A vistoria judicial do Monte Serrat realiza-se hoje, às 13 horas

Os peritos oficiais - Os quesitos das partes interessadas

No Fórum realizou-se, ontem, às 12 horas, conforme noticiamos, a audiência do juiz de direito da 2ª vara, para o processo da vistoria judicial requerida pela Municipalidade na parte do Monte Serrate.

À audiência compareceram o advogado e consultor jurídico da Municipalidade, dr. José de Freitas Guimarães, e advogados das partes interessadas.

O sr. dr. Freitas Guimarães apresentou os quesitos da Municipalidade, o mesmo fazendo as partes.

Pelo sr. dr. Álvaro Augusto de Carvalho Aranha foram louvados peritos para a vistoria in perpetuam rei memoriam, os srs. dr. Clodomiro Pereira da Silva, lente da Escola Politécnica da capital e ex-diretor geral dos Correios e Telégrafos; dr. Arthur de Oliveira Borges, fiscal do governo federal junto à Companhia Docas de Santos, e dr. Joaquim Vagliengo, engenheiro ajudante da São Paulo Railway.

A vistoria judicial está marcada para hoje, às 13 horas, devendo os drs. Clodomiro Ferreira da Silva e Joaquim Vagliengo chegar hoje a Santos para esse fim.

Após o exame minucioso e circunstanciado que os peritos realizarão no Monte Serrate, serão respondidos os quesitos formulados pelas partes.

Tudo se deve esperar, portanto, dessa vistoria, que será feita por técnicos os mais abalizados e competentes, dentre os quais se destaca o dr. Clodomiro Pereira da Silva, uma das grandes notabilidades da engenharia nacional.

Como é do conhecimento público, a Municipalidade ofereceu à escolha do digno magistrado da 2ª vara, os nomes dos srs. Clodomiro Pereira da Silva, Oliveira Borges e Avelino Ribas d'Ávilla, sendo nomeados os dois primeiros e o dr. Joaquim Vagliengo por parte da autoridade judicial.

Os quesitos formulados pelo sr. Consultor jurídico da Municipalidade são os seguintes:

Quesitos da Câmara Municipal

Primeira série -
Acha-se fendido o Monte Serrate, na direção do cume, acima do ponto mais alto onde se verificou o desmoronamento na manhã de dez do corrente?

A que distância ficam daquele ponto mais alto do desmoronamento as fendas que ali se abriram recentemente?

Qual a direção que seguem essas fendas na parte que se desagrega do morro?

Quanto já desceu o bloco de terra em suspensão, tomando-se a medida no ponto mais elevado junto ao edifício pertencente à S.A. "Elevador Monte Serrate"?

Poderá esse bloco de terra estacionar no seu movimento descendente e consolidar-se nos fundamentos que porventura o retiverem na queda?

Se pela negativa esta última pergunta: - será possível evitar-lhe a queda? Por que meios?

Ou entendem os srs. peritos que se deve provocar artificialmente a demolição, o desmoronamento desse bloco?

Se assim pensam, por que meios poderá ou deverá isso ser feito?

Tal desmoronamento artificial é absolutamente necessário fazer-se, a fim de remover perigo iminente?

Poderão ser mais graves as conseqüências que resultarem da queda natural do bloco, isto é, da que se operar pela ação do tempo, do que as que decorrem da respectiva demolição?

Quais as conseqüências prováveis, num caso e noutro, respectivamente?

Quais as causas ou a causa do desabamento ali verificado na manhã de dez do corrente?

Quais as causas ou causa das fendas ali abertas recentemente, que estão sendo desincorporadas do morro num novo bloco?

Acha-se esse novo bloco, em suspensão descendente, na mesma vertente onde se deu a avulsão da manhã do dia dez último?

Teria concorrido para aquele desabamento, e para a nova desagregação que se processa atualmente, a retirada de pedras e terras do sopé do monte, na parte atingida por aquele desmoronamento?

Teria também concorrido para isso a trepidação das máquinas que põem em funcionamento o elevador do Monte Serrate?

