Edição 141 - Jun/2005

O Cooperado não é consumidor; é associado. Portanto, suas pendengas com a cooperativa devem ser tratadas no âmbito da Lei Federal nº 5.764/71, que define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas e dá outras providências, além do estatuto da entidade, e não com base nas disposições do Código de Defesa do Consumidor. O entendimento equivocado é defendido aqui e acolá, muitas vez com má-fé, e induz pessoas a erro, como jornalistas e cooperados. O que deve ficar claro é que, ao aderir a uma cooperativa, seja em qualquer dos seus ramos, habitacional, mão-de-obra, crédito, o cidadão torna-se sócio, não consumidor.

O deputado estadual Romeu Tuma (PMDB) apresentou projeto de lei na Assembléia Legislativa de São Paulo que proíbe as empresas concessionárias de serviços públicos (água, energia elétrica e gás) de promoverem a interrupção do fornecimento residencial nos finais de semana e feriados por inadimplência do usuário. Outra restrição imposta às empresas é a cobrança de multa punitiva, nos casos de taxa de religação do serviço suspenso, exceto por um prazo igual ou superior a 90 dias a partir da suspensão do serviço. 

Hasteamento de bandeiras no dia 16/5/2005, na Esplanada do Paço, comemorou os 20 anos de emancipação político-administrativa de Cubatão. Área de interesse à segurança nacional durante o regime militar, Cubatão ficou 17 anos sendo administrada por interventores federais. Com a Emenda Constitucional nº 25, de 15 de maio de 1985, Cubatão reconquistou sua autonomia política. Ao lembrar a data, o prefeito Clermont Silveira Castor prestou homenagem aos cidadãos que lutaram pela liberdade de escolha dos governantes municipais.

Iniciativa inédita, mutirão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no dia 7/5/2005, das 8 às 18 horas, envolveu sete juízes, 20 conciliadores e 25 servidores, e realizou num único dia 700 audiências de conciliação dos processos que tramitam no Juizado Especial Cível Central – Vergueiro, na Capital. Os processos selecionados envolviam questões de relação de consumo, vizinhança e acidentes de trânsito, matérias mais freqüentes no juizado. Um pingo d'água no oceano, pois a pauta de julgamentos do Juizado Especial Cível Central está praticamente paralisada com quase 100 mil processos, entre julgados e não julgados.

Para atrair consumidores, nada como uma boa promoção: a Air Canada lançou pesquisa de satisfação no mercado brasileiro e os que voarem com a empresa no período entre 1º de junho e 30 de setembro de 2005 e responderem o questionário participarão do sorteio de uma passagem aérea em classe econômica, na rota São Paulo-Toronto-São Paulo. Já o Mauá Plaza Shopping, no Grande ABC, entregará um Renault Clio 0 Km, no concurso do Dia dos Namorados, aberta a todas as pessoas que foram ao shopping nos dias 28 de maio a 12 de junho de 2005. Levará o carro o autor da melhor declaração de amor. A expectativa é um crescimento de público de 25% e um aumento de vendas de 12%.

Apreensão de 56 frascos de lança-perfumes e 20 gramas de maconha, com o registro de 27 termos de apreensão de substâncias entorpecentes e drogas afins. Batida policial? Não, dado do relatório divulgado pela Secretaria da Receita Federal, através da Alfândega do Porto de Santos, sobre a temporada 2004/2005 de transatlânticos que passaram pelo Porto de Santos. Foram inspecionados 10 navios, com 92 escalas, registrando um movimento 20% maior do que na temporada anterior. A quantidade de passageiros - 93.658 embarcados, 96.824 desembarcados e 29.533 em trânsito - superou em mais de 40% o volume da temporada passada, o que garantiu uma receita, por meio de recolhimento de tributos, de R$ 5,5 milhões, valor 80% maior que o anterior.

O Centro de Informação, Defesa e Orientação ao Consumidor (Cidoc) de Santos, mantém em 6/2005 o serviço itinerante em 12 pontos do Município, sempre das 9 às 11 horas. À tarde, o órgão fiscaliza estabelecimentos comerciais. Telefone (13) 3284.6519.

Cartas para esta coluna: Jornal Perspectiva, Consumidor & Cidadania, Avenida Senador Pinheiro Machado, 22, cj. 22, Vila Mathias, Santos/SP, CEP 11075-000, ou por correio eletrônico.