Reivindicações, exposição, política, erros e acertos...

No meio do terminal, uma exposição inesperada pelos convidados: conteineres nacionais tipo standard de 20 pés fabricados pela Luchaire (que anunciava em faixa ter vendido no exterior 1.220 conteineres), da Kepler Weber (KW-York) e da Mafersa, além de conteineres-tanque fabricados pela Encomet e conteineres especialmente produzidos pela Kepler Weber/Dynatrans para a transportadora Sistema.

Autonomia para Santos e outras áreas consideradas de segurança nacional: foi o tema dominante nas conversações políticas durante a inauguração. O prefeito santista Paulo Gomes Barbosa e alguns políticos insistiram mais uma vez no tema junto ao presidente da República. E um jornalista obteve do presidente a resposta, textual: "Vai bem, está aqui dentro (na cabeça), na hora vocês vão saber..."

Presidente Figueiredo manteve uma atitude considerada não muito amistosa para com o governador Paulo Maluf. Por um motivo óbvio, na opinião de todos: a opinião que Maluf formulou sobre Laudo Natel, que aliás acompanhou o presidente até o terminal, "fez presença" e logo se retirou.

Presidente do Sindicato dos Estivadores de Santos, Jadié Nunes da Mota, informa estar a categoria aguardando o pagamento do acréscimo referente à polêmica decisão 6942/81 da Superintendência Nacional da Marinha Mercante, publicada em 31 de março, mas retroativa ao dia 1º daquele mês, aumentando de 25 para 50% o adicional noturno. Segundo Jadié, a categoria havia ganhado o efeito suspensivo da liminar que sustava o pagamento, e recentemente ocorreu o julgamento definitivo, aguardando-se agora o término do prazo de 30 dias.

Sindicatos dos Vigias, Consertadores, Estivadores e Conferentes de Santos entregaram memorial ao presidente Figueiredo em agradecimento pela promulgação da lei 6.914, de 27 de maio deste ano, estabelecendo a divisão eqüitativa de trabalhos de chefias. Via governador do Estado, foi também entregue ao presidente uma miniatura de uma espora de cavalaria trabalhada em ouro maciço branco, vermelho e amarelo.

Cooperativa Habitacional de Vicente de Carvalho (distrito de Guarujá), pela seccional dos estivadores (que constrói um conjunto habitacional em São Vicente) entregou manifesto detalhado sobre os problemas das pedreiras vicentinas, citando as 60 autuações ocorridas em um ano, as mortes em conseqüência das explosões, e solicitando ao presidente Figueiredo que cancele as concessões de lavras naquela área, pondo fim a uma luta de 16 anos. O manifesto teve o apoio do Sindicato dos Estivadores de Santos, do Centro Comunitário de Vila Valença, da Comissão dos Moradores da Vila Sao Jorge e de Renato Luiz Bragato, representante das comissões de moradores de bairros.

Prefeito de Santos, Paulo Gomes Barbosa, lembra que a Via Norte (conjunto de obras que permitirão acesso direto da Via Anchieta ao porto santista, incluindo um viaduto sobre a própria rodovia) estará pronta entre março e junho de 1982, mas não existe ligação física da via com a Avenida Portuária, daí estar entregando então um ofício à Portobrás: que faça logo essa ligação, estendendo a Avenida Portuária da Alemoa ao Valongo. "Se conseguir o apoio da Portobrás, espero que se faça a obra até dezembro de 1982".

Federação Nacional dos Estivadores, por intermédio do presidente João  Nascimento Rocha e do secretário-geral Arnaldo Maldonado, enviou a Figueiredo documento contendo diversas reivindicações, como o direito dos estivadores receberem o pagamento de sua mão-de-obra por metro cúbico, quando o frete da mercadoria for cobrado por metro cúbico, e a equiparação do salário-dia dos estivadores ao dos conferentes, "categoria conexa, que presta serviços na conferência de carga e descarga nos portos".

No documento da federação dos estivadores, a explicação de que o pagamento por metro cúbico é direito adquirido constante no artigo 270 da Consolidação das Leis do Trabalho, desde 1943, "e foi violado, ilegalmente, à sombra da Revolução de 1964, por falsos revolucionários, embora o Marechal Castelo Branco, então presidente da República, houvesse afirmado, em discurso no dia 1º de maio de 1964, que os direitos dos trabalhadores seriam respeitados pela Revolução". O documento denuncia que "agindo à sorrelpa, e aproveitando-se da situação revolucionária de então, elementos que se encontravam em postos chaves da Sunamam elaboraram a Resolução 2733/65, revogando nossos direitos de receber por metro cúbico, e a pretexto de racionalizar o trabalho da orla portuária estabeleceram regalias e privilégios em favor dos armadores".

