Impressões do Brazil no Seculo Vinte

Correios e telégrafos

Correios

m quase todos os países sul-americanos e em muitos de outros continentes, os serviços de Correios e Telégrafos são comuns à mesma administração. No Brasil, os dois serviços estão completamente separados, distintos pela sua natureza e mais que tudo pelo extraordinário desenvolvimento que cada qual tem tido no país. Essa separação se impõe pela vastidão de território e multiplicidade dos elementos em causa.

Os serviços do Correio apareceram no Brasil anteriormente aos do Telégrafo, ainda nos tempos coloniais. Foi o Correio instituído em 1663, regulado por um regimento que tem a data de 25 de janeiro. Por ato de 19 de dezembro de 1663, foi provido no cargo de correio-mor do Rio de Janeiro o alferes João Cavalheiro Cardoso. A 21 de setembro de 1710 foi ordenado se desse execução à nomeação que d. Izabél de Faro fez, na pessoa do ajudante Antonio Alves da Costa, para servir no mesmo cargo de correio-mor do Rio de Janeiro. Determinava a provisão de 26 de abril de 1730 que não consentisse o governador o estabelecimento de correios por terra, na capitania do Rio de Janeiro. Por oura de 22 de novembro de 1740, era ordenado ao governador que informasse se convinha estabelecer ali correios.

Durante algum tempo esteve o serviço dos correios suprimido, tendo Joaquim Antonio Alberto requerido o seu restabelecimento, que entretanto não conseguiu. A 14 de fevereiro de 1796, propôs o vice-rei d. José Luiz de Castro, conde de Resende, a criação de um correio público na cidade do Rio de Janeiro. E só no ano seguinte, em 1797, o príncipe regente, d. João VI, por decreto de 18 de janeiro, reivindicou para a Real Coroa a administração dos Correios, dando para isso generosa indenização ao correio-mor do reino.

Em 1 de abril de 1799, era expedido um Regulamento Provisional para o novo Estabelecimento de Correio, dando outra organização à administração dos Postos, Correios e Diligências de Terra e Mar, a cargo da Repartição dos Negócios Estrangeiros. O serviço era distribuído por três seções ou administrações; uma para as cartas do Reino, outra para os "seguros" (denominação essa dada aos registrados) e a terceira para as cartas de ultramar e estrangeiras.

O seu pessoal compunha-se de um diretor, três administradores, um guarda-livros e um corpo de fiéis, escriturários e praticantes, pessoal esse subordinado ao superintendente geral dos Correios, José Diogo Mascarenhas.

Bens notáveis foram as reformas por ele introduzidas no serviço postal quanto à distribuição das cartas; regulou as taxas de porte, isentando delas tão somente as correspondências das autoridades que fossem do serviço de Sua Majestade, e estabeleceu as condições das contravenções, estatuindo a pena de cadeia e de tresdobro do valor da taxa. Foi ainda Mascarenhas Netto o instituidor dos vales do Correio.

O alvará de 20 de janeiro de 1798 criara os Correios Marítimos entre o Reino e o Brasil, sendo despachados dois paquetes de dois em dois meses para entregar e receber as cartas das capitanias de Pernambuco, Paraíba, Parnaíba, Maranhão, Piauí e Pará, tocando nas salinas de onde voltava a Lisboa; e o outro ia à Bahia e ao Rio de Janeiro, donde regressava a Lisboa. O serviço interno no Brasil foi regulado pelas Instruções de 26 de fevereiro de 1798. Segundo consta da Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, Tomo XXI, primeiro trimestre de 1858, o Correio da Corte foi estabelecido em 24 de abril de 1798, por ordem de Sua Majestade, sendo administrado pela Fazenda Real. Entretanto, diz o dr. Frederico de Sant'Anna Nery, no seu livro O Brazil em 1888, que "no Brasil colonial o serviço dos Correios era coisa desconhecida... Quando a Corte portuguesa se foi estabelecer no Rio de Janeiro, em 1808, um arremedo de serviço postal foi organizado e começou a funcionar no Paço".

De fato, com a chegada da família real portuguesa, o serviço postal no Brasil iniciou a sua vida própria, deixando de ser subordinado às Juntas de Fazenda e constituindo-se em repartição independente. O Correio brasileiro ganhou impulso e começou a prosperar de 1808 em diante. O seu primeiro regulamento data de 22 de novembro daquele ano, expedido com o título de Regulamento Provisional para a Administração Geral do Correio da Corte e Província do Rio de Janeiro.

