Clique aqui para voltar à página inicialhttp://www.novomilenio.inf.br/real/ed096e.htm
Última modificação em (mês/dia/ano/horário): 06/15/01 02:15:54
Edição 096 - MAI/2001 

Metrópole

Condesb diverge do Estado 

As nove prefeituras da Região Metropolitana da Baixada Santista chegaram a um consenso contra o Governo do Estado no debate sobre a regulamentação da Lei do Gerenciamento Costeiro, que define zonas para efeito de ocupação, urbanização, desenvolvimento econômico e industrial e de preservação ambiental.

Na reunião do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista, Condesb, realizada em 5/2001 em Cubatão, foi decidido solicitar à Secretaria de Meio Ambiente que os mapas produzidos em conjunto pelo Estado e municípios sejam incluídos na proposta do projeto de lei.

Condesb: uniformizar critérios para definir novos projetos na região. Foto: Alexandre Giuliette
O impasse com o governo se deve pelo fato de que o Estado não quer mais aceitar que os mapas de zoneamento, elaborados pelos municípios, sejam incluídos no decreto, alegando possível inconstitucionalidade, perda da autonomia das cidades e erros nas definições conceituais de macrozoneamento. Os prefeitos entendem que os mapas devem fazer parte do decreto e servir de orientação para a liberação de licenças ambientais.

O arquiteto da Prefeitura de Cubatão, Avelino Ruivo Jr., explicou que a Procuradoria do Estado é contra a inclusão dos mapas no decreto por entender que o governo do Estado deve atuar somente sobre as zonas de ocupação do tipo 1, como o Parque Estadual da Serra do Mar. Se isso acontecer, as prefeituras passam a definir isoladamente a ocupação de suas áreas, o que poderia gerar conflitos com os entendimentos dos órgãos ambientais do Estado, como o DPNER e o DAIA.