Ou teria sido isso tudo determinado pela infiltração das águas das chuvas torrenciais que aqui ultimamente têm caído, ou pelo aparecimento de nascentes no interior da montanha?

Manifestem os srs. peritos sua abalizada opinião a respeito, determinando com clareza o que pensam sobre o caso.

Segunda série -
Acha-se ou não no ar, desamparada de seus fundamentos, a ala do edifício do elevador do Monte Serrat, colocada à direita de quem por ali sobe, por ter cedido o terreno sobre o qual a mesma repousava, devido às fendas que se abriram no local?

A ala referida achava-se fundada sobre qualquer rocha ou bloco de granito já existente ali, quando ela foi construída, ou somente sobre alicerces de pedras para lá transportadas?

E as outras partes do aludido edifício que estão em terreno firme, acham-se acaso assentadas sobre qualquer rocha ali encontrada pelos construtores, de modo a assegurar sua estabilidade daqui por diante?

É toda de cimento armado a construção desse edifício?

Quais os danos nele existentes consecutivos à desagregação do bloco sobre que repousava a sua ala direita?

Apesar desses danos continua dito edifício a oferecer as indispensáveis condições de segurança para todos, ou ameaça ruína?

Será absolutamente necessário promover a sua demolição, para o fim de remover um perigo iminente?

Acha-se perfeito, em condições de absoluta segurança, o leito das linhas por onde sobem e descem os carros do elevador Monte Serrat?

Não há nesse leito, e nas linhas respectivas, quaisquer sinais ou vestígios de dano, que façam acreditar na necessidade de os consolidar ou remover em benefício de todos, para evitar perigo iminente?

Se há, que causa ou causas os determinaram? Dado, porém, que tudo se normalize, poderá ali continuar a funcionar o elevador, sem que isso possa provocar novos desmoronamentos, novos prejuízos materiais e desgraças pessoais ainda maiores?

A Câmara Municipal de Santos reserva-se o direito de apresentar quesitos suplementares, para a completa elucidação do assunto, se os julgar necessários.

Santos, 20 de março de 1928. - José de Freitas Guimarães, procurador judicial".

Quesitos da Sociedade Anônima "Elevador Monte Serrat"

Os quesitos da Sociedade Anônima Elevador Monte Serrat, formulados pelos seus advogados, drs. Valdomiro Silveira e Amílcar Mendes Gonçalves:

1º - Examinando o terreno junto à construção da S.A.E. Monte Serrat, verificam ou não os srs. peritos achar-se o mesmo fendido e desnivelado?

2º - Em caso afirmativo, qual a parte em que se dá esse desnivelamento?

3º - Qual a área da construção pertencente a S.A.E. Monte Serrat, abrangida por esse desnivelamento?

4º - Qual a área total ocupada pela construção do edifício da S.A.E. Monte Serrat?

5º - A parte abrangida por esse desnivelamento se encontra ou não em consolo? A parte não abrangida pelo desnivelamento acha-se ou não em terreno firme? (Pede-se aos srs. peritos que façam as necessárias sondagens).

6º - Apresenta o edifício da S.A.E. Monte Serrat alguma fenda? São ou não essas fendas ou trincas unicamente nos rebocos?

7º - Acham-se fendidas algumas vigas ou algumas que sustentam a edificação? São elas ou não construídas em cimento armado? Obedeceu ou não às boas regras de construção a obra?

8º - O fato de se encontrar em consolo a parte em que o terreno se desnivelou, não indica a boa construção da obra?

9º - Corre algum perigo a construção da S.A.E. Monte Serrat? (Em caso afirmativo, queiram os srs. peritos discriminar pormenorizadamente esses riscos).

10º - É ou não a parte atingida a que suporta menor peso? Os motores, maquinismos, reservatórios etc., não se encontram sobre a parte não fendida e, por conseguinte, sobre o terreno firme?

11º - É ou não certo que as colunas de cimento armado, que sustentam toda a edificação da S.A.E. Monte Serrat, impediram e estão impedindo, por sua solidez e profundidade, que o desastre ou desabamento ocorrido a 10 deste mês tomasse maior vulto?