Justamente para se estabelecer a comparação com o Correio atual, damos em seguida o pessoal de que dispunha para a execução dos serviços: havia um administrador, um ajudante, um oficial de listas, dois oficiais papelistas, um oficial de peso, um correio que se encarregava da entrega dos ofícios aos secretários de Estado e tribunais e das cartas a particulares. Mais tarde, em 25 de setembro de 1812, foram criados dois lugares de agente, sendo um encarregado do serviço do mar e o outro da entrega das cartas na Administração.

Conforme o assinalou o sr. Domingos de Castro Lopes, no seu importante trabalho O Correio Brazileiro, deve-se a d. João VI a organização do serviço postal brasileiro. A ele prestou esse monarca os mais assinalados benefícios, por meio de atos de sua exclusiva iniciativa. Desses atos, podem-se citar: o aviso de 5 de dezembro de 1809, regulando o serviço entre o Rio de Janeiro e S. Paulo e entre Minas e Campos dos Goitacazes e o da Corte e Rio de Janeiro; o estabelecimento de Correios, de 1812 a 1818, pelo governador do Ceará, Manoel Ignacio e Sampaio, entre essa capitania e as do Pará, Pernambuco e Bahia; a Carta Régia de 24 de setembro de 1817, seguida do competente Regulamento Provisional, concedendo privilégio por dez anos a José Pedro Cesar para estabelecer um correio regular entre S. Paulo e a então Vila de Porto Alegre, com escala por Santa Catarina; a portaria de 5 de janeiro de 1820, estabelecendo o serviço postal entre Desterro, S. Pedro do Sul e Paranaguá; o regulamento de 24 do mesmo mês e ano, criando o Correio entre a Corte e a colônia de Suíços do Morro Queimado (vila de Nova Friburgo), tendo sido confiada a direção desse serviço ao juiz de fora das vilas de Macacú e Magé, o qual ocupava também o cargo de inspetor geral do Correio nesses dois distritos e tinha como auxiliares dois administradores, um em  Macacú e o outro em Morro Queimado; o aviso de 6 de abril ainda do mesmo ano, determinando aos respectivos governadores o estabelecimento de Correios regulares entre Goiás e S. João d'El Rei e entre Goiás e Cuiabá. E nesta mesma data foram encarregados os governadores do Pará, Maranhão, Ceará, Paraíba, Minas Gerais e Goiás de estabelecer correios entre essas províncias.

Depois de d. João VI, no reinado de d. Pedro II, teve o Correio nova reorganização pelo decreto de 5 de março de 1829, referendado pelo ministro José Clemente Pereira.

Data de 1829 o início da distribuição domiciliar, mediante pagamento antecipado. O regulamento de 1844 codificou toda a legislação existente sobre o assunto. Nessa época, começou a ser feita a distribuição da correspondência a domicílio, sem os pagamentos antecipados, como até então, não só na Corte, como nas capitais das províncias e em todas as cidades e vilas, onde o governo julgasse conveniente criar lugares de carteiro.

Ao regulamento de 1844, seguiram-se muitos outros atos, interpretando e pondo em vigor as novas disposições sobre o serviço dos Correios, como, por exemplo, o Regulamento Interno da Administração e Província do Rio de Janeiro, que baixou com o decreto nº. 637 de 27 de setembro de 1849, trabalho do então administrador José Maria Lopes da Costa, em cuja administração, entre outros melhoramentos, se estabeleceu o serviço urbano de distribuição, bem como o de caixas de assinantes.

Apareceu então o regulamento aprovado por decreto nº. 3.443, de 12 de abril de 1865, acompanhado das respectivas Instruções, as primeiras que se organizaram. Entre outros melhoramentos introduzidos por esse regulamento figuram os vales postais internos, a categoria das cartas registradas e permissão para que fossem as cartas, não ou insuficientemente franqueadas, expedidas a seu destino, sujeitas, porém, ao pagamento, por parte dos destinatários, ao dobro do porte, o que aliás já era permitido pelo regulamento de 1844, mas ficando as cartas no Correio até serem reclamadas.

No correr dos anos, várias reformas foram introduzidas na organização e funcionamento dos correios, conforme o iam exigindo o aumento do serviço e as condições gerais do país. Entre elas, teve excepcional importância a levada a efeito pelo decreto de 26 de março de 1888, referendada pelo então ministro da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, conselheiro Rodrigo Silva. Essa reforma, que aumentou consideravelmente o quadro de pessoal, trouxe ao Correio grandes melhoramentos, tais como: a modificação das taxas de porte e a conseqüente emissão das respectivas fórmulas de franquia; regularização do serviço de vales postais nacionais, embora circunscrito à diretoria, às administrações e às agências de 1ª classe, sendo necessária a redução dos prêmios de tais títulos; exigência de concursos mais literários, de 1ª entrância; criação do Boletim Postal, cujo primeiro número saiu a 1 de maio de 1889, sendo nele publicados mensalmente todos os atos do governo atinentes ao Correio, ordens e decisões da Diretoria Geral, e finalmente todas as comunicações da Secretaria Internacional de Berna, relativas às modificações, inovações etc., do serviço de todos os países que constituem a União Postal Universal.

