HIES
Promotor ajuiza ação contra Marcelo Senise

Administrador do hospital é acusado de improbidade administrativa

O promotor de Justiça da Cidadania, Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos, ajuizou ontem na 6ª Vara Cível ação civil pública contra o administrador do Hospital Internacional dos Estivadores de Santos (Hies), Marcelo Senise, por improbidade administrativa. Depois de retomar judicialmente a posse do hospital, a diretoria do Hies negocia a administração da unidade com entidades particulares e públicas.

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Unifesp e Fundação Zerbini demonstram interesse

Das três entidades que negociam com o Sindicato dos Estivadores para assumir a administração do Hies, a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e a Fundação Zerbini se mostraram interessadas em implantar projetos no prédio. O Hospital Ana Costa (HAC), que também estava cotado para gerenciar a unidade, informou que, atualmente, não faz parte dos planos da diretoria administrar outro hospital.

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Memória

O Hospital Internacional dos Estivadores deixou de funcionar na última sexta-feira, depois que o juiz substituto da 2ª Vara Cível, Eduardo Hipólito Hadad, acolheu ação do Sindicato dos Estivadores e concedeu liminar (decisão provisória) retornando a posse do prédio de dez andares para a entidade de classe.

No processo consta que a Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde e a fiscalização do Conselho Regional de Medicina concluíram que "o hospital não apresenta condições mínimas de funcionamento". Além disso, descreveu problemas que teriam desrespeitado o contrato e justificado o seu rompimento, como a cobrança indevida por atendimento prestado a estivadores e familiares.

O convênio entre a unidade e o Sistema Único de Saúde (SUS) foi suspenso no final de agosto, principalmente por causa de problemas estruturais detectados pelas vigilâncias sanitárias estadual e municipal. Com isso, o hospital deixou de oferecer 134 leitos ao SUS.

Um histórico de problemas

Inaugurado em 2 de dezembro de 1970, o Hospital dos Estivadores de Santos tem uma história marcada por greves, falta de recursos e sucessivas reaberturas seguidas de fechamentos. Uma das crises ocorreu em 1981 e interrompeu o atendimento ao público durante um mês, devido à greve dos médicos.

A direção recorreu ao Governo Federal e conseguiu recursos para saldar parte das dívidas, com fornecedores e funcionários. Entre 1982 e 1986, as dívidas foram se acumulando outra vez, a maior parte devida ao Iapas. Nesta época, os estivadores desvincularam o hospital da administração do sindicato da categoria, dando-lhe total autonomia.

Mas isso também não resolveu a situação pois, em abril de 1987, os 500 funcionários do hospital entraram em greve, reclamando o pagamento de salários atrasados. No ano seguinte, o Hies passou a ser dirigido por uma junta governativa e, em julho de 1989, suspendeu os atendimentos do Inamps.

Novas paralisações aconteceram entre 1989 e 1990 e, em diversas oportunidades, o hospital ficou fechado em virtude de greves demoradas. Uma das reaberturas aconteceu em 6 de agosto de 1991, com a presença do então ministro da Previdência, Rogério Magri.

Em 1997, o sindicato reassumiu o controle do hospital, que já havia sido fechado duas vezes neste período. Em 17 de maio, quando um incêndio destruiu o almoxarifado e, em setembro, com a greve dos funcionários por falta de pagamento.

Inijud - Em outubro de 1998, o Instituto Internacional da Juventude para o Desenvolvimento (Inijud), organização não-governamental dirigida por Marcelo Senise, assumiu o hospital em comodato por 30 anos e, em troca, a unidade de saúde seria reaberta e atenderia estivadores e dependentes.

Senise foi afastado do Conselho Deliberativo do Instituto Gestor do Hospital (pessoa jurídica criada pelo Inijud para administrar o Hies) no primeiro semestre, retornando à instituição em 1999, por via judicial.

Ainda naquele ano, o prefeito Beto Mansur e Senise assinaram o convênio que permitia o hospital atender pelo Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, após espera de três anos para o cumprimento do convênio, o presidente do Hies entrou na Justiça contra a Secretaria Municipal de Saúde para garantir o recebimento dos repasses.

Em 2001, por conta de dívidas previdenciárias, o Instituto de Seguridade Social (INSS) recorreu à Justiça pela posse do prédio de dez andares onde funciona o Estivadores.

Dois anos depois, uma dívida trabalhista quase resultou na retirada dos dois elevadores da instituição. Após negociação, a diretoria do hospital garantiu a permanência dos equipamentos, que saldariam parte do débito.

SUS - No final de agosto deste ano, o convênio entre o hospital e o SUS foi suspenso, principalmente, por causa de problemas estruturais detectados pelas vigilâncias sanitárias estadual e municipal. Desde então, o atendimento no Hies estava restrito a estivadores e pacientes segurados por 15 planos de saúde.

