Aumentam possibilidades do projeto da autonomia

O vice-presidente Aureliano Chaves revelou que é favorável à autonomia de Santos
O PTB nacional colocou a autonomia como item indispensável no acordo com o PDS
Dos 69 senadores, 45 estariam dispostos a aprovar o projeto 
Se não houver obstáculo da Comissão de Segurança Nacional, a autonomia poderá sair dentro de dez dias.

Estes itens formam o quadro otimista do restabelecimento da autonomia de Santos, conforme opinião do deputado federal Gastone Righi (PTB), que revelou às comissões da Câmara e da comunidade todos os detalhes da tramitação de seu projeto autonomista. A explanação da tarde de ontem no plenário da Câmara, mais que um roteiro do percurso, projetou a expectativa de aprovação da matéria na segunda instância, do Senado, e motivou os representantes da Câmara e da comunidade a um trabalho intenso para a próxima semana, com base na pressão aos senadores para o voto favorável.

Referindo-se às negociações a nível de cúpula entre o PTB e o PDS, o deputado petebista deixou claro que aproveitou o momento desse acordo para lutar nos bastidores do Congresso pela aprovação do projeto da autonomia de Santos. E clareou ainda mais essa questão quando informou ao plenário que a presidenta nacional do PTB, deputada Ivete Vargas, incluiu o restabelecimento da autonomia a Santos na lista de reivindicações que entregou ontem ao líder do PDS na Câmara Federal, deputado Nélson Marchezan, classificando tal item como indispensável ao acordo, revendo posição anterior de que não era importante.

Antes disso, porém, Righi foi surpreendido com uma questão dos jornalistas: o que ele teria conversado durante sua audiência de quinta-feira com o vice-presidente Aureliano chaves? Righi responde: "Fui cumprimentá-lo e fiz a ele o apelo para que assumisse a luta reivindicatória de Santos pela autonomia. Ele ficou empolgado com o apelo e disse que pessoalmente é irrestritamente favorável ao restabelecimento da autonomia, citando especificamente o caso de Santos, que ele mostrou conhecer com todos os antecedentes".

Segundo Righi, o vice-presidente revelou que tocaria no assunto durante audiência que teria com os  ministros da área - o secretário do Conselho Nacional de Segurança, general Danilo Venturini, e o chefe da Casa Civil, Leitão de Abreu: "E isso é muito importante porque eu tenho audiência marcada com o general Venturini às 10 horas de quarta-feira e na terça ou quarta-feira também estarei com o ministro Delfim Neto (a quem Righi chamou de ministro superpoderoso) e ainda com o ministro da Justiça, Ibrahim Abi-Ackel, que já sei que é favorável ao projeto".

Questão aberta - Na audiência com o general Venturini, o deputado petebista pretende expor todas as circunstâncias que envolvem o seu projeto. Vai partir do histórico da cassação de Santos e tentar mostrar que houve um ato simplesmente político ao se incluir a Cidade dentre as áreas de segurança nacional. Ele pergunta: "Por que, além das capitais de Estado que têm o prefeito indicado pelos governadores, Santos é o único porto do País sem autonomia política? Por que a cassação se deu após a última eleição a prefeito e que demonstrou que 80 por cento da população votaram no extinto MDB? São questões que respondem à caracterização de ato político e não de segurança nacional".

Nessa linha de raciocínio, o deputado pretende apelar ao secretário do Conselho de Segurança Nacional, general Venturini, para que pelo menos o Palácio do Planalto não feche questão pela rejeição do projeto no Senado, e que deixe a decisão final aos senadores.

Entra aí a coligação PTB-PDS: "Temos confiança em que os senadores aprovarão o projeto e estamos certos de que a coligação com o PDS nos abriu as portas da negociação da autonomia de Santos", disse Righi, para emendar que esta é a primeira vez que o Governo admite o entendimento político "com um partido de Oposição".

