Edição 126 - Nov/Dez/2003

Dispostos a rebater o discurso de que qualquer trabalho é melhor que nenhum, os juízes do trabalho representados pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) estão contra qualquer possibilidade de redução dos direitos trabalhistas como suposta forma de geração de emprego e renda. “Muitos afirmam que não há trabalho. É até um contra-senso afirmar isso num país onde mais de 25 mil trabalhadores estão submetidos à condição análoga de escravo e mais de 5 milhões de crianças e adolescentes laboram. Trabalho existe. Busca-se, no entanto, a redução da mão-de-obra para aumentar os custos”, critica Grijalbo Coutinho, presidente da Anamatra.

A CPFL Piratininga divulgou em 12/2003 o seu Plano de Verão, com investimentos de R$ 23,8 milhões. O plano consiste num conjunto de medidas que serão adotadas no período do ano em que a incidência de tempestades é maior, propiciando maior possibilidade de danos na rede de energia elétrica, que visa evitar o corte no fornecimento de energia ou minimizar o tempo de restabelecimento quando as intempéries provocarem danos na rede.

A empresa que tiver 100 ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência habilitadas, divulgou o Caminho Legal. Em vigor desde 30 de outubro de 2003, a Portaria nº 1.199, de 28/10/2003, do Ministério do Trabalho e Emprego, aprovou normas para a imposição da multa administrativa variável prevista no artigo 133 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

A Escola Estadual "José da Costa", no Jardim 31 de Março, em Cubatão, conquistou o primeiro lugar no concurso Histórias da Rede, promovido pelo Governo do Estado, com texto do jornalista e professor Melchior de Castro Junior, que retrata o trabalho desenvolvido no estabelecimento de ensino. O texto intitulado José da Costa: A escola como pólo difusor de cultura e estímulo à criatividade e ao desenvolvimento destaca a importância dos projetos coletivos, com a participação de voluntários, pessoas da comunidade que têm prazer em doar seu trabalho e compartilhar seu conhecimento. A "José da Costa" recebeu uma tevê de 29 polegadas e um DVD.

Lançado em dezembro na PUC do Rio de Janeiro o Relatório “Direitos Humanos no Brasil 2003”, publicado pela Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, um dos únicos documentos disponíveis que refletem o panorama dos direitos humanos no País. Presença de Dom Tomás Balduíno, presidente da Comissão Pastoral da Terra da CNBB, João Pedro Stédile, da coordenação nacional do MST, e o ministro Nilmário Miranda. O livro, publicado em inglês e português, tem prefácio de Dom Paulo Evaristo Arns.

Santos sediará em 2004 o Encontro Estadual de Defesa do Consumidor, conforme decisão anunciada durante o 19º Encontro Estadual, que aconteceu em 10/2003 em Ribeirão Preto. Santos foi eleita com 44 votos, contra 8 da cidade de Serra Negra. O evento será promovido pela Prefeitura em parceria com a Fundação Procon, e está previsto para ser realizado em agosto de 2004.

Wagner Luiz Mendes, coordenador-chefe do Centro de Informação, Defesa e Orientação ao Consumidor (Cidoc), de Santos, alerta a população sobre os cuidados que devem ser tomados na compra de um brinquedo. Devem ser exigidos qualidade, segurança, durabilidade, diversão e preço justo. É fundamental que o vendedor faça testes no produto a ser comprado. O manual de instruções deve estar escrito em Português e o fornecedor tem prazo de 30 dias para reparar qualquer defeito existente no brinquedo. Após este prazo, o consumidor poderá exigir se deseja a substituição do produto, a devolução da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço. O Cidoc fica na Rua Bahia, 138, telefone (0**13) 3284.9811.

Cartas para esta coluna: Jornal Perspectiva, Consumidor & Cidadania, Avenida Senador Pinheiro Machado, 22, cj. 22, Vila Mathias, Santos/SP, CEP 11075-000, ou por correio eletrônico.