Santa Casa de Misericórdia de Santos

Primeiro hospital fundado no Brasil -

Sua origem e evolução - 1543-1943

Professor Ernesto de Souza Campos

Do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro

e do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo

A cruz existente no jardim do Convento do Carmo, em Santos, e que deu origem ao nome de Rua da Cruz

Imagem publicada com o texto, página 71

Documentos inéditos sobre o primeiro edifício em que funcionou o hospital da Santa Casa de Misericórdia de Santos

stes documentos foram encontrados no valioso arquivo do Convento do Carmo em Santos, em boa hora entregue à diligente direção do ilustre frei Timotheo van den Broek, que dedicadamente nos auxiliou nestas pesquisas.

Constam de escrituras, lavradas na época, tendo por isso rigorosa autenticidade e inestimável valor para esclarecimento das origens do nosso primeiro hospital - o da Santa Casa de Misericórdia de Santos.

Antes de entrar no exame destes papéis impõe-se breve recapitulação:

A Santa Casa de Misericórdia de Santos instalou-se primitivamente em dois edifícios, um servindo de sede para a igreja, outro para o hospital. Estes dois prédios foram erigidos no sopé do outeirinho de Santa Catarina. Deste outeiro, em parte destruído, ainda existe extensa laje, na qual a Câmara Municipal fixou uma lápide comemorativa indicando ter sido ali o local onde se iniciou a cidade.

"Esta rocha é o resto do outeiro de Santa Catarina e foi sobre este outeiro que Braz Cubas lançou os fundamentos desta povoação, fundando ao mesmo tempo, época de 1543, o hospital da Misericórdia sob a invocação de Todos os Santos que deu o nome a esta cidade e primeira instituição pia que se estabeleceu no Brasil. Câmara Municipal de Santos. 20 de outubro de 1902".

A placa apresenta, na parte superior, o escudo de cavaleiro fidalgo e na inferior a cruz de Cristo. Está fixada sobre a face inferior de um fragmento da laje que se estende no pátio de ingresso do prédio nº 48 da atual Rua Visconde do Rio Branco, antiga Rua de Santa Catarina. A casa é de habitação coletiva.

Sobre a rocha restante do outeirinho um particular edificou uma habitação semelhante a um castelo. Esta obra teve o mérito de preservar o que ainda sobra do outeiro, removido, em boa parte, pelas exigências de construção do cais do porto. É pena que a municipalidade de Santos, o governo do Estado ou, melhor, o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional não tenham ainda desapropriado esta zona, desembaraçando-a do casario desordenado e mal habitado que a sufoca para fundar um logradouro público em que se ostente, em toda a plenitude e em ambiente condigno, esta laje - marco natural e eterno do ponto que surgiu a cidade de Santos.

Não são muitas as cidades que podem, com segurança, assinalar o ponto exato de formação do seu primeiro núcleo.

Santos, que goza deste privilégio, ainda não lhe deu o relevo que deveria ter.

O outeiro, segundo B. Calixto, recebeu a denominação de Santa Catarina, porque

"sobre ele devia ter existido uma ermida de pequenas proporções (com esta denominação) e que passou despercebida entre os cronistas da época".

Os terrenos que formavam a base do outeirinho de Santa Catarina correspondem hoje à Rua Visconde do Rio Branco, antigamente chamada Rua de Santa Catarina; Rua Tiro 11, onde se encontra o prédio desta instituição, que é o mesmo antigamente utilizado como Casa do Trem; Praça da República, formada pela demolição de casas ali existentes, compreendidas entre as antigas ruas Setentrional e Meridional da Matriz.

Nesta zona instalaram-se a igreja e o hospital da Misericórdia. A igreja, que depois serviu de Matriz, erigiu-se nos terrenos da atual Praça da República, fronteiriços ao edifício da Alfândega. O primitivo hospital que lhe ficava à esquerda de quem olha para o centro da cidade, situava-se na mesma antiga Rua de Santa Catarina (Rua Meridional da Matriz), em ponto hoje compreendido pela Praça da República. O edifício deveria ter ocupado lugar próximo à Rua Senador Feijó, quase na esquina desta rua com a praça.

Em favor deste asserto temos a escritura pública de 1563 em que Silvestre Gonçalves, meirinho da Correição geral, e sua mulher, venderam umas casas de morada, recebendo em pagamento 35 arrobas de açúcar branco. Estas propriedades confrontavam, do lado do poente, com a casa de saúde (Pia?) e estavam situadas "no cabo da Rua da Cruz onde se toma o caminho para a fonte".

