Intendente da Marinha do Porto de Santos nomeado em 1798

Dentre as instalações da Marinha da antiga Vila de Santos, ficou na história o seu Arsenal, que, segundo o historiador Costa e Silva Sobrinho, teria sido erguido em fins do século XVIII pelo tenente Ângelo Dias Gomes, um dos primeiros mestres carpinteiros do estabelecimento e considerado ainda um dos mais ativos mestres de construção naval da época.

Durante muito tempo, os inúmeros artífices (calafates, serralheiros e carpinteiros) do Arsenal da Marinha trabalharam no reparo de navios. Somente depois da Independência do Brasil é que o mesmo estava em condições para a construção de embarcações. Foi por isso que o lançamento ao mar da primeira embarcação construída em suas dependências veio a ocorrer a 25 de janeiro de 1825, era a barca-canhoneira Leal Paulista, ou simplesmente Paulista, conforme relatam os registros históricos.

O Arsenal de Marinha de Santos, que ficava bem no local onde hoje se encontra a Praça Barão do Rio Branco, defronte à Igreja do Carmo, também veio a servir de sede da Capitania do Porto e aquartelou - a partir de 1845 - uma Companhia de Aprendizes Marinheiros. Depois que entrou em declínio, acabou virando depósito, sendo que por volta de 1883 já estava quase em ruínas, até que foi demolido em 1889.

Um fato que merece ser relembrado pela sua importância histórica, é que o antigo Arsenal contou igualmente com um intendente de Marinha, de acordo com o Alvará Régio de 12 de agosto de 1797, que criou o lugar de Intendente de Marinha para o governo dos Arsenais das Capitanias da América, inclusive para a Marinha do Porto de Santos, cujo texto dizia: "EU A RAINHA - Faço saber que aos que este Alvará virem: Que sendo-Me presente a grande utilidade, que deve resultar ao Meu Real Serviço de serem governados os Arsenais da Marinha das diferentes Capitanias da América por intendentes que sejam Oficiais do Meu Real Corpo de Marinha; e de estabelecer neles o mesmo sistema de administração, contabilidade, que existe no Meu Arsenal Real de Lisboa...".

Assim é que, através do Alvará Régio passado no Palácio de Queluz, a rainha de Portugal resolveu estabelecer uma nova forma para o governo dos Arsenais da América, criando, a partir de então, em cada uma das diferentes capitanias, um lugar de intendente de Marinha. Diante de tal resolução régia, o chefe de divisão Joaquim Manoel do Couto foi nomeado para o cargo de intendente da Marinha do Porto de Santos.

Um ano depois, o capitão-general da Capitania de São Paulo, Antonio Manoel de Mello Castro e Mendonça, veio a ser informado da vinda do intendente para a Marinha do Porto de Santos, através da seguinte carta real:

"- Eu a Rainha vos envio muito saudar. Pelo Alvará de doze de Agosto do ano próximo passado de 1797, de que achareis inclusa uma Cópia. Fui servida crear para as diferentes Capitanias do Ultramar de Intendentes da Marinha, com as obrigações declaradas no mesmo Alvará. E em conseqüência desta Resolução, tenho nomeado o Chefe de Divisão Joaquim Manoel do Couto para Intendente da Marinha do Porto de Santos. E como os novos Estabelecimentos encontram sempre nos seus princípios dificuldades, que podem retardar a atividade de quem vai incumbido de os formar, e consolidar: Ordeno-voz, que auxilieis o mesmo Intendente em tudo que por ele vos for requerido para aquele fim, e que Me informeis regularmente dos efeitos, que rezultarem deste novo Estabelecimento, e do que a experiência for mostrando, que será conveniente alterar sobre este importante objeto, como também das novas providências, que se fizerem necessárias, e que vos parecem mais adequadas às circunstâncias locais da Capitania."

De fato, o intendente nomeado para o importante cargo em Santos foi empossado, tendo apresentado, ao governador e capitão-general da Capitania de São Paulo, uma carta de apresentação, passada no Palácio de Queluz aos doze de setembro de mil setecentos e noventa e oito, passando então a dirigir o estabelecimento naval sediado em Santos.

Dentre as inúmeras obrigações, competia ao intendente da Marinha responder por todos os trabalhos navais, tais como construções das obras do Arsenal, ordenar a construção de embarcações para a Armada Real, efetuar visitas às matas, arvoredos e bosques da Capitania, com o objetivo de vistoriar o corte de madeira.

Competia ainda ao intendente da Marinha matricular todas as pessoas engajadas no serviço do alto-mar e da costa, tais como capitães, mestres, pilotos de embarcações mercantes etc., na marinhagem de longo curso, navegantes de cabotagem, embarcações de fretes, pescadores, inclusive os pilotos práticos da Barra.

Foi em maio de 1801 que o intendente da Marinha do Porto de Santos, chefe de divisão Joaquim Manoel do Couto, determinou que fossem construídos quatro saveiros de coberta, com as medidas e proporções necessárias para servirem para o transporte de açúcar, e pudessem ainda - no caso de alguma invasão do inimigo - servir como barcos canhoneiros. Para o expediente de ordens, nomeou igualmente o tenente reformado Francisco Teixeira de Carvalho e mais um cabo e dois auxiliares dos mais ativos, para atuarem como feitores dos trabalhos.

Um Alvará Régio, datado de 2 de março de 1810, determinou que os requerimentos dos oficiais da intendência, endereçados ao monarca e almirante general, deveriam primeiramente ser tomados em consideração pelo intendente da Marinha, que, por sua vez, só apresentaria os que achasse justos. Uma outra resolução, de 9 de junho de 1821, declarava ser o intendente de Marinha "a autoridade a quem o Conselho Supremo Militar se deveria dirigir para esclarecimentos necessários aos requerimentos dos oficiais da Armada".

Finalmente, a Lei de 15 de dezembro de 1830 determinava que os intendentes da Marinha do Porto do Rio Grande do Sul e de Santos seriam oficiais de patente de primeiro-tenente. Posteriormente, de acordo com o Decreto nº 358, de 14 de agosto de 1845, que autorizava o governo a estabelecer uma Capitania do Porto em cada Província Marítima do Império, foi criada uma Capitania do Porto em Santos (Decreto nº 531, de 11 de novembro de 1847) que pertencia à então Província de São Paulo.