APÊNDICE A 
QUESTIONÁRIOS APLICADOS
 
A.1 – Questionário norteador proposto aos municípios

1) Quais são os principais problemas ambientais do Município, diagnosticados pela administração municipal?

2) Existem relatórios a respeito dos mesmos? Podem ser disponibilizados?

3) Quais são os programas para recuperação ambiental em execução, ou já executados? Existem relatórios de acompanhamento sobre os mesmos?

4) Quais são os programas executados por ONGs e quais por funcionários municipais? São promovidas parcerias?

5) Existem programas ambientais em projeto? Quais seriam?

6) Como é realizada a Educação Ambiental no Município?

7) O município conta com uma Agenda 21 Local? Se não, pretende-se dar início ao processo de construção da mesma? Quando? Quais são as propostas para a mobilização da população?

8) Existe um plano de ação específico para o Planejamento Ambiental do Município?

9) Já foi criado o CONDEMA? Está em atividade?

10) Em relação aos resíduos sólidos, quais é a política do município? Como é realizado o descarte?

11) A área ambiental foi contemplada no Plano Diretor vigente? Quais são considerados os principais objetivos e diretrizes? 

12) Existem perspectivas para alteração no PD, de modo a integrar o Estatuto da Cidade ?

13) Em termos ambientais, quais são os impactos esperados, no município, com a abertura da 2ª pista da Rodovia dos Imigrantes?

14) Qual o nível de integração com os demais municípios da Região Metropolitana da Baixada Santista em relação à degradação e recuperação ambiental?

Obs: estas questões são simplesmente norteadoras, para viabilizar uma comparação com os demais oito municípios da RMBS. Podem ser acrescentadas outras questões que forem consideradas importantes por parte da municipalidade.

A.2 – Questionário norteador proposto ao CONDESB

1) Em relação às diversas câmaras temáticas:

a) Quantas e quais são as câmaras criadas desde o início das atividades do CONDESB? 

b) Como são formatadas as novas câmaras?

c) Quais estão em atividade atualmente?

d) Existem relatórios das reuniões? São de domínio público?

e) A quem cabe a coordenação pelos trabalhos?

2) Reuniões do CONDESB:

a) As reuniões são restritas aos representantes do Estado e dos municípios ou são abertas à comunidade em geral?

b) Como são processadas as questões trazidas pela população?

c) Como são definidas as pautas das reuniões?

d) Qual o instrumento utilizado para verificação dos anseios da comunidade?

3) Qual o nível de integração com as questões desenvolvidas pelo Comitê de Bacias da URGHI-7, visto a identificação da área de atuação?

4) As questões relativas ao Gerenciamento Costeiro, em fase de planejamento, encontram-se inseridas nas questões discutidas pelo CONDESB?

5) Como o CONDESB analisa a sua integração com o Complexo Metropolitano Expandido?

6) Os integrantes do Conselho estão satisfeitos com o nível de divulgação, realizado pela mídia escrita e falada, a respeito dos seus trabalhos?

7) O CONDESB considera-se satisfeito com a participação popular atual? Quais são as normas vigentes para a participação da sociedade civil?

8) Qual a posição e expectativa do CONDESB em relação à questão da regularização fundiária implementada pelo governo federal? Pretende-se um processo metropolitano?

9) Em relação à questão dos resíduos sólidos, o CONDESB pretende promover deliberações a nível metropolitano? 

A.3 – Questionário norteador proposto a AGEM

1) PMDI:

a) Na antiga página da Internet da AGEM, constava um acesso para as informações relativas às consultas realizadas com a comunidade durante a fase inicial de elaboração do PMDI. Porém, este acesso levava para uma página em construção. Na nova formatação gráfica, não existe mais esta possibilidade. Considerando a relevância do processo participativo na elaboração do Planejamento Metropolitano, visto retratar os anseios da população, solicito informações sobre a viabilidade de disponibilidade destes dados, ou sobre um detalhamento de como se deu este processo de consulta.

b) Qual a perspectiva de revisão para este Plano?

c) Quais são as diretrizes que já foram transformadas em ações?

d) Qual o nível de comprometimento dos nove municípios em incorporar as diretrizes do PMDI nos seus planos municipais? 

