As circunstâncias em que outrora proliferavam algumas moléstias infecciosas - A melhoria observada na situação sanitária - Outros aspectos da saúde pública

É ótima, há muitas décadas, a saúde pública no Município. O aparelhamento preventivo do governo e de sociedades particulares contra as moléstias, a difusão de assistência médica por associações beneficentes, amparadas pelo público e pelo governo, a instrução pública e campanhas educativas mantidas por sociedades beneméritas, e mesmo a grande difusão de cultura, em geral, em grande parte promovida pela população, muito têm contribuído para manter em Santos o êxito obtido pelo Serviço Sanitário Estadual, que extinguiu aqui a varíola, a peste bubônica e a febre amarela, que, periodicamente, e, às vezes, simultaneamente (desde 1887 até 1898), se alastravam no Município, abatendo a população.

Grande parte desse êxito cabe, também, aos importantes serviços da Repartição de Saneamento do Estado, à ação da Prefeitura municipal e à construção do cais pela Companhia Docas de Santos.

1) Condições gerais da saúde pública no Município - Há trinta ou quarenta anos passados, Santos era uma cidade inóspita. Construída sem preceitos higiênicos e sem técnica urbanística numa baixada úmida, quente e mal ventilada pela sua própria conformação físico-geográfica, habitava a população casas baixas, de tipo ibérico. As ruas eram estreitas, sem as proporções e os alinhamentos modernos.

A limpeza pública deficientíssima e o lodo das praias, onde hoje existe o porto, moderno e limpo, era uma fermentação de esgotos mal feitos e mal concebidos. Havia nuvens de mosquitos transmissores da febre palustre e febre amarela. A peste bubônica tinha sua propagação fácil porque os ratos aqui campeavam sem restrição. As moléstias sociais (tuberculose, lepra, sífilis, gonorréia), que ainda hoje não são bem combatidas, ou melhor, apenas começam a ser combatidas do ponto de vista coletivo, dizimavam e definhavam a população. As casas tinham seus dormitórios sem nenhuma ventilação.

Atualmente, as condições gerais da saúde pública no Município são excelentes. Operou-se, graças à ação das autoridades e à cooperação de associações particulares e da população em geral, radical transformação, nos aspectos médico-sanitários de Santos. Há muitos anos que não há epidemias nem endemias constituindo Santos uma estação balneária, onde anualmente afluem turistas de todas as partes do país e do estrangeiro.

2) Moléstias mais comuns e condições de sua ocorrência - Atualmente são comuns em Santos as verminoses, o impaludismo e as moléstias sociais (tuberculose, sífilis, gonorréia e lepra).

Ocorrem as verminoses, principalmente, nas zonas rurais e suburbanas, sendo raras em toda a cidade. Há ancilostomíases e helmintíases principalmente. O Serviço Sanitário estadual, entretanto, mantém vários postos de combate as verminoses.

O impaludismo é, também, combatido sem tréguas pelo Serviço Sanitário e mantido em cheque pela Repartição de Saneamento e pela Limpeza Pública, esta a cargo da Prefeitura Municipal.

A febre amarela, a peste bubônica e outras moléstias contagiosas são mantidas fora das fronteiras da cidade, graças à ação vigilante e enérgica da repartição federal da Saúde do Porto. Os raríssimos casos que surgem são imediatamente isolados, para o quê o governo do Estado mantém um grande e modelar Hospital de Isolamento. O combate ao estegomia, transmissor da febre amarela, é feito sistematicamente e sem tréguas pela Fundação Rockefeller.

Freqüentes em Santos são as moléstias decorrentes do clima. Avultam o reumatismo infeccioso e moléstias do aparelho respiratório, causadas por resfriamentos. As moléstias do aparelho digestivo têm uma alta porcentagem na morbilidade local; mas elas não provêm das condições do Município, mas sim de hábitos da população, no que concerne à higiene alimentar.

As moléstias sociais são agora combatidas sob um ponto de vista coletivo, graças à ação dos ambulatórios existentes e mantidos pela Fundação Gaffrée e Guinle e pela filial da Cruz Vermelha Brasileira, além de outros de associações sindicalizadas.