Nesse sentido, Righi acha que jogou o projeto na hora certa. E diz, confiante: "Nada melhor que entrar agora com o projeto, para reafirmar essa predisposição de mudar um hábito ruim do Legislativo. É hora de o Governo apoiar o Legislativo, aceitando a autonomia pela via legislativa, mais democrática".

Ao relembrar o aspecto histórico da cassação de Santos - "num ato eminentemente político de caráter emergencial e tomado por uma Junta Governativa no poder" -, Righi enfatizou o fato de Santos ser um caso excepcional dentre os 106 municípios sem autonomia no País, e marcou sua posição: "Se Santos é excepcional, vamos por aí...".

Sem resistências - Aos jornalistas, durante rápida entrevista coletiva (e depois ao plenário), Righi falou de conciliação, mas procurou evidenciar o aspecto da resistência ao seu projeto.

"Não há resistência, nem militar e nem parlamentar ao meu projeto", revelou, para depois dizer que a matéria entrou na pauta num momento de conciliação entre a intenção do Governo de rever a cassação da autonomia às áreas de segurança nacional e o seu projeto, "numa conciliação entre a intenção do Executivo e a intenção do Legislativo". Entraria, aí, o aspecto da negociação PTB-PDS e a tese do reforço do Legislativo apoiada pelo deputado Righi.

Ao descartar qualquer resistência ao projeto, no entanto, Righi não garantiu que a matéria passe pelo Senado sem emendas, o que poderá retardar o processo de votação e até mesmo todo o quadro otimista da eventual aprovação. Mas ele observou: "Se houver emenda, jamais será ao projeto porque tive todo o cuidado na sua confecção, fazendo com que revogue um decreto específico para o caso de Santos. Se algum senador quiser colocar no projeto outra cidade qualquer, não poderá fazê-lo porque se trata de um projeto de revogação de decreto (o 865) que tirou especificamente a autonomia de Santos, enquanto os demais decretos foram coletivos, ou seja, com mais de duas cidades cada um".

Só que Righi não descarta uma emenda ao artigo 2º do projeto, que dá prazo de 180 dias para a eleição em Santos, caso seja aprovada a matéria revogando o decreto 865. Mas retorna ao seu otimismo: "Acho que se houver emenda é um excelente sinal, porque demonstra que o Senado é pela aprovação do projeto, embora com emenda. E isso é ótimo...".

Em 10 dias - A um plenário atento - ao qual distribuiu cópias da relação dos senadores, com seus telefones -, o deputado Righi demonstrou firmeza e otimismo: "Vai custar apenas 30 cruzeiros a cada santista enviar uma cartinha a cada um dos senadores, pedindo a eles que votem a favor do projeto".

Depois, revelou que se não houver nenhum obstáculo na tramitação da matéria - ele preferiu definir obstáculos como "acidentes de percurso" -, a autonomia de Santos poderá voltar dentro de 10 dias.

"Se tivermos um requerimento de urgência e oportunidade para tal, o Senado vota o projeto em 24 horas", observou, diante de perguntas do plenário sobre a tramitação.

Na projeção de sua expectativa, no entanto, Righi confessou que se houver algum problema de tramitação será certamente na Comissão de Segurança Nacional, e garantiu que o projeto receberá o voto favorável da Comissão de Redação e Justiça do Senado. "O projeto foi distribuído ontem (quinta-feira) às comissões e Redação e Justiça, de Segurança Nacional e dos Municípios. O relator final da Comissão de Redação e Justiça será conhecido segunda-feira e optei por três da lista de membros dessa comissão: Murilo Badaró (senador do PDS mineiro, ex-deputado federal à época de Righi e seu amigo pessoal), Amaral Furlan (senador do PDS paulista e que já se disse favorável ao projeto) e Marcondes Gadelha (senador pelo PDS da Paraíba e ex-filiado ao extinto MDB). Acho que aí não terei problemas..."

