TELEVISÃO - JANELA ABERTA PARA UMA NOVA ERA

A televisão, essa fabulosa descoberta da ciência, que revolucionou, nos últimos tempos, todos os setores da vida moderna, desde o mais íntimo recesso do lar até as mais amplas perspectivas que a eletrônica abriu para a civilização, encontrou em nosso país, como não podia deixar de ser, uma acolhida entusiasta e um vasto campo de operação.

Todavia, o surto inicial se restringiu a São Paulo e ao Distrito Federal, onde se centralizaram as grandes estações emissoras que, em face das dificuldades técnicas de recepção fora dos limites periféricos desses centros urbanos, não puderam estender a outras cidades do Brasil os benefícios e as maravilhas da televisão. Desta maneira, a grande descoberta da eletrônica estava, entre nós, fatalmente destinada a limitar seu desenvolvimento apenas à Capital Federal e à Capital Bandeirante.

O interesse pela televisão, entretanto, ultrapassou em muito a essa limitação geográfica imposta pelo pequeno alcance dos processos de transmissão direta. E está isto fartamente documentado pelo número crescente de aparelhos receptores diariamente adquiridos pelas populações de cidades circunvizinhas àquelas duas capitais, não obstante ser falha e defeituosa a receptividade em decorrência de circunstâncias técnicas sobejamente conhecidas.

A idéia de estações retransmissoras tem sido muito discutida, mas ninguém se arrojou a qualquer iniciativa no sentido de concretizá-las, porquanto, após uma incursão mais profunda no assunto, várias eram as dificuldades a serem vencidas, pois, para a retransmissão de qualquer onda, é necessária uma perfeita organização de emissoras devidamente regularizadas, técnica, comercial e juridicamente.

A questão, entretanto, foi objeto de cuidadosos estudos realizados por um grupo de especialistas nos setores técnico e financeiro, que, após uma minudente análise de todos os ângulos desse problema de alta importância para a cultura nacional, encontrou uma fórmula capaz de possibilitar a expansão desse poderoso instrumento de civilização e de estender, a inúmeras outras cidades do país, os benefícios decorrentes da ampla disseminação de conhecimento e cultura que só a televisão pode propiciar.

Outros países, particularmente os pioneiros na eletrônica, já solucionaram, com excelentes resultados, o problema da retransmissão. Bastou uma cuidadosa observação das experiências, já consagradas em outras nações, aliada a um atento estudo de adaptação às peculiaridades brasileiras, para que se chegasse à conclusão de que, também entre nós, é imediatamente possível uma ampla retransmissão de televisão, satisfazendo-se as exigências de um plano que prevê as seguintes diretrizes:

a) rede de subestações, que se estenda por todo o território nacional;

b) ligação dessas emissoras, com a utilização de relês micro-ondas, comumente chamados torres transmissoras;

c) obtenção de equipamento necessário ao regular funcionamento desses setores;

d) perfeita organização comercial que atraia o capital necessário a tal empreendimento.

Do equacionamento dessa fórmula surgiu a Rebratel - Rede Brasileira de Televisão S.A., que ora se organiza, nas bases deste manifesto, e que, para a solução dos itens acima enumerados, terá as seguintes finalidades;

I) Instalar emissoras e subestações ou satélites nas regiões de propícia densidade demográfica e em outras de suficientes possibilidades econômicas para o investimento.

As subestações funcionarão como satélites recebendo programações das emissoras centrais, com as quais já tem a Rebratel - Rede Brasileira de Televisão S.A. entendimentos concretos, além do lançamento de programas próprios, de natureza artística, científica, educacional, esportiva e noticiosa. A retransmissão visa proporcionar aos tele-espectadores continuidade e grande variedade de assuntos, além de garantir a reprodução das imagens e sons com perfeita nitidez e clareza. Com isto, para as cidades localizadas fora da periferia dos centros emissores, ficarão definitivamente eliminadas a instabilidade das recepções e enorme despesa com as caríssimas antenas, praticamente ineficientes.

II) Instalação de micro-ondas (torres de retransmissão), que possibilitarão a recepção e transmissão das imagens e som, em nível altamente técnico, para simultânea retransmissão pelas subestações e vice-versa.

Os micro-ondas poderão ainda ser usados em atividades correlatas, dentre as quais chamamos a atenção para as seguintes, altamente importantes: a) transmissão de tele-tipo; b) transmissão de tele-fotografia; c) transmissão de circuitos telefônicos etc.

III) Indústria

Paralelamente às atividades já mencionadas, a Rebratel - Rede Brasileira de Televisão S.A. organizará e fundará uma entidade industrial, com investimento misto, que, acompanhando o crescente desenvolvimento do parque industrial brasileiro, fabricará a baixo custo todo o equipamento eletrônico necessário à expansão das atividades previstas, suprindo o mercado nacional e sul-americano, ora sem concorrente na especialidade, salvo a importação que vem sendo feita, com enormes dificultadas de algumas organizações norte-americanas e européias, em luta contra os seguintes obstáculos:

a) produção insuficiente para atender à procura e ao crescente desenvolvimento do mercado consumidor;

b) o alto custo do equipamento, dado o seu valor intrínseco acrescido de diferentes taxas cambiais, pesadamente desvantajosas para os países importadores;

c) restrição à saída de divisas em vários países.

Cumpre acrescentar, por outro lado, que, para o funcionamento do setor da Rebratel - Rede Brasileira de Televisão S.A. que cuidará do fabrico de equipamento especializado, o parque industrial brasileiro está capacitado a fornecer grande parte do material necessário, de acordo com os estudos e negociações já efetuados pelos organizadores da Rebratel - Rede Brasileira de Televisão S.A.

