Introdução
Cubatão
possui vilas, núcleos habitacionais, conjuntos residenciais e loteamentos de diversos tipos, que geralmente correspondem às
áreas das antigas propriedades rurais bananicultoras. Entre 20 loteamentos, nove foram empreendidos
por moradores locais, antigos bananicultores e seus herdeiros; outros nove por moradores em Santos e dois por paulistanos.
Mas Cubatão não possui bairros,
oficialmente. Não há uma lei que defina os nomes das diversas subdivisões do município, nem seus perímetros. E ainda é possível
encontrar glebas atravessadas pela principal avenida, bem no centro da cidade. Ou casas em que em tese um lado estaria num
bairro e o outro lado faria parte de um bairro diferente. O Pronto-Socorro Municipal, o Teatro Municipal, o Hospital
Municipal, por exemplo, estão situados em glebas, conforme uma planta ainda em uso na Prefeitura. Que, aliás, está na Vila
Couto, na opinião de uns, ou no Centro, segundo outros. A interpretação é livre, a subdivisão do município é subjetiva. Dois ou
mais nomes podem ser aplicados à mesma área.
São inúmeros os problemas daí
decorrentes. Não é possível elaborar um mapa oficial do município, nem incluir os nomes dos núcleos habitacionais como
referência para localização de ruas, sem usar critérios particulares, que variam de pessoa para pessoa.
Há diversas implicações na
adoção de critérios discordantes. Imagine-se que uma loja quer contratar alguém para distribuir panfletos promocionais num
bairro. E depois do serviço feito, percebe que eles não foram entregues em diversas vias que considera ser parte desse bairro. O
contratado alega que no seu entendimento tais vias não pertencem ao bairro. Como resolver a questão?
Lógico que a prática usual e o
bom senso farão com que ambos tenham se entendido previamente, convencionando entre si os limites do bairro a ser
atendido. Mas, tudo seria mais simples se não fosse preciso repactuar essa definição a cada contrato, bastando apenas citar o
nome oficial da área da cidade a ser atendida.
Saindo de um exemplo local para
um nacional, temos o IBGE precisando criar nomenclaturas próprias para seu trabalho censitário, e classificando os municípios
conforme possuam ou não bairros delimitados oficiais. O Tipo 0, por exemplo,
é usado para classificar municípios "com bairros sem padrão (contigüidade e
outros)".
Na administração pública,
Cubatão é hoje um município sem subdivisões, para efeito de estatísticas. Não se pode saber, a não ser por aproximação, o número
de escolares residentes num bairro, para determinar a eventual necessidade de se construir nova escola, ou o número de moradores
numa área, para definir se está adequadamente atendida de unidades de saúde, conforme padrões internacionais do setor. Segurança
pública, arborização, adensamento populacional, relatórios sobre concentração de criminalidade (que a Polícia usa para
determinar aumento no número de policiais e delegacias, por exemplo), não têm parâmetros oficiais para nortear os controles
estatísticos.
A falta de definições oficiais
de bairros faz com que as estatísticas em Cubatão tenham de ser feitas usando o município inteiro como se fosse um bairro único.
Então, num exemplo hipotético,
se houver grande concentração de instalações de Saúde na Vila Nova, a média final poderá mostrar que Cubatão está bem atendida
em equipamentos para o Ensino, quando na verdade o Sítio Cafezal poderia não ter um única unidade de saúde próxima. Ou, ainda
nesta área, um excesso de casos de dengue registrados entre moradores da Vila Elizabeth poderia disparar ações afetando todo o
município, com aumento nos custos em função de se precisar considerar todo o território cubatense, quando uma estatística mais
apurada poderia com segurança delimitar a ação apenas à área de fato afetada.
Na definição de alíquotas para
cálculo de impostos prediais e territoriais, novamente a inexistência de bairros oficialmente constituídos dificulta ou mesmo
impede o estabelecimento de valores diferenciados conforme o nível de urbanização e equipamentos públicos existentes na área,
que valorizam os imóveis nas suas proximidades.