Lembram ainda os estivadores que, conforme documento anexado à reivindicação, os ministros Eliseu Resende e Murilo Macedo afirmaram que resolveriam o problema se os estivadores provassem que as armadoras também recebem fretes por metro cúbico, o que foi feito. Mas a solução não surgiu, havendo freqüentes insinuações de que seria devido a pressões de Delfim Neto. Além disso, os estivadores passaram a ter seu acesso às autoridades dificultado, audiências proteladas, surgimento de intermediários que nada resolvem, enquanto os armadores têm livre acesso. Daí a razão de terem aproveitado aquela solenidade para fazerem o apelo, embora não tendo sido convidados. Lembraram que o acordo com as autoridades indicava um prazo para a solução final, expirado em 8 de abril passado.

No extenso documento, os estivadores reivindicam ainda o apressamento do exame das questões relativas ao restabelecimento do repouso semanal remunerado, da classificação das mercadorias, da diminuição de grupos de portos e das operações em barcaças lash - que fora prometido em acordo firmado com a Sunamam em fevereiro/março passado. Querem ainda os estivadores o respeito à legislação vigente, garantindo seu direito de trabalhar a bordo das embarcações surgidas em qualquer porto ou terminal, público ou particular, destacando-se os problemas havidos nos terminais da Petrobrás, em Macaé (RJ) e na Luchsinger Madorin (Rio Grande). E ainda, querem o apoio à aprovação do projeto do deputado pedessista Jorge Arbage, revogando o artigo 22 do decreto-lei nº 5, de 4 de julho de 1966, que foi uma lei de exceção remanescente, tendo afastado os estivadores do trabalho nas embarcações de navegação interior.

Alguém que nada entende de conteineres preparou o texto para o locutor informar ao público as características do portainer então em operação. O próprio locutor estranhou quando leu: "...capacidade útil de içamento: 35 toneladas; capacidade mínima de içamento: 42 toneladas; spreader regulado para conteineres de 20 metros... e 30 centímetros e 40 pés..."

Durante o coquetel, o presidente Figueiredo recebeu da Ecisa um álbum com fotos da obra. Enquanto isso, os convidados disputavam chaveirinhos, folhetos e principalmente um quebra-cabeças com a fotografia do terminal. Alguns deles, entretanto, consideraram que a própria obra já representa um quebra-cabeças bem maior, pois nenhuma empresa da área de navegação está tecnicamente preparada para operar com o terminal (o primeiro terminal privativo de conteineres, da Grieg, só fica pronto em dezembro), e a estrada Piaçaguera-Guarujá não ajuda muito, por suas limitações físicas.

Rubens Oliari, chefe da Divisão de Sistemas e Processamento de Dados da Codesp, mostrou ao presidente Figueiredo o funcionamento de um terminal de computador SID 1021, que possibilita a imediata localização de qualquer conteiner, informando no ato suas características. Como explicou, este é o estágio atingido, sendo o computador capaz também de informar a quantidade de conteineres em cada ponto de localização. No futuro, a programação será desenvolvida até o ponto da emissão de guias e outros documentos por meio de processamento de dados. Figueiredo apenas perguntou se a tecnologia era nacional, obtendo a confirmação.

Entre os participantes da solenidade, o presidente do Centro Nacional de Navegação Transatlântica (CNNT), Ney Câmara Valez, que aproveitou para conversar com o presidente Figueiredo dos tempos em que ambos estudaram no Colégio Militar, em Porto Alegre. Durante a conversa, foi entretanto entregue a Figueiredo um memorial do CNNT em que os armadores pedem revisão urgente da legislação em vigor, pois a existência de leis sem definição, com diversas interpretações, trazem problemas judiciais e transtornos à atividade, inclusive problemas trabalhistas.

Eliseu Resende, bastante acessível à imprensa, disse que não é candidato ao governo de Minas Gerais, mas até o ano que vem, tudo evolui...

Ministro dos Transportes estuda alternativas de expansão da ferrovia na Baixada Santista, com instalação de bitola mista no trecho da serra da linha da Fepasa, e a ampliação do porto da Cosipa para o recebimento de minérios, diretamente dos navios, retirando esse tráfego da cremalheira da RFFSA.

Antônio Manoel de Carvalho, diretor financeiro da Codesp e titular da Associação Comercial de Santos, viaja no próximo sábado para Londres, onde participa das reuniões da Organização Internacional do Café, voltando no final do mês. E é candidato a prefeito de Santos, embora critique o fato de não ser aceito até agora em nenhum partido.