Em 1889, foram publicadas e aprovadas as Instruções para o Regulamento dos Correios de 1888, organizadas pelo então oficial Felicissimo José Neves Gonzaga, um dos funcionários mais distintos que tem tido o Correio, falecido quando exercia o cargo de subdiretor, depois de ter percorrido quase toda a escala, servindo até interinamente como diretor.

Conquanto tivesse o Correio vários regulamentos de outras reformas, até hoje ainda estão em vigor essas Instruções na parte não revogada pelas disposições em contrário. Tão importante foi esse trabalho considerado que o Governo Imperial agraciou o seu autor com o hábito de Cavaleiro da Ordem da Rosa, como justo prêmio de seus esforços em prol do serviço público.

Com a mudança do regime, em 1889, era preciso dar outra organização ao serviço postal e que melhor atendesse ao desenvolvimento do comércio e da indústria e de todos os ramos da administração pública. Assim, foi o Correio dotado com uma nova reforma, de mais amplos e liberais intuitos, pelo decreto nº 368 A, de 1 de maio de 1890, e alterada pelo decreto nº 1.216 de 27 de dezembro do mesmo ano.

Ficou o quadro de todo o pessoal dos Correios da República, incluído o da Diretoria Geral, elevado a 3.325 empregados. Nesse mesmo ano, passou o Correio para o Ministério da Instrução Pública, Correios e Telégrafos, criado pelo decreto de 19 de abril de 1890. Estabeleceu o regulamento de 1890 importantes serviços novos, como a criação das caixas econômicas postais, para pequenos depósitos a juros; criação de uma classe de encomendas registradas com valor declarado, que veio facilitar enormemente o comércio e os particulares na remessa de dinheiros para todas as localidades, embora as mais longínquas.

Para facilitar as transações comerciais foi elevado para 200$ o valor a registrar em cartas e reduzidos os prêmios dos vales postais, o que muito concorreu para o aumento da renda postal. Entre as alterações e inovações introduzidas, figuram a criação de um serviço de distribuição por "expressos", já adotado em todos os Correios estrangeiros; cominação de penas para os comandantes de navios que saíssem dos portos brasileiros sem o competente passe do Correio; melhor classificação das administrações dos estados reduzidas a quatro classes; mais completa organização das agências, servidas por pessoal privativo; concessão de aposentadorias e outras vantagens compensadoras para o pessoal.

Autorizado pela lei nº 104 de 11 de outubro de 1893, fez o governo de então nova reforma nos Correios, posta em execução pelo decreto nº 1.692 de 10 de abril de 1894. A esse tempo, já o Correio passara para o Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas.

A reforma de 1894 criou serviços inteiramente novos, muitos dos quais em virtude de acordos aceitos no Congresso de Viena e outros que se impunham com o desenvolvimento comercial e da população. Instituiu-se a cobrança por conta de terceiros pelas administrações e agências autorizadas a emitir e pagar vales postais, de recibos, letras, títulos, faturas, obrigações e, em geral, de todos os valores comerciais e de quaisquer ouros, tais como dividendos de companhias e de bancos, juros e apólices da dívida pública, geral ou estadual, pagáveis à vista e sem despesa.

Estabeleceu-se também o serviço de livretes de identidade, tal como hoje se pratica no gabinete de Identificação, para facilitar o recebimento de correspondências e quaisquer valores sem as dificuldades do abono ou da justificação pessoal. Em 1909, juntamente com algumas modificações e ampliações do serviço, foi novamente elevado, desta vez a 3.679, o número de empregados postais da República.

A Repartição Central dos Correios no Rio de Janeiro, que o público correntemente denomina o "Correio Geral", tem funcionado em diversos edifícios. Atualmente, trata o governo de fazer edificar um grande palácio para a Diretoria Geral dos Correios, na grande área do Largo do Paço, hoje Praça 15 de Novembro, onde, durante muitos anos, esteve o mercado. É um vasto edifício, com quatro faces, dando uma para o mar, na antiga rampa do Mercado, onde deverão atracar as embarcações que conduzirem as malas vindas de bordo dos navios. Já foi lançada a pedra fundamental do novo edifício, no dia 11 de novembro de 1910, tendo sido por essa ocasião emitidos uns cartões postais especiais com as efígies dos então presidente da República, ministro da Viação e diretor dos Correios. Esses cartões foram distribuídos gratuitamente ao público e à imprensa.

