Condenável a apatia dos institutos de previdência no auxílio aos segurados

Quase nada empregam do muito que arrecadam - Deveriam contribuir para a solução do problema da falta de moradia e para melhorar a assistência médico-social - Constatadas diversas irregularidades nos serviços prestados pelas autarquias

A falta de habitação e a precariedade da assistência social e médico-hospitalar prestada aos trabalhadores do Brasil sempre constituíram problemas de monta que, em grande parte, poderiam ser solucionados, se os Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões dessem fiel cumprimento às finalidades que determinaram a sua criação.

Essas autarquias, no dizer popular, são verdadeiras alfândegas, devido aos milhões de cruzeiros que arrecadam mensalmente, como imposição, para não dizer extorsão, aos empregados e empregadores.

As críticas se sucedem, constantemente, e as queixas são aos milhares, tendo os segurados como porta-vozes dedicados dirigentes sindicais e parlamentares, nas Casas Legislativas dos Municípios, dos Estados e da União. Todos esses apelos, na maioria das vezes, em nada resultam, dada a condenável apatia dos altos dirigentes dos Institutos.

Tecemos este comentário num sentido de ordem geral. Agora, cabe-nos citar casos que dizem respeito direto à nossa cidade. Irregularidades pelas quais são responsáveis os Institutos e Caixas existem às centenas, principalmente as que se relacionam com o IAPC, o IAPETC e o IAPI, que são os que congregam maior número de segurados. Reportar-nos-emos às falhas mais gritantes e que, por conseguinte, merecem urgentes providências para saná-las.

Nossas críticas não são dirigidas tão somente às representações dessas autarquias em Santos, mas, principalmente, às direções em S. Paulo e no país. Trata-se de crítica construtiva, que visa unicamente defender os legítimos interesses dos trabalhadores.

Terrenos do IAPC apenas para valorização - O problema da casa própria poderia muito bem ser amenizado pela direção do IAPC, que possui grandes faixas de terra, mas não as distribui aos seus segurados, sob a alegação de que a estabilidade do Instituto depende da valorização dos imóveis que lhe pertencem. Não se pode compreender essa teoria, quando se sabe do vulto das arrecadações e, o que é mais grave, quando milhares de comerciários são obrigados a morar em porões infectos, em chalés pendurados nos morros e em cortiços, ou então pagando aluguéis extorsivos.

O IAPC possui um terreno, com frente para a Av. Ana Costa, nas imediações do prédio n. 225, que aí mede cerca de 100 metros, mas os fundos, embora se vá a faixa afunilando, atingem a Rua Luiz de Camões! Veja-se quantas dezenas de casas modestas poderiam ser construídas naquele local, com financiamento do Instituto.

Mas o terreno lá está, há anos e anos, aguardando valorização! Há tempos, o Instituto adquiriu um terreno, na Rua São Francisco, esquina da Rua D. Pedro II, e logo depois vendeu-o a uma companhia de crédito imobiliário, mas, não se sabe o porquê, a transação foi anulada. E lá continua instalada uma garagem. É o caso de se indagar agora: para quê o Instituto adquiriu um terreno naquele local, em plena cidade? Para construir casas destinadas aos segurados? Positivamente, não! Foi unica e exclusivamente para valorização. E o problema da falta de habitação cada vez mais se agrava.

Injustificadas despesas do IAPC - Outra falha da administração do IAPC, que não pode passar sem reparo, são despesas que não se justificam. Faz cerca de dois anos que a autarquia, em condomínio com o Sindicato dos Comerciários, iniciou a construção do Edifício dos Comerciários, à Rua Itororó, onde deverá instalar sua administração e ambulatório médico. A construção, porém, ainda está bem atrasada, uma vez que sofreu várias paralisações.

Ainda agora, há um ano, está quase paralisada e, enquanto isso, o Instituto vem pagando vultosos aluguéis nos prédios das ruas São Francisco e Amador Bueno. Deveria desenvolver todos os esforços para abreviar o término das obras, porque disso resultará grande economia. Mas não o faz... e não se sabe o porquê.

Dir-se-ia que é devido à falta de material ou deficiência de mão-de-obra. Mas tal não acontece com os majestosos prédios de apartamentos erguidos na orla da praia, onde o trabalho é ininterrupto.

Deve também ser mencionada a vultosa despesa que o Instituto tem com o pagamento das chapas de Raio X tiradas por médicos particulares e ordenadas pela autarquia para o diagnóstico de doenças que às vezes não necessitam de tal exame, aliás, oneroso, porque, segundo apuramos, já foram pagos por esse serviço cerca de 700 mil cruzeiros. O mais grave, no entanto, é que o Instituto adquiriu um moderno aparelho destinado a esse serviço, mas o mesmo encontra-se inaproveitado, servindo apenas como troféu no ambulatório da Rua Amador Bueno.

