A primeira greve depois de 64

O impasse nas negociações verificado no quinto dia da greve dos portuários de Santos, em conseqüência de sua recusa à contraproposta salarial apresentada pela CDS (N.E.: Companhia Docas de Santos, então concessionária privada dos serviços portuários) na quarta-feira, foi mais um dos lances do movimento iniciado à zero hora da segunda-feira, e que levou à paralisação total do maior complexo portuário da América Latina.

Mas as origens desse movimento paredista remontam ao dia 2, quando a Sunamam (N.E.: Superintendência Nacional da Marinha Mercante, estatal que normatizava as atividades portuárias, inclusive nos assuntos trabalhistas) concedeu aos estivadores um índice de produtividade de 13,7 por cento. Os doqueiros, que receberam apenas três por cento, requereram equiparação, por manipularem em terra as mesmas cargas que os estivadores manipulam a bordo. Por isso, reivindicaram 15 por cento, ou Cr$ 3.300,00.

Já então fora formado um pacto entre quatro categorias profissionais portuárias, a Unidade Portuária. Apesar da promessa de negociações, porém, a partir do dia 11 o pessimismo passou a imperar entre os trabalhadores, que começaram a mobilizar-se. O prazo para a resposta da CDS, que expiraria às 20 horas do dia 16, não foi cumprido, e 40 minutos depois foi decretada a greve, em assembléia geral no Ginásio Antônio Guenaga.

Embora o movimento surpreendesse a todos pela unidade absoluta e completa calma, o policiamento no cais foi reforçado pela Polícia Militar, e a partir da terça-feira por um grupo de uns 200 fuzileiros navais, trazido pelo contratorpedeiro Santa Catarina.

Greves constantes até 64 - Se nos últimos 16 anos não foi registrada qualquer paralisação do porto por um movimento grevista, antes de 1964 essas paralisações, por questões reivindicatórias, foram constantes.

Em 2 de julho de 1960, 53 sindicatos congregados pelo Fórum Sindical de Debates decidiam pela paralisação total do porto, fato que se repetiria no dia 18 de outubro daquele ano, com o movimento paredista do Sindicato dos Estivadores.

No ano seguinte, duas greves abalariam o porto, no dia 10 de fevereiro, em protesto contra as condições de segurança no trabalho, que levaram à morte de três portuários, no Armazém 31, quando outros 15 ficaram gravemente feridos; no dia 5 de agosto, no Armazém 19, o motivo da paralisação era um protesto às ameaças de prisão feitas pelo então comandante da Capitania dos Portos a jornalistas e dirigentes sindicais, que se encontravam com sua atenção voltada às reivindicações da classe portuária.

O pagamento por produção e do salário-chuva seriam o motivo principal da primeira greve no porto de 1962, em 16 de março, organizada por empregados da Companhia Docas de Santos, com a colaboração de estivadores e outros trabalhadores da faixa do cais.

Menos de dois meses depois, em 8 de maio, todos os sindicatos paralisariam não só o porto, mas toda a Baixada, pela parede deflagrada pelo Fórum Sindical de Debates, e nova greve geral, também paralisando toda a Baixada, ocorreria durante todo o dia 5 de julho, desta vez reivindicando a constituição de um gabinete nacionalista.

Em 23 de agosto de 1962, o porto voltava a parar, com os motoreiros e motoristas da CDS reivindicando acréscimo referente ao pagamento do salário por produção. E, em 13 de setembro daquele ano, nova greve deflagrada pelo Fórum Sindical de Debates paralisaria a Baixada durante cinco dias, em protesto contra prisões de líderes sindicais.

Em 63, uma paralisação total de três dias seria iniciada (em 19 de agosto), reivindicando o pagamento da gratificação contratual de Natal. Logo depois, em 1º de setembro, nova greve geral começava, com vários dirigentes sindicais presos e cinco dias de discussões.

Um incidente entre um vigilante da CDS, um fiscal aduaneiro e o delegado Marcelo Alencar Aranha, da Polícia Marítima e Aérea, fazia com que de novo o porto parasse totalmente, em 24 de fevereiro de 1964. Em 2 de abril, era a vez dos estivadores e todas as demais categorias portuárias entrarem em greve, mas sem incidentes. Até que tudo fosse normalizado, porém, José Cipriano dos Santos ocuparia o cargo de interventor no Sindicato dos Operários nos Serviços Portuários. No dia seguinte, aparecia a manchete: "Cessam as greves: situação na Baixada retorna à normalidade".