A princípio, a taxa devida pelo transporte das cargas era paga pelo destinatário, no momento de lhe ser entregue a correspondência. Posteriormente, foi adotado o sistema de pagamento prévio do porte das cartas por meio do selo adesivo, de invenção de sir Rowland Hill, que o criou na Inglaterra, sendo adotado pelo Correio inglês em 1840, depois de uma publicação feita por sir Rowland Hill sob o título Post Office Reforms.

Foi o Brasil, depois da Inglaterra, o primeiro país a adotar o sistema de selos adesivos, idealizado por sir Rowland Hill. Foi em 1843 que se emitiram os primeiros selos brasileiros, hoje muito raros e caríssimos entre os filatelistas. Esses selos eram de forma ovóide e elipsóide, completamente pretos, tendo ao centro grandes algarismos representativos das taxas. Eram conhecidos por olho de boi, e ainda hoje conservam essa denominação. Foram gravados e impressos no Brasil e, segundo refere o sr. Ernesto Senna, no seu livro Rascunhos e Perfis, ainda na Casa da Moeda se conservam as chapas que serviram para a sua fabricação.

Vieram depois outros selos com estrelas, coroas, bandeiras e vários bustos de Pedro II e da Liberdade com a constelação Cruzeiro do Sul, com as armas da República, com os retratos dos presidentes da República e dos vultos de homens históricos e célebres no Brasil, nas ciências, nas artes e na política.

Algumas dessas fórmulas de franquia foram, durante longo tempo, fabricadas em New York, pela American Bank Note Company, e outras na Casa da Moeda, no Brasil. De 1901, até hoje, com pequenas interrupções, têm sido sempre fabricados pela American Bank Note Company. Existem atualmente selos das taxas de 10 réis, 20, 50, 100, 200, 300, 400, 500, 700, 1$000, 2$000 e 5$000 réis, e há, além desses, os selos de taxa devida, desde 10 réis a 2$000; bilhetes postais simples de 50 e 100 réis, duplos de 80 e 200; cartas-bilhetes de 200 e 300 réis; cintas para jornais de 20, 40 e 60 réis; sobrecartas seladas de 200, 300, 00, 00 e 700 réis; selos oficiais, para correspondência oficial, de 10, 20, 50, 100, 200, 300, 400, 500, 700, 1$, 2$, 5$ e 10$. Há ainda os "selos de depósito", criados pelo dr. Joaquim Carneiro de Miranda, quando diretor geral.

Além das emissões ordinárias, têm havido emissões especiais de selos comemorativos. Destes, citaremos os do 4º Centenário do Descobrimento do Brasil; os da reunião,no Rio de Janeiro, do 3º Congresso Pan-americano; os do centenário da abertura dos portos – todos com circulação apenas dentro do país.

O Correio brasileiro aderiu à Convenção de Berna a 1 de julho de 1877, quando entrou para a União Postal Universal, sendo classificado, como ainda hoje está, nas administrações de terceira classe. Essa classificação entre os Correios que fazem parte da União Postal é feita de acordo com o número de cotas com que cada país concorre para as despesas dos trabalhos da União Postal Universal e não pelo seu progresso, renda ou número de repartições que abrange.

No Congresso Postal de Viena, reunido a 20 de maio de 1891, foi o Correio brasileiro brilhante e proveitosamente representado pelo dr. Luiz Betim Paes leme. No seguinte congresso, reunido em Washington, representou-o o então cônsul do Brasil em Nova York, dr. Fontoura Xavier, que, de acordo com as instruções do governo brasileiro, assinou a Convenção Principal e os acordos sobre cartas com valor declarado e sobre vales postais.

Em agosto de 1900, iniciou-se, entre o Brasil e Portugal, a título de experiência, o serviço de encomendas postais sem valor (colix postaux), e tal foi o resultado dessa tentativa que logo a França, Inglaterra, Alemanha, Itália, Estados Unidos, Japão, Chile e Argentina propuseram acordos idênticos com o Brasil. Alguns desses acordos estão já em exercício e outros se acham em estudo, tratando os representantes diplomáticos de estabelecer as bases definitivas.

Durante o ano de 1910, foram concluídos e firmados os acordos com a França, Itália, Alemanha e Estados Unidos, para a troca de encomendas postais, restando ainda os da Áustria, Espanha, Argentina e Inglaterra.