Não é possível dizer que tal
bairro conta com tantas escolas, tantos hospitais, tal nível de arborização das ruas, tal concentração populacional, para
definir indicadores de qualidade de vida, que orientem o administrador mostrando as prioridades de ação (onde é mais urgente
construir uma nova escola, plantar mais árvores, melhorar o transporte público etc.).
Assim, o administrador não tem
base estatística para definir suas ações e justificá-las com parâmetros técnicos, ficando a ação pública dependente de
julgamentos totalmente subjetivos.
Além disso, o município deixa de
receber recursos estaduais e federais por não ter como defender tecnicamente a necessidade de certos investimentos mais
localizados (por exemplo, se a média municipal estiver alta, não há como demonstrar objetivamente que, apesar disso, em certa
área do município a média é muito abaixo do desejável, pois não há bairros definidos para embasar essa demonstração).
Cada vez mais, o abairramento do
município é cobrado como documento a instruir solicitações de recursos ou relatórios estatísticos destinados a instituições
estaduais e federais.
Por todas essas razões, o
Jornal Eletrônico Novo Milênio tomou a iniciativa de solicitar a um especialista, profundo conhecedor da realidade municipal
de Cubatão, um estudo inicial sobre o abairramento.
E é este o estudo agora
apresentado à apreciação pública. Não é um trabalho definitivo. Muito pelo contrário, é apenas um ponto de partida para
facilitar e incentivar os debates.
O abairramento proposto segue
critérios técnicos, mas precisa ser submetido ao debate público para que a população analise e vote as denominações dos bairros
e principalmente o perímetro que deve ter cada um deles.
Os próprios critérios usados
devem ser debatidos: sugere-se aqui a criação de unidades transitórias e ambientais, seguindo-se a tendência atual
de cobrir todo o território com unidades espaciais (bairros). Em diversos municípios, porém, o critério adotado para as
subdivisões considerou apenas os bairros consolidados, ignorando divisões para o restante do território.
Assim, a sugestão é para que
este documento seja ajustado pelos setores técnicos da Prefeitura para ser levado à apreciação da comunidade em audiências
públicas oficialmente convocadas, quando as definições serão propostas, criticadas e votadas, resultando num corpo de
informações que formará a proposta da lei municipal de abairramento.
Por tudo isso, é importante
ressaltar, este estudo foi até o ponto em que poderia ir, propondo manchas de contornos relativamente difusos, com base
na análise de informações histórico/culturais e geográficas, das afinidades e semelhanças encontradas, dos usos e costumes da
população.
Para efeito exclusivamente de
referenciação, havia a necessidade de se adotar um nome para cada área, entre os vários popularmente conhecidos. Nomes
tradicionais em certos casos tiveram de ser suprimidos neste trabalho, por se referirem a unidades demasiadamente pequenas, como
alguns quarteirões apenas, e toda a área ser mais conhecida por outro nome.
Porém, os cidadãos cubatenses
são soberanos para definir, por exemplo, que um nome suprimido deve ganhar relevância e abranger toda a área considerada, ou a
área que ele atualmente designa deve ser tratada como mais um bairro. As divisões entre os bairros (perímetros) também seguiram
algumas tendências já observadas pela população, mas igualmente os cidadãos podem optar por outros delimitadores.
Só a partir dessas definições
obtidas em audiência pública é que os técnicos em planejamento municipal podem passar à segunda etapa, que é a descrição precisa
de cada bairro proposto, que integrará a peça legal do abairramento.
Sempre é bom recordar que, a
qualquer momento, após a aprovação da lei de abairramento, é possível promover novas modificações na mesma, conforme a evolução
urbana. A própria existência na proposta de "unidades espaciais transitórias", acomodando áreas hoje ocupadas de modo informal,
demonstra essa possibilidade de mudanças futuras.
Enfim, havia a necessidade de um
ponto de partida, um marco inicial sobre o qual se pudesse promover os debates. Novo Milênio espera assim ter contribuído
para a evolução desse processo, e que brevemente possamos ter a tão necessária definição oficial do abairramento de Cubatão. Tal
proposta é consubstanciada nas páginas seguintes.
Carlos Pimentel Mendes
Editor – Novo Milênio |