Edição 110 - JUL/2002

Audiência pública discute Alegra Centro

Prefeitura executa obras de reurbanização nas Ruas do Comércio e XV de Novembro

Caminhando para comemorar em novembro o primeiro aniversário de sua tramitação na Câmara de Santos, o projeto Alegra Centro, de autoria do prefeito Beto Mansur, será alvo de audiência pública, no dia 19 de agosto, convocada pelo presidente do Legislativo, José Antonio Marques Almeida, o Jama (PPS). O evento acontece às 15 horas, no plenário Ulysses Guimarães, na Rua XV de Novembro, 109, no Centro Histórico.

A matéria já foi aprovada pelas Comissões Permanentes e espera-se que seja pautada ainda este ano para discussão e votação em plenário. O objetivo do Alegra Centro é o desenvolvimento e a revitalização do Centro Histórico de Santos, envolvendo Porto e Bairros do Centro, Valongo e Vila Nova (veja o mapa), na qual a Municipalidade oferece incentivos fiscais aos empresários que ocuparem os imóveis na região para implantar suas atividades.

As vantagens fiscais são sete: isenção de IPTU, isenção de ISS da obra, isenção de ITBI no caso de compra de imóvel, isenção de Taxa de Licença por 5 anos, isenção de ISS (limite de R$ 30 mil/ano) por 5 anos, venda do Potencial Construtivo e, no caso de patrocínio, isenção de 50% de IPTU ou ISS, de terceiros.

Após a aprovação pelo Legislativo, o funcionamento do Alegra Centro exigirá inúmeras ações, como a criação do escritório técnico. Caberá a este escritório a gestão do projeto, incluindo a análise dos projetos de investimentos e intervenções, a articulação com os demais órgãos públicos ou privados e sociedade civil, objetivando ações destinadas à revitalização da região.

Como apoio logístico e contrapartida aos investimentos da iniciativa privada no Centro Histórico, a Prefeitura está executando obras de reurbanização nas Ruas do Comércio e XV de Novembro. Elas deveriam ser entregues em junho, mas a falta de planejamento da CPFL, na importação dos novos transformadores de luz, comprometeu o cronograma inicial. Os melhoramentos consistem na troca do calçamento e da rede elétrica e foi executada pela Terracom, no trecho da Rua do Comércio, e pela Construtécnica, na Rua XV de Novembro, em conjunto com a CPFL e Telefônica.

A rede elétrica aérea foi substituída por tubulação embutida, e os transformadores de luz, quando chegarem, serão instalados em caixas de concreto subterrâneas. Nas calçadas, foi adotado o padrão de mosaico português nas cores branco, preto e vermelho, e nas ruas, paralelepípedo. Também foram implantados 40 postes de ferro fundido, retomando detalhes da arquitetura da época republicana.

Dois eventos enfocando o folclore acontecem em 8/2002 em Guarujá. De 1º a 31, é realizado o 30ª Festival de Folclore e Artesanato, organizado pela entidade presidida pela baronesa Esther Sant’Anna de Almeida Karwinsky. Já nos dias 10 a 18, a Associação Brasileira dos Organizadores de Festivais de Folclore e Artesanato (Abrasoffa), realiza o 16º Festival Internacional de Folclore do Brasil – “Brasil Fest In Folk”. Os eventos contam com apoio da Prefeitura e, segundo o prefeito Maurici Mariano, vão movimentar o turismo na cidade, oferecendo lazer e cultura aos moradores e turistas. No período haverá atrações para todas as idades, mostrando o folclore de várias partes do mundo.

O 16º Festival irá reunir grupos nacionais, internacionais e de expressão local, envolvendo apresentações de escoteiros, estudantes, deficientes físicos, idosos, capoeiristas, entre outros. As exibições de danças e rituais típicos acontecerão em horários variados em cinco pontos estratégicos da Cidade: na Rua Mário Ribeiro, em frente ao Boliche Center; Estação das Barcas de Vicente de Carvalho; em frente ao Acqua Mundo; Praça dos Expedicionários e Abílio dos Santos Branco, além do Teatro Procópio Ferreira. Segundo o secretário de Turismo e Cultura, Heitor Gonzalez, o Festival está entre os 10 maiores do mundo no gênero.

Foro privilegiado gera recurso

O PT apresentará até 9/8/2002 recurso contra o PL nº 6.295/02, aprovado em 25/6/2002, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O projeto estabelece foro privilegiado para autoridades no exercício de função ou mandato e ex-ocupantes de cargos públicos, como presidentes, ministros, governadores, senadores, deputados, prefeitos e magistrados. 

A proposta, apresentada pelo deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG), foi votada no apagar das luzes dos trabalhos legislativos. E, além disso, o relator do projeto na CCJ, deputado André Benassi (PSDB-SP), estendeu o privilégio para casos de processos por improbidade administrativa. Se aprovado, beneficiará, entre outros, o juiz Lalau, os ex-senadores Luiz Estevão e Jader Barbalho e o próprio presidente Fernando Henrique, que responde a mais de 180 processos na Justiça.