12º - A que atribuem os srs. peritos as causas do atual desabamento?

Santos, 20 de março de 1928. - Valdomiro Silveira - Amílcar M. Gonçalves.

Quesitos da firma Domingues Pinto & Cia.

São os seguintes os quesitos da firma Domingues Pinto e Cia., proprietária da parte desmoronada do Monte Serrat e construtora do Cassino e funicular:

1º - Há quanto tempo estão construídos e funcionando o Cassino e o elevador do Monte Serrat?

2º - Quando se construiu o Cassino e o elevador, verificou-se se o morro suportava a construção e as trepidações que as máquinas produziriam?

3º - A trepidação das máquinas não teria prejudicado a resistência da camada térrea ou mesmo da rocha que a suporta?

4º - O proprietário do terreno e os Poderes Públicos empregaram em tempo os meios necessários para evitar as infiltrações das águas pluviais e outras?

5º - O desmoronamento que se deu não foi devido às ditas infiltrações?

6º - Essas infiltrações de per si não bastam para explicar o desmoronamento, sendo certo que tais desmoronamentos se dão pelas mesmas causas em morros em que não há qualquer trabalho humano?

Santos, 22 de março de 1928 - Domingues Pinto e C.

- Além dos quesitos acima, outros foram apresentados pelo sr. Manoel Domingues Pinto, proprietário da pequena vila soterrada, e pelos demais proprietários dos prédios da Travessa da Santa Casa, da Rua Rubião Júnior e da Rua S. Francisco, no trecho até a Rua D. Pedro II.

Como se vê, as respostas a todos os quesitos não poderão ser dadas antes de um prazo de dez dias. É um assunto delicado e que demanda acurado estudo e ponderação.

Por esse motivo é possível que a situação atual perdure durante alguns dias. Entretanto, segundo opinião de abalizados técnicos, a parte do Monte Serrat, que ameaça ruir, nenhum perigo produzirá, caso venha naturalmente abaixo, em virtude das acertadas providências que continuam a ser mantidas pelas autoridades.

Os prejuízos, se se verificar essa hipótese, serão tão somente materiais.

Aguardemos, portanto, a palavra autorizada dos peritos.

Ofícios recebidos pelo sr. presidente da Câmara:

O sr. comendador João Manoel Alfaya Rodrigues, presidente da Câmara Municipal, recebeu ontem mais os seguintes ofícios de pêsames pela catástrofe do Monte Serrat:

Dr. Nelson de Almeida Cardoso, 1º secretário da Mesa do Conselho Municipal do Distrito Federal; Francisco Matos, prefeito municipal de Laranjal; dr. Francisco A. Varco de Toledo, presidente da Câmara Municipal de Amparo: coronel Benedicto Ernesto Guimarães, presidente em exercício do Jockey Clube de Santos; Sociedade Portuguesa de Beneficência da capital e Sociedade Japonesa de Assistência Mútua de Santos.

Telegramas recebidos pela Prefeitura Municipal:

O sr. vice-prefeito recebeu, ontem, mais os seguintes telegramas de pêsames, pela catástrofe: Centro Musical da Colônia Portuguesa, Rio; Grêmio Literário Ruy Barbosa, Rio; e Jahu Futebol Clube.

Ofícios, cartas e cartões: J. Kopp., Niterói; Luís Mello, S. Paulo; Loja Maçônica "União e Fraternidade", Lins; Loja Maçônica "Zur Eintracht", Rio; Nicolau Soares, Belo Horizonte; União dos Moços Católicos de Cafelândia; Sociedade Japonesa de Assistência Mútua de Santos e Associação Beneficente do Trabalho de Franca.

- Os empregados do Teatro Casino, da firma V. Fernandes e C., por intermédio do sr. Armando de Moraes Bastos, fizeram entrega à Prefeitura da importância de 1:490$000, produto de uma subscrição a favor da Santa Casa de Misericórdia.

- A Loja Maçônica "Zur Eintracht" remeteu à Prefeitura, acompanhado de um ofício apresentando condolências, um cheque na importância de 250$ como contribuição para as vítimas da catástrofe.