3) Higiene individual e domiciliar - A higiene individual e domiciliar é cuidada com interesse pela população santista. O Código de Construções do Município exige a colocação de banheiros modernos em todos os prédios e a higiene domiciliar é, ainda, garantida por farta distribuição d'água potável (45 mil litros mensalmente), e por excelente rede de esgotos, como não há melhor em todo o Brasil.

Além disso, o povo santista, como, em geral, de todo o litoral, entrega-se habitualmente aos banhos de mar, de vez que a cidade, a par de sua importância comercial, constitui excelente estação balneária.

Periodicamente, fiscais sanitários visitam os prédios e chalés existentes no Município, exigindo dos respectivos moradores a rigorosa observância das disposições do Código Sanitário do Estado, no que concerne a higiene domiciliar.

4) Intensidade do alcoolismo, do uso de entorpecentes - Não existem estatísticas sobre este aspecto social da população santense. Entretanto, releva ponderar que o alcoolismo em Santos não é de grande intensidade. Existem, como aliás, em toda a parte, habitués de todas as categorias sociais. Os jornais registram, contudo, de quando em quando, casos de embriaguez, que não são, entretanto, freqüentes.

As toxicomanias entorpecentes são raríssimas entre nós. Tal degradação social é muito limitada. De vez em vez, as autoridades policiais envolvem em suas malhas os vendedores clandestinos de tóxicos entorpecentes, processando-os. A esse respeito, a ação repressiva da polícia é digna de encômios.

O município de Santos, comarca do mesmo nome, constituído do distrito de paz da sede e do de Cubatão, tem as seguintes divisas, fixadas pelo decreto estadual n. 9.775, de 30 de novembro de 1938:

Com o município de Santo André (ex-São Bernardo) - Começam na barra do ribeirão Passareúva, no ribeirão dos Pilões, alcançam o aparado da Cordilheira do Mar, que aí se chama Serra do Cubatão, contornam as cabeceiras do ribeirão Perequê, separando-se do reservatório do mesmo nome, pertencente à Light Power Co.; prosseguem pelo aparado da mesma cordilheira, que tem os nomes locais de Serras do Poço, do Meio e de Mogy, até encontrar a reta de rumo Sul-Norte, que vem da barra do córrego da Terceira Máquina, que vai desaguar no rio Mogy, próximo à Terceira Máquina da linha velha, para Santos, da S. Paulo Railway Company; vão dessa barra ao alto fronteiro, em direção Norte-Sul, até a Serra do Morrão, e por ela continuam até entroncar o divisor entre as águas do rio Grande, à esquerda, e as do rio Tayassupeba, à direita.

Com o município de Mogy das Cruzes - Começam na Serra do Morrão, no ponto de cruzamento com o espigão das águas do rio Grande, à esquerda, e as do rio Tayassupeba, à direita, seguem pela crista da Serra, até o Pico do Itaguassu, continuam pelo espigão, entre as águas do ribeirão Vargem Grande e rio Claro, à esquerda, e rio Itatinga, à direita, até a barra do rio Claro, no rio Itatinga; descem por este até a foz do rio Grande, alcançam o divisor da margem direita do rio das Pedras, caminham por este divisor até a barra do ribeirão Guacó, no rio Itapanhaú, alcançam e seguem pela quina da Cordilheira do Mar, até o ponto de cruzamento com o espigão que deixa, à esquerda, as águas do rio Claro, no local em que a Cordilheira tem o nome de Serra de Guaratuba.

Com o município de Salesópolis - Começam na Cordilheira do Mar, onde esta cruza o espigão que deixa, à esquerda, as águas do rio Itapanhaú e, à direita, as do rio Guaratuba, seguem pela camada da serra - até cruzar com o espigão que deixa, à esquerda, as águas do rio Una, e à direita as do rio Branco e ribeirão Vermelho.

Com o município de São Sebastião - Começam na crista da Cordilheira do Mar, onde esta cruza com o espigão que deixa, à esquerda, as águas do rio Una, e, à direita, as do rio Branco e ribeirão Vermelho, passam pelo Morro da Furna Grande, atingem o Morro do Cedro e vão daqui, em reta, à barra do córrego Parateus, no mar.