No dia 17 de dezembro, o hospital foi fechado, sob respaldo de liminar judicial. O juiz substituto da 2ª Vara cível, Eduardo Hipólito Hadad, acolheu ação do Sindicato dos Estivadores e concedeu liminar (decisão provisória) retornando a posse do prédio para a entidade de classe.

No processo consta ainda que a Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde e a fiscalização do Conselho Regional de Medicina concluíram que o hospital não apresenta as mínimas condições de funcionamento.

HOSPITAL DOS ESTIVADORES É COMPRADO PELA PREFEITURA - Acordo para aquisição do imóvel foi anunciado ontem, durante reunião da Agência de Saúde, quando também se destacou a necessidade de apoio dos governos estadual e federal para o funcionamento do hospital. Iniciativa visa melhorar rede hospitalar para pacientes do SUS
Foto: Tadeu Nascimento, publicada com a matéria, na página 1

Prefeitura adquire imóvel do Hospital dos Estivadores

A prefeitura formalizou com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a compra do imóvel que abrigou o antigo Hospital dos Estivadores, localizado na esquina da Avenida Conselheiro Nébias com Rua João Guerra.

A aquisição foi anunciada ontem pelo prefeito João Paulo Tavares Papa, durante reunião da Agência de Saúde da Baixada Santista, em São Vicente. A iniciativa visa contribuir para melhoria da rede hospitalar regional para pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde).

"O objetivo é utilizar o imóvel para reforçar a estrutura regional de saúde, garantindo o seu propósito inicial, idealizado pelo Sindicato dos Estivadores, que é atender gratuitamente a população", disse o prefeito, que estava acompanhado da secretária municipal de Saúde, Maria Ligia Lyra Pereira.

O prédio foi adquirido com recursos municipais pelo valor de R$ 13 milhões, a ser quitado em 10 anos, sendo que a primeira parcela de R$ 1,3 milhão já foi paga ao INSS semana passada.

A entrega das chaves e assinatura da escritura está prevista para os próximos 20 dias. Para que o imóvel volte a abrigar um hospital, serão necessários recursos para reforma e adequação do prédio, compra de equipamentos e, principalmente, custeio mensal, quando entrar em funcionamento.

A prefeitura já iniciou estudo sobre as intervenções necessárias para recuperação e modernização da unidade hospitalar, bem como para reconstituição em termos de mobiliário e aparelhagem. "A prefeitura já deu o start desse processo ao assumir, integralmente e sozinha, a compra do imóvel. Daqui para frente, o esforço tem de ser coletivo na reforma, montagem, aquisição de equipamentos, mobiliários e, particularmente com relação à gestão. Estaremos falando de um hospital regional, que terá que ter seu custeio também regionalizado", destacou Papa.

Por isso, o coordenador da Agência de Saúde da Baixada, médico infectologista David Uip, propôs a elaboração de moção de apoio à reativação da unidade, solicitando os recursos necessários aos governos federal e estadual. "Vamos levar à Secretaria Estadual e ao Ministério da Saúde a necessidade de apoio integral para a iniciativa de um novo instrumento para minimizar as perdas da região", disse David Uip. E acrescentou: "Não estamos criando nada de novo. Estamos resgatando um hospital".

A idéia da moção foi aprovada por vereadores, representantes de entidades de classe, secretários municipais de saúde e os prefeitos presentes à reunião: Tércio Garcia (São Vicente), Maria Antonieta de Brito (Guarujá); Roberto Francisco (Praia Grande); João Carlos Forssell (Itanhaém) e Milena Bargieri (Peruíbe).

Compra do prédio, que irá reforçar a estrutura regional de saúde pública, ...
Foto: Tadeu Nascimento, publicada com a matéria, na página 24

Histórico - O antigo Hospital dos Estivadores de Santos foi inaugurado em 2 de dezembro de 1970 pelo sindicato da categoria. A unidade deixou de funcionar em outubro de 2010 e, desde 2004, não atendia aos pacientes SUS (Sistema Único de Saúde). Em 2008, devido a pendências previdenciárias do Sindicato, a posse do imóvel foi transferida ao INSS.

Em 2009, a prefeitura manifestou o interesse em adquiri-lo, e a compra foi autorizada em março último pela Câmara Municipal. Com 10 andares, o prédio tem 11,3 mil m² de área construída e capacidade para até 260 leitos hospitalares, sendo 40 de UTI.

...foi anunciada ontem, durante reunião em São Vicente entre prefeitos, secretários de saúde e representante do governo estadual
Foto: Francisco Arrais, publicada com a matéria, na página 24