CDI – Por decreto do dia 13 de
novembro de 1823 cria-se o Conselho de Estado, para com o imperador tomarem a responsabilidade da deportação dos membros da Assembleia
Constituinte.
Por outro decreto da mesma data é nomeado o ministro de
Estrangeiros.
CDII – Membros do Conselho de Estado:
1º - Marquês de Queluz, João Severiano Maciel da Costa.
2º - Visconde da Cachoeira, Luiz José de Carvalho e Mello.
3º - Marquês de Nazareth, Clemente Ferreira França.
4º - Marquês de Maricá, Mariano José Pereira da Fonseca.
5º - Marquês de Sabará, João Gomes da Silveira de Mendonça.
6º - Marquês de Paranaguá, Francisco Villela Barboza.
CDIII – No dia 14 de novembro de 1823, o imperador
organizou novo ministério, que ficou assim composto:
Império – dr. Pedro de Araujo Lima.
Estrangeiros – Luiz José de Carvalho e Mello.
Fazenda – Mariano José Pereira da Fonseca.
Justiça – Clemente Ferreira França.
Guerra – Francisco Villela Barboza.
Marinha – Pedro José da Costa Barros.
CDIV – No dia 15 de novembro se reúne o Conselho de
Estado, presidido pelo imperador d. Pedro I, para se tratar da deportação para a França dos ex-deputados da Assembleia Constituinte do Brasil.
CDV – Conseguido o modo da deportação dos
ex-deputados, o imperador organizou novo ministério no dia 17 de novembro de 1823:
Império – João Severiano Maciel da Costa.
Estrangeiros – Luiz José de Carvalho e Mello.
Fazenda – Mariano José Pereira da Fonseca.
Justiça – Sebastião Luiz Tinoco da Silva.
Guerra – João Gomes da Silveira Mendonça.
Marinha – Francisco Villela Barboza.
CDVI – Os partidos políticos no Brasil são ruinosos ao
país, e nenhum presta porque não tendem ao progresso e felicidade da nação. São sem pensamento político, dominando puramente o interesse pessoal.
A maior parte dos homens políticos nem tem pensamento político, e nem tato administrativo, e isto se acha provado pelo que se tem passado, e nos
conta a história.
A fortuna pública aumentou pelos esforços individuais, e não pela ação
protetora do governo. O Brasil não tem exército, nem marinha, nem fortificações e nem administração pública que preste, e o conflito inglês de
1863 veio mostrar evidentemente esta verdade.
CDVII – No dia 18 de novembro de 1823, d. Alvaro e o
general Lecor, barão da Laguna, capitulam; e Montevidéu se incorpora ao Brasil, independente de Portugal.
CDVIII – Por decreto de 18 de novembro de 1823, se
manda pagar pela folha das pensões ao dr. José Bonifácio de Andrada e Silva, Antonio Carlos Ribeiro de Andrada, Martins Franco, ao capitão-mor
José Joaquim da Rocha, e Montesuma, um conto e duzentos anualmente; e ao padre Belchior Pinheiro de Oliveira, a pensão de seiscentos mil réis.
No dia 20 do mesmo mês são todos deportados para a França, embarcados na
charrua Luconia, comandada por Barboza.
CDIX – No dia 24 apareceu o decreto mandando proceder
a devassa sobre os fatos desastrosos e sedição nesta Corte e dentro da Assembleia Constituinte Legislativa, por pessoas armadas, que concorreram
às galerias, para tirar a livre deliberação dos deputados.
CDX – No dia 1º de dezembro de 1823, foi expedida uma
portaria advertindo o vigário de Jacarepaguá sobre as doutrinas que expendeu no sermão que pregou na presença de sua majestade o imperador,
repugnantes aos princípios do sistema constitucional que o mesmo tinha jurado.
CDXI – No dia 12 do mesmo mês chega a Pernambuco a
tropa comandada pelo general Lima, que fora restaurar a Bahia.
CDXII – No dia 20 de dezembro do mesmo ano de 1823, a
Câmara Municipal do Rio de Janeiro publica o edital anunciando ao público ter recebido o projeto da Constituição remendado com alguns acréscimos
sobre as bases oferecidas pelo imperador, e comunicando a todas as classes de cidadãos que, tendo examinado, nada tinha que acrescentar, antes
encontrara uma prova não equívoca do liberalismo de sua majestade o imperador, e pelo que convida o povo a dar o seu voto assinando-o.
CDXIII – Cômputo eclesiástico. Áureo número, 1; ciclo
solar, 13; epacta, 30; letra dominical, D C.
CDXIV – Martirológio. Dia 1º de janeiro, quinta-feira;
Páscoa a 18 de abril; indicação romana, 12; período Juliano, 6.537.
CDXV – No dia 4 de janeiro de 1824, foi mandada ao
senado da Câmara uma portaria que, de ordem do imperador, no dia 9 improrrogavelmente, o senado apresentasse-lhe a expressão da vontade do povo,
reconhecida extraordinária pelo número de assinaturas, para que se jurasse e adotasse por Constituição do Império o projeto assinado pelo Conselho
de Estado. No dia 9, o senado da Câmara foi pedir ao imperador que jurasse e mandasse jurar a Constituição política do Império.