A 14 de outubro de 1909 foi iniciado, a título provisório, um serviço direto de troca de encomendas postais com a Inglaterra, continuando até que seja concluído o acordo definitivo. A 1 de abril de 1901 foi inaugurado o serviço de vales postais internacionais.

Até a celebração de novos acordos, cujos estudos começaram a ser feitos posteriormente a março de 1910, os Correios brasileiros permutam vales postais internacionais com os seguintes países e suas possessões: Alemanha, Áustria-Hungria, Bélgica, Bulgária, França, Grécia, Holanda, Inglaterra, Itália, Luxemburgo, Noruega, Portugal, Suíça, Argélia, Egito, Tunis, Japão, Chile e Domínio do Canadá.

A importância máxima de cada vale é de 1.000 francos, excetuando-se os para a Bulgária e a Grécia, que são de 500 francos. Para algumas cidades da Grécia, entretanto, admite-se o máximo de 1.000 francos. Essas cidades são Corfu, Patras, Atenas, Pireu, Syra e Volo; para todas as outras, o limite máximo é de 500 francos, como ficou dito acima.

No último congresso, realizado em Roma, foi o Brasil representado por uma delegação especial constituída pelo diretor geral de então, o dr. Joaquim Carneiro de Miranda e Horta, e o seu secretário sr. José Henrique Aderne. Todos os atos assinados em Roma pelos representantes dos diversos correios, a convenção, o protocolo final, o regulamento e os diversos acordos foram aprovados pelo Congresso Nacional pelo decreto nº 1.720, de 16 de setembro de 1907. Os mesmos atos foram, no Brasil, pelo decreto nº 6.896, de 19 de março de 1909, ratificados pelo Poder Executivo e mandados executar.

Só o serviço de caixas e cartas com valor declarado não foi, até agora, posto em execução, por depender de instruções que acabam de ser concluídas e dentro em breve serão expedidas para início do dito serviço.

A organização atual dos Correios do Brasil consta de uma diretoria geral, com sede na capital federal, que superintende todo o serviço postal da República; uma administração no estado do Rio de Janeiro, uma em cada estado do Brasil e ainda uma no território do Acre, administrações essas divididas em quatro classes, segundo a sua importância aferia pela renda e movimento de correspondência; cinco sub-administrações, sendo três em Minas, uma em S. Paulo e outra na Bahia; algumas agências especiais como Santos, Rio Grande e ouras; e ainda 3.408 agências assim distribuídas: na capital, 110; Amazonas, 28; Bahia, 272; Ceará, 112; Minas Gerais, 871; Pará, 81; Paraná, 86; Pernambuco, 167; Rio de Janeiro, 393; Rio Grande do Sul, 173; S. Paulo, 505; Maranhão, 79; Santa Catarina, 75; Alagoas, 71; Espírito Santo, 65; Paraíba do Norte, 80; Acre, 21; Goiás, 67; Mato Grosso, 25; Piauí, 37; Rio Grande do Norte, 46; e Sergipe, 44.

Essas agências, sem evitar as especiais, que se acham disseminadas pelo vasto território brasileiro, em todas as suas localidades, por mais longínquas, têm o total de 3.679 empregados, sendo 3.408 agentes, 233 ajudantes e 38 tesoureiros. O seguinte quadro mostra a receita e a despesa dos correios desde 1900 até as últimas estatísticas conhecidas:

Nas cifras da receita, não está incluída a quantia de Rs. 980:324$110, produto da venda de selos oficiais fornecidos, durante este período, às diversas repartições públicas. O movimento dos vales postais nacionais foi o seguinte:

O seguinte quadro representa a emissão de vales postais internacionais, a partir de 1 de abril de 1901, quando principiou a vigorar esse serviço:

Vejamos agora os vales pagos nos mesmos anos:

O serviço de condução de malas em 1896 era feito em 1.124 linhas terrestres, com a extensão de 80.907 quilômetros percorridos por 1.961 condutores e estafetas, que fizeram 237.954 viagens anuais, com um percurso total de 15.953.407 quilômetros.

Em um decênio, aquelas cifras se elevaram gradativamente, havendo, em 1906, 1.587 linhas com 118.828 quilômetros de extensão e sendo feitos por 2.864 estafetas 324.294 viagens anuais, no percurso total de 25.462.261 quilômetros. Em 1907, houve um aumento de 104 linhas, 70 estafetas, 8.562 viagens, 7.876 quilômetros na extensão e 1.746.846 quilômetros no percurso. Ainda em 1908, houve um aumento de 41 linhas, 2.698 quilômetros e 11.628 viagens, e bem assim aumentou o percurso total, que teve mais 634.998 quilômetros. Em 1909, existiam 1.780 linhas de correio com uma extensão de 129.618 quilômetros, percorridos em 343.850 viagens anuais por 3.093 estafetas, que fizeram um percurso total de 28.009.853 quilômetros.