IV) A Sociedade manterá, também, centros de aprendizagem e de aperfeiçoamento profissional, laboratório técnico e todas as atividades comerciais, relacionadas com a organização, conforme determinam as letras "d", "e", "f" e "g" do artigo 4º dos estatutos sociais.

Ao lançarmos o presente manifesto, já foram superados os óbices preparatórios, estando nos Estados Unidos um dos técnicos dessa organização, tomando conhecimento dos mais recentes aperfeiçoamentos no campo da eletrônica e ultimando pessoalmente os entendimentos iniciados com grandes indústrias daquele país, visando um efetivo intercâmbio no que tange a acordos de fabricação de equipamentos, pelo setor industrial da Sociedade que ora se forma.

As possibilidades do empreendimento, embora sucintamente expostas, são por sua natureza infinitas e grandes, graças ao número de atividades principais e secundárias, capazes de tornar, num futuro bem próximo, a Rebratel - Rede Brasileira de Televisão S.A. num dos maiores expoentes econômicos da capacidade produtiva do povo brasileiro.

A Rebratel - Rede Brasileira de Televisão S.A. está perfeitamente enquadrada nas normas estabelecidas pelo decreto-lei 2.627, de 26-9-1940, dentro das seguintes bases:

I) O capital social será de 30 milhões de cruzeiros, formado por subscrição pública e composto de 30 mil ações nominativas de Cr$ 1.000,00 (hum mil cruzeiros) cada uma, sendo 15 mil ações ordinárias e 15 mil ações preferenciais. As ações ordinárias, cada uma com o direito a um voto, terão um dividendo mínimo de 8% (oito por cento) ao ano e as preferenciais, sem direito a voto, gozarão no entanto as vantagens de um dividendo mínimo de 10% (dez por cento) ao ano, de conformidade com os artigos 8º e 9º dos estatutos.

As ações são, nos termos da lei, direta ou indiretamente intransferíveis e incaucionáveis a estrangeiros e a pessoas jurídicas. A sua integralização será feita até dez prestações iguais e mensais, sendo que, no ato da subscrição, o acionista deverá recolher 10% sobre o que subscrever, a título de emolumentos exigidos pela lei, importância que lhe será devolvida parceladamente, acrescida dos juros de 5% (cinco por cento) ao ano, logo que esteja o capital totalmente integralizado, conforme prevêem os estatutos em seu artigo 43, em consonância ao artigo 129 da Lei das Sociedades Anônimas.

Ainda de conformidade com o Decreto-Lei nº 2.627, no mesmo artigo 129, letra "e", as ações serão credoras de juros de 5% (cinco por cento) ao ano, durante o período compreendido entre suas integralizações e o início das atividades sociais.

II) Consolidando a iniciativa do empreendimento, os sócios incorporadores abaixo assinados já adquiriram, com antecipação e diretamente de fontes produtoras, vasto equipamento eletrônico, que, montado em condições de operações, estima-se em dez milhões de cruzeiros.

Com esse investimento, visamos colocar a novel sociedade em condições de satisfazer os acordos já firmados com outras organizações teledifusoras e indústrias da capital de São Paulo, visando, inclusive, o início imediato de parte das atividades da Rebratel - Rede Brasileira de Televisão S.A. Com o valor que for atribuído ao citado equipamento, em posterior avaliação efetuada pela comissão especial a ser indicada pela Assembléia Preliminar, prevista na letra "i" do artigo 40, item IV, do Decreto-Lei 2.627, serão integralizadas as ações subscritas pelos incorporadores acima mencionados.

III) Como prêmio pela idéia, iniciativa de realização e serviços, os fundadores abaixo-assinados, em obediência ao que prescreve o artigo 40, item IV, letra "f", do Decreto-Lei 2.627, e de conformidade com o capítulo IV dos Estatutos Sociais, receberão a importância correspondente a 10% do capital da sociedade, importância que somente será deduzida de lucros verificados em balanços, assegurada, entretanto, a distribuição de todo o dividendo e reservas, prevista nos Estatutos.

IV) A subscrição de capital, que abrangerá todo o território nacional, se iniciará na data da primeira publicação dos presentes prospectos e projeto de estatutos (anexo), no Diário Oficial do Estado, devendo encerrar-se dentro de dezoito meses após a terceira publicação.

Torna-se público, ainda, que serão emitidas até 1.000 (hum mil) partes beneficiárias, nominais, sem valor declarado, que gozarão das vantagens previstas nos Estatutos da Rebratel - Rede Brasileira de Televisão S.A.

É parte integrante do presente prospecto a relação nominal dos sócios incorporadores infra-citados.

Em poder do acionista fundador, sr. Aldemar Lauro Millon, em seu escritório à Praça dos Andradas nº 12, 2º andar, acham-se os documentos a que alude o artigo 41 do Decreto-Lei 2.627, de 26 de setembro de 1940, à disposição dos interessados.

Outras vantagens, finalidades, perspectivas, fórmulas de funcionamento e administração, atividades, atribuições de diretores, interesses e lucros dos acionistas, plano de ação e o imenso futuro da Rebratel - Rede Brasileira de Televisão S.A., estão previstos, mais detalhadamente, nos estatutos sociais, cujos casos omissos serão regulados pela legislação em vigor.

Santos, 15 de abril de 1956.

[a publicação no jornal continua, com o texto do estatuto]