O caminho para a fonte corresponde à atual Rua Senador Feijó, por onde se ia ter à fonte. Limitando-se a casa, do lado do poente, com a "esquina da casa de saude com ho caminho que vae para a fonte", a posição indicada só pode ser a que referimos acima.

O cabo da Rua da Cruz deveria ser a esquina que atualmente corresponde ao encontro da Rua Senador Feijó com a Praça da República. Neste caso, a Rua da Cruz deveria ser a antiga Rua de Santa Catarina, hoje Praça da República, no prolongamento da Rua Visconde do Rio Branco. De fato, existiu e ainda existe uma cruz, nos terrenos do Convento do Carmo, situada em posição que poderia corresponder ao prolongamento irregular da Rua Visconde do Rio Branco. Esta cruz encontra-se, neste momento, no jardim da Ordem Terceira do Carmo. Ficava encostada à Igreja da Ordem Primeira, no local onde hoje está a torre. Sofreu, por isso, um pequeno deslocamento. A Rua da Cruz partia daí em direção à atual Rua Visconde do Rio Branco.

A escritura faz menção de uma outra anterior, pela qual os vendedores Silvestre Gonçalves e sua mulher adquiriram as referidas propriedades de Francisco Velho e suas mulher Maria Vaz. Foi lavrada a 12 de fevereiro de 1554. Pela descrição dos confrontamentos, feita pelo tabelião de 1563, parece não ser outra senão a de 1554. Assim, não há dúvida que o hospital existia em 1554. Bem anterior terá ele sido, de acordo com a escritura de Pedro Rozé (1547) mencionada por frei Gaspar. É pena, como dissemos, que o beneditino não tivesse reproduzido os termos desse documento, pois isto nos permitiria verificar a situação da casa, comparando-a com a de 1563 (1554).

Outra escritura, pertencente ao precioso arquivo do Convento do Carmo de Santos, confirma a Rua da Cruz. Trata-se de uma doação feita pelo genro e filha de Braz Cubas (Paulo Proença e Izabel Cubas) em favor do sogro e pai. Este documento de 1558 foi apresentado em virtude de u'a ação judicial sobre terrenos, promovida por Braz Cubas contra Jerônimo de Abreu.

Proença e Izabel declararam no ato que tinham adquirido aquela gleba por compra de ... Gonçalves. É pena que não se possa ler o primeiro nome. Mas na primeira escritura citada, a de 1563, fio também um Gonçalves quem vendeu o terreno. Seria o mesmo?

Vejamos agora os documentos:

"Treslado de Escritura

1 - Saybão quantos esta publica Escritura de pura venda de huas

2 - casas e asento (das mesmas?) virem como no anno de Nasime

3 - nto de Noso Senhor Jesus Christo de mil e quinhentos e

4 - sessenta e tres annos em os vinte e oito dias do mez de Janei

5 - ro do dº anno nesta Villa do porto de Santos que hé nesta costa

6 - do Brazil Capitania de Sam Visente de que he Cappitão

7 - e governador pe (r) El Rey Noso Senhor Martim Afonco de

8 - Souza de Concelho do dº Senhor etc. nas cazas de morada

9 - de SIlvestre Gonçalves Mayrinho da Correyção geral na dita

10 - villa no Cabo da Rua da Cruz onde se toma o Caminho para

11 - a Fonte perante mim Taballam e testemunhas ao deante

12 - nomeadas aparecerã pa(rtes) e pello dito Silvestre Gonçalves

13 - e sua molher constancia de Pina? e por elles ambos foi dito que

14 - he verdade que elles tinhão huma escritura

15 - publica porque Francisco Velho e sua molher Maria Vaz

16 - lhe venderão as ditas cazas a qual escritura elles ha ha mostra

17 - ram a mim Tabaliam que eu (vi?) que hera feita e asignada

18 - de letra e sinal publico de J(a) c(come)? da Motta Tabaliam desta

19 - dita villa a qual constava ser feyta e mos doze dias do mez

20 - de Fevereiro de mil e quinhentos e sinc(oent) e coatro

21 - annos em que estava nomeados (p)or testemunhas Gabriel

22 - de Gois e Bastião Fernandes Oleiro e Cosme ribeiro e

23 - Pedro Ribºyro Sapateir)o por nam saber asinar na qual

24 - escritura o dito Francisco Velho e a dita sua molher ante

25 - outras mytas couzas (vendeu e?) dava as ditas cazas fu

26 - rreiras de dois lences cubertas a patis com (h) um qui

27 - ntal e tojuque para traz que parte da banda de poente e

28 - esquina da dita caza de saude (Pia)? com he caminho que

29 - vay para a fonte e com huns chãos de Paullo de Proença e

30 - outros chãos que foram de Basdtião Pires o calefate velho

31 - et(c) emtestar com outros chãos de Domingos que há da banda

32 - do sul para hum pau ceco que o dito Domingos Visente"