A correspondência distribuída atingiu a 40 milhões de objetos em 1896 e em 1907 elevou-se a 265 milhões. A correspondência postada foi de 34 milhões de objetos em 1896 e de 144 milhões em 1907. Em 1891 havia 2.176 agências com 2.298 empregados. Um decênio depois, isto é, em 1901, havia 2.698 agências e 3.089 empregados, e em 1911, 3.408 agências e 3.679 empregados.

O serviço de encomendas postais, colis postaux, iniciado a 1 de agosto de 1900, teve o seguinte movimento: em 1900 encomendas recebidas 281, contra 24.393 em 1904, 61.100 em 1907, 55.208 em 1908, 20.784 em 1909 e 96.386 em 1910. As encomendas expedidas foram 98 em 1900, contra 422 em 1904, 537 em 1907, 546 em 1908, 620 em 1909 e 782 em 1910. Nos três últimos anos a renda dos colis postaux foi a seguinte: em 1908, francos 56.982,50; em 1909, francos 72.799,00; e em 1910, francos 98.927,50.

Nos quadros que acima damos, deixou de ser incluído o movimento de 1911, po não estar ele ainda apurado à data de se escrever este artigo.

Telégrafos

O serviço dos telégrafos foi inaugurado no Brasil a 11 de maio de 1852. Conforme relata o infatigável e ilustre jornalista sr. Ernesto Senna, no seu livro Rascunhos e Perfis, do qual extraímos, com a devida vênia, muitos dados para esta segunda parte do nosso artigo, a instituição daquele serviço se deve principalmente ao conselheiro Eusebio de Queiroz Coutinho Mattoso e Camara, então ministro da Justiça em 1848.

Estava esse estadista preocupado com a repressão do tráfico de escravos africanos – sendo, de mais a mais, o autor da lei relativa a essa questão – e precisava de rápidas comunicações para Mangaratiba e ouros portos, para que as respectivas autoridades impedissem o desembarque duma leva de escravos, que constava estar em viagem.

Não havendo senão o telégrafo semafórico montado em Ponta Negra, Cabo Frio, Itaipu, nos morros da Babilônia e do Castelo e na fortaleza de Villegaignon, unicamente para avisos de entradas e saídas de navios, teve o ministro de contratar por alto preço um pequeno vapor inglês, para transportar ofícios reservados, com instruções às autoridades de Mangaratiba, a fim de ser impedido o desembarque.

Foi exatamente essa dificuldade que levou o ministro Eusebio de Queiroz a tratar da criação do serviço telegráfico, elétrico. E no relatório apresentado em março de 1850, tratou minuciosamente desse importante serviço. Teve depois Eusebio de Queiroz uma conferência com o lente de Física da Escola de medicina, dr. Paula Candido, a quem comunicou o seu desejo de instalar no Brasil o serviço do telégrafo, cujas experiências já tinham sido feitas em Londres, Paris e outras grandes cidades, com bons resultados.

Foi então resolvido o assentamento duma linha telegráfica entre o Castelo e o Quartel de Barbonos, no Rio de Janeiro. Não havendo no mercado material necessário para tal serviço, utilizou-se o dr. Paula Candido de fios de cobre envoltos em seda e embebidos em resina; e com fundos de garrafas se prepararam os isoladores para os fios. Para realizar a experiência, surgia ainda outra dificuldade; não dispunha o dr. Paula Candido de aparelhos para a transmissão e recepção dos recados.

Muito interessado nesse empreendimento o então comandante do Corpo de Permanentes, coronel Polydoro Quintanilha da Fonseca Jordão, foi à Escola Militar, hoje Escola Politécnica, e entendendo-se com o lente de Física, dr. Guilherme Schuch de Capanema, obteve por empréstimo dois aparelhos do sistema Breguet, aliás muito primitivos e que serviam para ministrar lições aos alunos.

Apesar da boa vontade do dr. Paula Candido, foram negativos os resultados da experiência, pelo que voltou dias depois o coronel Quintanilha à escola, indo então com ele o dr. Capanema. Este, depois de examinar os aparelhos e verificar que estavam perfeitos, estendeu fios de arame circundando os torreões, por fora do edifício, de modo a estabelecer duas estações em salas separadas. Explicou ao coronel o modo de ler as palavras,pelas paradas da agulha sobre as letras do receptor, e bem assim a maneira de trabalhar com o manipulador. Depois dessa explicação, começou o dr. Capanema a transmitir vagarosamente, palavra por palavra, ao aparelho em que estava o coronel e, dentro de poucos minutos, os dois se correspondiam, entendendo-se perfeitamente. Novas experiências foram realizadas com excelentes resultados.