2) Agenda 21 Regional

a) Como a AGEM entende a tentativa de construção de uma Agenda 21 Regional para a RMBS?

b) A AGEM considera que deveria integrar o processo? Se sim, em qual nível?

3) Gerenciamento Costeiro: como se dá a participação da AGEM neste processo? 

4) Plano de Bacias: qual a representatividade da AGEM e seu nível de ação neste processo?

5) A composição do quadro funcional é formada somente pelo efetivo estadual ou há participação dos quadros municipais?

6) Aeroporto Metropolitano da Baixada Santista: qual o nível de participação previsto da AGEM em relação ao projeto arquitetônico deste empreendimento e de sua efetiva implantação?

7) Existe intercâmbio de experiências com outras regiões metropolitanas brasileiras?

A.4 – Questionário norteador proposto ao CBH-BS

1. Quais os projetos aprovados pelo Comitê, desde sua criação até o momento? Quais os mais relevantes?

2. Como se efetua o processo de deliberação dos projetos a serem implantados?

3. Qual o nível de participação da sociedade civil? A atuação é considerada satisfatória? Demonstram conhecimentos das questões discutidas? A participação é expressiva, ou sazonal?

4. Existem outros documentos oficiais além do Relatório Zero?

5. Estão previstas atualizações e revisões deste Relatório?

6. Existe um planejamento estratégico para a atuação do Comitê a longo ou médio prazo?

7. Quais são os principais objetivos deste Comitê específico?

8. Como se dá a integração com o CONDESB e a AGEM? Eles participam das reuniões do Comitê, e o Comitê participa das reuniões do CONDESB? Existe uma parceria ou troca de informações?

9. O Comitê tem interesse na participação da construção da Agenda 21 Metropolitana?

10. Quando são realizadas as reuniões (espaço de tempo), e como são feitas as convocações? As reuniões são abertas ao público em geral?

11. Qual o nível de comunicação ou integração, com as UGRHIs vizinhas?

12. Seria possível disponibilizar o mapa digital específico da UGRHI-7 e documentos referentes?

A.5 – Questionário proposto a CETESB – Agência Santos

RESÍDUOS SÓLIDOS

1) Quais os municípios da RMBS que possuem TACs relacionados aos respectivos lixões ou aterros sanitários?

2) Existem relatórios a respeito dos mesmos que possam ser disponibilizados?

3) Como são realizados as fiscalizações e monitoramentos destas áreas?

4) Existe proposta regional para a disposição final dos resíduos sólidos?

ÁREAS CONTAMINADAS

5) No Relatório Estadual dobre Áreas Contaminadas – Solo de 2001, constava uma relação de 15 áreas detectadas na RMBS. No relatório de 2003 este número aumentou para 63. Qual seria o fator preponderante para esta elevação?

6) Das 15 áreas relacionadas no penúltimo relatório, duas não aprecem no último. São elas: Auto Posto Avalanche, em São Vicente, que já possuía processo de remediação, e DIBAL Armazéns Gerais S.A., em Santos, que não contava ainda com processo de remediação. Pode ser considerado que os problemas de contaminação destas áreas supra citadas, foram eliminados. Continuam sendo objeto de monitoramento ambiental?

ANEXO A
REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO CBH-BS
BIÊNIO 2002-2003
A – Usuário das Águas – Uso Doméstico Final

B – Usuário das Águas – Uso Industrial e Comercial

C – Universidades e Institutos

D – Entidades de Defesa do Meio-Ambiente

E – Entidades Sindicais e Trabalhadores

F – Associações Técnicas Especializadas

G – Entidades Comunitárias e Movimentos Populares

H – Entidades de Defesa dos Direitos Civis

REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
GRUPO SETORIAL DA BAIXADA SANTISTA 
GERENCIAMENTO COSTEIRO