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Edição 151 - MAI-JUN/2006
Dr. Luiz Carlos Ferraz
Luiz Carlos Ferraz, advogado

A Previdência Social, que encerrou mais uma greve, está alertando a população para que evite usar intermediários para solicitar auxílios, aposentadorias e pensões em suas agências de atendimento. Para o órgão, ao procurar intermediação de profissionais de qualquer área, o trabalhador pagará por um serviço que é gratuito e correrá o risco de se envolver em fraudes, já que os intermediários retêm a documentação do segurado, que poderá ser extraviada e até usada para fins ilegais. Além disso, a Previdência Social não se responsabiliza pelos documentos entregues aos intermediários. Informações no site www.previdencia.gov.br, e no telefone 0800.780191, de segunda a sábado, das 7 às 19 horas.

Não é porque os restaurantes que vendem comida por quilo não cobram a taxa de serviços de 10% que os garçons desses estabelecimentos não fazem jus à gorjeta. O consumidor, além de sempre exigir respeito a seus direitos, deve valorizar a excelência do atendimento e gratificar o prestador do serviço.

A Coordenadoria de Assistência Judiciária Gratuita e Orientação (Cadoj) da Prefeitura de Santos está atendendo na Rua da Constituição, 158, 1º andar, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas. O atendimento refere-se às áreas cível, criminal, infância e juventude, para pessoas com renda familiar de até três salários mínimos e que morem em Santos. Os interessados devem apresentar comprovante de renda, residência e RG ou documento similar. A Cadoj tem convênio com a OAB. Informações pelo telefone 3221.4619.

Ação de responsabilidade social com base na Resolução nº 257/99 do Conselho Nacional do Meio-Ambiente (Conama), a Multicoisas abriu espaço para o recolhimento de pilhas e baterias nas 49 unidades da rede. Com isso, colabora para suprir o principal entrave no processo de retorno desses produtos aos fabricantes ou importadores.

Oded Grajew, presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, cumprimenta pelo esforço na cobertura do tema "fracionamento de remédios". Até o momento, três laboratórios já aderiram ao fracionamento: EMS, Altana e Medley; e mais três aguardam licença da Anvisa: Eurofarma, Cristália e Neoquímica. 

31 de maio, Dia Mundial Sem Tabaco. Só para lembrar que o fumo mata e o nosso leitor, inteligente e responsável - afinal, praticante de exercícios físicos regulares -, tem o compromisso de levar uma mensagem de otimismo aos que precisam de ajuda para se livrar do vício.

Elo entre as entidades de Bairros de Santos e a Prefeitura, o Conselho Municipal de Entidades de Bairros (Comeb) agora atende no 3º andar do prédio do Banco do Brasil, no Rua XV de Novembro, 195, no Centro Histórico, telefone (13) 3201.5251.

Em Santos e Cidades da região, de 2000 a 2005 foram feitas 766 denúncias contra médicos ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), o que representou um aumento de 70%. Em 2000 foram 85 denúncias, número que subiu para 144 em 2005. Os dados seguem a tendência do Estado de São Paulo. Em 2000 foram recebidas pelo Cremesp 2.139 denúncias no Estado; já em 2005 foram registradas 3.660. A Delegacia Regional de Santos funciona na Rua Olintho Rodrigues Dantas, 343, 5º andar, conj. 57, telefone (13) 3223.2666.

A Coordenadoria de Saúde Mental (Cos-Mental) da Prefeitura de Santos assinou convênio com o Centro de Teatro do Oprimido, associação sócio-cultural idealizada e dirigida pelo dramaturgo Augusto Boal, com sede no Rio de Janeiro, para desenvolvimento de trabalho de capacitação, visando incorporação da metodologia no tratamento de pacientes de saúde mental.

A realização de campanha para a divulgação na Baixada Santista do telefone 181, do Disque Denúncia, foi defendida na primeira reunião da Câmara Temática para Assuntos de Segurança, do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb). O encontro seguinte do grupo foi no dia 8 de junho de 2006, na sede da Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem), em Santos.

Cartas para esta coluna: Jornal Perspectiva, Consumidor & Cidadania, Avenida Senador Pinheiro Machado, 22, cj. 22, Vila Mathias, Santos/SP, CEP 11075-000, ou por correio eletrônico.