Sexta-feira, 5 de Maio de 2006, 08:24
COMARCA DE SANTOS - 152 ANOS
Festa de gala

Comemoração inclui boas notícias, como a reclassificação para entrância especial, no final de 2005, e a chegada de três novos juízes ainda este mês

Uma senhora completa 152 anos amanhã e a plástica em parte de seu corpo começou a ser feita na última terça-feira. Com idade avançada, até mesmo em comparação a seus pares, ela é cada vez mais procurada. Mais do que as intervenções físicas, outro significativo presente será remetido nos próximos dias: três novos filhos estão sendo escolhidos para ajudar em seu trabalho.

A senhora em questão é a Comarca de Santos e sua festa de aniversário começa hoje, às 18 horas, com a inauguração da exposição As casas da Justiça. 
Entre outras autoridades, estão confirmadas as presenças do presidente do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, Celso Luiz Limongi, e do corregedor-geral do Estado, Gilberto Passos de Freitas.

A principal casa da Comarca é o Palácio José Xavier Carvalho de Mendonça, conhecido como Palácio da Justiça, que nesta semana recebeu um canteiro de obras para a reforma, a cargo da firma Sistenge Construções e Comércio. A cara nova deverá ficar pronta em 10 meses.

Já o sangue para o trabalho cada vez mais constante começa a entrar nas artérias na próxima quarta-feira. O Tribunal de Justiça definirá a vinda de três juízes auxiliares para a Comarca santista. Os nomes devem ser publicados na edição do dia 12, quinta-feira, do Diário Oficial do Estado de São Paulo. "Acredito que na segunda-feira seguinte (dia 15), eles já estejam aqui conosco", comemora o diretor do Fórum de Santos, juiz Márcio Kammer de Lima.

Deixando claro que a destinação destes novos magistrados cabe ao TJ, o diretor do Fórum arrisca um palpite: "Provavelmente, a designação será para as varas de Família. Até pelo número de juízes colocados em concurso, de três auxiliares. Mas é um ato da Presidência do Tribunal".

O fôlego novo é bem-vindo se analisados os números de processos acumulados nestas três varas especializadas: 8.600, na 1ª; 8.957, na 2ª; e 8.901, na 3ª- dados atualizados na quarta-feira.

O total de processos nas varas de Família e Sucessões é bem maior do que o registrado nas outras especiais, mas as campeãs continuam sendo as da Fazenda Pública. Nestas, mais de 63 mil estão em andamento na 1ª e o volume da 2ª ultrapassa a casa dos 70 mil.

Comemoração, só agora - Um detalhe curioso da Comarca de Santos - que envolve o Fórum de Santos e o Foro Distrital de Bertioga - é que a aniversariante passou em branco as festas de 2004 e 2005. Parece que foi de propósito: esperou para comemorar com roupa de gala este ano.

Isso porque, em dezembro passado, o governador Geraldo Alckmin sancionou o Projeto de Lei Complementar 10/2005 que reclassificou as entrâncias do Poder Judiciário. Na prática, transformou a Comarca santista de entrância intermediária em entrância final, o que permite a criação de 24 novos cargos de juízes - destes, três estão chegando.

Sexta-feira, 5 de Maio de 2006, 08:30
Judiciário mais acessível vê demanda crescer

Um Poder Judiciário mais próximo da população. É desta forma que o diretor do Fórum de Santos, Márcio Kammer de Lima, vê a Comarca de Santos chegar ao seu 152º aniversário. E com um dilema difícil de se resolver: quanto maior for o acesso da população à Justiça, maior será a necessidade de estrutura.

Em uma consulta nos arquivos de A Tribuna se vê que a expressão popular "correr atrás do prejuízo" pode ser aplicada à Comarca. Um exemplo é a reportagem sobre o Poder Judiciário, publicada em 26 de janeiro de 1989, com o título Estrutura está defasada. Quase nada mudou.

Kammer de Lima, hoje com 37 anos e atuando na Comarca de Santos desde 1995, explica que a demanda dos juizados especiais - 5.144 processos em andamento somente no Juizado Especial Criminal - comprova o aumento da procura à Comarca.

Uma análise per capita, relacionando a população santista com o número de processos, segundo o diretor do Fórum, evidencia a aproximação da sociedade à Comarca. Ele acredita que aqui se repete a estatística de todo o Estado: para cada grupo de dez habitantes, sete têm processos na Justiça. "Há uma defasagem do Poder Judiciário. Hoje se recorre muito à Justiça".

De acordo com o juiz, há ainda uma questão histórica. O fato de a sociedade ser mais dinâmica e mais suscetível a conflitos resulta na possibilidade de abertura de mais processos. "No início do século 20, quando entrou em vigor o Código Civil, a sociedade brasileira era basicamente rural. Se analisarmos o Poder Judiciário, na época, ele tinha estrutura pequena e se ocupava de um volume pequeno de processos".

Setor de conciliação - A criação de um setor de conciliação na Comarca de Santos pode ocorrer ainda em 2006 - está em fase de estudos pela Corregedoria do TJ.

Este departamento resolve casos de processos em andamento ou evita que um conflito resulte em uma ação. Os conciliadores, voluntários, ficam subordinados a um juiz coordenador deste sistema que homologa o acordo. Kammer de Lima comenta que o funcionamento deste setor aliviaria as pautas principalmente das varas cíveis e de Família.

