Vereador quer Prodesan e só

As secretarias municipais devem acabar. Pelo menos na opinião do vereador José Alves Filho, que apresentou projeto de lei sobre sua extinção. E justifica, afirmando que "as secretarias não funcionam mais".

"São apenas decorativas - diz ele - além de dispendiosas, com os gastos de gabinete, motoristas e assessores para os secretários". Tudo isso porque a Prodesan, na sua opinião, chamou para si as atribuições das secretarias, ao assumir as funções de órgão planejador do município, com grandes verbas.

O sr. José Alves Filho acha melhor voltar ao antigo sistema de diretorias, preenchidas por funcionários de carreira.

O projeto de extinção das secretarias tem o número 332/67 e está na Comissão de Justiça para receber parecer do relator, o qual, adiantam informações oficiosas, vai ser favorável. No plenário, o sr. José Alves Filho diz que pode contar com 14 votos. Mesmo assim não está muito otimista quanto ao êxito final de sua idéia, por achar que, se aprovado na Casa, o projeto será vetado pelo prefeito.

Fala sério? - Os secretários são unânimes em afirmar que a extinção será um retrocesso na administração municipal. Vai trazer a centralização. "Com ela - dizem - o prefeito teria de voltar a despachar todos os assuntos da municipalidade, e se tornaria um assinador de papéis, sem tempo para pensar em administrar, nem programar". De um modo geral, o projeto não é levado a sério, e muitos pensaram até que a notícia da proposta de extinção fosse brincadeira.

Antigüidade - As secretarias nasceram em 1959, pela lei 2.206. Mas durante os dois primeiros anos não viveram, apenas vegetaram. Só em 1961, pelo decreto 2.111 (9 de agosto) é que foram regulamentadas, pelo então prefeito José Gomes. São seis: Governo; Fazenda; Educação e Cultura; Higiene e Saúde; Obras e Serviços Públicos; Assuntos Internos e Jurídicos.

A Prodesan (Progresso e Desenvolvimento de Santos S.A.), empresa de economia mista, é bem mais nova. Foi criada em 1965, com muitas atribuições, entre as quais: promoção do desenvolvimento econômico, social e industrial da cidade; exploração do turismo; execução indireta de obras públicas e, sobretudo, assessoramento da Prefeitura. Tem, assim, pouco mais de um ano, durante o qual já acumulou esta bagagem de realizações: elaboração dos Códigos de Obras, Tributário, de Edificações e Posturas e o Plano Diretor Físico do Município. Fez também estudos sobre as necessidades educacionais e de saneamento da cidade, bem como dos planos de drenagem de vários bairros como Vila Hayden, por exemplo. E executou a pavimentação de diversas ruas, entre as quais a Avenida Nossa Senhora de Fátima, Av. do Contorno e Vahia de Abreu.

Conflito - Muita gente - como o vereador José Alves Filho - vê conflito entre as atribuições das secretarias e da Prodesan. Alguns acham, e também nesse grupo está o edil, que as primeiras não têm mais nada que fazer, ou quando muito ficarm com o funcionamento de rotina. Em contraste, a Prodesan atua como entidade toda-poderosa.

Não é essa a opinião dos diretores da Prodesan. Acham eles que a empresa é simples executora de obras e planos das Secretarias e do programa do prefeito. Mas não existe - acham os diretores - conflito algum entre a Prodesan e as secretarias. A diferença maior é que a empresa deu maior mobilidade e rapidez aos serviços públicos.

No momento, a Prodesan está realizando planos das pastas de Obras, Educação e Higiene: no primeiro caso, a pavimentação da Av. Nossa Senhora de Fátima; no segundo, estudo das necessidades educacionais do município; e para a Secretaria de Higiene, a construção da sede do Pronto Socorro da Zona Noroeste.

Meios no fundo - Para que a Prodesan tivesse meios de funcionar, o prefeito Sílvio Fernandes Lopes criou o Fundo para o Progresso de Santos. Existe também a Comissão de Coordenação das Aplicações do Fundo, que deve acompanhar as obras e liberar as verbas. A Comissão é nomeada pelo prefeito. Seu presidente é o titular da Secretaria de Higiene e Saúde, e os da Fazenda e de Obras são membros natos. A dotação do fundo, para o corrente exercício, é de NCr$ 4.455.790,00.

Educação é grata - O prof. João Carlos Alencastro Guimarães, secretário de Educação e Cultura, defende a Prodesan: acha que foi a oportunidade de ver diversos planos realizados. Entre eles, o levantamento das necessidades educacionais da cidade, o Teatro Municipal e projetos de construção de várias escolas. Queixa-se o secretário de escassez de verbas para tudo e o ambiente lhe serve de testemunha: todas as instalações são precárias, os tacos do piso nem sequer foram encerados até agora. "Temos que arcar com 41% do ensino primário da cidade - diz o prof. Alencastro Guimarães - enquanto no interior do Estado o governo do Estado é que se responsabiliza pelos encargos da educação elementar, dispensando o município, praticamente, de gastos".

Contudo, a Secretaria vai indo. Todo o sistema de educação primária de Santos é equipado com meios audiovisuais, e graças a isso foi apontado pela Unesco como o melhor do país. Seu titular tem outros planos, como a criação do Instituto Municipal de Comércio e da Escola Técnica Industrial. A prazo mais curto, já pra o segundo semestre deste ano, vai iniciar campanha de alfabetização de adultos. Sua idéia é convocar, para ajudarem, todas as entidades públicas e particulares, e também os estudantes, para que atuem como professores. Outro projeto do titular da Educação é introduzir o artesanato no ensino de excepcionais, e o de prendas domésticas no 4º ano primário.