1 - Visente cortou e partindo asim por a dita banda do sul

2 - com o dito Domingos Visente ou (com quem) direito for

3 - partindo direito tanto                             com a esqui

4 - na a caza de Estevãm Gonçalves Sapateiro que hé da

5 - banda do levante e vay sahir a esquina dante o quin

6 - tal do dito Estevam Gonçalves que esta detras a caza que

7 - foy de Felipha Fernandes donde sayo a morar Gaspar

8 - Gonçalves o Porteiro e da banda do Norte parte o bahião

9 - que hé Tujueque com a testada do quintal da dita caza

10 - que hé por onde hora o quintal esta tapado e demarcado

11 - com outras cazas e demarcações que emdita escritura

12 - tem declaradas, as quaes cazas asim e da maneira que elles

13 - vendedores ora possuem com seu quintal e chãos e todo

14 - cubertas com sua telha e portas, ferrolhos e da

15 - maneira que lhe foram vendidas com todas as suas emtra

16 - das e sahidas novas e antigas diseram e confeçaram que

17 - as vendião como defeito venderam a Beatriz Vieira,

18 - dona viuva molher que foi de Antonio Adorno dois este

19 - dia para todo sempre po, preso c quantia de trinta e sinco

20 - arobas dassucar bra(nc)o e... e bem que elles vende

21 - dores comfeçavam ter recebido della compradora tirando

22 - porem que lhe não venderam hum pedasso de quintal e chão

23 - que ora Framcisco de (Cras?)to Sapateiro posue porquanto

24 - lhe fizeram venda delle                e todo o mais comteudo

25 - na outra escritura lhe fazia a dita venda por bem da

26 - qual dizia que desistia como defeito de toda a posse ma

27 - ndo senhorio e dominio que nas ditas cazas e quintal e

28 - chãos tinhão e tudo vendião? e traspasavam e renuncia

29 - vão em mãos e poder della dita compradora e a davam

30 - por quite asim? das ditas trinta e sinco arobas de as

31 - sucar por que a ella fizeram a dita venda porque

1 - porque como dito hé ja dellas serem pagos e que ella posa to

2 - mar pose real e autual e da maneira que lhe a ella apr

3 - over e ou Tabaliam como como pesoa publica extipu

4 - lante e aseitante a asaeitay e extipulayem nome da

5 - dita Beatriz Vieira asseitante esta venda e quitação

6 - prometendo os ditos vendedores de fazer tudo bom

7 - e de paz para todo tempo que alguma pesoa a queira dem

8 - andar e terem emanda em esta dita esta dita escritu

9 - ra em e nella contheudo se obrigacem de todos seus bens

10 - moveis e de rais avidos e por aver que para elle obriga

11 - rem em testemunho e fé de verdade asim o outorga

12 - rão e della mandaram ser feito esta escritura

13 - de venda e quitação nesta minha nota donde lhe manda

14 - rão dar huma escritura e deste theor para sua guar

15 - da e declararam os ditos vendedores que elles nam fa

16 - ziam bom a dita Beatriz (Vieira) mais que o que Francisco

17 - Velho fazia bem por esta escritura que lhe vendeo as

18 - ditas cazas e chãos asim e da maneira que se (nella) con

19 - tem tirado o que tinha vendido a Francisco          de C

20 - rasto que hé onde f(iz) hora a cerca de seu quintal on

21 - de está cercado e que tudo? asim lhe faziaão bom e como a-

22 - tras dito tem, o que em testemunho de verdade asim a o

23 - torgaram e mandaram ser feita esta dita escritura que

24 - asignaram aqui com as testemunhas que a tudo foram pre

25 - zentes que foram Francisco de Crasto sapateiro e Luis mar

26 - tins descubridor de Minas que no lugar do mineiro o foy

27 - testemunha Bastião Freire e asim foy testemunha Jorge

28 - Martins  pes(soas) (presentes) estamtes e moradores na dita

29 - vila e Capetania e dita Bastião Freire assig(nou) tam

30 - bem por a molher Constancia de pina de Silvestre Gonçalves

1 - Gonçalves e a seu rogo e declararam que aviam de estar nas ditas

2 - Cazas ate partida desta náo que está no porto desta dita Villa

3 - para o Reyno e a dita Beatriz (Vieira) asim foy contente

4 - prezente mim tabaliam e que da partida delle estara nas

5 - ditas cazas a dita Beatriz Vieira ou quem ella quizer

6 - e por bem fizer e por serem suas como dito hé e eu Ant-

7 - tonio Pinto Tabaliam do publico e do judicial neste dª.