Cópia enviada pela Câmara dos Deputados ao jornal A Tribuna de Santos em 18/3/1980, de telex do deputado Del Bosco Amaral à presidência da República

O movimento dos trabalhadores portuários começou praticamente a ganhar força a partir do dia 2 deste mês, quando a Superintendência Nacional da Marinha Mercante (Sunamam) concedeu aos profissionais do grupo de estiva e desestiva de embarcações um índice de produtividade de 13,7 por cento.

Os doqueiros não se conformaram com o índice de 3 por cento oferecido pela Cia. Docas de Santos, alegando que não havia motivo para essa diferença: "Manipulamos em terra a mesma carga que os avulsos manipulam a bordo". A partir daí, e pela primeira vez na história do sindicalismo na Baixada Santista, os doqueiros formaram um pacto, Unidade Portuária, reunindo em um só sindicato trabalhadores das quatro categorias profissionais portuárias.

No dia 5, uma delegação de dirigentes portuários esteve em Brasília, comunicando ao ministro do Trabalho, Murilo Macedo, que a categoria iria à greve no dia 16, se o Governo não concedesse um acréscimo de Cr$ 3.300,00 ao salário de cada um.

Murilo Macedo não entrou no mérito das reivindicações, encaminhando os sindicalistas à sua assessoria econômica. Recomendou que apresentassem seus argumentos aos técnicos do Ministério do Trabalho. Macedo ficou de ouvir a opinião da assessoria econômica, prometendo que se entenderia com outras áreas governamentais, dentre estas o Ministério dos Transportes, para tentar resolver a questão.

No mesmo dia, ainda em Brasília, os representantes sindicais conseguiram uma entrevista com o presidente da Portobrás, Arno Oscar Markus, que prometeu servir de mediador entre os trabalhadores e a Cia. Docas, garantindo que não haveria greve no Porto de Santos.

Paralelamente, a Câmara Municipal de Santos aprovava requerimento do petebista Mantovani Calejon, apoiando a reivindicação dos trabalhadores portuários, além de apelar ao ministro Murilo Macedo para que estudasse com boa vontade o pedido dos doqueiros.

No dia 6, representantes dos quatro sindicatos portuários santistas estiveram com o prefeito Paulo Gomes Barbosa, que mostrou a eles cópia de telex dirigido ao almirante Maximiano Eduardo da Silva Fonseca, ministro da Marinha, apoiando a reivindicação, e informou ter mantido contatos pessoais, no mesmo sentido, com o ministro dos Transportes, Eliseu Resende.

Enquanto isso, Del Bosco Amaral, deputado federal pelo PMDB, enviava ao presidente da República dramático apelo em favor dos portuários. E o deputado estadual Rubens Costa de Lara também intercedia em favor dos doqueiros.

Mas, no dia 11, os dirigentes sindicais já demonstravam pessimismo em ter suas reivindicações atendidas pelo Governo, e marcavam reuniões setoriais para mobilização geral do pessoal vinculado à Cia. Docas. Um prazo foi estabelecido: os portuários esperariam até as 20 horas do dia 16, domingo, para ter uma resposta da Docas.

Na sexta-feira, dia 14, o Governo comunicava que aceitava negociar com os portuários, pedindo novo prazo para discutir a reivindicação da categoria. A notícia foi transmitida durante assembléia de dois mil doqueiros santistas, que protestaram contra a dilatação do prazo: "Concedemos 15 dias; agora, o aumento ou a greve".

"Há 16 anos vivemos o regime de opressão e promessas não cumpridas. Não acreditamos mais em nada. Nós, portuários, recebemos essa proposta do Governo, prometendo o diálogo em troca de um novo prazo, como uma tentativa da parte dos assessores do presidente da República de esfriar o nosso movimento. Agora é tarde demais. Podem, os ministros, sentar à mesa de negociações a partir de segunda-feira (ontem); os trabalhadores esperarão o resultado, com o porto parado".

A decretação da greve ocorreu exatamente às 22h40 de domingo, a primeira a ser deflagrada no porto desde 1964, depois de muitas discussões entre os 7.500 trabalhadores que se reuniram no Ginásio Municipal Antônio Guenaga. O secretário da Federação Nacional dos Portuários, Arlindo Borges Pereira, assumiu o comando da greve, em nome dos sindicatos portuários da Baixada, enquanto o presidente da Confederação Nacional dos Marítimos, Romulo Augustus Pereira de Souza, rumava para Brasília para comunicar oficialmente às autoridades federais.
(...)

Boletim do comando de greve emitido em 17/3/1980