Edição 131 - Mai/2004

Após comercializar 30 mil bilhetes da promoção "Viaje por R$ 50,00", a Gol Transportes Aéreos foi obrigada pelo Departamento de Aviação Civil (DAC) a suspender as vendas. A companhia informou que procurará o DAC para apresentar as planilhas que fundamentam a promoção. Enquanto isso, os consumidores que compraram o bilhete podem viajar normalmente.

A linha fixa residencial Livre, da Vésper e Embratel, que custa somente o valor das ligações, obriga o consumidor a comprar o aparelho, um Nokia 2272, sem fio, no valor de R$ 499,00, no cartão, ou R$ 449,00, à vista, mediante depósito em dinheiro. Informe-se pelo telefone 0800 7212165.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) alerta os consumidores na hora de comprar margarida e creme vegetal da marca Doriana. Ambos são light e têm embalagens quase idênticas. O creme vegetal possui 8% a menos de gorduras totais e 6% a menos de calorias que a margarina, o que os caracterizam como produtos distintos. Para conhecer outros produtos com problemas semelhantes visite o site do Idec.  

Antes de reformar, é preciso fazer funcionar os institutos jurídicos processuais já existentes, afirma o juiz e professor da USP, Jorge Luiz Souto Maior, que proferiu palestra no seminário "Propostas para Reforma do Processo do Trabalho", realizado em 5/2004 em São Paulo, numa iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito Social Cesarino Júnior. Para o juiz, a melhoria do processo do trabalho não depende apenas de reformas legislativas, mas da tomada de consciência de juízes e advogados sobre como se deve desenvolver a sistemática processual trabalhista.

A PM está implantando a filosofia de policiamento comunitário na orla da praia e região do Gonzaga, em Santos, com a fixação dos PMs, permitindo que se familiarizem com moradores e comerciantes, e vice-versa, gerando melhor integração com a comunidade e melhoria na qualidade dos serviços prestados. Os PMs executam o policiamento a pé, com bicicletas e viaturas, e apoio das forças-táticas de operações do 6º BPM/I. A noite, o policiamento na praia continua precário.

A Junta Comercial do Estado de São Paulo, órgão da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, inaugurou em 6/2004 o Escritório Regional de Santos, no prédio do Sindicato do Comércio Varejista da Baixada Santista, na Avenida Ana Costa, 25, Vila Matias. O objetivo é dar mais celeridade aos processos de abertura e fechamento de empresas no Litoral Paulista. A cerimônia contou com a presença do secretário estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, José Jesus Cazetta Júnior, do presidente da Jucesp, Marcelo Manhães de Almeida, autoridades regionais, e lideranças sindicais, como o presidente do Sescon Baixada Santista, Orival da Cruz.

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