Em discurso durante a abertura do Cinintel 2001 – IV Congresso Internacional de Infra-estrutura para Telecomunicações, no dia 26/11/2001, o superintendente de Radiofreqüência e Fiscalização da Anatel, Edilson Ribeiro dos Santos, disse que a regulamentação do Serviço de Telefonia Fixa Comutada (STFC), que tem por objetivo aumentar a competição deste serviço, deve ser aprovada em 28/11/2001, e que “pode haver” alguma flexibilixação, em relação aos temas Condições de Atendimento e Localidades.

O executivo explica que “o cenário hoje está bastante mudado em relação à época em que os termos da regulamentação foram aprovados”. Apesar disso, ele afirma que as alterações serão poucas e que a Anatel não irá ceder na questão do compartilhamento de redes. “A Anatel pode arbitrar conflitos de interesse referentes ao unbundling, mas vai tratar com muita seriedade os casos em que forem constatados excedentes, aplicando severas sanções às operadoras”.

Sem crescimento - Giovanni Ruggiero, diretor do setor de energia elétrica para telecomunicações da Associação Brasileira das Indústrias Elétrica e Eletrônica (Abinee), afirmou que “a atual situação de incertezas na economia mundial chegou à indústria de telecomunicações instalada no País, que deverá fechar o ano sem crescimento em relação ao ano 2000, quando faturou R$ 10 bilhões”.

Para Giovanni, a crise na Argentina, principal compradora de equipamentos de telecomunicações produzidos no Brasil, a suspensão das encomendas das operadoras, o atraso nos investimentos das espelhinhos (operadoras de telecomunicações criadas em cada região para competir com as já estabelecidas) e os resultados insatisfatórios nos leilões das Bandas C, D e E, foram os principais responsáveis por esta retração. 

Mas, segundo ele, um dos mais importantes vetores da atual situação foi o forte aumento das importações de equipamentos, em virtude da não suspensão do decreto governamental que estabeleceu, em dezembro de 2000, o índice de 2% de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tanto para produtos fabricados localmente como para importados.

“Hoje as indústrias deste setor encontram-se em uma situação no mínimo incômoda, tendo interrompido os investimentos programados, por conta das constantes mudanças nas regras internas e da instabilidade econômica mundial”, explicou Giovanni. 

“É preciso - completou ele - acelerar o reinicio das atividades de expansão do setor, para que os fabricantes aqui instalados voltem a fornecer seus produtos de forma competitiva às operadoras de telecomunicações do País. Desta forma, as operadoras poderão continuar a oferecer seus serviços a preços justos e manter empregos, bem como os próprios fabricantes de equipamentos e prestadores de serviços deste segmento”.

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