 Depois
de cerca de dez anos de estudos, chega enfim à fase de apresentação ao público o projeto de Zoneamento Ecológico-Econômico da Baixada Santista, previsto na lei 10.019/98, prevendo-se para o dia 10 de junho de 2008 a audiência pública sobre o tema.
Para que os cidadãos tenham conhecimento do estágio atual do projeto, em cada cidade está previsto um local para a consulta ao seu teor e aos mapas.
Locais - Em Cubatão, os interessados já podem conhecê-lo na Secretaria de Planejamento/DPU, situada no primeiro andar do prédio da Prefeitura (Praça dos
Emancipadores, s/nº, Paço Municipal), durante o expediente (9 às 17 horas). Outras informações sobre o assunto, em Cubatão, podem ser obtidas pelo telefone (13) 3362-6246.
Em Bertioga, as consultas podem ser feitas na Secretaria do Meio-Ambiente, na Rua Luís Pereira de Campos, 901, Centro.
Em Guarujá, na sede da Prefeitura Municipal - Avenida Santos Dumont, 50, térreo.
Em Itanhaém, no gabinete do vice-prefeito - Rua Washington Luís, 65, Centro.
Em Mongaguá, na Prefeitura Municipal - Getúlio Vargas, 67, 2º andar (auditório).
Em Peruíbe, no Paço Municipal - Rua Nilo Soares Ferreira, 50, Centro.
Em Praia Grande, na Rua Cornélio Procópio, 267, bairro Boqueirão.
Em São Vicente, no Paço Municipal, em dependências da Secretaria de Obras, Meio-Ambiente, Ciência e Tecnologia - Rua Frei Gaspar, 384, sala 134.
E em Santos, na Biblioteca Municipal Alberto Souza - Praça José Bonifácio, 58, Centro.
A audiência pública metropolitana ocorrerá no dia 10 de junho de 2008, às 17 horas, no Centro de Convenções de São Vicente (Avenida Capitão Luiz Antonio Pimenta, 811, Parque Bitaru, São
Vicente), quando será discutido com a comunidade da Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS) o texto elaborado nesses dez anos pela comissão de estudos. Tal comissão é formada em partes iguais por representantes do governo estadual, das nove
prefeituras da RMBS e pelos representantes de organizações da comunidade (Ciesp, Codesp, ONGs ambientais, sindicatos etc.), estes substituídos a cada dois anos, como forma de ampliar a representatividade comunitária.
O zoneamento proposto para a Baixada Santista (clique na imagem para ampliá-la)
Imagem integrante do projeto apresentado pela comissão de estudos
O projeto prevê a criação de nove zonas de ocupação/preservação do solo (incluindo as zonas demarcadas de 1 a 5, mais duas zonas especiais, uma zona especial de expansão portuária e uma zona para
áreas especialmente protegidas), levando em consideração os planos diretores municipais, e inova ao incluir cinco zonas marinhas (faixas marítimas e entre marés), definindo por exemplo as áreas que poderão ser ocupadas por futuras expansões
portuárias.
Para cada tipo de zona considerada, haverá limitações maiores ou menores para a ocupação dos terrenos e realização de atividades econômicas. Assim, na Zona 1 a preservação deverá ser praticamente
total, reduzindo-se as exigências legais progressivamente para as zonas de números mais altos.
São estas as zonas, pelo texto do projeto:
"Z-1 - Zona que mantém os ecossistemas primitivos em pleno equilíbrio ambiental, ocorrendo uma diversificada composição de espécies e uma organização funcional capazes de manter, de
forma sustentada, uma comunidade de organismos balanceada, integrada e adaptada, podendo ocorrer atividades humanas de baixos efeitos impactantes;
"Z-2 - Zona que apresenta alterações na organização funcional dos ecossistemas primitivos, mas é capacitada para manter em equilíbrio uma comunidade de organismos em graus variados de diversidade, mesmo com a
ocorrência de atividades humanas intermitentes ou de baixos impactos. Em áreas terrestres, essa zona pode apresentar assentamentos humanos dispersos e pouco populosos, com pouca integração entre si;
"Z-3 - Zona que apresenta os ecossistemas primitivos parcialmente modificados, com dificuldades de regeneração natural, pela exploração, supressão ou substituição de algum de seus componentes, em razão da
ocorrência de áreas de assentamentos humanos com maior integração entre si;
"Z-4 - Zona que apresenta os ecossistemas primitivos significativamente modificados pela supressão de componentes, descaracterização dos substratos terrestres e marinhos, alteração das drenagens ou da
hidrodinâmica, bem como, pela ocorrência, em áreas terrestres, de assentamentos rurais ou periurbanos descontínuos interligados, necessitando de intervenções para sua regeneração parcial; e
"Z-5 - Zona que apresenta a maior parte dos componentes dos ecossistemas primitivos degradada ou suprimida, e a organização funcional eliminada."
Após os debates públicos e no Conselho de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista, o projeto será remetido ao governo estadual, para se transformar em decreto, ao qual ficarão portanto
subordinadas as legislações municipais. A expectativa é que isso estabeleça definições que permitam o início ou a retomada de projetos de interesse econômico para a região, hoje paralisados por restrições ambientais mais genéricas. Em Cubatão, por
exemplo, ficará definida a zona de expansão portuária, abrangendo grande parte das margens do Canal de Piaçagüera.
O zoneamento proposto para Cubatão (clique na imagem para ampliá-la)
Imagem integrante do projeto apresentado pela comissão de estudos
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http://www.novomilenio.inf.br/baixada/znecoeco1.htm