CDXVI – No dia 5 aparece uma portaria sobre a comoção
popular excitada na Bahia, pelo inesperado aparecimento ali dos dois irmãos Calmons, com a notícia da dissolução da Assembleia Constituinte.
CDXVII – No 29 de janeiro do mesmo ano, morre no Rio
de Janeiro d. Carlos de Souza Coutinho, filho do conde de Linhares, d. Rodrigo de Souza Coutinho.
CDXVIII – O desembargador João Antonio Rodrigues de
Carvalho, primeiro presidente da província de Santa Catarina, nomeado em virtude da carta de lei de 20 de outubro de 1823, tomou posse da
administração daquela província no dia 16 de fevereiro de 1824, e presidiu-a até o dia 12 de março de 1825.
CDXIX – Tendo sido preso no Recife, no dia 20 de março
de 1824, Manoel de Carvalho Paes de Andrade, aparece na cidade uma revolta em favor do preso.
CDXX – O dia 25 de março de 1824 foi designado para o
juramento da Constituição do Império.
Na noite deste mesmo dia incendiou-se o teatro de S. João, depois de S. Pedro
de Alcantara, que o reduziu a cinzas.
CDXXI – O desembargador Lucas Antonio Monteiro de
Barros, que foi depois visconde de Congonhas de Campos e senador do Império, sendo nomeado primeiro presidente da província de S. Paulo, tomou
posse da administração no dia 1º de abril de 1824, e serviu até 21 de abril de 1825.
CDXXII – No dia 10 de maio de 1834, assinam-se as
bases da incorporação da província Cisplatina ao Brasil.
CDXXIII – Manoel de Carvalho Paes de Andrade, na
sexta-feira 2 de julho de 1824, proclama aos povos do Norte de Pernambuco convidando-os a ligarem-se por um Pacto, para se confederarem, e
a esse pacto se chamaria Confederação do Equador.
No dia 24 arrebenta a revolução em Pernambuco, sendo presidente Manoel de
Carvalho Paes de Andrade, eleito pela província, que não queria receber Francisco Paes Barreto nomeado pelo governo imperial. A proclamação achou
apoio no Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará.
CDXXIV – No dia 2 de agosto de 1824, nasce no paço de
S. Christovão a princesa d. Francisca filha do imperador d. Pedro I e da imperatriz d. Leopoldina. Esta princesa casou-se com o príncipe de
Joinville, filho do rei Luiz Felippe.
CDXXV – Na terça-feira 17 de agosto, as tropas
imperiais, comandadas pelo general Francisco de Lima e Silva, assaltam o Recife e apoderam-se de tudo, sem encontrarem grande resistência da parte
dos republicanos.
No sábado à meia-noite do dia 28 do mesmo mês, lorde Cockrane, comandante da
esquadra brasileira, principia a bombardear Pernambuco, a fim de sufocar a nascente república do Equador; e no dia 12 de setembro do mesmo ano o
brigadeiro Francisco de Lima e Silva entra na cidade do Recife e ocupa esta.
No dia 13 de setembro os republicanos dão combate às forças imperiais no bairro
da Boa Vista.
CDXXVI – No dia 24 de outubro, o batalhão de
Periquitos, muito indisciplinado, comandado pelo tenente-coronel Francisco da Silva Castro, insubordina-se, e pela madrugada do dia 25, cercando a
casa do comandante das armas, no fim da ladeira do Berquó, pelas seis horas da manhã, aparecendo o general Felisberto Gomes Caldeira, o
assassinam, traspassado por quatorze balas, atiradas pela força de cerca de cem soldados do terceiro batalhão de Periquitos que se havia
sublevado. No seu funeral gastou-se um conto e sessenta e quatro mil réis, que foi aprovado pela provisão de 26 de abril de 1825.
CDXXVII – Por portaria do dia 15 de dezembro de 1824 é
comprada a casa do conde da Barca, em frente do Passeio Público, para a Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça, e estabelecimento de um
laboratório químico.
CDXXVIII – Cômputo eclesiástico. Áureo número, 2;
ciclo solar, 14; epacta, 11; letra dominical, B.
CDXXIX – Martirológio. Dia 1º de janeiro, sábado;
Páscoa a 3 de abril; indicação romana, 13; período Juliano, 6.538.
CDXXX – No dia 15 de janeiro de 1825, foi fuzilado no
Campo da Pólvora o major Satyro, do regimento de artilharia, como um dos cabeças do assassinato do comandante das armas Felisberto Gomes Caldeira.
CDXXXI – Frei Joaquim do Amor Divino Caneca, mártir da
liberdade, sendo condenado à forca, foi fuzilado no dia 13 de janeiro de 1825, por não haver carrasco que o quisesse enforcar.