Então o conselheiro Eusebio de Queiroz mandou chamar com urgência o dr. Capanema, com quem conferenciou, encarregando-o desde logo do estabelecimento do serviço telegráfico no Rio. Objetou o dr. Capanema que isso lhe não seria assim tão fácil, pela dificuldade do material, que não existia na capital.

Resolvido como estava o ministro a levar a efeito o seu intento, declarou que daria tudo quanto fosse necessário; e nomeou o dr. Capanema para a execução do serviço. No dia seguinte, em um paquete que partia para a Europa, seguiu para Londres a encomenda do material necessário, que aqui chegou seis meses depois. Com esse material vieram cinco aparelhos receptores e transmissores, do sistema Breguet, juntamente com o de dupla corrente, construídos por Stohrer, de Leipzig.

A primeira linha, subterrânea, começou a ser construída pelo dr. Capanema, com o auxílio dos presos da Casa de Correção, devidamente escoltados. Ele próprio descia às valas abertas para fazer o assentamento da linha e outros trabalhos que não podiam ser executados por gente que em absoluto desconhecia esse novo ramo de serviço. E assim foi assente a linha subterrânea desde os terrenos da Quinta da Boa Vista pelas ruas de S. Cristóvão e Aterrado, em reta, até o Campo de Sant'Anna, onde foi ligada ao Quartel General do Exército. E o serviço inaugurou-se com telegramas passados entre o imperador, que estava na Quinta da Boa Vista, o ministro da Justiça, conselheiro Eusebio de Queiroz, e o dr. Capanema, que se achavam no Quartel General do Exército.

Nessa mesma data, à noite, com a queda do Gabinete, deixava de ser ministro o conselheiro Eusebio de Queiroz, que tão grande serviço acabava de prestar ao progresso do seu país. Um ano mais tarde, chegavam da Europa novos aparelhos e pouco depois de 1855 mandou o governo vir, também da Europa, o cabo submarino para a instalação, na baía, da primeira parte da linha que havia de comunicar o Rio com Petrópolis.

Em 15 de dezembro de 1857, foi regulamentado o serviço de telegramas pagos. Em 1 de junho foi franqueada gratuitamente ao público a linha de Petrópolis. Nos dezoito meses e meio dessa franquia foram passados 1.820 recados, continuando em tudo o serviço do telégrafo ótico. Em 1860 passou o serviço de Telégrafos para o Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, pasta criada naquele tempo. E em julho desse ano era dado novo regulamento à respectiva Diretoria Geral. A esse tempo já as linhas tinham a extensão de 61.982 metros.

Pelo novo regulamento foram criadas aulas teóricas e práticas de telegrafistas. Um decreto promulgado em 1861 reformou novamente os Telégrafos: e no ano seguinte avançou a linha telegráfica até S. João da Barra. Nessa mesma época foi o diretor autorizado a prolongar a linha de Petrópolis até Paraíba do Sul e daí a Ouro Preto, não sendo levada a efeito esta última, por já ter a Estrada de Fero uma linha para a então capital mineira.

A 8 de fevereiro de 1873, novo decreto do governo dava regulamento para a organização do serviço dos telégrafos aéreos, estabelecendo-se uma linha para a Fazenda de Santa Cruz, outra de Cabo Frio para a capital e pela costa do Sul até Santa Catarina.

Todos os serviços do telégrafo foram fundidos em uma só repartição pelo ministro Jesuino Marcondes, em 20 de junho de 1865. Existiam nesse tempo 13 estações com 21 empregados para o serviço telegráfico elétrico e sete estações para o do telégrafo ótico.

Grande foi o desenvolvimento do serviço, sob a sábia direção do dr. Capanema, estendendo-se as linhas pela costa até Cabo Frio e mais de 122 quilômetros na direção do Norte do País e aumentando-se consideravelmente no Rio de Janeiro.

Em princípios de 1865, existiam 26 estações telegráficas, elevando-se a 50 o número de empregados. Por esse tempo, prolongou-se a linha para o Sul do Rio de Janeiro, ligando a capital com a cidade do Rio Grande do Sul, trabalho bastante afanoso, pessoalmente dirigido pelo dr. Capanema. Esse importante melhoramento foi inaugurado em 18 de agosto daquele ano.