Righi voltou a creditar o projeto à imagem do ex-prefeito eleito e cassado Esmeraldo Tarquínio, falecido há exatamente seis meses, e ouviu do presidente da Comissão Especial de Vereadores, Eduardo Castilho Salvador (que compôs a mesa com o deputado e com o presidente da Comissão Ampla Pró-Autonomia, advogado Rogério Blanco) a observação de que a autonomia, mesmo pelo projeto, será uma conquista da população de Santos, com o que Righi concordou.

Comissões e pressão - Tão logo o deputado encerrou a sessão de respostas (com a seguinte frase, respondendo à questão sobre se a lista tríplice do PMDB ajudava ou prejudicava o projeto: "A lista tríplice é como coisa morta: não gera e nem produz efeitos"), Castilho anunciou para quarta-feira, às 16 horas, na Câmara, um encontro das comissões de vereadores e da comunidade, para traçar um esquema de pressão ao Senado. A pressão inicial vai começar com o envio de mensagens aos senadores.

Da mesma forma, o diretório do PMDB local vai se reunir às 20 horas do dia 20, para formular moção de apoio ao projeto.

45 senadores seriam favoráveis

Os contatos do deputado Righi em Brasília, junto aos líderes dos partidos e nos bastidores do Congresso, o levam a enumerar 45 possíveis favoráveis ao seu projeto, dentre os 69 senadores que vão se posicionar após a aprovação da matéria pela Câmara Federal.

Na lista, revelada durante a explanação às comissões, Righi inclui todos os senadores da Oposição e ainda outros do PDS, que já teriam dado o sinal verde pela aprovação da matéria. No entanto, o deputado diz que as conversas continuam e garantiu que poderá obter a adesão de mais senadores, caso a comunidade reivindique a eles, por carta ou telegrama, o voto favorável ao restabelecimento da autonomia.

A decisão final caberá a estes senadores já comprometidos verbalmente com Righi e com outros políticos:

Mário Maia (PMDB-AC); Eunice Micheles (PDS-AM); Fábio Lucena (PMDB-AM); Raimundo Parente (PDS-AM); Gabriel Hermes (PDS-PA); Hélio Gueiros (PMDB-PA); Alexandre Costa (PDS-MA); José Sarney (PDS-MA); Alberto Silva (PMDB-PI); José Lins (PDS)-CE); Dinarte Mariz (PDS-RN); Humberto Lucena (PMDB-PB); Marcondes Gadelha (PDS-PB); Milton Cabral (PDS-PB); Aderbal Jurema (PDS-PE); Guilherme Palmeira (PDS-AL); Luiz Cavalcante (PDS-AL); Lomanto Júnior (PDS-BA); Jutahy Magalhães (PDS-BA); José Ignácio (PMDB-ES); João Calmon (PDS-ES); Amaral Peixoto (PDS-RJ); Nelson Carneiro (PTB-RJ); Roberto Saturnino (PDT-RJ); Itamar Franco (PMDB-MG); Murilo Badaró (PDS-MG); Alfredo Gomes (PMDB-MG); Amaral Furlan (PDS-SP); Fernando H. Cardoso (PMDB-SP); Severo Gomes (PMDB-SP); Benedito Ferreira (PDS-GO); Henrique Santillo (PMDB-GO); Mauro Borges (PMDB-GO); Gastão Muller (PMDB-MT); Roberto Campos (PDS-MT); José Fragelli (PMDB-MS); Marcelo Miranda (PMDB-MS); Saldanha Derzi (PMDB-MS); Afonso Camargo (PMDB-PR); Álvaro Dias (PMDB-PR); Enéas Faria (PMDB-PR); Jaíson Barreto (PMDB-SC); Lenoir Vargas (PDS-SC); Carlos Chiarelli (PDS-RS); Pedro Simon (PMDB-RS).