Fora da escola, o secretário quer aumentar o acervo da Biblioteca Municipal e incentivar as atividades teatrais na cidade. E voltando, existe o que ele considera o trabalho maior: a reestruturação do magistério municipal, com o reestudo de salários, situação dos professores e sistema de promoções.

A verba da Secretaria de Educação e Cultura, para 1967, é de NCr$ 3.175.400,00. Mais ou menos 14% do orçamento do Município.

Saúde distribuída - A Secretaria de Higiene e Saúde foi reestruturada no ano passado, e seu titular, sr. Áureo Rodrigues, está descentralizando os serviços. Uma das providências é desafogar o Pronto Socorro da Santa Casa, com a instalação de portos de assistência nos bairros. O do Macuco já tem um ano. E agora a Prodesan constrói o Pronto Socorro da Zona Noroeste, que vai ter também pequeno hospital para triagem.

A merenda escolar foi reforçada com novas verbas. Com isso, as crianças dos parques podem ter um lanche sempre variado, com leite enriquecido por produtos à base de chocolate em pó, aveia, cereais, frutas e vitaminas.

A frota da Secretaria vai ser aumentada em quatro veículos. "Para atender a uma população de 300 mil habitantes - diz o sr. Áureo Rodrigues - mais os turistas, trabalho é que não falta. O que ajuda é que agora temos convênio com a Santa Casa, para os casos de desidratação e prevenção do câncer ginecológico".

O titular da pasta diz que o pessoal dos serviços médicos é bom. "Mas faltam elementos para os serviços burocráticos", ressalva. Sua dotação é de NCr$ 1.319,250,00.

Jurídica aperta atrasados - Da estrutura administrativa de sua pasta, o sr. Sílvio Fortunato, secretário de Assuntos Internos e Jurídicos, não se queixa. Pelo contrário, acha que os serviços vão bem. O corpo de funcionários foi aumentado. O titular está empenhado em pôr em dia as cobranças, amigáveis ou judiciais, de tributos atrasados, e nessa tarefa tem o auxílio da Secretaria da Fazenda. No ano passado, enviou para o Jurídico 12.322 processos, que deverão carrear para os cofres municipais mais de um milhão e meio de cruzeiros novos. Para controle, criou-se um quadro geral de andamento dos processos que ficou em poder da Secretaria. A remessa para as Varas Cíveis é, diariamente, de cerca de 170 processos. Os bons resultados já estão aparecendo: no mês passado foi batido o recorde de arrecadação, em cobrança amigável e judicial: NCr$ 122.065,59.

O sr. Fortunato fica até zangado quando dizem que sua Secretaria não funciona. Argumenta com dados e diz que os processos que passam por lá não ficam mais de 48 horas.

A dotação da Secretaria de Assuntos Jurídicos, para 1967, é a menor de todas as destinadas às pastas municipais: NCr$ 219.100,00.

Fazenda corre - Outro, que está contente com o andamento de sua pasta, é o sr. Ynel Alves de Camargo, secretário da Fazenda. Diz, igualmente, que ela "vai bem". E explica: ao assumir, encontrou mais de 300 mil executivos fiscais parados, acumulados desde 1959, que agora já estão sendo encaminhados para cobrança. E de um modo geral, diz o sr. Ynel, o serviço anda depressa. Não há demora nos despachos dos processos. Até os de restituição de dinheiro a contribuintes têm sido tocados com rapidez. Só há uma ressalva: é para as certidões negativas e publicações de balancetes, porque os serviços estão sendo transferidos para os computadores. Isso requer a adaptação a novo ritmo de trabalho.

Com a mesma calma com que dá todas essas explicações, muitas delas ilustradas com dados estatísticos, o sr. Ynel Alves de Camargo fala da queda da arrecadação: diz que a reforma tributária fez com que ela sofresse uma queda de quase 11 milhões de cruzeiros novos. E isso obriga a Secretaria a prodígios, para que a máquina municipal não pare. Dotação da Secretaria: NCr$ 1.557.600,00.

Obras sem plano - De todas as secretarias, a que mais perdeu atribuições com a criação da Prodesan foi a de Obras e Serviços Públicos. Mas seu titular, sr. Armando Martins Clemente, rebate a afirmação de que por isso ela se tornou inútil. Reconhece que a Prodesan veio dar melhores condições para a execução dos serviços, permitindo a realização de obras de vulto, sem os entraves burocráticos próprios da administração pública. Mas à Secretaria cabe ainda muito que fazer, pois estão a seu cargo: contratação de obras em próprios municipais, conservação de calçadas e jardins, iluminação pública, aprovação de plantas de construção etc.

O sr. Armando Clemente confessa que não tem planos a realizar. Acha que basta executar o que já foi programado. Apesar de não ter planos, vê como uma das grandes esperanças da pasta a entrada do novo Código de Obras e do Plano Diretor Físico.

A Secretaria de Obras é a mais rica. O orçamento de 67 deu-lhe mais de 10 milhões de cruzeiros novos.

Governo em paz - O titular da Secretaria do Governo, sr. Egídio Aliberti Costa, é também um satisfeito: "Hoje isto aqui é tranqüilo. Não há mais o pandemônio de outrora". Acha, contudo,que deve haver uma reforma administrativa. A respeito, lembra que a Prodesan está elaborando anteprojeto, enquanto sua Secretaria prepara relatório, que está a cargo diretamente do titular. A verba da pasta, este ano, é de NCr$ 820.400,00.