Questão estrutural - O fato de a Comarca de Santos trabalhar com três prédios, segundo avaliação do magistrado, a coloca em situação de desvantagem, em relação a outras do mesmo porte, como as de Ribeirão Preto e Campinas. "Isso dificulta. O ideal seria trabalhar em um imóvel só, principalmente para o público e para os advogados".

A reforma que começou no Palácio da Justiça deixará o imóvel - que entre salas de juízes, também abriga brinquedoteca e fraldário, entre outros setores - preparado para receber mais varas. Poderá abrigar a 3ª Vara da Família, hoje em outro prédio, e até uma quarta desta especial, e ainda a 3ª Vara da Fazenda Pública.

Kammer: perto da população Foto: Davi Ribeiro, publicada com a matéria	Birello coordena Apamagis Foto: Irandy Ribas, publicada com a matéria

Sexta-feira, 5 de Maio de 2006, 08:25
Poder público é principal cliente da Justiça

A judicialização da política, na qual o Poder Público é cada vez mais parte em muitos processos, e um sistema de "incentivo ao litígio" são os dois fatores que levaram o Poder Judiciário, no País, a estar defasado há anos. A avaliação é do juiz titular da 6ª Vara Cível, Joel Birello Mandelli.

Ele começou a atuar na Comarca de Santos em 1995, depois de ter acumulado experiências em outras comarcas do Interior, e analisa o contexto nacional para falar da realidade local: "A organização do Poder Judiciário melhorou em Santos, com o crescimento de varas e criação de especializadas, mas não estamos atendendo da forma como o cidadão gostaria de ser atendido pelo Judiciário".

De acordo com o juiz, o "problema é o modelo assumido, que se propôs a uma Justiça de qualidade, rápida e de custo quase zero, porém, sempre há falta de recursos para que o serviço seja prestado desta forma".

Para Birello, durante muitos anos houve um incentivo ao litígio, fazendo com que as pessoas procurassem cada vez mais o Poder Judiciário. "Resolvemos problemas com vizinhos, com a família, com o Município, com o Estado. Tudo desemboca aqui".

Outro fator que tem congestionado as varas é de ordem política, analisa o magistrado. "Todos sabem que a União, o Município e o Estado são os maiores clientes do Poder Judiciário. Geram mais demanda porque não cumprem com seus deveres. Essa não é uma realidade nos países desenvolvidos, mas daqui".

Em outros países, frisa Birello, muitos dos litígios são resolvidos fora da esfera judicial, como sindicatos e setores de conciliação. Quanto à criação destes setores em Santos, o titular da 6ª Vara Cível entende que vai desafogar, principalmente, as varas de Família e Sucessões.

Juízes nas escolas - Atuando como coordenador regional da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Joel Birello Mandelli anuncia que em breve escolas estaduais da Baixada Santista vão receber um projeto da entidade. Pela iniciativa, juízes estarão passando noções de Cidadania e Direito a alunos dos ensinos Fundamental e Médio.

Um piloto do projeto foi realizado na semana passada, em uma escola de São Vicente, mas em parceria com o Projeto Amigos da Escola, da Rede Globo.

Sexta-feira, 5 de Maio de 2006, 08:27
Exposição reconta história

Denise Gonçalves Pampolini completa no domingo 30 anos de trabalho no Fórum de Santos. Hoje, ela é diretora de Divisão e desde o ano passado vem somando ao seu trabalho diário a coleta de material para a exposição que será inaugurada hoje. Foram horas atrás de fotos e gravuras que mostram as sedes ocupadas pela Comarca de Santos, desde o local que abrigou o 1º Conselho da Vila de Santos, em 1546.

A diretora explica que o aniversário a ser comemorado amanhã é o da independência da comarca. Denise recorda, por exemplo, que até 1808 toda a Justiça brasileira estava atrelada à Casa da Suplicação de Lisboa, em Portugal.

Em 1828, foi criado o Conselho Geral da Província, constituído de juízes de paz, promotores públicos e juízes de Direito. Santos chegou a pertencer à Comarca de São Paulo até 1852 e voltou a ser comarca independente pela Lei 27, de 6 de maio de 1854, que abrangia São Vicente, Itanhaém, Iguape e Cananéia.

Parte da longa trajetória da Comarca de Santos, uma das primeiras do Estado de São Paulo, pode ser conhecida a partir de hoje com a exposição. São 24 fotos mostrando os imóveis que abrigaram a Justiça de Santos. Na mostra, é possível saber, por exemplo, que o Tribunal do Júri chegou a funcionar no prédio da Câmara e Cadeia, depois de ter por algum tempo as sessões realizadas em casas alugadas. O Fórum também ficou em salas do 1º andar do imóvel no número 10 da Rua XV de Novembro.

Uma das curiosidades que Denise descobriu ao fazer a pesquisa é o fato de o engenheiro responsável pela obra do Palácio da Justiça, Hernani do Val Penteado, ter sido também o responsável pela obra do Aeroporto de Congonhas.

Serviço: A exposição pode ser visitada de segunda a sexta-feira, das 13 às 18 horas, até 30 de junho. Local: Saguão do Palácio da Justiça (Praça José Bonifácio, s/nº, Centro).