Por ocasião da guerra do Brasil com o Paraguai, bem relevantes foram os serviços prestados pelo Telégrafo, trabalhando com infatigável dedicação junto às forças em operação o ajudante do diretor, dr. Alvaro Joaquim de Oliveira.

Foi precisamente nessa época que o serviço dos Telégrafos teve maior desenvolvimento no Brasil. Estenderam-se linhas para o Norte, para o Sul e para o interior, constituindo-se uma vasta rede de comunicações.

Com o advento da República, no mesmo dia 15 de novembro de 1889, deixou o dr. Guilherme Capanema o lugar de diretor da Repartição Geral dos Telégrafos. Por essa época, tinha o Telégrafo mais de 4.000 empregados. A última reforma que teve a Repartição dos Telégrafos foi a 27 de novembro de 1911, pelo decreto 9.148, cuja execução começou em janeiro do ano seguinte.

Desde a sua fundação, funcionava a Repartição Geral dos Telégrafos no prédio nº 39,da Praça da República, ao lado do edifício em que hoje está instalado o Corpo de Bombeiros. Depois do advento da República, passou essa repartição para o edifício que fora o Paço Imperial, onde ainda hoje funciona, na Praça 15 de Novembro.

Desde 1865 tem o Telégrafo uma oficina, hoje aperfeiçoadíssima, na qual se fabricam muitos dos aparelhos e grande parte do material empregado no serviço. Os aparelhos primitivos utilizados nos telégrafos brasileiros eram os de Stöhrer e Breguet. Depois da adesão do Brasil à Convenção de S. Petersburgo em 1877, passaram a adotar-se os de Morse, mais tarde modificados nas oficinas e constituindo um novo aparelho que se denominou "Morse Brasileiro".

As pilhas utilizadas eram as de Calland. Foi depois escolhido o sistema Baudot, inaugurado em 15 de novembro de 1897, entre a capital e S. Paulo. Em 1908 elevava-se a 5.509 quilômetros a extensão das linhas servidas por esses aparelhos, havendo 14 instalações duplas, de escala e tríplices, além de 14 jogos de reserva.

O Telégrafo tem tráfego mútuo com outras empresas particulares que gozam de concessões especiais, para as repúblicas americanas e para a Europa. Aderindo à Convenção de S. Petersburgo, entrou o Brasil para a União Telegráfica Universal. E a Convenção Radiotelegráfica teve a aprovação do governo Brasileiro no decreto nº 1.775, de 8 de novembro de 1907.

Para melhor se julgar do desenvolvimento dos serviços do telégrafo no Brasil, damos a seguir uma estatística a partir do seu início, em 1861, e depois por decênios até o último ano.

A receita e a despesa, igualmente por decênios, foram as seguintes:

Damos, nestes mapas, as cifras até 1911, que são as últimas apuradas. Vejamos agora o movimento de telegramas, igualmente por decênios:

A exemplo de outros países, o Telégrafo estabeleceu no perímetro central urbano do Rio de Janeiro o serviço de pneumáticos, mais conhecido por petit-bleus, o qual não deu o resultado esperado.

Grandes progressos tem feito no Brasil o serviço radiotelegráfico. A primeira estação foi inaugurada, a 14 de julho de 1909, no Morro da Babilônia, no Rio de Janeiro, sendo depois montadas outras: em Amaralina, na Bahia, do sistema Telefunken, com 400 milhas de alcance; em Olinda, Pernambuco, com 300 milhas de alcance, destinada especialmente à correspondência com a da Ilha Fernando de Noronha e, como esta, fornecida pela Compagnie Générale Radiotélégraphique; e a de Fernando de Noronha, com 1.000 milhas de alcance. Esta última estação foi inaugurada a 15 de novembro de 1910, e deu excelente resultado a experiência feita de comunicação com a estação francesa de Rufisque, em Dakar, na distância de 1.600 milhas.

Além do serviço de telégrafos nacionais, a que se referem os algarismos contidos neste artigo, funcionam também as linhas telegráficas de várias estradas de ferro, numa extensão aproximada de 20.000 quilômetros, os telégrafos estaduais do Rio Grande do Sul, os cabos submarinos da Western Telegraph Co. (17.662 quilômetros), para comunicações transatlânticas, e os cabos fluviais do Rio Amazonas, da Amazon Telegraph Co. (3.045 km).

Pelas ligeiras notas que aí ficam, se vê o desenvolvimento que tem tido no Brasil o serviço dos telégrafos, o qual, sem dúvida, como o do correio, tende ainda a progredir rapidamente, de conformidade com os recursos crescentes de tão novo e tão próspero país.