Com o município de Guarujá - Começam na ponta mais ocidental da ilha de Urubuquessaba, daí, em reta, ao Morro do Cotupé, daí, ainda, em reta, à barra do córrego da Divisa, no rio dos Bugres, e por este abaixo até o largo da Pompeba; continuam pelo leito deste, passando ao Norte da ilha do mesmo nome, alcançam a barra do rio Sant'Anna, por este acima, até a boca do ribeirão dos Queirozes, e por este ainda até a foz do córrego da Mãe Maria, subindo por este até sua cabeceira mais setentrional e daqui, a rumo do ribeirão dos Pilões, no rio Cubatão, subindo por aquele até a embocadura do ribeirão Passareúva, onde tiveram início estas divisas.

Distrito de Paz de Santos

Cubatão - O distrito de paz de Cubatão tem as seguintes divisas com o distrito de paz da sede do município:

Começam no alto da serra do Morrão, onde esta é atingida pela reta de rumo Norte-Sul, que vem da barra do córrego da Terceira Máquina, antiga (da São Paulo Railway Company), no rio Mogy, seguem pela crista da Serra até alcançar a boca mais oriental do rio Mogy; depois de deixar, à direita, a Água do Curtume da Tapera, descem pelo braço d'água que passa a Leste do morro do Casqueirinho até o largo do Caneu, e pelo meio do largo continuam até atingir o braço chamado rio Casqueiro, pelo qual descem até o largo da Pompeba, e por esta ainda até a boca do rio dos Bugres.

Organização judiciária

Santos - Sede de Comarca - A Comarca de Santos foi criada pela lei geral de 29 de dezembro de 1832. Foi, depois, suprimida pela lei n. 16, de 30 de março de 1858 e restabelecida pela lei número 26, de 6 de maio de 859.

Abrange os municípios de Santos, S. Vicente, Itanhaém e a Estância Balneária de Guarujá.

A Justiça Pública estadual é constituída por tês juízes de direito: 1ª e 2ª varas e vara criminal; dois juízes substitutos; 1º e 2º promotor público; escrivão do Júri; um distribuidor; Curador de Menores, além de outros serventuários.

As causas cíveis e comerciais são distribuídas pelos oito tabelionatos existentes. Além desses ofícios existem os cartórios de Registro de Títulos e Documentos, dois Registros de Hipotecas e Tabelionato de Protestos.

O Estado mantém, ainda, para os processos da Fazenda, uma Sub-Procuradoria Fiscal.

A Justiça Municipal é distribuída através dos juizados de paz dos três distritos existentes.

A Comarca de Santos, com exceção da Capital, é a mais importante do Estado, já pelo número de feitos distribuídos, já pelo valor dos processos arrolados.

É bastante salientar que no correr do ano de 1937, os feitos cíveis, orfanológicos e administrativos distribuídos elevaram-se a 4.269, no valor total de 33.733:443$000.

Para que melhor se constate o vulto do movimento forense de Santos, reproduzimos em seguida os feitos distribuídos entre as comarcas de maior movimento do Estado: "Santos, 4.269; Monte Aprazível, 1.886; Araçatuba, 1.610; Rio Preto, 1.540; Botucatu, 1.238; Taubaté, 1.220; Assis, 1.093; Campinas, 1.086; Paraguassú, 1.048; Piracicaba, 1.020; Mogi das Cruzes, 927, e S. José dos Campos, 877".

O movimento forense em todo o interior do Estado atingiu, em 1937, a 258.138:425$000.

Das 350 ruas e logradouros existentes na cidade, apenas 24 não têm denominação oficial

A cidade, cujo desenvolvimento se vem operando gradativamente, tem, ainda, uma grande área que carece de melhoramentos estaduais e municipais. Por isso mesmo, lugares há, como na região da Vila Macuco, até a Ponta da Praia, contornando o canal de entrada do nosso porto, ainda sem arruamento, conquanto haja um plano não oficial preestabelecido, que é o constante da planta da cidade, elaborada pela extinta Comissão de Saneamento de Santos, e que a Prefeitura tem adotado parcialmente.

Contudo, existem, atualmente, 350 logradouros públicos, assim discriminados:

Com denominação oficial: 261 ruas, 30 praças, 24 avenidas, 7 travessas, 5 largos e 2 caminhos.