CDXXXII – No dia 13 de fevereiro de 1825, Fructuoso
Rivera publica um manifesto, no qual declara que sempre defenderá a incorporação de Montevidéu ao Brasil, juramento por ele violado mais tarde,
visto que em 17 de abril do mesmo ano ele, à testa da força da campanha de Montevidéu, proclama a independência dessa província e hostiliza as
tropas e o governo brasileiro ali estabelecido.
CDXXXIII – Por ordem do intendente geral da polícia,no
dia 15 de fevereiro de 1825, foram presas as atrizes d. Estella Cesafreda e d. Maria Herculana por atirarem com limões de cheiro no acompanhamento
que seguia ao imperador.
CDXXXIV – O brigadeiro Francisco de Albuquerque Mello,
nomeado presidente de Santa Catarina, toma posse da administração no dia 12 de março de 1825, e serve até 14 de janeiro de 1830.
CDXXXV – O imortal Ratecliff, Metrowiche e Loureiro,
no dia 13 de março de 1825 são transferidos da fortaleza de Santa Cruz para a cadeia do Aljube, para entrarem para o oratório, e ouvirem ler a
sentença que os condena à morte; no dia 17 do mesmo mês, são executados na forca, no Largo da Prainha, por tomarem parte na revolução republicana
de Pernambuco.
CDXXXVI – No dia 22 de março de 1825 foi executado no
Campo da Pólvora, na Bahia, o tenente Gaspar, do batalhão dos Pitangas. Este oficial, depois de condenado, se envenenou, mas sendo medicado se
restabeleceu, e foi na tarde do dia 22 fuzilado, cumprindo deste modo a sentença que lhe foi imposta.
CDXXXVII – No dia 23 de março falece o desembargador
Antonio José Osorio de Pina Leitão, poeta distinto e autor do poema épico Alfonseida.
CDXXXVIII – No dia 11 de abril falece o brigadeiro
Martiniano José de Andrade e Silva.
CDXXXIX – No dia 21 de abril de 1825 falece o tenente
coronel José Miêa de Castro, comandante das fortalezas do Pico e da Praia de Fora da barra do Rio de Janeiro.
CDXL – Lorde Cochrane, almirante que comandava a
esquadra brasileira na guerra da independência, e mo posto continuava no serviço do Brasil, achando-se no Maranhão, e desgostoso, ou ressentido
por não serem satisfeitas as suas reclamações sobre diversos presos, já tendo exercido a mais violenta pirataria, depois de exigir o pagamento de
avultadas quantias, a que se declara com direito, arvora o seu pavilhão na fragata Ypiranga, e parte para a Inglaterra.
CDXLI – A grande seca que devastava as províncias do
Norte, e principalmente a do Ceará, matando a tudo pelo flagelo da fome, e fazendo que o povo deixasse a província para buscar nas outras a
salvação da existência, fez que no dia 3 de junho de 1825 o governo mandasse socorrer a província do Ceará, com farinha e dinheiro.
CDXLII – No dia 14 de junho se estabelece na vila de
La Florida o governo provisório dos independentes da província Cisplatina, logo depois de separada do Império do Brasil, e formando o que se
chamou Estado Oriental do Uruguai.
CDXLIII – Morre no dia 26 de julho de 1825 o
marechal-de-campo Agostinho Antonio de Castro.
CDXLIV – Por decreto de 28 de agosto de 1825 se manda
que os conselheiros de Estado percebam o ordenado de três contos e duzentos mil réis, em lugar do que percebiam.
CDXLV – Os independentes da província Cisplatina no
dia 20 de agosto de 1825 reúnem uma Assembleia Legislativa, que declarou nulos os pactos da incorporação do Estado de Montevidéu ao Brasil e a
Portugal.
CDXLVI – No dia 29 de agosto de 1825 assinou-se o
vergonhoso tratado da cessão e reconhecimento da independência do Brasil, ficando o Brasil com dois imperadores: o sr. d. João VI, rei de Portugal
e imperador do Brasil; e o sr. d. Pedro I, imperador do Brasil, pagando o Estado dois milhões de libras esterlinas. No mesmo dia em que foi
assinado o tratado de reconhecimento, o sr. d. João VI, rei de Portugal e imperador do Brasil, mandou lavrar uma circular às alfândegas do reino
que ordenava que todos os navios de procedência do Brasil, e que trouxessem bandeira brasileira, fossem recebidos nelas como nacionais.
CDXLVII – No dia 24 de setembro de 1825 morre ferido
de uma bala, nos campos de Montevidéu, o distinto e valente coronel José Luiz Mena Barreto, comandante do regimento de índios guaranis.
CDXLVIII – No dia 12 de outubro de 1825, o coronel
Bento Manoel Ribeiro deu batalha no Passo de Sarandy contra o general d. Diogo de Alvar.
CDXLIX – A independência do Brasil foi reconhecida
pela Inglaterra no dia 18 de outubro de 1825.
CDL – Chega ao Rio de Janeiro
no dia 4 de novembro de 1825, a comissão do governo de Buenos Ayres, enviada ao Governo Imperial do Brasil, declarando que o Congresso reconhecia
a Banda Oriental de fato incorporada à república das províncias unidas do Rio da Prata.
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