8 - Villa e Capetania geral pello dito senhor e escrevy e

9 - tomey nesta minha nota e eu dito Tabalião que a escrevy

10 - (e?) deu a mim tabaliam para eu dar a dita Bea

11 - tris Vieira ha dita escritura que lhe dito Francisco Ve

12 - lho fez das ditas cazas e os mais titollos que lhe asim

13 - deu o dito Francisco Velho peloos quaes ovi tenha av

14 - idas as ditas cazas e todo pagado da dita compradora

15 - que asignara e como dito hé as ditas testemunhas e ven

16 - dedores e o dito Bastião Freire pella a dita c(o) stança

17 - de pina/ e eu dito Tabalião Antonio Pinto a por o dito

18 - senhor pedir e tomey nesta minha nota por ser?

19 - a parte..., e puz nella aqui meu publico signal

20 - o que o que hé tal e pagou desta nota sento e sesenta

21 - reis (o qual treslado de escritura da maneira dito e

22 - declarado eu Atanazio da Motta) Tabaliam do publico

23 - e do judicial nesta villa de porto de Santos e seus Termos

24 - treslado do proprio escritura que estam a huns autos que

25 - estão em meu poder por via de huma petição que Beatris

26 - Vieira ao Juis Cosme Antunes que elle mandou dar este di-

27 - to treslado com outros papeis a que me reporto em os autos

28 - adonde a escritura se traslada que Beatriz Vieira (t)ratava

29 - contra Gonçalo Gonçalves sapateiro sobre hum pedaço de chão

30 - de cazas porque era troxe huma sentense de

31 - mor alçada                  Tabalião o escrevi aq

32 - qi asignado hera vinte e sinco das do mes de Janeiro de".

Eis a segunda escritura pela qual Paulo de Proença e sua mulher Izabel Cubas, genro e filha de Braz Cubas, fizeram doação, em 1558, ao seu sogro e pai, Braz Cubas, de um pedaço de chão e quintal, situados na Rua da Cruz:

"Saibão quantos... escriptura da dada de hum pedaço... virem deste dia para todo o sempre em como no anno do nascimento de noso senhor Jesus Cristo de mil e qinhentos e cincoenta e oito annos aos vinte e seis dias do mez de... bro do dito anno nesa villa do Porto de Santos... nesta costa do Brasil Capitania de S. Vicente de que he capitão e Governador por El Rey noso Senhor Martim Affonso de Souza do Conselho do dito Sr. etc. nas casas de morada de Paullo de Proença qu conheço pelo proprio me foi dito em presença de mim, tabalião ao diante nomeado e em presença das testemunhas escriptas ahi apareceu parte o ditto Paulo de Proença e sua mulher Isabel Cubas e da outra parte Braz Cubas Cavaleyro Fidalguo da casa do dito Sr. e Provedor das Fasendas em estas Capitanias e logo lhe foy dito pelo dito Paulo de Proença e a dita sua mulher Isabel Cubas que elles erão de suas proprias vomtades doão ao dito Braz Cubas, seu Pay e Sogro... hum pedaso de chão e quintal... gonçalves, Mestre... por uma escriptura de compra... que... nestas por... de huma... que os... do... e delles... bandas do Rio por huma... como... para a banda do Sul pta. para... elle... com ha... publiqua e... do ditto... e assim elles... hum peso de chão que está entre umas casas, digo hum pedaso de chão ao longo da Rua da Cruz que tão bem neste dito... por bem de dar... netre humas pedras... Braz Cubas onde Antonio Pires da Mota e que hum... elle dito Paulode Proença e sua mulher... em grassa... p Pay e para elle dito Braz Cubas e para todo... ascendebtes e descentes e com todas suas entradas e shidas e para que em todo o tempo o dito... fiz q, tal he... desta sessenta heis o qual treslado de escriptura da maneira aqui foi dito e eu Atanasio da mota tam publico e judicial desta villa de Santos, escrivão da Provedoria que... este treslado...".

Casa do Trem Real - hoje sede do Tiro 11 de Santos

Imagem e legenda publicadas com o texto (página 81)