A não ser que a população se mobilize imediatamente, nas eleições brasileiras de 2002 vão se repetir os problemas das últimas eleições, em que a falta de transparência no processo conduzido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em especial no que se refere à urna eletrônica, vem causando cada vez mais protestos. Um dos primeiros a protestar foi o engenheiro Amílcar Brunazo Filho, coordenador do fórum de debates Voto Eletrônico. Esse é o tema do programa de debates Ponto Capital, apresentado em 9/5/2001 (a partir das 14 horas, com retransmissão na madrugada seguinte, após o programa Flash) pela jornalista Isabel Machado, na emissora para a Baixada Santista da Rede Bandeirantes de Televisão.

Participaram também do debate Luiz Ezildo da Silva, do comitê Baixada Santista do Movimento de Fiscalização e Aplicação da Lei 9840 (Comitê 9840), e o editor de Novo Milênio, Carlos Pimentel Mendes, que em 15/10/1996 publicou a primeira matéria abordando a preocupação que já se manifestava via Internet com relação à segurança das urnas eleitorais. Nessa matéria, Amilcar já era um dos entrevistados, e eram apontadas as principais objeções à forma como estava sendo informatizado o processo eleitoral.

Desde então, a situação piorou: além da falta de transparência - motivo pelo qual a urna brasileira foi rejeitada na Argentina e também não foi escolhida em dois estados norte-americanos nos quais foi apresentada (Florida e Maryland), bem como não foi adotada em nenhum dos mais de 20 países que enviaram observadores para acompanhar a eleição informatizada de 2000 - a urna eletrônica sofreu uma alteração fundamental: suprimiu-se a impressão do voto, impossibilitando desde então qualquer conferência dos votos em caso de dúvida.
 

Painel do Senado - Amílcar traçou um paralelo entre os problemas de violação do painel eletrônico do Senado Brasileiro e a urna, lembrando que nos dois casos a votação ocorreu quando o sistema rodava um programa adulterado. No caso do Senado, agora debatido na Comissão de Ética, em processo que poderá levar à perda do mandato dos senadores Antonio Carlos Magalhães e José Carlos Arruda, a diretora do Prodasen confessou ter alterado o programa de votação de forma a permitir a extração fraudulenta de uma listagem de votos dos senadores, quebrando o direito constitucional ao sigilo do voto.

No caso da urna, embora o TSE afirme seguidamente que os programas de computador são apresentados previamente aos partidos políticos para verificação, Amilcar lembrou que na verdade o programa instalado nas urnas é outro, além de ser vedada, sem qualquer justificativa aceitável, a conferência do bloco de criptografia, no qual seria possível inserir instruções secretas para desviar votos de um candidato para outro e/ou para relacionar o eleitor ao seu voto, ao arrepio da norma constitucional que garante o sigilo do voto.

Foi justamente esse detalhe que levou Amilcar a se preocupar, já em 1996, ao observar que o número do título de eleitor é digitado pelo mesário em um terminal de computador ligado por um cabo à urna eletrônica. Não há qualquer justificativa aceitável para tal procedimento, já que para a liberação da urna para uso pelo eleitor bastaria apenas o mesário apertar um botão. Ao se inserir o número do título no sistema imediatamente antes do voto, torna-se tecnicamente possível vincular o voto ao eleitor.
 

Três poderes - Na questão da urna, curiosamente, o TSE exerce os três poderes da República: Legislativo, pois elabora ou altera as normas relativas à eleição e às urnas; Executivo, pois interpreta as normas e as executa; e Judiciário, pois quando há alguma reclamação contra o TSE, é o próprio TSE que julga. Como no caso de uma ação movida pelo PDT, que o juiz negou com a curiosa alegação de que negava porque ninguém havia feito a mesma solicitação anteriormente, não havendo portanto antecedentes (e como isso seria possível?).

Amilcar, que foi convidado a participar de uma subcomissão do Senado para os assuntos referentes à urna eletrônica, comentou que está tramitando um projeto de lei do senador Roberto Requião para obrigar o TSE a promover a impressão dos votos pelas urnas (como em 1996). Porém, o projeto vem sofrendo seguidos adiamentos na tramitação, daí a necessidade de grande mobilização popular para reverter a situação a tempo de se obter mais transparência no processo eleitoral de 2002.

Veja mais:
Infonautas debatem o risco do voto eletrônico não ser secreto