Enquanto percorria a lista, o deputado Righi falava de alguns senadores, relacionando-os com políticos e citando o fato de já terem mostrado disposição de voto favorável ao projeto. Falou que teria o voto certo do senador Tarso Dutra (PDS-RS), recém-falecido e do qual recebeu telegrama de cumprimentos pela aprovação na Câmara Federal, mas não sabe se o substituto, o suplente Octávio Cardoso, também do PDS, acompanharia esse pensamento.

Righi deixou quatro nomes dos 45 relacionados como "quase certos", bastando para tanto novas conversações. É o caso dos pedessistas Lenoir Vargas, João Calmon e Aderbal Jurema (este seria contatado pelo ex-presidente Jânio Quadros nos próximos dias). E disse que o presidente nacional do PDS, José Sarney, mostrou-se pela aprovação, mas que seu voto estaria condicionado ao sinal verde do Planalto.

A estes senadores (alguns são membros da Mesa Diretora do Senado), Righi pede que os santistas dirijam cartas e telegramas: "E pode ser até com uma cartinha do parente lá do Nordeste que tenham algum acesso ao senador dessa lista...".

Esta será uma semana decisiva para a autonomia de Santos.

O deputado federal Gastone Righi quer começar a semana com o pé direito, como diz, conseguindo novos adeptos à sua tese de que Santos perdeu a autonomia por questões políticas e não por questões de segurança nacional. Com isso, vai tentar provar a vários políticos e autoridades que o caso de Santos é excepcional e que dentro do caráter da excepcionalidade baseia-se o seu projeto que revoga o decreto 865 (de 12 de setembro de 1969), restabelecendo a autonomia santista.

A tese de Righi, fundamentada no projeto nº 72/83, aprovado por unanimidade pela Câmara Federal, conservou a mesma redação para a tramitação no Senado e já foi distribuída às três comissões que darão o parecer brevemente, após a escolha do relator de cada uma delas.

"Segunda-feira (amanhã), saberei quem é o relator da Comissão de Constituição e Justiça", diz Righi com otimismo, porque optou por três nomes dentre os 10 titulares que o PDS tem nessa comissão: são os senadores Murilo Badaró, mineiro e amigo pessoal de Righi; Amaral Furlan, paulista, com acesso às lideranças pedessistas e que já se disse favorável ao retorno da autonomia santista; e o paraibano Marcondes Gadelha, um ex-filiado ao extinto MDB e que também seria a favor da aprovação da matéria.

Assim que souber o nome do relator, Righi passará a uma nova etapa de conversações: vai procurar os titulares do PDS membros da Comissão de Segurança Nacional, para saber deles quais as reais possibilidades de o parecer ser também favorável. Depois dessa comissão, o projeto passa à Comissão dos Municípios, onde Righi acredita não haver problema quanto ao parecer.

"Se acontecer alguma coisa, estou certo que será na Comissão de Segurança Nacional", diz, para enfatizar que mesmo assim continua confiante quanto à sua tese da excepcionalidade do caso de Santos.

Delfin e Venturini - Não param nos políticos as conversações de bastidores a que se empenha o deputado petebista, com o o auxílio de vários outros políticos. Amanhã mesmo, Righi vai coletar as assinaturas dos líderes dos partidos de Oposição no Senado ao seu projeto e já adianta que todos eles (Nélson Carneiro, do PTB; Roberto Saturnino, do PDT; e Humberto Lucena, do PMDB) estão apoiando a matéria.

"Todo o cuidado é pouco quanto à obtenção do apoio da liderança pedessista. E espero obtê-la no momento certo", diz Righi, em sua cautela natural desde que se dispôs a jogar no Congresso o projeto 72.

