Edição 118 - MAR/2003

Pensão por morte – O valor da pensão por morte deverá corresponder sempre a 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento. O alerta é do consultor Valter Nascimento, do Caminho Legal. De acordo com o artigo 74 da Lei n° 8.213/91, a pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data do óbito do segurado, se requerida até 30 dias depois deste; do requerimento, se requerida após 30 dias do falecimento; da decisão judicial, no caso de morte presumida. 

Saúde feminina – O ministro da Saúde, Humberto Costa, e a secretária especial de Políticas para as Mulheres, Emília Fernandes, inauguraram a central de atendimento telefônico do Disque Saúde da Mulher. O objetivo da iniciativa é ampliar o acesso da população a informações sobre a saúde feminina. Telefone 0800-644.0803, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.

Meio-Ambiente – Poluição sonora e lixo (armazenamento inadequado, colocação nas vias em horários errados e descarte de mobílias e utensílios domésticos nas ruas) lideraram a lista de reclamações dos munícipes em 2002 na Secretaria de Meio-Ambiente de Santos. Foram 339 queixas de poluição sonora que chegaram à secretaria, com o Bairro do Gonzaga considerado o mais barulhento. Lixo e caixas de gordura tiveram 1.344 denúncias. Telefone (0**13) 3201.5000, ramal 5514.

Cidoc – O Cidoc Itinerante divulgou a programação para o mês de 4/2003. Dia 2, das 9 às 11 horas, Praça Nossa Senhora Aparecida (em frente ao Supermercado Central); das 15 às 17 horas, Praça Mauá (Centro). Dia 4, das 9 às 11 horas, Rua Bassin Nagib Trabulsi, e de tarde estará fora de operação. Dia 7, das 9 às 11 horas, Rua João Fracarolli (Horto Municipal); das 15 às 17 horas, Praça Abílio Rodrigues Paz (BNH). Dia 9, das 9 às 11 horas, Av. Epitácio Pessoa (INSS); das 15 às 17 horas, Praça Mauá. Dia 10, Caruara, das 10 às 12 horas e das 13 às 15 horas. Dia 11, das 9 às 11 horas, Praça Coração de Maria, de tarde estará fora de operação. Dia 14, das 9 às 11 horas, Praça Bruno Barbosa (ZN); das 15 às 17 horas, Praça Primeiro de Maio (Canal 6). Dia 16, das 9 às 11 horas, Praça Nossa Senhora Aparecida; das 15 às 17 horas Praça Mauá. Dia 23, das 9 às 11 horas, Praça Nossa Senhora Aparecida; das 15 às 17 horas Praça Mauá. Dia 25, das 9 às 11 horas, Rua Bassin Nagib Trabulsi, de tarde estará fora de operação. Dia 28, Av. Pinheiro Machado com Rua Dom Duarte Leopoldo e Silva (Marapé); das 15 às 17 horas, Praça Abílio Rodrigues Paz (BNH). Dia 30, das 9 às 11 horas, Praça Nossa Senhora Aparecida; das 15 às 17 horas, Praça Mauá.

Água – A Sabesp desenvolveu uma série de atividades na Baixada Santista para comemorar o Dia Mundial da Água, em 22 de março. Foram atividades com o Programa Parceiros do Futuro, do Governo do Estado, e a Prefeitura de Santos, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância de se economizar água, que corre o risco de escassez em todo o mundo.

Guerra – Depois de os americanos ensaiarem o boicote aos vinhos e queijos franceses, pela posição da França contrária à guerra, há brasileiros protestando e sugerindo, via internet, campanhas de sucesso duvidoso contra produtos de marcas americanas, de hambúrgueres a refrigerantes, de xampus a pasta de dente. Todos, contudo, fabricados e gerando subempregos aqui.

Guarujá – O Procon de Guarujá realizou 533 atendimentos em 3/2003, dos quais 241 relacionados com a área de serviços, como a telefonia fixa e móvel em relação aos pulsos cobrados indevidamente e ligações não efetuadas principalmente para celulares, altas tarifas de consumo de energia elétrica, multas por utilização de energia através de “gato” (furto de energia), não matrícula de alunos inadimplentes e descumprimento do prazo de empresas de assistência técnica. O Procon funciona Rua Montenegro, 555, no Centro, telefone (0**13) 3383.2177.

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