O serviço administrativo - Muito deixa a desejar, também, a atenção dispensada pela administração do IAPC, instalada à Rua São Francisco, aos segurados. Vários funcionários atendem os interessados como se estes fossem pedintes, que lá os procurassem para esmolar. Muitos não possuem o espírito de urbanidade necessário para o mister, demonstrando flagrante má vontade e irascibilidade quando alguém os procura.

É bem verdade que não estão incluídos neste rol todos os funcionários, porque existem alguns que até constituem um verdadeiro contraste, dada a maneira amiga e paciente como agem. Há poucos dias, tomamos conhecimento de que uma funcionária, no serviço de atenção ao público, colocara uma filhinha, de poucos anos de idade, sentada sobre sua mesa de trabalho e, o que revolta, dava mais atenção à criança do que propriamente àqueles que faziam fila junto ao balcão! Estará certo isso? Onde estavam os superiores, para coibir tal abuso?

Quanto ao ambulatório da Rua Amador Bueno, pouco se poderá dizer, desde que, como é sabido, suas instalações não são das mais satisfatórias.

Só serve para alugar o terreno do IAPETC - Quanto à questão dos imóveis, vale lembrar o ótimo terreno, pertencente ao IAPTC, situado na Av. Conselheiro Nébias, esquina da Rua João Guerra. Esta terra pertencia ao Sindicato dos Estivadores, mas, há cerca de 8 anos, foi encampada pelo Instituto, que se comprometeu a construir no local um amplo hospital.

Houve solenidades, com o lançamento da pedra fundamental do edifício, o que deu motivo a justa alegria por parte dos segurados. Mas - triste desilusão - a pedra fundamental lá continua, mas sobre ela já passaram rodas-gigantes e carrinhos de parques de diversões, circos e outras coisas mais.

No momento, o terreno está alugado para uma religião denominada "Cura Divina", que lá montou um grande pavilhão. Já que não pode ser levantado o hospital, por quê a autarquia não constrói um prédio de apartamentos para seus beneficiários? Outra indagação que ficará pairando no ar...

Com referência aos serviços de assistência médica do IAPTC, embora haja falhas, a verdade é que, entre os prestados pelos Institutos, ainda é o melhor, se não nos enganamos.

Os inacabados apartamentos do IAPI - O que ocorre com o IAPI também não é nada satisfatório. Se não bastasse a quase inexistência dos serviços médicos, os aposentados que devem receber o auxílio pecuniário passam por verdadeiros martírios nos dias de pagamento, devido às longas filas que se estendem pela Rua Amador Bueno, ficando os mesmos expostos à chuva ou ao sol, por longas horas. Deveria haver um sistema mais rápido para esse pagamento, a fim de amenizar o sofrimento dos aposentados.

No setor imobiliário, sucede outra irregularidade. O Instituto iniciou a construção de 5 grupos de apartamentos na Rua Alexandre Martins defronte aos prédios ns. 165 a 191. As obras, porém, se processam com uma lentidão incrível. Depois de tanto tempo de iniciada a construção, aqueles blocos ainda se encontram no esqueleto de cimento armado. A demora é motivada em grande parte, pelo fato de a autarquia procrastinar a concessão das verbas necessárias.

Outro motivo da demora também é a desnecessária burocracia reinante, pois que, para cada serviço, é aberta concorrência pública: uma, para concreto e revestimento; outra, para alvenaria; outra, para eletricidade; mais uma, para batentes e esquadrias; e outras, quiçá, para torneiras, banheiras, vasos sanitários etc. E assim as obras continuarão, não se sabe até quando.

Por que não se constroem casas para os flagelados segurados? - Depois dessas considerações, resta-nos louvar a providencial interferência do prefeito Antonio Feliciano, por si e pela Câmara Municipal, com o apoio do governador Jânio Quadros, junto ao ministro do Trabalho, a quem relatou o que acontece em Santos.

Esta cidade merece a atenção dos poderes federais, principalmente dos Institutos de Previdência, para amenizar a situação aflitiva em que se encontram centenas de famílias vitimadas pelas recentes catástrofes, como também as que, por motivo de precaução, vêm sendo desalojadas dos morros. Agora, mais do que nunca, têm os Institutos a obrigação de ocupar seus terrenos e empregar suas rendas na construção de casas para os trabalhadores.

Façamos votos pois que a ação constante do chefe do Executivo municipal surta os efeitos desejados, para que possamos, então, dedicar encômios aos Institutos de Previdência, ao invés de prosseguirmos na luta a que nos propusemos.

Vale salientar que o ministro Parsifal Barroso, em reunião realizada no Palácio do Trabalho, deu ordens aos presidentes dos Institutos para que tomassem todas as providências para atender aos seus segurados, vítimas dos desabamentos em Santos. A ocupação dos terrenos das autarquias, diante dessas determinações, é o que se deve esperar. Desde ontem, aliás, já começaram a ser utilizados...