Mas, na verdade, as tentativas de apoio no campo do PDS já começaram há algum tempo. Righi diz que tem ouvido vários senadores e que muitos dos pedessistas (ele enumera pelo menos 22 dispostos a aprovar a matéria) estão comprometidos com sua tese. Só que o deputado não se restringe, nas negociações, ao campo político: terça ou quarta-feira ele manterá encontro com o ministro Delfin Neto, a quem vai solicitar o apoio ao projeto, e, na quarta-feira, às 11 horas, dará o maior lance de todas as jogadas no sentido da aprovação do projeto, quando falará com o ministro Danilo Venturini, secretário do Conselho de Segurança Nacional, peça imprescindível para opinar sobre o parecer da Comissão de Segurança Nacional do Senado.

Enquanto isso, Righi diz que já ganhou o apoio do vice-presidente, Aureliano Chaves, e que ele revelou-se disposto a levar sua opinião aos ministros Danilo Venturini e Leitão de Abreu (da Casa Civil).

Mas a semana continua com outros contatos.

Mobilização local - Na quarta-feira, tão logo tenha o resultado de suas audiências a nível Executivo (e com um quadro da semana no campo político), o deputado Gastone Righi manterá contato com os presidentes das comissões santistas. Assim, ele falará com o presidente da CEV da autonomia, vereador Eduardo Castilho Salvador, e com o presidente da Comissão Ampla da Comunidade, advogado Rogério Blanco, no sentido de informá-lo sobre tudo o que se passa em Brasília.

Ainda na quarta-feira, a par das informações passadas por Righi, as duas comissões vão se reunir, às 16 horas, no plenário da Câmara Municipal, para traçar os planos de mobilização da comunidade. As listas com os nomes dos senadores e o endereço do Senado, contudo, já começam a circular amanhã pelos vários setores da comunidade, para que se envie correspondência aos parlamentares citados.

As comissões já traçam, além disso, um esquema de ida ao Senado, quando da votação do projeto, para a pressão direta aos senadores.

Mas o esquema só se desenhará na reunião de quarta-feira, quando outras sugestões - como a de um extenso abaixo-assinado de toda a Cidade -, serão colocadas para discussão entre os membros das comissões.

Há muito trabalho pela frente. E pela autonomia.

Prefeito afirma que PDS dá apoio maciço

"O PDS, a nível nacional, estadual e municipal, apóia, posso até dizer que maciçamente o projeto do deputado Gastone Righi".

Com esta frase, o prefeito Paulo Gomes Barbosa deu como líquida e certa a aprovação do projeto que restitui a autonomia de Santos. E, para provar que está mesmo empenhado nos contatos legislativos, Barbosa tirou de sua maleta preta cópias de listas dos senadores, contendo nome, telefone direto, ramais dos gabinetes no Senado, endereço e telefone das residências e até o nome dos chefes dos gabinetes, para os contatos preliminares.

Esses contatos, Barbosa disse que fará a partir de amanhã, quando retorna a Brasília para encontros com líderes do PDS no Congresso. Barbosa quer falar novamente com o senador biônico (N.E.: senador nomeado, não eleito pelo povo, artificial) por São Paulo, Amaral Furlan, e também com o senador José Sarney, presidente nacional do PDS, para que reafirmem sua disposição de votar a favor do projeto.

Na terça-feira, o prefeito e o ex-deputado federal Sílvio Fernandes Lopes têm encontro marcado, logo cedo, com o senador Amaral Furlan e, às 15,30 horas, irão ao gabinete do ministro Delfin Neto (membro do Diretório Nacional do PDS), para que os auxilie no contato com todos os senadores pedessistas. Esta será a primeira audiência a nível de Executivo com Barbosa, que tem se limitado apenas aos contatos com políticos de seu partido, requisitando o apoio ao projeto de Righi, conforme revelou aos jornalistas.

Sobre as notícias de que Barbosa iria ao ministro Delfin Neto pedir para que continue no cargo até a realização de eleições - caso o projeto seja aprovado no Senado e obtenha a sanção presidencial, restabelecendo a autonomia -, o prefeito limitou-se a dizer: "O deputado Gastone Righi é testemunha do que eu tenho feito em Brasília. Eu nunca fiz nenhum apelo no sentido de continuar no cargo".