Sem denominação oficial: 18 ruas, 2 largos, 1 avenida, 2 caminhos e 1 viela.

As denominações oficiais dos logradouros públicos de Santos são as seguintes:

Letra A - Amador Bueno, Andrade Neves, Alexandre Gusmão, Álvares Cabral, Aguiar de Andrade, Augusto Severo, Alexandre Herculano, Alexandre Rodrigues, Almirante Tamandaré, Alamir Martins (Dr.), Amazonas, Alagoas, Arnaldo de Carvalho (Dr.), Anhanguéra, Aymorés, Almirante Barroso, Alexandre Martins, Antonio Prado, Antonio Bento, Almirante Custódio de Mello, Álvaro Alvim, Affonso Veridiano, Alberto Leal, Antenor da Rocha Leite, Adolpho Assis, Antonio Carlos (Dr.), Aureliano Coutinho, Araguaya, Alfredo Porchat, Américo Martins, Alfredo Albertini, Alfredo Shammas, Alvaro Peres e Alfredo Ximenes.

Letra B - Braz Cubas, Bittencourt, Barão de Paranapiacaba, Babtista Pereira, Benjamim Constant, Benedicto Pinheiro, Bahia, Barão de Cotegipe, Barão de Ramalho, Bernardo Browne (Dr.), Borges e Bento de Barros.

Letra C - Caiuby, Carvalho de Mendonça (Dr.), Cochrane (Dr.), Cunha Moreira, Comendador Martins, Cidade de Toledo, Conselheiro João Alfredo, Constituição, Commercio, Conselheiro Saraiva, Carlos Gomes, Ceará, Caramurú, Cypriano Barata, Cardeal Arcoverde, Coronel Proost de Souza, Conde D'Eu, Conselheiro Zacharias, Commendador Alfaya Rodrigues, Conselheiro Lafayette, Carlos de Campos e Carolino Rodrigues.

Letra D - Duque de Caxias, Delphim Moreira, Djalma Dutra e Dagoberto de Gasgon.

Letra E - Eduardo Ferreira, Euclydes da Cunha, Euzébio de Queiroz, Evaristo da Veiga, Espírito Santo, Emílio Ribas, Estácio de Sá, Embaixador Pedro de Toledo e Eloy Fernandes.

Letra F - Frei Gaspar, Frei Caneca, Fernão Dias, Frei Vital, Filippe Camarão, Francisco Octaviano, Frei Francisco de Sampaio e Firmino Barbosa.

Letra G - General Câmara, General Rondon, Guararapes, Gonçalves Dias, Galeão Carvalhal (Dr.), Goyaz, Gonçalves Ledo, Greenhalg, General Jardim, Goytacazes, Guilherme Álvaro e Godofredo Fraga.

Letra H - Henrique Ablas, Henrique Porchat e Henrique Dias.

Letra I - Itororó, Imperatriz Leopoldina, Inglaterra, Itapura de Miranda e Ivampa Lisboa.

Letra J - Januário dos Santos, Joaquim Nabuco, Joaquim Murtinho, Joaquim Távora, João Octávio, João Eboli, João Guerra, João Caetano, João de Barros, João VI (D.), João Pessoa, João Pinho, José Ricardo, José de Alencar, José do Patrocínio, José Clemente Pereira, Júlio de Mesquita, Júlio Conceição e Jorge Tibiriçá.

Letra L - Lucas Fortunato, Luís de Camões, Luís Gama, Luís de Faria, Luísa Macuco, Lowndes, Lobo Vianna e Lopes Trovão.

Letra M - Martim Affonso, Marquês do Herval, Marechal Floriano Peixoto, Monsenhor Paula Rodrigues, Manoel Tourinho (Dr.), Marechal Pego Júnior, Ministro Xavier de Toledo, Marquês de S. Vicente, Maranhão, Matto Grosso, Minas Geraes, Mariz e Barros, Manoel Victorino (Dr.), Marechal Hermes, Mont'Alverne, Moema, Marcílio Dias, Marquês de Olinda, Ministro João Mendes, Mário Carpenter, Martim Francisco e Miguel Presgrave.

Letra N - Nabuco de Araújo e Newton Prado.

Letra O - Oswaldo Cruz, Oswaldo Cochrane, Olavo Bilac, Oliveira Lima e Octavio Corrêa.

