Edição 132 - Jun/2004

Praia Grande reduz número de vereadores

Os vereadores de Praia Grande acolheram, em segunda votação, projeto de emenda à Lei Orgânica, de autoria do vereador Jorge Dantas (PL), que altera o artigo 12 da Lei nº 681/90, alterado pela Emenda nº 07/92. Com a alteração, o número de vereadores passa a ser proporcional ao número de habitantes do município. De acordo com o artigo, tendo uma população entre 190.477 e 238.095 habitantes, a cidade terá 13 vereadores.

Ao propor a redução, Dantas frisou que a fixação de número estabelecida pela Lei Orgânica afronta o disposto no artigo 29 da Constituição Federal. Além disso, a proporcionalidade se baseia em decisão do Supremo Tribunal Federal, acatada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Dez vereadores subiram à tribuna para se manifestar sobre o projeto. Mas apesar da ampla discussão, apenas dois vereadores votaram contra a matéria: Helder Esteves (PT) e Paulo Emílio de Oliveira (PL).

O autor da proposta destacou que a vontade do povo é a redução de cadeiras. Ele faz a afirmação baseado em pesquisa realizada por jornal da região, segundo a qual 92,74 % dos 702 cidadãos entrevistados foram favoráveis à redução. Apesar da aprovação do projeto, o número de vereadores pode ser alterado novamente, dependendo da decisão da Câmara Federal quanto à proposta que altera a composição das Câmaras e da decisão da Justiça.