Endereços e nomes dos senadores

Senado Federal
Praça dos Três Poderes
CEP 70.000 - Brasília-DF

Este é o endereço do Senado Federal, para onde os santistas poderão enviar correspondência (carta ou telegrama) a partir de amanhã, reivindicando dos senadores da relação abaixo o voto favorável ao projeto do deputado federal Gastone Righi (PTB), que restitui a Santos o direito de eleger o seu prefeito.

A sugestão é do próprio autor da matéria e foi lançada durante a reunião de sexta-feira, na Câmara Municipal, no encontro que teve com os membros da Comissão Especial de Vereadores que trata da autonomia e com os representantes da Comissão Ampla Pró-Autonomia. Righi distribuiu cópias da lista de senadores aos presentes, para que fossem passadas aos indicados, às entidades de servir, às associações e a todos os segmentos da sociedade, no sentido de que enviem cartas ou telegramas aos membros do Senado que votarão o projeto brevemente. O uso do telex pode ser feito pelo número (061) 2025.

"Se cada santista enviar uma carta ou telegrama a um dos senadores, tenho certeza de que eles serão receptivos ao apelo de uma comunidade que há 14 anos vive com seus grilhões e está impedida do direito inalienável de escolher o representante municipal", diz Righi, para apontar seu otimismo quanto à mobilização da Cidade em favor do seu projeto em tramitação no Senado.

Nesse sentido - e aproveitando ao máximo as sugestões apresentadas pelo deputado petebista - alguns representantes sindicais presentes ao encontro já requisitaram cópias da listagem de senadores, para o envio maciço de correspondência nos próximos dias.

Os 69 senadores - São 46 senadores do PDS, 21 do PMDB, um do PTB e outro do PDT. Destes, conforme a informação do deputado Righi, 45 (todos de Oposição e 22 do PDS) estariam dispostos a votar favoravelmente ao projeto. Mas, se todos forem pressionados pela comunidade, melhor será para que mantenham o compromisso ou que acatem a reivindicação dos santistas para a reconquista da autonomia. A relação é a seguinte:

PDS - Aderbal Jurema, Albano Franco, Alexandre Costa, Almir Pinto, Aloísio Chaves, Amaral Furlan, Amaral Peixoto, Benedito Canelas, Benedito Ferreira, Carlos Alberto, Carlos Chiarelli, Claudionor Roriz, Dinarte Mariz, Eunice Michiles, Gabriel Hermes, Galvão Modesto, Guilherme Palmeira, Helvídio Nunes, João Calmon, João Castelo, João Lobo, João Lúcio, Jorge Bornhausen, Jorge Kalume, Altevir Leal, José Lins, José Sarney (presidente nacional do PDS), Jutahy Magalhães, Lenoir Vargas, Lomanto Júnior, Lourival Baptista, Luiz Cavalcante, Luiz Viana, Marcondes Gadelha, Marco Maciel, Martins Filho, Mílton Cabral, Moacir Dalla, Murilo Badaró, Nilo Coelho (presidente do Senado), Odair Soares, Passos Porto, Raimundo Parente, Roberto Campos, Octávio Cardoso (que substitui ao falecido Tarso Dutra) e Virgílio Távora.

PMDB - Affonso Camargo, Aberto Silva, Álvaro Dias, Eneas Faria, Fábio Lucena, Fernando Henrique Cardoso, Gastão Muller, Hélio Gueiros, Henrique Santillo, Humberto Lucena, Itamar Franco, Jaílson Barreto, José Frangelli, José Ignácio, Marcelo Miranda, Mário Maia, Mauro Borges, Pedro Simon, Saldanha Derzi, Severo Gomes e Alfredo Gomes.

PDT - Nélson Carneiro.

PDT - Roberto Saturnino.