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Edição 112 - SET/2002 

Cidades

Prefeitura quer modernizar administração

Recursos de R$ 1.942.727,00 serão financiados por programa do Bndes

O prefeito de Cubatão, Clermont Silveira Castor, entregou à gerência local do Banco do Brasil o projeto para a inclusão de Cubatão no Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão de Recursos Sociais Básicos (PMAT), desenvolvido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social em 60 cidades do País. O PMAT foi criado há cinco anos com o objetivo de oferecer financiamento às prefeituras para aprimorar a capacidade de arrecadação com justiça fiscal e modernizar a burocracia da administração. Suas ferramentas principais são a informatização e a implantação de novos procedimentos.

Carlos Freitas, o prefeito Clermont, Isaura Frondizi e Eduardo Bandeira de Mello, do Bndes (Foto: Aderbau Gama/PMC)
O projeto, elaborado pela Prefeitura em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, faz um diagnóstico da situação administrativa do município e aponta soluções. Além de uma reorganização do sistema de arrecadação, ele prevê a implantação de uma reforma administrativa e de mudanças em busca de agilidade nas licitações públicas. Após ajustes técnicos, a proposta será enviada à Câmara para que o financiamento seja votado pelos vereadores.

A proposta inicial do projeto para o PMAT prevê o financiamento de R$ 1.942.727,00. Entre as medidas para melhorar a administração tributária, estão as seguintes: elaboração de um novo Código Tributário, para evitar ações na Justiça devido a interpretações diferentes; redução do número de tributos, principalmente taxas, para reduzir o custo burocrático do serviço; informatização dos processos de lançamento e arrecadação de impostos; edição de uma nova Planta Genérica de Valores para os imóveis do município, acompanhada de uma reavaliação das informações atualmente existentes nos cadastros municipais; e instalação de estrutura adequada na Procuradoria Fiscal, para equipar o setor na cobrança da dívida ativa de contribuintes.

Na área administrativa, um Plano Diretor de Informática, com a instalação de equipamentos e programas adequados às funções públicas, além do treinamento dos funcionários. Outro ponto é a reforma administrativa. O plano proposto indica a realização de uma nova organização das secretarias, remanejamento e contratação de funcionários através de concurso público, implantação de novo plano de cargos e salários e atualização do estatuto do funcionalismo.