Edição 153 - AGO/2006

A Prefeitura quer intensificar a ação contra munícipes que mantém terreno sem muro, com lixo ou entulho, e calçadas danificadas. Basta ligar para a Ouvidoria Pública (0800-112056) e denunciar. A partir daí, o proprietário do imóvel será intimado e, após publicação no Diário Oficial do Município, terá prazo para regularizar a situação. Caso a limpeza não seja feita em cinco dias, será aplicada multa de R$ 8.096,38. Se a calçada não for consertada em 30 dias, a multa é de R$ 1.613,53. Quanto à falta de muro, a multa varia entre R$ 1.340,78 e R$ 13.407,82. Depois, o processo é encaminhado à Secretaria de Meio-Ambiente para que determine a limpeza e serviços no local, cobrando o dobro do proprietário. Caso ele não pague, será inscrito na dívida ativa.

A Universidade do Livro, vinculada à Fundação Editora da Unesp, promoveu em agosto de 2006, em São Paulo, o curso "Montagem e funcionamento de livraria independente", ministrado por Aldo Bocchini Neto, professor e sócio-proprietário da Livraria da Vila de 1984 a 2002. Entre os temas, percepção do consumidor ao entrar na loja, produtos à venda, margem bruta, divulgação, relação entre vendedor e consumidor e a idéia de nicho. Informações pelo telefone (11) 3242.9555.

O Estado de São Paulo conta com atendimento gratuito de Disque Denúncia Eleitoral pelo telefone 0800.600.7400, resultado da parceria entre o Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE) e o Ministério Público de São Paulo. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 20 horas; aos sábados, das 8h30 às 12h30.

Para marcar o Dia Nacional de Combate ao Fumo, em 29 de agosto de 2006, a Prefeitura de Santos lançou o concurso de desenhos "Ambiente Familiar sem Fumaça", dirigido aos alunos de 1ª a 4ª série do ensino fundamental da rede municipal. O objetivo é que as crianças levem a discussão para dentro de casa. A premiação será realizada em 27/11/2006, Dia Nacional de Combate ao Câncer.

"Criança que brinca de fazer justiça aprende que justiça não é brincadeira" é o slogan do projeto Cidadania e Justiça Também se Aprendem na Escola, aplicado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em agosto de 2006, a 300 alunos de 1ª a 4ª série do ensino fundamental de Ceilândia, no Distrito Federal,. Na ocasião, foi lançada a nova versão da Cartilha da Justiça em Quadrinhos. Informações no site www.amb.com.br.

Até 30 de agosto de 2006 podem ser feitas inscrições para o Congresso Sul-Brasileiro de Responsabilidade Social, que será realizado no auditório da Associação Empresarial de Joinville, dias 4 e 5 de setembro de 2006. O tema central "Formação de Lideranças Globalmente Responsáveis" será abordado por especialistas, como Ricardo Young, presidente do Instituto Ethos, Lélio Laureti, do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), e Terezinha Azeredo Rios, do Departamento de Teologia e Ciências da Religião da PUC/SP. Informações no site www.congressosbrs.com.br.

Levantamento da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania da Prefeitura de São Bernardo do Campo, no Grande ABC, constatou que as mulheres idosas são as principais vítimas de violências domésticas. O trabalho foi realizado entre outubro de 2004 a junho de 2006, com base em 74 casos denunciados e que foram objetos de visitas domiciliares. Filhos e filhas respondem em conjunto por 64,8% das ocorrências, sendo que a maioria envolve dependência química, de álcool ou outras drogas. Denuncie pelo telefone (11) 4332.9009, ramais 290, 298 e 301.

Na pauta do Senado, a discussão de projeto que amplia os prazos para o consumidor registrar reclamação sobre problemas em produtos e serviços utilizados ou adquiridos. A proposta estende de 30 para 60 dias o prazo máximo para reclamação em caso de bens e serviços não-duráveis e de 90 para 180 dias quando se tratar de produtos e serviços duráveis.

Cartas para esta coluna: Jornal Perspectiva, Consumidor & Cidadania, Avenida Senador Pinheiro Machado, 22, cj. 22, Vila Mathias, Santos/SP, CEP 11075-000, ou por correio eletrônico.