diretrizes estabelecidas
pela Loas;
d. ampliação
das parcerias entre o poder público municipal e iniciativa privada;
e. percepção
das ONGs quanto à nova visão da assistência social,
prevista na Política Nacional de Assistência Social, sistematizada
pelo Sistema Único de Assistência Social;
f. maior interação
da equipe técnica do município com as entidades sociais;
g. focalização
das ações, facilitando melhor visualização
dos indicadores avaliativos e envolvimento da sociedade civil e das organizações
governamentais e não-governamentais no orçamento participativo.
Atualmente,
o município dispõe de 27 serviços dentro da Rede de
Proteção Social Básica e 17 na Especial. Em 2004 foram
atendidos, pelas organizações não-governamentais e
Secretaria Municipal de Assistência Social, 38.102 pessoas, das quais
22.880 estão inseridas nos programas e projetos do município.
Ou seja, cerca de um terço da população recebe assistência
social em Cubatão.
Uma carência
identificada refere-se a programas de educação sobre sexualidade
e estrutura familiar para a população jovem e a família.
A estrutura
da assistência social no município esta sendo descentralizada,
com a criação de centros regionais, o que implicará
na necessidade de aumento do número de profissionais especializados
para o atendimento à população.
Observa-se
que muitas vezes as entidades e ONGs têm dificuldade na elaboração
de projetos de forma clara e aceitável pelos órgãos
financiadores, ocasionando demora na obtenção de recursos
do governo estadual e federal. Grande parte delas apresenta ainda problemas
como grande dependência financeira do poder público, postura
reivindicativa e não de parceria, dificuldades de gestão,
limitada comunicação de seus resultados e ausência
de metodologia sistematizada de avaliação. Verifica-se também
que muitas vezes os órgãos financiadores e parceiros não
acompanham e avaliam as atividades que apóiam, não contribuindo
assim para o seu aperfeiçoamento.
Diversas indústrias
vêm aplicando recursos em programas sociais no município,
seja diretamente, seja em parcerias com entidades e ONGs, seja em aportes
ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Apesar
disso, o volume de recursos alocados para a assistência social é
insuficiente para reverter as grandes desigualdades sociais prevalecentes
no município.
Pessoas
atendidas pela rede de proteção social privada da área
da assistência e desenvolvimento social em Cubatão - 2004
|
Nome da
instituição ou entidade privada |
Público
alvo |
Pessoas Atendidas
(1)
|
Assistência
e Promoção Social Exército de Salvação |
B,
C e J
|
361
|
Assistência
e Promoção Social Exército de Salvação |
A
|
82
|
Grupo de
Apoio à Criança |
B
|
84
|
Grupo de
Apoio à Criança |
J
|
303
|
Grupo de
Apoio aos Portadores do HIV "Convhiver" |
A,
B, C, D e E
|
70
|
Lar Fraterno
de Cubatão |
F
|
39
|
Instituição
Beneficente Carmelo |
J
|
170
|
Instituição
Beneficente Carmelo/Creche |
A
|
40
|
Associação
Casa da Esperança de Cubatão - "Dr.Leão de Moura" |
G
|
1.743
|
Assoc.Cub.Capac.Exerc.Cidadania/Projeto
Ser Criança |
J
|
501
|
Assoc.Cub.Capac.Exerc.Cid/Projeto
Zanzalá |
C
|
126
|
Assoc.Cub.Capac.Exerc.Cid./SOS
Bombeiros-no Resgate da Cidadania |
B
|
62
|
Assoc.Cub.Capac.Exerc.Cid./Voz
do Silêncio |
A,
B, C, J e K
|
60
|
Movimento
Alpha de Ação Comunitária |
F
|
30
|
Centro
Adv.Desenv.Comunitário-CADEC |
J
|
361
|
Centro
Adv.Desenv.Comunitário-CADEC |
B
|
25
|
Soc. S.
V. de Paulo - Cons.Part.de Cubatão |
A,
B e C
|
450
|
Soc. S.
V. de Paulo - Cons.Part.de Cubatão |
J
|
540
|
Serviço
de Assistência Social da Assembléia de Deus de Cubatão |
J
|
448
|
Serviço
de Assistência Social da Assembléia de Deus de Cubatão |
A
|
55
|
Associação
de Amigos da Pastoral da Criança |
A e
J
|
1.500
|
APAE -
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cubatão |
B,
C e G
|
96
|
Ass.Com.de
Cult. e Comunic. Transcubatão |
H e
I
|
27
|
Casa de
Repouso Cubatão |
F
|
12
|
KERIGMA
- Núcleo Cristão de Prot, Integração
e Lazer da Criança, Adolescente e Família |
A,
B, C, D e J
|
360
|
Associação
Cubatense de Defesa dos Direitos da Pessoa Deficiente |
G
|
285
|
CAMP -
Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro de Cubatão |
C
|
766
|
Casa Povo
de Deus |
K
|
30
|
Grupo Lazer
e Cidadania |
B,
C, D, E, F e J
|
100
|
Grupo Lazer
e Cidadania |
F
|
100
|
Sociedade
Pestalozzi de Cubatão |
G
|
45
|
Associação
Divina Misericórdia Casa de Emaús São Francisco de
Assis |
H e
I
|
197
|
Total |
|
9.068
|
(1)
No caso de atendimento a famílias foi considerado o total de membros
de cada família atendida. |
CÓDIGOS
PARA PÚBLICO ALVO: |
A
- Crianças de 0 a 6 anos |
B
- Crianças e Adolescentes de 7 a 14 anos |
C
- Adolescentes de 15 a 17 anos |
D
- Jovens de 18 a 24 anos |
E
- Adultos de 25 a 59 anos |
F
- Idosos (60 anos ou mais) |
G
- Pessoas Portadoras de Deficiências (PPD) |
H
- População de rua |
I
- Migrante |
J
- Família |
K
- Outros |
PONTOS
FORTES Existência
da Secretaria de Ação Social na Prefeitura Municipal de Cubatão. Existência
de departamentos especializados em assistência social nas indústrias. Planejamento
participativo nos bairros para implementação de diretrizes
para a assistência social no município (Conferência
de Assistência Social). Orientação
e capacitação de profissionais da área de assistência
social e de organizações sociais em elaboração
de projetos, pela Secretaria de Assistência Social. Organização
de fóruns municipais para discussões na área da criança
e adolescente, orçamento público municipal e fundo da criança
e do adolescente. Investimento
das indústrias no Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
PONTOS
FRACOS Pouca
qualificação dos conselheiros tutelares para o exercício
da função. Pouco
apoio para projetos sociais em cultura, esporte e apoio à mulher. Falta
de assistência judicial ao adolescente infrator. Assistência
educacional e apoio insuficientes aos portadores de necessidades especiais
no que se refere à qualificação profissional. Estrutura
deficiente nos órgãos públicos que administram os
programas sociais. |