Letra P - Pedro I, Pedro II, Princesa Isabel, Padre Anchieta, Prudente de Moraes, Pedro Américo, Professor Torres Homem, Paz, Paraguay, Pedro Taques, Pará, Paraná, Parahyba, Pernambuco, Piauhy, Pereira Barreto, Pasteur, Paysandú, Padre Visconti, Pedro Ivo, Paulo Moutinho, Paulo Gonçalves, Paraguassú, Primeiro de Maio, Pérsio Queiroz Filho e Professor Tarquínio Silva.

Letra Q - Quinze de Novembro e Quintino Bocayuva.

Letra R - Rangel Pestana, Riachuelo, Rodrigo Silva, República Argentina, Rubião Júnior, República Portuguesa, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Ricardo Pinto.

Letra S - S. Bento, S. Francisco, Soter de Araújo, Santos Dumont, Sete de Setembro, Silva Jardim, Senador Feijó, Senador Dantas, Senador Christiano Ottoni, S. Paulo, Santa Catharina, Senador Lacerda Franco, Soares de Camargo, Silvério Fontes (Dr.), Silveira Lobo e Samuel Baccarat.

Letra T - Tolentino Filgueiras, Teixeira de Freitas, Treze de Maio, Tiradentes, Tiro Naval, Tiro Onze, Tuyuty, Tymbiras, Tamoyos, Thomé de Souza, Tenente Antonio João, Thomas Catunda, Tocantins, Thiago Ferreira e Tupys.

Letra U - Uruguay.

Letra V - Visconde de S. Leopoldo, Visconde do Rio Branco, Visconde de Vergueiro, Visconde de Faria, Visconde de Embaré, Viscondessa de Embaré, Visconde de Cayru, Vasconcellos Tavares, Vereador Freitas Guimarães, Varnhagen, Voluntários da Pátria, Vergueiro Steidel e Voluntários Santistas.

Letra X - Xavier da Silveira e Xavier Pinheiro.

Letra A - Anna Costa, Almirante Cochrane e Affonso Penna.

Letra B - Bartholomeu de Gusmão, Bernardino de Campos, Bandeirantes e Barão de Penedo.

Letra C - Campos Salles, Conselheiro Nébias e Conselheiro Rodrigues Alves.

Letra E - Epitácio Pessoa.

Letra F - Francisco Manoel.

Letra G - General Francisco Glycério.

Letra J - Joaquim Montenegro.

Letra L - Luiz de Camões.

Letra M - Marechal Deodoro e Moura Ribeiro (Dr.).

Letra P - Presidente Wilson e Pedro Lessa.

Letra R - Rei Alberto.

Letra S - Senador Pinheiro Machado e Siqueira Campos.

Letra V - Vicente de Carvalho

Letra W - Washington Luiz.

Letra A - Andradas, Azevedo Júnior e Antonio Telles.

Letra B - Barão do Rio Branco, Belmiro Ribeiro, Benedicto Calixto e Benedicto Júnior.

Letra C - Corrêa de Mello, Coronel Fernando Prestes e Conselheiro Sinimbu.

Letra F - Fernando Pacheco.

Letra G - George Washington e Guilherme Aralhe.

Letra I - Independência e Iguatemy Martins.

Letra J - José Bonifácio, José Domingues Martins, João Barbalho, Joaquim Murtinho e Coronel Joaquim Montenegro.

Letra N - Narciso de Andrade.

Letra P - Palmares e Padre Manoel da Nóbrega.

Letra R - Ruy Barbosa.

Letra S - Silvério de Sousa e Senador Correia.

Letra V - Visconde de Mauá, Visconde de Itaborahy e Visconde de Ouro Preto.

Letra M - Marquês de Monte Alverne e Monte Alegre.

Letra S - Senador Vergueiro, Saudade e Sete de Setembro.

Letra T - Theresa Christina.

Letra A - Adelina e Aymorés.

Letra C - Commendador João Cardoso e Commendador Netto.

Letra G - Goytacazes.

Letra M - Maria Loureiro.

Letra S -  Santa Casa.

Letra M - Monsenhor Moreira (Monte Serrate).

Letra N - Nova Cintra.